O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, preso desde maio do ano passado, foi solto no início da noite desta sexta-feira (8). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta tarde o alvará de soltura. A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
Azeredo foi preso após condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano em Minas.
A maioria dos ministros do Supremo entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
Em sua decisão, o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira disse que “a execução da pena, como dito, é provisória. Ademais, durante toda a marcha processual, o seu direito à liberdade foi resguardado. Nesse contexto, a espécie encaixa-se perfeitamente aos limites do julgado pelo STF”.
Ele estava detido na sede do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, localizado no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Em maio deste ano, depois de um ano preso, Azeredo foi desfiliado do PSDB. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a desfiliação foi pedida pelo próprio ex-governador. Segundo a Justiça eleitoral, ele fez parte do partido por mais de 30 anos (entre 1988 e 2019).
Decisão do STF
A possibilidade de prisão de condenados em segunda instância foi derrubada por 6 votos a 5. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.
G1
