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Entenda o que muda com a nova política do WhatsApp
Aplicativo esclareceu que o seu conteúdo continuará sendo criptografado e que a intenção é ‘fornecer mais transparência’; para especialista, objetivo é deixar a plataforma mais comercial
Na última semana, usuários do WhatsApp que abriram o aplicativo para enviar mensagens se depararam com uma notificação informando sobre mudanças na política de privacidade. Muitos concordaram com as informações sem saberem o que isso significa na prática e se pode, ou não, ser prejudicial. Além disso, os usuários que não aceitaram a nova política já buscam por outros aplicativos, já que o WhatsApp não dá a alternativa de continuar usando o aplicativo sem concordar com as mudanças. Por isso, houve uma debandada de usuários para outras plataformas como o Signal e o Telegram, que registrou cerca de 25 milhões de downloads em apenas 72 horas. A nova política, que será válida a partir de 8 de fevereiro, envolve o compartilhamento de dados com o Facebook, dono da plataforma desde 2014. A única exceção são usuários do Reino Unido e União Europeia, que possuem organizações de proteção de dados que fecharam acordos com as empresas.
De acordo com a rede social, entre os dados que poderão ser compartilhados constam: número de telefone e outros registrados na conta; informações sobre o aparelho do telefone (marca, modelo, empresa de telefonia, número de IP); dados sobre a navegabilidade na ferramenta como tempo de uso e quando o usuário está no modo “online”, além da fotografia do perfil do usuário. Segundo o diretor executivo do Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, esses dados já eram partilhados entre as duas redes sociais desde 2016 – ou seja, o compartilhamento entre WhatsApp e Facebook está acontecendo o tempo todo se você não optou por sair há cinco anos.
Para o especialista em direitos digitais, essa notificação apresenta, assim, “um grau de transparência maior sobre as práticas de uso”. O principal objetivo do Facebook, porém, é deixar a plataforma mais comercial. Em outubro, a rede social anunciou que lançará no início deste ano um serviço pago para as empresas gerenciarem sua conversas com clientes pelo WhatsApp. Hoje, as companhias com contas comerciais já podem contratar esse serviço de outras empresas certificadas pelo Facebook. “Agora, há uma integração com o WhatsApp Business. O objetivo é se aproximar de aplicações que tem também sistema integrado de pagamentos, já que o Facebook explicitou que vai começar a coletar informações de transações financeiras. A ideia é dar um fôlego maior para a parte comercial. O WhatsApp sempre foi visto como uma aplicação Business to Business (B2B) e agora quer ser também Business to Consummer (B2C)”, explica Zanatta.
Vale a pena migrar para outros aplicativos, como o Telegram e Signal?
De acordo como o diretor da Associação Data Privacy Brasil, em comparação com outras redes sociais como o Signal e o Telegram, o WhatsApp coleta uma “infinidade muito maior de informações”. No entanto, ele pontua que a plataforma já esclareceu que o seu conteúdo continuará sendo criptografado de ponta a ponta, ou seja, não poderá ser acessado. “Na perspectiva do conteúdo, da segurança de que o que você digita não é manuseado ou abusado, o WhatsApp continua sendo tão seguro quando o Signal ou Telegram”, diz Zanatta. Em meio a reações negativas, a plataforma lançou um comunicado afirmando que a política “não afeta, de forma alguma, a privacidade das mensagens que o usuário troca com seus amigos e familiares”. “As mudanças nessa atualização são relacionadas às conversas que você pode ter com empresas no WhatsApp, o que é opcional, e fornecem mais transparência sobre como nós coletamos e usamos esses dados”, escreveu a empresa. Após o anúncio da alteração na política de dados do WhatsApp, o bilionário Elon Musk pediu no Twitter que as pessoas usassem o Signal – o aplicativo, até então desconhecido por muitos, já acumula mais de 10 milhões de downloads na Play Store.
A nova política se enquadra na LGPD?
Nesta quinta-feira, 14, o Procon-SP notificou o Facebook sobre a atualização da política de privacidade do Whatsapp. O órgão quer que que a empresa informe detalhadamente, em até 72 horas, sobre o enquadramento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020 no Brasil, que disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais e restabelece ao titular o controle de suas informações. Além disso, o Procon quer saber se a mudança se adequa também ao Código de Defesa do Consumidor, que expressa como direito básico a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas. “O Procon-SP pede que a plataforma informe qual a base legal que fundamenta o compartilhamento dos dados pessoais e que, caso seja a do consentimento, deverá haver uma manifestação livre do usuário sem vício de coação dada a sua vulnerabilidade na relação estabelecida”, solicita o órgão. No entanto, de acordo com Zanatta, a mudança não fere a LGPD. Ele alerta também sobre uma discussão importante que deve acontecer nos próximos anos: a possibilidade do usuário ter maior controle sobre quais dados quer – ou não – compartilhar. “Existe um movimento para que as pessoas possam se opor e ter um controle mais granular, por etapas, não ser tudo ou nada de uma vez. Mesmo que eles tratem esses dados com o legítimo interesse e com a expectativa de gerar benefícios para as pessoas que usam, elas poderiam se opor a alguns compartilhamentos”, afirma o especialista.
Joven Pan
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Bolsonaro solicita a Moraes devolução de passaporte para viagem a Israel
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada a devolução de seu passaporte, que foi apreendido em fevereiro durante uma operação da Polícia Federal.
O pedido encaminhado ao Supremo busca a autorização para que Bolsonaro viaje a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. De acordo com os advogados, o ex-presidente recebeu recentemente um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, mas ainda aguarda a autorização do Supremo.
Esta é a segunda vez que os advogados de Bolsonaro enviam um pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro, por solicitação da Polícia Federal durante a Operação “Tempus Veritatis”, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu Bolsonaro de manter contato com outros investigados. Em 14 de fevereiro, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, anunciou que havia solicitado a devolução do documento a Moraes. Na ocasião, ele criticou a decisão como “absurda” e afirmou que Bolsonaro “nunca deu qualquer indício de que se evadiria”.
Alexandre de Moraes encaminhou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação deve ser julgada pela Primeira Turma do Supremo ou pelo plenário da Corte, mas ainda não há uma data definida para isso.
Fonte: G1
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Cerca de 50% dos veículos do Rio Grande do Sul são isentos do IPVA
Dos veículos terrestres registrados no Rio Grande do Sul, cerca de 47,2% estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) – um total de 3,6 milhões de veículos. A maioria desses veículos isentos é composta por aqueles fabricados há mais de 20 anos, conforme informações do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). No estado, dos 7,66 milhões de veículos, 3,12 milhões (40,8%) estão nessa categoria.
A idade média da frota em circulação é de 19,5 anos, sendo que para automóveis essa média é de 16,8 anos, enquanto para caminhões e caminhões tratores é de 24,5 anos.
Além dos carros antigos, tratores, ciclomotores e veículos elétricos de força motriz estão isentos do IPVA. Também não pagam o imposto os Corpos Diplomáticos acreditados junto ao Governo Brasileiro, além de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas. De acordo com o Relatório de Desonerações Fiscais de 2022, as isenções de IPVA totalizaram R$ 1,79 bilhão, o que equivale a 27% do potencial de arrecadação daquele ano.
Por outro lado, a taxa de inadimplência do IPVA no Rio Grande do Sul tem se mantido estável nos últimos cinco anos, em torno de 4% da frota tributável ao final de cada ciclo, que encerra em dezembro.
O prazo final para o pagamento antecipado do IPVA 2024 encerra nesta quinta-feira (28), último dia útil do mês, já que sexta-feira é feriado. Os proprietários de veículos que realizarem o pagamento ainda em março garantem descontos que podem chegar a 20,80%. Além do desconto pelo adiantamento de 1%, é possível obter reduções adicionais pelo programa Bom Motorista, que pode chegar a 15% para quem estiver há três anos sem cometer infrações de trânsito, e pelo Bom Cidadão, que pode oferecer até 5% para aqueles que possuírem, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo via Pix devem gerar um novo QR Code todo mês para quitar a parcela. Para manter o parcelamento em dia, é necessário efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados.
Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code, os proprietários podem acessar o site do IPVA RS ou utilizar o aplicativo disponível na App Store ou no Google Play. É fundamental ficar atento a possíveis golpes: antes de efetuar o pagamento, é importante verificar as informações do destinatário.
Fonte: GZH
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