O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal recomendou a qualificação no programa das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, “para fins de concessão florestal”. A proposta está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e depende de aval presidencial para ser acatada.

O ato estabelece que o Serviço Florestal Brasileiro, como órgão gestor, será responsável por disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal das unidades. O Conselho do PPI destaca que a proposta leva em conta “a necessidade de conservar a cobertura vegetal das florestas brasileiras” e “a necessidade de gerenciar o patrimônio florestal brasileiro de forma a combater a grilagem de terras e evitar a exploração predatória dos recursos naturais existentes”.

O órgão ressalta também que a concessão permite a obtenção do recurso florestal por meio de técnicas de manejo sustentável e exploração de impacto reduzido, e favorece municípios e comunidades vizinhos à área concedida com a geração de empregos e com investimentos em serviços e infraestrutura.

Estadão

O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) reiterou a intenção de greve dos caminhoneiros no dia 1 de fevereiro “por prazo indeterminado” em caso de “esgotamento das vias administrativas de solução” para os problemas apontados pela categoria.

A CNTRC, que afirma representar cerca de 40 mil caminhoneiros, afirmou que por causa da pandemia de covid-19, vai manter pelo menos 30% da frota circulando para prestar serviços essenciais, “garantindo o abastecimento com prioridade da quota destinada a circulação dos transportes de combustível, medicamentos, insumos hospitalares, cargas vivas, alimentos perecíveis e afins”.

Na semana passada, José Roberto Stringasci, presidente da Associação Nacional de Transporte no Brasil, uma das organizações que integra o CNTRC, disse que para evitar a greve a categoria quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) marque uma data para julgar a aplicação da tabela de preço mínimo do frete rodoviário e que a Petrobras abandone a política de equiparação dos preços dos combustíveis no Brasil aos do mercado internacional.

FONTE: TERRA

Ministério Público acusa 11 pessoas pela morte de dez atletas e ferimentos graves de outros três; entre os réus está o ex-presidente do clube, Eduardo Bandeira de Mello

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) no caso do incêndio que causou a morte de 10 jovens atletas alojados no CT Ninho do Urubu, do Flamengo, em fevereiro de 2019. A confirmação do recebimento da denúncia, apresentada pelo MP na última sexta-feira, foi feita pelo juiz Marcelo Laguna Duque Estrada, titular da 36ª Vara Criminal. Agora os 11 acusados se tornam réus e vão responder por incêndio culposo (sem intenção), qualificado pelos resultados morte e lesão grave. Na lista dos réus citados no processo está o ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello. Ele comandava o clube na época da compra dos contêineres que serviam como alojamento. Outro nome é Marcus Vinícius Medeiros, que era monitor dos atletas da base e deveria estar no alojamento acompanhando os adolescentes.

O incêndio no Ninho do Urubu aconteceu em 8 de fevereiro de 2019 e, além da dezena de mortos, causou lesões graves em três atletas. Os réus estão sujeitos a penas de até seis anos de prisão. De acordo com o Ministério Público, em sua denúncia, não houve situação de caso fortuito ou força maior capaz de afastar a responsabilidade dos denunciados, e as condutas dos acusados foram as únicas causas do incêndio. “O Flamengo dotou o Centro de Treinamento de investimentos vultosos em infraestrutura entre 2012 e 2019, mas continuou mantendo os atletas da base em contêineres. Tais alojamentos da (categoria de) base não foram registrados como parte do projeto de licenciamento, mas sim montados em estruturas móveis clandestinas e produzidos sem as devidas cautelas quanto à estrutura de evacuação, luzes de emergência, disposição de portas, gradeamento das janelas e dotação de extintores de incêndio, deixando de observar as cautelas necessárias para a fuga dos atletas e a contenção de eventual início de incêndio no alojamento, incrementando o risco do resultado por negligência“, disse o MO, no documento.