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Estados endividados terão alívio de R$ 216,7 bi com programa de apoio

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A maior parte do total corresponde à ampliação do Regime de Recuperação Fiscal para os estados com maior dificuldade financeira, num total de R$ 130 bilhões

 

 

O programa de apoio a estados endividados, aprovado ontem (15) à noite pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, trará alívio fiscal de R$ 216,7 bilhões aos governos locais ao longo de várias décadas, disse hoje (16) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O cálculo contempla as seis áreas de atuação do pacote, que depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

A maior parte do total corresponde à ampliação do Regime de Recuperação Fiscal para os estados com maior dificuldade financeira, num total de R$ 130 bilhões. Além de permitir a extensão do programa para Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, o projeto aprovado pelos congressistas aumentou o prazo de quatro para nove anos o cronograma de repactuação das dívidas.

Em segundo lugar, vem a suspensão de penalidades para os estados que renegociaram a dívida com a União em 2016, mas desrespeitaram o teto estadual de gastos. A medida trará alívio de R$ 43,9 bilhões para o caixa de 11 estados: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

A terceira maior fonte de economia para os estados foi a aprovação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), com R$ 24,6 bilhões. Por meio do PEF, o Tesouro Nacional concederá garantias para que estados peguem empréstimos no sistema financeiro. Em troca, os governos locais terão de executar um plano de ajuste fiscal.

Enviado ao Congresso pelo governo federal em abril do ano passado, o PEF foi incorporado ao projeto de lei de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), aprovado ontem à noite. Do alívio de R$ 24,6 bilhões, R$ 18 bilhões beneficiarão estados com notas A e B – com poucos problemas financeiros – e R$ 6,6 bilhões serão aplicados a estados com nota C, com dificuldades financeiras, mas sem endividamento expressivo para entrarem no RRF.

O projeto aprovado também trará folga de R$ 9,7 bilhões até 2045 com a revisão do fluxo de pagamento de dívidas de diversos contratos dos estados com a União e de R$ 7,3 bilhões apenas com suspensão, em 2021, do pagamento de dívidas com organismos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.

 

 

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Desmatamento na Amazônia bate recorde pelo 4º mês seguido

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A derrubada de mata em junho chegou a 1.061,88 km², aumento de desmate de 2,7%

 

Os alertas de desmatamento na Amazônia voltaram a bater recorde, pelo quarto mês consecutivo, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

A derrubada de mata em junho chegou a 1.061,88 km², aumento de desmate de 2,7%, em relação ao mesmo mês de 2020, e o maior valor registrado na história recente do programa Deter, com início em 2016.

É o segundo mês seguido com valores de desmate acima de mil quilômetros quadrados.

O Deter é usado para auxiliar organismos ambientais na fiscalização de ilícitos. O programa, porém, também pode ser usado para observar tendências de desmate.

Desde março, os alertas mensais do programa vêm sendo recordes, sempre comparados ao mesmo mês de anos anteriores, desde 2016. Considerando só esse curto período de meses, foram derrubados 3.401 km² de Amazônia. O desmatamento em todo 2012, por exemplo, foi de 4.571 km².

Os meses de julho, agosto e setembro, parte do período seco, costumam ser críticos para a Amazônia por concentrarem intensa atividade de desmatamento e queimadas.

Dessa forma, o país chega a esse período com números já elevados de devastação.

Além dos números altos de desmate recente, junho também registrou o maior número de queimadas desde 2007. O fogo costuma ser usado para limpar áreas após a derrubada da vegetação, sendo, assim, intimamente relacionado ao desmate.

 

FONTE: NOTICIAS AO MINUTO

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Secretaria de Desenvolvimento Social no interior de Santa Rosa

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Mulheres da Comunidade do Tarumã participaram de uma atividade diferenciada, nesta semana. A Secretária de Desenvolvimento Social, Rita Strasser esteve na localidade. As demandas e necessidades das mulheres do interior foram tratadas durante o encontro.

Ouvir a comunidade e estimular atividades. Essa foi intenção da ação realizada no interior que teve como tema: “Qual o combustível que você se abastece?”. Segundo Rita Strasser, a intenção foi escutar e motivar o grupo, “Os carros precisam de combustível para andar e nós também precisamos estar motivadas diariamente para realizarmos nossas tarefas. Com essa ideia, oportunizamos uma ação muito positiva nessa comunidade, e acredito que renderá importantes frutos”.

Todas participantes tiveram oportunidade de falar sobre suas atividades, sonhos e projetos. A Secretária também ficou de retornar na comunidade e levar representantes do CRAS para explicar os serviços e programas da Secretaria de Desenvolvimento Social.

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Pedágio ambiental distribuirá plantas nativas gratuitamente

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Todas as ações de educação ambiental sempre produzem bons frutos. Certas disso, as professoras da área de Ciências da Natureza e Matemática da Escola Visconde de Cairu, irão realizar um Pedágio Ambiental no dia 12 de julho, às 9h, na Avenida Expedicionário Weber, no entroncamento da Vila Flores e Bancários.

Neste dia, serão entregues gratuitamente mudas de árvores nativas e ornamentais, como já aconteceu em edições anteriores. Pedestres e motoristas estão convidados a retirar mudas e a colaborar com este projeto que visa fortalecer o plantio de árvores nativas em Santa Rosa e região.

A atividade será realizada voluntariamente pela comunidade escolar do Cairu e integra as várias ações pedagógicas realizadas pela escola – que em dezembro deste ano completa o seu centenário.

Vale destacar que serão tomados todos os cuidados de proteção contra o COVID 19. Mais informações (55) 3512-1323 ou 99698-2247.

Sugestão de Pauta: Pedágio ambiental distribuirá plantas nativas gratuitamente.
Quando: 12 de julho de 2021.
Hora: a partir das 9h.
Onde: Avenida Expedicionário Weber, no entroncamento da Vila Flores e Bancários.

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