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Estados e municípios poderão importar vacinas, decide Lewandowski

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Decisão tem caráter preventivo

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (17) que os estados, municípios e o Distrito Federal poderão importar vacinas contra a covid-19 que foram aprovadas pelas autoridades sanitárias de outros países. Na decisão, o ministro autoriza a importação somente diante do eventual descumprimento do plano nacional de vacinação e se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não expedir autorização para uso de um imunizante em 72 horas, prazo previsto em lei.

A decisão tem caráter preventivo e foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até o momento, nenhum dos laboratórios que desenvolvem a vacina contra o novo coronavírus pediu autorização da Anvisa para comercialização da vacina.

“Defiro em parte a cautelar para assentar que os estados, Distrito Federal e municípios, no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, poderão dispensar às respectivas populações as vacinas das quais disponham”, decidiu o ministro.

Na terça-feira (15), em ofício enviado ao STF, o Ministério da Saúde informou que o início da vacinação contra a covid-19 no país deve começar em até cinco dias após a aprovação de um imunizante pela Anvisa e a entrega do produto ao estoque da pasta.

O ministério prevê que a fase inicial da vacinação, destinada a quatro grupos prioritários, será de quatro meses. Serão necessários 30 dias para a conclusão da vacinação de cada grupo.

Pela previsão, o prazo estimado para vacinação da população em geral é de 12 meses. O prazo dependerá da quantidade de vacinas entregue pelos laboratórios. Atualmente, as vacinas dos laboratórios Astra Zeneca, Jansen, Sinovac e Pfizer estão na terceira fase de testes, que antecede o pedido de registro na Anvisa.

 

 

FONTE: Agencia Brasil

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Inicia capacitação de PMDR com Famurs

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Com a presença de cem participantes, entre integrantes das equipes técnicas da Emater/RS-Ascar e dos municípios, e os instrutores do curso, iniciou nesta terça-feira (27/07) a capacitação para elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), realizado em parceria com a Escola da Famurs. O curso tem uma carga horária de 18 horas e envolve 45 municípios e equipes da Emater/RS-Ascar no RS.

O presidente da Emater/RS, Geraldo Sandri, participou da abertura, ao lado do coordenador-geral da Diretoria da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, representando o presidente Eduardo Bonotto, prefeito de São Borja, e da gerente adjunta de Planejamento da Emater/RS-Ascar, Magna Tonial, além das instrutoras e extensionistas Córdula Eckert e de Thaís Michels.

“O curso visa preparar técnicos dos municípios e da Emater para a melhoria do processo de planejamento para o desenvolvimento de políticas públicas nos municípios, garantindo sua sustentabilidade econômica, social e ambiental”, avaliou Sandri, ao citar a Missão da Emater/RS-Ascar de “Promover o Desenvolvimento Rural Sustentável através da prestação de serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, Classificação e Certificação, em benefício da sociedade do Rio Grande do Sul”.

Ao agradecer à Emater/RS-Ascar pela parceria e pela “forte presença na sustentabilidade da agricultura familiar gaúcha”, Oliveira defendeu a capacitação como “processo de planejamento de médio e longo prazo, de melhoria de renda, qualidade de vida e sucessão familiar no meio rural”, e concluiu dizendo que, “com o aprendizado repassado pela Emater e a troca de experiências proporcionada pelo curso, vamos, juntos, oferecer as melhores ferramentas e informações para promover o desenvolvimento sustentável do Estado”.

PRIORIDADES

Durante o curso será discutida a importância de se definir problemas, demandas e prioridades para a elaboração dos Planos. “A partir disso, serão traçadas diretrizes para o atendimento a essas demandas, com base nos recursos disponíveis, incluindo políticas públicas já existentes e novas”, explicou Córdula, que ministrou a primeira aula da capacitação.

Segundo a extensionista, no planejamento é elaborado o cenário atual com base em indicadores e avaliadas as tendências futuras a partir das vocações dos municípios. “É um desafio pensar o rural que temos e o que queremos, a importância do rural no município. Construir um cenário futuro gera expectativas que vão além do período de uma legislatura ou de um governo, pois a proposta do PMDR é de estado e não de governo”, defendeu Córdula.

Ainda no início do curso, Magda apresentou O Papel da Emater/RS-Ascar e da Famurs no PMDR, destacando como objetivo do Termo de Cooperação a capacitação de equipes técnicas das prefeituras e da Emater/RS-Ascar no entendimento e utilização do Plano, como importante ferramenta para o planejamento de políticas públicas municipais.

De acordo com a parceria, cabe à Famurs apoiar, fomentar e difundir o Plano Municipal, garantindo as incrições e dando visibilidade ao planejamento. À Emater/RS-Ascar compete atualizar esses planos e capacitar o quadro técnico interno e os servidores das prefeituras. “Acreditamos que o planejamento é o caminho para o sucesso”, afirmou a gerente.

O curso será realizado de forma híbrida, com três módulos virtuais (27/07, 03/08 e 05/08) e um presencial, de encerramento, em data a ser definida com os participantes. O exercício prático será a elaboração de um Projeto/PMDR, contendo apresentação, objetivo geral, objetivo específico, metas, atividades, resultados e impactos, será apresentado nesta última aula.

São ministrantes os extensionistas Córdula Eckert (engenheira agrônoma, mestre em Desenvolvimento Agrícola), Flávio Calcanhotto (engenheiro agrônomo, mestre em Produção Animal e em Economia Rural) e Thaís Michels (médica veterinária, mestre em Saúde Animal e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Ecologia da Ufrgs) e Claudinei Moisés Baldissera (técnico em Agropecuária com pós graduação em Direito do Trabalho e da Previdência Social).

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Laudo aponta que Joice ficou em casa por cinco dias consecutivos

Polícia afirmou que a parlamentar permaneceu entre os dias 15 e 20 de julho sem deixar o imóvel onde mora

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Deputada federal Joice Hasselmann diz ter sido alvo de atentado Foto: Reprodução

A Polícia Legislativa da Câmara informou que ao concluir a perícia feita no apartamento da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) constatou que a parlamentar não saiu do imóvel entre os dias 15 e 20 de julho, três dias antes e dois depois da data que ela aponta como o dia em que teria acordado ferida no chão do seu quarto, 18 de julho.

De acordo com a Câmara, a perícia nas câmeras de segurança do prédio indicou que Joice saiu de casa apenas na terça-feira (20), data na qual a congressista afirmou ter ido ao hospital. Ela relatou que foi inicialmente socorrida pelo marido, o neurocirurgião Daniel França, que dormia em outro quarto. Por essa razão, segundo o casal, ela não foi imediatamente ao hospital.

– Eu fiz um exame físico, completo, geral, e depois um exame neurológico completo e detalhado – afirmou França.

Por meio de nota, Joice afirmou que as conclusões da Polícia Legislativa confirmam a versão dela sobre o ocorrido. A deputada ainda afirmou que a conclusão “derruba” uma tese de que ela teria sofrido um suposto acidente de carro.

– A nota da Depol prova o que eu tinha dito desde o início sobre as datas do ocorrido e derruba a tese espalhada por governistas de suposto acidente de carro: eu não saí de casa, como, aliás, é de praxe nos finais de semana – afirmou.

A Polícia Legislativa informou ter encerrado as investigações e enviado o inquérito para o Ministério Público Federal no Distrito Federal. Na tarde de hoje, porém, o MPF-DF informou que devolveu os autos à Polícia Legislativa e pediu a conclusão dos laudos periciais.

Pleno NEWS

 

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Primeiro evento teste no RS é marcado por ampla testagem e protocolos

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O primeiro evento teste realizado de maneira oficial no Rio Grande do Sul a dispensar o uso de máscaras e distanciamento social ocorreu neste domingo (25), na Casa NTX, em Porto Alegre Mas, o trabalho até a entrada dos participantes começou dias antes e teve acompanhamento de perto do setor de vigilância da prefeitura da capital.

O espaço, que tem capacidade para receber até 2.390 pessoas, abriu às portas e vendeu ingressos para 599. Destes, 23 não compareceram à testagem na véspera da festa (sábado, dia 24) e, por isso, ficaram de fora do evento. O valor do ingresso, entre R$ 150,00 e R$ 200,00, era possível realizar até dois testes de covid-19. Duzentos participantes optaram por realizar o teste na véspera da festa e instantes antes de entrar na Casa NTX. Outros 200, farão o segundo testo entre terça (27) e quarta-feira (28).

Antes de entrar na festa, quem optou por realizar o novo teste, passava por um tenda montada na parte externa da casa de eventos e, após cerca de 30 minutos, recebia o resultado do exame antígeno TR-Ag pelo celular, assim, sendo negativo, a entrada na festa era liberada.

O custo total do evento girou na casa dos R$ 250 mil e, havendo lucro, o valor será revertido para entidades que atuam no combate à covid-19 no Rio Grande do Sul. Com avanço da vacinação e dependendo do resultado dos próximos testes, a expectativa do setor de eventos é poder, a passos largos, retomar a economia do segmento tão impactada por conta da pandemia de coronavírus.

Acompanhamento da Vigilância Sanitária
Antes do início do evento, a equipe da Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre compareceu ao local para avaliar o cumprimento de protocolo de testagem para participantes de eventos. De acordo com a gerente da unidade de vigilância sanitária da SMS, Paula Marques Rivas, o objetivo da ação foi monitorar o cumprimento do protocolo sanitário encaminhado pelos organizadores do evento previamente. Entre os itens que foram vistoriados, estão o ambiente e procedimentos de testagem e medidas sanitárias na Casa NTX.

Fonte LEOUVE

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