Saúde
Exigência de imunização pode parar na Justiça

A obrigatoriedade da vacina contra a covid-19 no Brasil pode ser mais um caso da pandemia levado à Justiça se persistirem as divergências entre governos federal e estaduais. Especialistas ouvidas pelo Estadão avaliam que é provável que a discussão, ainda incerta, siga os mesmos caminhos do debate sobre isolamento social e quarentena, que envolveu até o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo sem a certeza sobre quando uma vacina estará disponível, a controvérsia foi antecipada por declarações do presidente Jair Bolsonaro e do Ministério da Saúde, contrários à imunização compulsória, e de outro lado, do governador João Doria (PSDB), que se diz favorável. Doria disse, ainda, que seu governo poderá adotar “medidas legais se houver alguma contrariedade nesse sentido”.
A advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em direito médico, analisa o cenário com base na Lei 13.979, de fevereiro deste ano, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à covid. No artigo 3º, ela define a possibilidade de as autoridades adotarem a realização compulsória de “vacinação e outras medidas profiláticas”. A lei foi sancionada pelo próprio Bolsonaro, mas ele afirma que isso não significa impor a vacinação.
“Não teria discussão (sobre vacinação), se o STF não tivesse decidido que Estados e municípios têm autonomia para lidar com a covid-19. Quando o Supremo dá essa decisão, confere a prefeitos e governadores a liberdade quase absoluta”, diz a especialista.
Professora da FGV Direito Rio, Flavia Bahia concorda que há uma tendência à judicialização do problema. “Acho que teremos, mais uma vez no País, essa judicialização. Mas diferentemente do que aconteceu em outros assuntos – comércio, abertura e fechamento -, talvez a decisão do Supremo seja mais uniforme.”
Mérces lembra que os movimentos antivacina levantam ainda mais dúvidas nas pessoas. “Estamos diante de uma doença altamente contagiosa e a população fica exposta ao risco”, afirma. “Não temos uma condução única. A vacina (em geral) é programa nacional. Quando essa coordenação pode ser modificada, pode desestabilizar o programa.” Flávia menciona artigos da Constituição (196), o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 14), entre outros, conduzindo à ideia de vacinar. “Temos uma obrigação legal de vacinar, mas isso não quer dizer que a pessoa que escolher não vacinar será procurada em casa. Entendo que, como proposta de política pública, a vacinação precisa ser obrigatória para que a gente possa combater em larga escala esse vírus”, diz a professora Flávia.
Por ser uma questão de saúde pública, tanto ela quanto Mérces avaliam que o interesse coletivo deveria prevalecer sobre o individual.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Saúde
Programa SUS Digital na região Macro Missioneira

Na última semana, a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa (FUMSSAR) foi sede de uma importante reunião da Macro Missioneira. O encontro foi híbrido e contou com a presença de secretários de saúde dos 78 municípios da região, representantes do Estado e do COSEMS/RS, com o objetivo de discutir a implantação do Programa SUS Digital. Durante a reunião, foi aprovado o Plano de Ação para a utilização dos recursos do Governo Federal e também foram avaliadas as propostas de serviços de capacitação e implantação, que serão coordenados pela FUMSSAR.
O SUS Digital é uma iniciativa do Ministério da Saúde destinada a apoiar os municípios na área da informatização dos serviços de saúde. A primeira etapa do programa, que envolveu as inscrições das cidades, já foi concluída. Neste momento, está sendo realizada a etapa de planejamento, com a alocação de mais de R$ 1,6 milhão para o município de Santa Rosa (FUMSSAR), que será responsável pela gestão desses recursos na região da Macro Missioneira. Délcio Stefan, Presidente da FUMSSAR e vice-presidente do COSEMS/RS, destacou a importância do programa para o desenvolvimento da região, “O SUS Digital é um avanço fundamental para a Macro Missioneira. Este programa facilita o acesso à saúde, como também, melhora a gestão e a eficiência dos serviços. Estamos comprometidos com o desenvolvimento da nossa região e com a modernização da saúde, para que possamos oferecer um atendimento de qualidade, ágil e mais acessível a todos os cidadãos”.
A reunião também contou com a participação de Guilherme Ulema da Silva, da Secretaria Estadual de Saúde – Setor de Planejamento, e das apoiadoras regionais do COSEMS/RS, Sandra Rodrigues Aquino e Cleonice Polleto da Silva.
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Ministério da Saúde anuncia 100% de gratuidade em 41 produtos na Farmácia Popular

Na última quinta-feira (13), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou uma ampliação no programa Farmácia Popular, que agora oferece 41 produtos e medicamentos gratuitos à população. Este aumento, em relação aos 39 produtos anteriormente disponíveis, visa beneficiar mais de 1 milhão de pessoas por ano, com um foco especial nos idosos que anteriormente precisavam pagar por alguns insumos. Entre as novidades, o programa passa a incluir o medicamento dapagliflozina, utilizado no tratamento de diabetes e doenças cardiovasculares, além de fraldas geriátricas, que serão disponibilizadas gratuitamente para pessoas com 60 anos ou mais.
Além da ampliação dos produtos oferecidos, a ministra Trindade revelou uma nova fase de credenciamento para farmácias privadas em municípios que ainda não são atendidos pelo programa. Este credenciamento foi aberto para 758 cidades, com o objetivo de expandir o alcance do Farmácia Popular, especialmente em áreas remotas do país. Atualmente, o programa está presente em mais de 31.000 farmácias credenciadas em 4.812 municípios, cobrindo 86% das cidades brasileiras, o que demonstra um esforço contínuo para aumentar a capilaridade do programa.
Entre os anos de 2022 e 2024, o governo federal conseguiu aumentar em quase 20% o número de pessoas atendidas pelo programa, passando de 20,7 milhões para 24,7 milhões de beneficiários. A iniciativa do Ministério da Saúde busca garantir que mais brasileiros tenham acesso aos cuidados de saúde necessários, promovendo a equidade no sistema de saúde do país.
Fonte: Jovem Pan.
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Délcio Stefan participa de reuniões e ações importantes em Porto Alegre

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