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Política

Ex-governador Eduardo Azeredo sai da prisão após Justiça de MG conceder alvará de soltura

Pável Bauken

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O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, preso desde maio do ano passado, foi solto no início da noite desta sexta-feira (8). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta tarde o alvará de soltura. A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

Azeredo foi preso após condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano em Minas.

A maioria dos ministros do Supremo entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Em sua decisão, o juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira disse que “a execução da pena, como dito, é provisória. Ademais, durante toda a marcha processual, o seu direito à liberdade foi resguardado. Nesse contexto, a espécie encaixa-se perfeitamente aos limites do julgado pelo STF”.

Ele estava detido na sede do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, localizado no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Em maio deste ano, depois de um ano preso, Azeredo foi desfiliado do PSDB. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a desfiliação foi pedida pelo próprio ex-governador. Segundo a Justiça eleitoral, ele fez parte do partido por mais de 30 anos (entre 1988 e 2019).

Decisão do STF
A possibilidade de prisão de condenados em segunda instância foi derrubada por 6 votos a 5. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar.

A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura. Se houver entendimento de que o preso é perigoso, por exemplo, ele pode ter a prisão preventiva decretada.

G1

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Política

Audiência Pública com plenário vazio

Triste realidade! Porque isso acontece?

Silvio Brasil

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Nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, foi realizada uma audiência Publica no Plenário do Legislativo Municipal, onde na oportunidade foi apresentado o relatório que aborda o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício de 2019, por parte do Executivo Municipal.

A Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores, Presidida pelo Vereador Rodrigo Valmor Burkle (PP). Na oportunidade representantes da Administração apresentaram dados conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como sempre acontece quando há uma Audiência Pública, o povo não comparece, apenas alguns parlamentares, funcionários do Legislativo e convidados. Ao final o Presidente da Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores, chamou a atenção sobre o desinteresse dos munícipes e fez uma sugestão, ele disse: “Se as pessoas não vem até aqui, nós poderíamos através do nosso site receber perguntas e responder a quem está em casa, não sei se isso de alguma maneira implica, mas nós poderíamos de repente divulgar ou ter um canal, uma aba ali só pra isso, questionamentos durante uma audiência pública. A gente entende que de repente tem gente que poderia estar aqui, mas, ao mesmo tempo não conseguiu se deslocar ou está em alguma situação, algum idoso que tem dificuldade, ele queria colaborar com alguma pergunta, mas não tem condições de vir até aqui. Então deixo essa colocação também, acho que seria interessante, nós temos uma equipe, o Almir e o Claudiomiro Sorriso que trabalham isso, seria interessante porque as audiências são assim, a não ser que tenha algum grupo interessado, passou disso é esse pessoal que está aqui”.

O curioso é que essa estratégia ou sugestão do vereador também pode sair pela culatra, pois, durante e exibição da Audiência Pública pelo Youtube, apenas 04 pessoas estavam assistindo, Algum tempo após o final da mesma sesse número passou para 12. Já na página do Facebook a exatos 1 hora após a live foram registrados somente 237 visualizações com apenas um comentário.

A pergunta que fica é Porque isso acontece? Com a palavra a população de Santa Rosa!

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Política

Partido dos trabalhadores realizará jantar em comemoração aos 40 anos da sigla

Na oportunidade ocorrerá o anúncio dos pré-candidatos a prefeito e vereadores

Reporter Cidades

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No próximo dia 13 de março, o Partido dos Trabalhadores (PT) estará anunciando durante um jantar de comemoração dos 40 anos da sigla, os Pré-candidatos a vereadores e prefeito para as eleições de 2020, “Ainda não falaremos vem alianças para majoritária, isso vem ocorrendo de forma tranquila e serena, temos prazo até fim de junho”, disse a presidente do PT Santa Rosa, Mara Guacira Alves.

O encontro será realizado no Círculo Operário na Rua Rio Grande do Sul a partir das 20h. Será também uma oportunidade para assinatura de novos filiados.

Os cartões estão à venda com a Executiva do partido, como também através telefone 99939-0663, com a presidente Mara.

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Política

PT deve pedir impeachment contra Bolsonaro, diz líder no Senado

Reporter Cidades

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O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE)Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado

O PT deve entrar com pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na volta do carnaval, afirmou hoje o líder do partido no Senado Federal, senador Rogério Carvalho (SE), ao UOL.

Bolsonaro tem distribuído nos bastidores mensagens de apoio às manifestações marcadas para 15 de março. Bolsonaristas marcaram o evento a partir de uma convocação do general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), para protestar contra o Congresso Nacional.

Na semana passada, o ministro disse que o Legislativo estava chantageando o Executivo por causa de divergências em relação à distribuição do orçamento.

Há postagens nas redes sociais pedindo até mesmo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), o que contraria a Constituição Federal.

Por conta disso, a iniciativa de Bolsonaro gerou repúdio entre políticos e ministros do STF.

Segundo Carvalho, a atitude do presidente é “um ato muito ofensivo à democracia e precisa de uma resposta à altura”.

Na avaliação de parlamentares de oposição e de centro, Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade ao apoiar os protestos convocados por bolsonaristas e ativistas conservadores.

A pena para o crime pode ser de perda do mandato. Ou seja, um impeachment.

A decisão deve ser tomada até o início da semana que vem, quando o PT terá se reunido com mais partidos de oposição para definir quais medidas adotarão no retorno ao Congresso Nacional depois do feriado.

“A situação é muito grave. O que o presidente está fazendo é uma ameaça real à democracia, às instituições, e, se não tiver reação à altura, ele está testando os limites e vai adiante”, disse Carvalho.

A intenção do líder do PT no Senado é reunir não apenas lideranças partidárias de esquerda, mas também de centro, com o objetivo de formar um grupo forte mais amplo, suprapartidário.

Bolsonaro afirmou hoje, pelas redes sociais, que o WhatsApp é utilizado por ele para fins pessoais e “qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”.

Senadores repudiam ato de Bolsonaro
O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o Congresso é um dos pilares da democracia e “não podemos nos calar e aceitar que, a qualquer crise entre os poderes, se envolva o nosso Exército, que sempre esteve a postos para manter a ordem e a nossa soberania”.

Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ser preciso “impedir a escalada golpista” e cobrou um posicionamento dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Dias Toffoli, respectivamente.

Outros senadores que já se posicionamento contra Bolsonaro são Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Humberto Costa (PT-PE) e Otto Alencar (PSD-BA).

Os senadores líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ainda não se manifestaram em público.

Nos bastidores, eles tentam minimizar possíveis efeitos do ato de Bolsonaro e afirmam mirar o “terreno do bom senso”, pois “quanto menos tumulto, melhor”.

UOL

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