Economia
Entenda a MP da liberdade econômica, que será votada em agosto na Câmara
Apelidada de minirreforma trabalhista, a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende eliminar burocracias para o funcionamento de empresas no país. Celebrada por economistas liberais e pelo mercado por melhorar o ambiente para empreender no país, é alvo de críticas de associações trabalhistas porque pode precarizar as relações entre empregador e empregado. Apenas nas leis trabalhistas, são mais de 30 mudanças.
A MP foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril e aprovada em comissão especial na Câmara na quinta-feira passada (11). Depois do recesso, será votada pelo plenário da Casa e, depois, irá para o Senado.
Em resumo, a proposta acelera o funcionamento de empresas no país. Pelas mudanças, os pequenos negócios classificados de atividades de baixo risco (como costureiras, sapateiros e cabeleireiros) podem funcionar sem a necessidade de alvará. No setor público, os órgãos passam a ter um prazo para responder a liberação de licenças. Se descumprirem, o empresário receberá a permissão para funcionar de modo automático.
Também está no programa o fim do e-Social, plataforma que reúne obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas informadas pelas empresas. Segundo anunciado pelo Ministério da Economia, o sistema será substituído em janeiro de 2020 por dois outros mais simples.
Relator da MP, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) prevê a votação no plenário da Câmara na segunda semana de agosto, assim que superado o segundo turno da reforma da Previdência no retorno do recesso parlamentar. Para que a medida não perca a validade, precisa ser aprovada no Senado até 10 de setembro.
— A intenção é desburocratizar e gerar segurança jurídica nos contratos, “desjudicializando” a relação empresarial. Não estamos tirando nenhum direito trabalhista — diz Goergen.
O coordenador do Conselho de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Thômaz Nunnenkamp, aposta que a proposta, que começou como uma carta de intenções do governo e terminou incluindo demandas do meio empresarial, pode criar empregos. Porém, avalia que, isolada, está longe de solucionar a crise.
— A MP simplifica muitas atividades de baixo risco, facilitando uma série de negócios, principalmente os micro. É uma condição necessária, mas não suficiente. Temos de avançar na questão tributária, no tamanho do Estado. É um trabalho de longo prazo, como reformar uma casa. Depois da hidráulica, da elétrica, ainda é preciso pintar e decorar — avalia Nunnenkamp.
Pelos cálculos apresentados por Goergen, a MP tem potencial de criar 3,7 milhões de empregos na próxima década. Pode, ainda, levar a um impacto de 0,4% a 0,7% no PIB per capita do país, segundo a Secretaria de Política Econômica.
Dentre as mudanças nas leis trabalhistas, o projeto libera o trabalho aos domingos e feriados, desde que com garantia de folga de um domingo por mês, e prevê a carteira de trabalho digital e a aplicação da lei trabalhista somente aos empregados que recebem até 30 salários mínimos — quem ganha mais, terá de recorrer à esfera civil.
Para o economista da PUCRS Ely José de Mattos, a maioria das mudanças prevista na MP é necessária. Porém, ele alerta para o impacto das mudanças:
— A reforma trabalhista (aprovada em 2017, no governo Michel Temer) e os dispositivos da MP estimulam a rotatividade de emprego e a renda menor. Um mercado de trabalho muito flexível, em um cenário de alto desemprego e lenta retomada da economia, é um coquetel molotov. Torna uma parcela da população completamente excluída.
A MP assinada por Bolsonaro tinha 19 artigos. Na comissão, acabou encorpada — recebeu 300 emendas, mas terminou com 53 itens. Uma série de jabutis que geraram críticas foram retirados. Um deles previa a venda de medicamentos em supermercados.
O que está na MP
– Libera o trabalho aos domingos para todas as categorias
– Extingue o e-Social
– Afrouxa regras para a composição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), com o fim da exigência para micro e pequenas empresas
– Aplica regras do direito civil a trabalhadores com altos salários (acima de 30 salários mínimos), mantendo direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário
– Libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco. Estados, Distrito Federal e municípios deverão definir quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás
– Proíbe a autuação por infração sem que haja a possibilidade de procurador técnico ou jurídico para defesa imediata do proprietário do negócio. A primeira visita de fiscais deverá ter caráter orientador e não punitivo, salvo em situações de dano significativo
– Determina que a administração pública cumpra prazos para responder aos pedidos de autorização feitos pelos cidadãos. Caso o prazo máximo informado no momento da solicitação não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita, e o poder público deverá disponibilizar documentos para o exercício da atividade econômica em até 24 horas úteis
– Equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos
– Limita o poder dos conselhos profissionais na fiscalização dos trabalhadores, com a adoção de processos decisórios orientados por evidências e pela desburocratização, e o impedimento de exigências burocráticas ineficazes e onerosas que impeçam a inovação. As regras também valerão para órgãos, entidades e autoridades administrativas de União, Estados e municípios
Fonte Gaúcha / ZH
Economia
Governador Leite decidirá hoje sobre a implementação dos cortes de incentivos fiscais a partir de 1º de abril
Destaque
Saiba quais deputados votaram contra suspensão dos decretos que aumentam tributos na cesta básica do RS
Os deputados estaduais acolheram na sessão desta terça-feira, 26, o recurso apresentado pela bancada do PL para suspender os efeitos dos decretos que aumentariam os impostos da cesta básica a partir de 1º de abril. Na votação, foi registrado empate, com 23 votos favoráveis e 23 contrários. Desta forma, o presidente em exercício da casa, deputado Paparico Bacchi (PL), desempatou, conforme determina o Regimento Interno. Com decisão favorável, as medidas ficam suspensas e continuarão a ser discutidas na Assembleia Legislativa.
A complexidade dos decretos publicados pelo governador Eduardo Leite no final do ano passado dificulta a compreensão da população sobre o que de fato irá acontecer. Muito se fala da perda que setores produtivos terão, porém, o custo maior vai sair do bolso dos consumidores. Segundo cálculos elaborados pela Assessoria de Economia da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, cerca de 60,5% do que o governo Leite pretende arrecadar a mais a partir do vigor destas normas virá do aumento do Icms em itens da cesta básica. Um estudo realizado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) definiu que o gaúcho gastará, em média, R$ 683 a mais em alimentos por ano.
PRINCIPAIS MUDANÇAS
- Carnes: bovina, suína, aves, peixes e miudezas congeladas, frescas ou resfriadas: De 7% para 12%.
- Ovos: De isento para 12%.
- Flores: De isento para 17%.
- Frutas, verduras e hortaliças: De isento para 12%.
- Maçã e pera: De isento para 12%.
- Leite pasteurizado tipo A, B e C: De isento para 12%.
- Pão francês: De isento para 12%.
- Mistura e pastas para preparação de pães: De isento para 12%.
- Açúcar: De 7% para 12%.
- Banha: De 7% para 12%.
- Café torrado e moído: De 7% para 12%.
- Conserva de frutas: De 7% para 12%.
- Farinha de arroz: De 7% para 12%.
- Farinha de milho: De 7% para 12%.
- Leite UHT LV: De 7% para 12%.
- Margarina: De 7% para 12%.
- Creme vegetal: De 7% para 12%.
- Mistura para pães: De 7% para 12%.
- Óleos vegetais: De 7% para 12%.
- Sal: De 7% para 12%.
- Alho: De 7% para 12%.
- Arroz: De 7% para 12%.
- Erva Mate: De 7% para 12%.
- Farinha de trigo: De 7% para 12%.
- Feijão: De 7% para 12%.
- Massas alimentícias: De 7% para 12%.
- Pães: De 7% para 12%.
DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A SUSPENSÃO
- Airton Artus (PDT)
- Airton Lima (Podemos)
- Aloisio Classmann (União Brasil)
- Carlos Burigo (MDB)
- Delegada Nadine (Psdb)
- Delegado Zucco (Republicanos)
- Dirceu Franciscon (União Brasil)
- Dr. Thiago Duarte (União Brasil)
- Edivilson Brum (MDB)
- Elton Weber (PSB)
- Frederico Antunes (PP)
- Guilherme Pasin (PP)
- Kaká D’Ávila (Psdb)
- Luciano Silveira (MDB)
- Luiz Marenco (PDT)
- Marcus Vinicius (PP)
- Neri, o Carteiro (Psdb)
- Pedro Pereira (Psdb)
- Professor Bonatto (Psdb)
- Professor Issur Koch (PP)
- Sergio Peres (Republicanos)
- Silvana Covatti (PP)
- Vilmar Zanchin (MDB)
DEPUTADOS QUE VOTARAM A FAVOR DA SUSPENSÃO
- Adão Pretto Filho (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Leonel Radde (PT)
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Miguel Rossetto (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Stela Farias (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Gerson Bumann (PDT)
- Luciana Genro (Psol)
- Joel Wilhelm (PP)
- Claudio Branchieri (Podemos)
- Capitão Martim (Republicanos)
- Gustavo Victorino (Republicanos)
- Patrícia Alba (MDB)
- Adriana Lara (PL)
- Kelly Moraes (PL)
- Paparico Bacchi (PL)
- Rodrigo Lorenzoni (PL)
- Felipe Camozzato (PL)
- Gaúcho da Geral (PSD)
AUSENTES
- Laura Sito (PT)
- Bruna Rodrigues (PCdoB)
- Matheus Fomes (Psol)
- Elizandro Sabino (PRD)
- Adolfo Brito (PP)
- Eliana Brayer (Republicanos)
- Rafael Braga (MDB)
- Cláudio Tatsch (PL)
Fonte: Rádio Espaço FM.
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Brasil abre 306.111 vagas de emprego formal em fevereiro
Em fevereiro, o Brasil criou 306.111 novas vagas de emprego formal, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quarta-feira (27).
Esse resultado é resultado de 2.249.070 admissões e 1.942.959 desligamentos no mês. No acumulado do ano, de janeiro a fevereiro, o saldo foi ainda mais positivo, alcançando 474.614 novos postos de trabalho, oriundos de 4.342.227 admissões e 3.867.613 desligamentos.
Os dados ministeriais revelam que todos os cinco principais setores econômicos apresentaram saldos positivos:
- Serviços (+193.127 vagas);
- Indústria (+54.448 vagas), com destaque para a Indústria de Transformação (+51.870 vagas);
- Construção (+35.053 vagas);
- Comércio (+19.724 vagas);
- Agropecuária, com saldo positivo de (+3.759 vagas).
Fonte: CNN Brasil
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