Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher
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Estados e municípios terão plano de combate à violência contra mulher

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Foto: Ricardo Stuckert / PR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.

Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil.

O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.

Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher.

Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violência. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto”, destacou.

Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia. “Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto.

O presidente falou também sobre a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e de fazer o tema constar no currículo da educação básica. “Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano”, disse.

A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher.

Fonte: Agência Brasil

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Ampliação da ciclovia do Tape Porã

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Está em execução no município, a construção de uma ciclovia interna no Tape Porã. Nesta semana, equipes estão trabalhando no local para dar continuidade ao projeto e ampliar a obra até o quartel (19º RC Mec). Essa fase conta com um investimento de mais de R$ 570 mil, de recursos próprios e contempla 1 km de extensão.

O projeto visa proporcionar mais segurança para os ciclistas, que não irão precisar mais dividir a pista com os veículos, além de oferecer mais vagas de estacionamento na Avenida Expedicionário Weber. O local também será inutilizado por pedestres. A obra em frente ao quartel, que teve início essa semana, é de 280 metros. O Prefeito Aldemir Ulrich, vistoriou a execução da obra e destacou as melhorias, “Com a ampliação da ciclovia, estamos garantindo mais segurança para os ciclistas e, ao mesmo tempo, melhorando a infraestrutura urbana, proporcionando mais comodidade para a população”. Acompanhando o prefeito na vistoria, estava o engenheiro da prefeitura, Cristian Picolo.

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65% dos eleitores brasileiros rejeitam a entrada do cantor Gusttavo Lima na política, aponta pesquisa

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A maioria dos eleitores brasileiros rejeita a entrada do cantor Gusttavo Lima na política, segundo um levantamento divulgado nesta quarta-feira (15) pelo instituto Paraná Pesquisas.

Questionados sobre essa possibilidade, 65,7% dos entrevistados responderam que o sertanejo não deveria ingressar na política. Em contrapartida, 27,8% acreditam que ele deveria, sim, se unir ao cenário político brasileiro. Outros 6,5% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa avaliou também o posicionamento do público diante de uma eventual decisão de Gusttavo Lima de se candidatar à Presidência da República. A maioria dos entrevistados (50,6%) afirmou que não votaria de jeito nenhum no cantor.

Apoiar o sertanejo nas urnas é uma possibilidade para 31,5%, enquanto 9,4% disseram que certamente votariam no cantor. Já 6,1% dos entrevistados consideraram que não conhecem o artista suficientemente para opinar, e outros 2,4% não souberam ou não opinaram.

No início deste ano, Gusttavo Lima declarou que seu nome estava à disposição para concorrer ao cargo de presidente em 2026. Desde então, diferentes partidos têm manifestado interesse em filiar o cantor.

Na semana passada, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, convidou o sertanejo para se filiar ao seu partido, o União Brasil. Caiado disse acreditar que o interesse pela vida pública, por parte do cantor, é “absolutamente legítimo”.

“Desde 2022, o Gusttavo Lima demonstra interesse em entrar para a vida pública, e acho isso absolutamente legítimo. Junto com o Rueda [presidente do União Brasil], tivemos uma longa conversa com ele e tenho falado com frequência com ele por telefone. Convidamos o Gustavo Lima para se filiar ao União Brasil e também o convidei para andar comigo pelo Brasil, a partir de março”, disse o governador goiano, que já externou o seu desejo de ser candidato à Presidência da República em 2026.

Fonte: O Sul.

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O Mercadão de Santa Rosa poderá funcionar mais dias e receber produtos de outros municípios

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A Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou, ainda no ano passado, um projeto de lei que propõe mudanças significativas na estrutura e no funcionamento do Mercadão Público. A principal alteração sugerida é a ampliação dos dias de funcionamento, que passariam a ser de segunda-feira a sábado, nos turnos da manhã e da tarde. Atualmente, o mercado opera apenas às segundas, quartas e sextas-feiras, entre 16h e 19h.

Outra novidade prevista no projeto é a possibilidade de abertura para produtores de outros municípios. No modelo atual, apenas agricultores de Santa Rosa podem expor e comercializar seus produtos no Mercadão. Com a mudança, seria permitido incluir itens não produzidos pela agricultura local, como derivados de leite, ampliando a variedade de produtos disponíveis.

Apesar de aprovado, o projeto ainda depende de regulamentação municipal para entrar em vigor. A Secretaria da Agricultura está em diálogo com os produtores associados à Aphorosa para ajustar os detalhes da implementação. No entanto, as mudanças enfrentam resistência por parte de alguns agricultores locais, já que não há consenso sobre os impactos das alterações propostas.

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