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Estado recorre ao STF para liberar votação de projeto do pacote do funcionalismo

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu, nesta terça-feira (17), diretamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para liberar a votação do projeto que aumenta alíquotas de previdência dos servidores civis.

Mais cedo, o desembargador Rui Portanova, do Tribunal de Justiça, deferiu mandado de segurança impetrado pela deputada Luciana Genro (PSOL) que pedia suspensão da votação de projeto que prevê alterações nas alíquotas previdenciárias de servidores públicos civis. O texto trancava a pauta da Assembleia Legislativa.

Outro recurso a ser apresentado ainda nesta terça-feira será um pedido de reconsideração ao próprio magistrado que expediu a liminar. O entendimento do governo é de que se recorresse ao pleno do Tribunal de Justiça a decisão sairia apenas em janeiro.

Um dos argumentos usados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é de que a intervenção liminar é indevida porque se baseia em artigo da Constituição do Estado que foi revogado pela Constituição Federal.

“Nesse passo, a proposta de alteração do artigo 118 da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, veiculada pelo PLC n° 505/2019, não se subordina à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 285/2019, que, no ponto, limita-se a conformar a redação atual à norma já vigente por força da Carta da República. No mesmo sentido, equivoca-se a douta decisão ao cotejar a proposição albergada no PLC n° 503/2019 com o artigo 38 da Constituição gaúcha. Isso porque a simples leitura do dispositivo conduz à conclusão de que se trata de norma revogada, de há muito, por Emendas à Constituição Federal, notadamente pelo regramento introduzido pelas ECs n° 20, de 15 de dezembro de 1998, 41, de 19 de dezembro de 2003”, diz trecho do recurso do Estado.

A peça ainda pede a Toffoli que decida urgentemente já que “esta é a ultima semana antes do início do recesso legislativo, razão pela qual a urgência se faz ainda maior”.

“Caso não concedida a suspensão de liminar ora pleiteada, haverá grave dano à ordem administrativa e às finanças públicas, minorando recursos já escassos previstos para os serviços essenciais à população, em especial os atinentes à segurança e à saúde, que mais prejuízo causam à população mais carente”, diz outro trecho.

Mais cedo, em coletiva de imprensa, o governador Eduardo Leite criticou a decisão que impediu a votação de um dos projetos do pacote que altera regras e carreiras do funcionalismo público estadual:

— Vamos buscar restabelecer as condições para votar (o projeto) ainda nesta semana — afirmou Leite. — Temos absoluta segurança da constitucionalidade (da votação). O governo prima pela legalidade em seus atos. Lamentamos a interferência feita pelo judiciário. Faz parte do estado democrático de direito, mas vamos buscar reverter esta decisão. O governo recorrerá para garantir que o povo gaúcho, representado pelos seus 55 deputados, definam o futuro do Estado. Saiu perdendo o Rio Grande.

Em entrevista ao programa Gaúcha+, o desembargador Rui Portanova reiterou seu posicionamento:

— Hoje (a proposta) aumenta as alíquotas previstas na constituição, e enquanto não mudar a Constituição, não pode aumentar a alíquota. Se aprovado fosse hoje, haveria imediato pagamento de alíquotas de todos os servidores, (seria) inconstitucional. E aí está a necessidade de se dar essa cautela. Porque afronta um direito constitucional do servidor de pagar uma alíquota prevista na constituição e não a da lei (aprovada).

Gaúcha/ZH

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Política

Anderson Mantei doa salário para APADA

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O Prefeito Anderson Mantei segue doando todos os salários para a comunidade. O valor referente ao mês de abril foi destinado essa semana para a APADA. O recurso vai servir para uma sala de tecnologia para Instituição.

A Diretora da APADA, Patricia dos Santos Pires recebeu a notícia do prefeito Anderson Mantei durante a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, “Quero aproveitar a oportunidade e destinar nesse momento o meu salário para a APADA, essa Instituição que tenho tanta admiração pelo trabalho e tenho certeza que o recurso vai servir para qualificar ainda mais o trabalho”. O Projeto contempla a adequação de uma Sala de Tecnologia Assistiva. Esta vai contribuir para ampliar habilidades funcionais de pessoas que necessitam, promovendo vida independente e inclusão.

Patricia agradeceu o prefeito e destacou que essa sala de tecnologia é um grande sonho para a Instituição, “A APADA agradece seu ato de generosidade que fará a diferença na vida de nossos usuários. Quem pratica esse belo ato, colhe sorrisos, respeito, amor e infinitas lembranças de gestos inesperados de solidariedade. Prefeito nossa gratidão e os desejos de uma ótima gestão”. A escola conta com 55 alunos na educação e mais de 150 atendimentos por mês de ex alunos e surdos de toda região.

O valor destinado pelo prefeito foi R$ 16.529,29 (líquido). Mais de 30 projetos já foram encaminhados e todos passam pela avaliação do prefeito, que define a doação. Até o momento receberam o salário a AFAPENE, Associação dos Moradores da Vila Agrícola, Polícia Rodoviária Estadual e APADA.

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Política

Vereadores Petistas indicam fechamento de quadras cobertas das escolas

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Vereador Dado Silva indicou matéria, em conjunto com Marcia Carvalho e Regis Bonmann, ao Executivo Municipal, que, parte do recurso de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), oriundos do repasse da empresa CEEE-Distribuidora, referente a dívidas com ICMS, destinados ao Município, seja utilizado para o fechamento das quadras cobertas das escolas municipais, transformando-as em pequenos ginásios. Como a exemplo da escola da Linha 15 de Novembro, onde existia a quadra coberta e com o fechamento da mesma, a comunidade escolar pode utiliza-la para a prática de esportes bem como atividades culturais com qualquer tempo. Hoje temos escolas municipais com quadras cobertas, na Comunidades da Gloria, Jardim, Santos, Valdemar Pisoni, Planalto, Candeia, Balneária e São Francisco.

“É sabido que foi amplamente noticiado na imprensa local, que o Município de Santa Rosa foi contemplado com o valor de mais de R$ 4.700.000,00, oriundos da dívida da CEEE com ICMS. E é de grande importância para as escolas terem um espaço para abrigar seus alunos e a comunidade escolar em suas atividades, de forma a preservar a saúde e bem-estar dos mesmos”. Diz Dado Silva.

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Política

Vereadores fazem homenagem ao professor Dr. Antólio Gakh

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Vereador Dado Silva indicou à Mesa Diretora, subscrito por Marcia Carvalho, Regis Bonmann e Rafael R. da Costa, o envio de Menção Honrosa, ao santa-rosense e filho ilustre, Professor Dr. ANTÓLIO GAKH – primeiro professor da Língua Portuguesa no Leste Europeu.

Anatólio Gakh nasceu em 18 de setembro de 1937, no então Povoado de Pratos, Município de Santa Rosa, RS.

Aos 15 anos, Anatólio Gakh deixou o Rio Grande do Sul e foi com a família para o leste europeu, mais precisamente para a antiga União Soviética. Lá, construiu a carreira como professor catedrático da Universidade de São Petersburgo e, na década de 60, ajudou a fundar o primeiro centro de estudos da língua portuguesa no país. Hoje, ao completar 83 anos, Gakh carrega o título de ser o primeiro e mais importante professor de português na Rússia.

Professor Antólio manteve contato com sua antiga terra e levou a língua portuguesa e alguns costumes deste povo, aos seus alunos na Rússia. Se tornando atualmente, naquele país, a pessoa mais importante em relação a Língua Portuguesa.

A história deste santa-rosense levou professores/as do Instituto Federal Farroupilha Campus Santa Rosa, a prestar uma homenagem ao Professor Antólio, na tarde do dia 01 de julho deste ano. O professor ensinou não só o conhecimento sobre a língua, mas também em suas aulas ecoava o amor pela literatura, pela terra brasileira, o solo gaúcho e sua querida Santa Rosa. Os participantes destacaram que centenas de jovens russos puderam entrar em contato com a língua portuguesa, a cultura e a literatura brasileiras por meio do trabalho do professor. Seu amor por sua língua de origem marcou positivamente e encantou muitos, uma vez que autores brasileiros, como Jorge Amado, José de Alencar e tantos outros, ficaram conhecidos na Rússia e no Leste Europeu por sua influência. O Brasil, que hoje se divulga por telenovelas e músicas através da mídia comercial, há décadas se fazia conhecer por um homem só, com a sua paixão e a força de rio-grandense.

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