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Política

Estudo do Banco Mundial reforça necessidade de reformas no serviço público

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Recente relatório divulgado pelo Banco Mundial, analisando a evolução dos gastos com a folha dos servidores públicos no país e nos Estados na última década, reforça que a realização de reformas administrativas representa uma oportunidade “de ganhos fiscais significativos” a partir da racionalização das despesas de pessoal.

O estudo mostra que gastos sustentáveis com a folha de pagamento do funcionalismo aliados a mudanças na gestão permitem ampliar a produtividade e identificar os servidores com melhor desempenho. Entre 2008 e 2018, houve crescimento real dos salários entre os servidores federais de 2,5% ao ano. Nos Estados, aponta o levantamento, este percentual chegou a 4% ao ano entre 2003 e 2017, puxado em especial pelo crescente número de inativos e as regras da paridade dos vencimentos.

A análise está alinhada com a proposta de reforma administrativa e previdenciária elaborada pelo governo do Estado e que será apresentada à Assembleia Legislativa. “Reforça a nossa convicção sobre a necessidade de reformas estruturais. Nos últimos dez anos, a despesa com pessoal teve um salto nominal de 187% no RS, o dobro da inflação oficial”, afirma a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

Em 2007, a folha e encargos dos servidores estaduais do RS representavam R$ 10,1 bilhões, chegando a R$ 29,2 bilhões no ano passado. “Em 2019, serão mais de R$ 30,7 bilhões, mesmo sem o governo conceder reajuste salarial. É despesa que cresce e impede uma política que valorize o servidor”, acrescenta a secretária.

Conforme o relatório do Banco Mundial, 20 das 27 unidades brasileiras já apresentaram atraso no pagamento de servidores, sendo que a metade compromete mais de 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas com pessoal. Os dados indicam que as gratificações e os adicionais por tempo de serviço representam entre 16% a cerca de 40% do pagamento mensal na média dos Estados.

“Quanto maior o número de rubricas de gratificações, maior a imprevisibilidade da folha, o aumento da pressão para incorporação previdenciária de tais benefícios, a dispersão salarial e a consequente ampliação do número de decisões judiciais”, consta no relatório.

Na conclusão do estudo, o texto aponta urgência em uma revisão dos benefícios concedidos e incorporados à aposentadoria. A reforma estrutural apresentada pelo governador Eduardo Leite às entidades sindicais e demais Poderes busca, justamente, conter o chamado crescimento vegetativo da folha. Com o fim da incorporação das vantagens temporais e gratificações, mais as mudanças na Previdência de civis e militares a partir da reforma em votação no Congresso, o Estado busca aliviar em R$ 25 bilhões os gastos para os próximos dez anos.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, aponta a situação previdenciária do Rio Grande do Sul como uma das piores do Brasil, por motivos como aumento da expectativa de vida e uma estrutura pública mais antiga. “Neste ano, o sistema previdenciário do Estado terá um déficit superior a R$ 12 bilhões. O cenário atual no Rio Grande do Sul é de que 82% da despesa liquidada até o momento em 2019 está comprometida com o pagamento de pessoal. Aqui no Estado, a folha corresponde a 60% de inativos e 40% de ativos”, explica.

Além das alterações nas carreiras, está em discussão na Assembleia a proposta de LDO para 2020, que prevê o congelamento de gastos com pessoal de maneira transversal, em todos os Poderes.

As medidas propostas para a previdência do Estado seguem os textos do governo federal da PEC 6/2019 e do PL 1645/2019 e, de acordo com o secretário Marco Aurelio, são essenciais para alcançar o equilíbrio fiscal que vai permitir ao Estado retomar uma agenda adequada de investimentos, que há décadas está retraída.

“Precisamos de regras mais profundas para alcançar uma nova perspectiva que permita o gradual equilíbrio das contas públicas e uma nova realidade para os servidores do Estado, além da garantia de serviços fundamentais de qualidade oferecidos a toda a população”, afirma.

Clique aqui e acesse o estudo do Banco Mundial

Clique aqui e acesse a cartilha da Reforma Estrutural do Estado

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Política

Governo não tem plano para resgatar brasileiros, diz embaixador

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O secretário de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Leonardo Gorgulho, disse nesta quarta-feira (24) que, até o momento, o Brasil não tem um plano de resgate para retirar os brasileiros que estão na Ucrânia.

Os ataques da Rússia à Ucrânia começaram na madrugada desta quinta-feira (24). Segundo o Itamaraty, cerca de 500 brasileiros estão no país.

“Sobre a existência de plano de resgate, não há plano de resgate, não há da parte do Brasil e de qualquer outro país”, afirmou o embaixador.

O governo brasileiro estuda implementar um plano de evacuação por via terrestre, mas ainda não há data nem ponto de encontro definidos.

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Política

PROFESSORES DE ALECRIM COBRAM O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

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O Ministério da Educação anunciou, no dia 27 de janeiro, o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63, um aumento de 33,24%.

Na noite do dia 03 de fevereiro, os professores da rede municipal de Alecrim estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Alecrim, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, e fazendo Repúdio a proposta de aumento de 13% apresentada pela administração pública municipal. Os educadores da rede municipal foram buscar apoio e foram bem recebidos em sua reivindicação pelos vereadores municipais.

A proposta de 13% foi encaminhada a comissão permanente para análise, mas os educadores discutem o valor apresentado, uma vez que o Presidente Jair Bolsonaro e o MEC já divulgaram o aumento, e que o valor deve ser retroativo a contar do dia 01 de janeiro.

Os Professores da rede apresentaram nota de Repúdio e deram um prazo de 30 dias para o cumprimento da Lei Nacional. Caso não ocorra acordo a demanda será encaminhada ao Judiciário e tomadas demais medidas necessárias.

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Destaque

Pesquisa no RS mostra Edegar Pretto e Onyx Lorenzoni empatados

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O deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ministro de Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL), aparecem técnicamente empatados na primeira pesquisa de intenção de voto para o governo do Rio Grande do Sul em 2022. A pesquisa do Instituto Atlas mostra que Pretto está 0,6% na frente de Lorenzoni, o que é considerado, um empate técnico – 18,6% contra 17,8%, respectivamente.

Na sequência, aparece o senador Luis Carlos Heinze (PP), na terceira colocação somando 9,2% das intenções de voto. O vereador de Porto Alegre e ex-deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL) está 8,4%, ocupando a quarta colocação. Já o ex-deputado federal, Beto Albuquerque (PSB), aparece com com 7,8%. O vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), está com 4,5%. Enquanto o deputado federal, Alceu Moreira (MDB), tem 3,5% das intenções dos eleitores.

A margem de erro do levantamento é de 3%. Foram entrevistadas 1.001 pessoas entre os dias 17 a 23 de dezembro.

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