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Entenda a MP da liberdade econômica, que será votada em agosto na Câmara

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Apelidada de minirreforma trabalhista, a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende eliminar burocracias para o funcionamento de empresas no país. Celebrada por economistas liberais e pelo mercado por melhorar o ambiente para empreender no país, é alvo de críticas de associações trabalhistas porque pode precarizar as relações entre empregador e empregado. Apenas nas leis trabalhistas, são mais de 30 mudanças.

A MP foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril e aprovada em comissão especial na Câmara na quinta-feira passada (11). Depois do recesso, será votada pelo plenário da Casa e, depois, irá para o Senado.

Em resumo, a proposta acelera o funcionamento de empresas no país. Pelas mudanças, os pequenos negócios classificados de atividades de baixo risco (como costureiras, sapateiros e cabeleireiros) podem funcionar sem a necessidade de alvará. No setor público, os órgãos passam a ter um prazo para responder a liberação de licenças. Se descumprirem, o empresário receberá a permissão para funcionar de modo automático.

Também está no programa o fim do e-Social, plataforma que reúne obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas informadas pelas empresas. Segundo anunciado pelo Ministério da Economia, o sistema será substituído em janeiro de 2020 por dois outros mais simples.

Relator da MP, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) prevê a votação no plenário da Câmara na segunda semana de agosto, assim que superado o segundo turno da reforma da Previdência no retorno do recesso parlamentar. Para que a medida não perca a validade, precisa ser aprovada no Senado até 10 de setembro.

— A intenção é desburocratizar e gerar segurança jurídica nos contratos, “desjudicializando” a relação empresarial. Não estamos tirando nenhum direito trabalhista — diz Goergen.

O coordenador do Conselho de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Thômaz Nunnenkamp, aposta que a proposta, que começou como uma carta de intenções do governo e terminou incluindo demandas do meio empresarial, pode criar empregos. Porém, avalia que, isolada, está longe de solucionar a crise.

— A MP simplifica muitas atividades de baixo risco, facilitando uma série de negócios, principalmente os micro. É uma condição necessária, mas não suficiente. Temos de avançar na questão tributária, no tamanho do Estado. É um trabalho de longo prazo, como reformar uma casa. Depois da hidráulica, da elétrica, ainda é preciso pintar e decorar — avalia Nunnenkamp.

Pelos cálculos apresentados por Goergen, a MP tem potencial de criar 3,7 milhões de empregos na próxima década. Pode, ainda, levar a um impacto de 0,4% a 0,7% no PIB per capita do país, segundo a Secretaria de Política Econômica.

Dentre as mudanças nas leis trabalhistas, o projeto libera o trabalho aos domingos e feriados, desde que com garantia de folga de um domingo por mês, e prevê a carteira de trabalho digital e a aplicação da lei trabalhista somente aos empregados que recebem até 30 salários mínimos — quem ganha mais, terá de recorrer à esfera civil.

Para o economista da PUCRS Ely José de Mattos, a maioria das mudanças prevista na MP é necessária. Porém, ele alerta para o impacto das mudanças:

— A reforma trabalhista (aprovada em 2017, no governo Michel Temer) e os dispositivos da MP estimulam a rotatividade de emprego e a renda menor. Um mercado de trabalho muito flexível, em um cenário de alto desemprego e lenta retomada da economia, é um coquetel molotov. Torna uma parcela da população completamente excluída.

A MP assinada por Bolsonaro tinha 19 artigos. Na comissão, acabou encorpada — recebeu 300 emendas, mas terminou com 53 itens. Uma série de jabutis que geraram críticas foram retirados. Um deles previa a venda de medicamentos em supermercados.

O que está na MP
– Libera o trabalho aos domingos para todas as categorias
– Extingue o e-Social
– Afrouxa regras para a composição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), com o fim da exigência para micro e pequenas empresas
– Aplica regras do direito civil a trabalhadores com altos salários (acima de 30 salários mínimos), mantendo direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário
– Libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco. Estados, Distrito Federal e municípios deverão definir quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás
– Proíbe a autuação por infração sem que haja a possibilidade de procurador técnico ou jurídico para defesa imediata do proprietário do negócio. A primeira visita de fiscais deverá ter caráter orientador e não punitivo, salvo em situações de dano significativo
– Determina que a administração pública cumpra prazos para responder aos pedidos de autorização feitos pelos cidadãos. Caso o prazo máximo informado no momento da solicitação não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita, e o poder público deverá disponibilizar documentos para o exercício da atividade econômica em até 24 horas úteis
– Equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos
– Limita o poder dos conselhos profissionais na fiscalização dos trabalhadores, com a adoção de processos decisórios orientados por evidências e pela desburocratização, e o impedimento de exigências burocráticas ineficazes e onerosas que impeçam a inovação. As regras também valerão para órgãos, entidades e autoridades administrativas de União, Estados e municípios

Fonte Gaúcha / ZH

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Economia

Leite vira vilão do café da manhã com alta de 25,4% em julho; entenda

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Em 12 meses, o produto acumula aumento de 66,46%; nesta época de poucas chuvas, pastagens ficam mais secas, o que afeta o gado
 
A inflação em julho caiu 0,68%, mas o grupo dos alimentos e bebidas avançou 1,3%, a maior alta do índice, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A sazonalidade de itens, como leite e frutas, e problemas na oferta externa, caso do trigo, têm impactado toda a cadeia de derivados, o que contribui para a persistência dos altos preços dos alimentos que compõem o café da manhã da maioria dos brasileiros.
 
Dados do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mostram que o leite e derivados dispararam 14,06% em julho e 41,22% nos últimos 12 meses. André Braz, economista do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) no núcleo de Índice de Preços ao Consumidor, explica que o efeito sazonal atinge os alimentos. “Nesta época do ano chove pouco, nessas condições as pastagens pioram, os animais acabam perdendo peso e o volume de leite diminui. Então é normal que o preço suba. Toda a família de derivados também sobe, fica tudo mais caro, e isso causa uma pressão inflacionária destacada pela importância desses itens na dieta.”
 
O leite longa vida subiu em julho 25,46%, o segundo item com a maior alta mensal. Já em um ano, o produto registrou aumento de 66,46%. Outros derivados também tiveram uma elevação considerável no mês, como leite condensado (6,66%), manteiga (5,75%), leite em pó (5,36%), queijo (5,28%), margarina (3,65%), requeijão (3,22%) e leite fermentado (2,87%).
 
“Sem contar ainda que existe aumento de outros itens, como frutas, que apresentaram uma alta importante”, afirma Braz. O aumento desses itens, no geral, foi de 4,40% em julho, de acordo com o IPCA. Em 12 meses, 35,36%.
 
A melancia, a maior alta mensal da inflação (31,26%), continua em safra e, por isso, pode ficar mais barata em novembro, dezembro e janeiro. Já o mamão, que subiu 13,52%, deve ter queda no preço de outubro a janeiro. Com alta em julho de 11,36%, a época da banana-nanica começa em setembro e, geralmente, dura mais quatro meses.
 
A sazonalidade pode ajudar a reduzir o preço das frutas nos próximos meses, que acumulam inflação elevada nos últimos 12 meses. No período, o mamão subiu 99,39%; a melancia, 81,6%; o morango, 73,86%; o melão, 61,15%; a manga, 47,51%; e a banana-nanica, 42,87%.
 
É esperado que pressão inflacionária desses itens diminua em breve. “O que sustenta a alimentação como o grande vilão dos preços são alguns efeitos sazonais. A boa notícia é que eles são passageiros. No caso do leite, por exemplo, ele já deve ceder em setembro com a aproximação da primavera, quando começa a chover. O produto deve começar a devolver esses aumentos acumulados até agora”, analisa Braz.
 
Fatores externos
A guerra no Leste Europeu tem ajudado a manter elevados os preços do café da manhã. A Ucrânia é um dos maiores produtores de trigo do mundo, mas a produção está sendo afetada pelo conflito. A queda na oferta do grão no mercado global fez o preço da commodity disparar. “Isso afeta também o pão francês, o biscoito e o macarrão”, comenta Braz. 
Em julho, os derivados de trigo continuaram subindo. Entre eles o biscoito (2,71%), pão doce (2,66%), farinha de trigo (2,29%), pão de forma (1,9%), macarrão (1,65%) e o pão francês (1,58%).
 
“No caso do trigo, mesmo com a guerra, estamos vendo acordos para que haja liberação de grãos da Ucrânia. A oferta de trigo no mercado internacional está aumentando aos poucos. A gente já começa a ter uma pressão menor”, completa o economista.
 
A invasão na Ucrânia aconteceu em fevereiro. Dados do IBGE indicam que, somente em 2022, a farinha de trigo disparou 27,47%. Outros derivados também acumulam alta elevada no período, como o pão de forma (18,74%), macarrão (16,17%), biscoito (16,03%), pão francês (15,35%) e o pão doce (13,85%).
 
O preço de outras commodities e de insumos agrícolas usados na produção também são influenciados por fatores externos. Segundo Hugo Garbe, professor do Mackenzie e economista-chefe da G11 Finance, “eles têm uma cotação internacional. Mesmo que a inflação caia, ele [o valor] vai continuar resistindo no preço anterior”.
 
O que influenciou a queda na inflação em julho?
O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) registrou a primeira deflação desde maio de 2020. É o menor resultado da série histórica do índice, iniciada em janeiro de 1980. Apesar da queda em julho, o índice acumula nos últimos 12 meses alta de 10,07%, percentual acima da meta estabelecida pelo governo para o período, de 3,5%.
 
Para Hugo Garbe, “a inflação está cedendo por conta dos subsídios do governo, a redução do ICMS, já era esperado que teríamos uma deflação. Ela aconteceu devido a uma política fiscal para conter o avanço dos preços, principalmente, dos combustíveis”, explica.
 
Mesmo com os preços persistentes dos alimentos, a queda do IPCA pode ser explicada pela redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias). A energia elétrica residencial e a gasolina, que tiveram a redução da tarifa, recuaram em julho 5,78% e 15,48%, respectivamente. Somente transportes (-4,51%) e habitação (-1,05%) tiveram variação negativa e puxaram a inflação do período para baixo. Também foi reduzido até o fim de 2022 o PIS/Confins sobre a gasolina e o etanol, que registrou queda no preço de 11,38%.
 
As frutas tiveram os maiores aumentos do IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15) em julho. A prévia da inflação, calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostrou que, dos dez itens com maior alta no preço, mais da metade são frutas. O índice perdeu ritmo no mês (0,13%), mas, apesar de também ter caído no acumulado de 12 meses, o percentual registrado, 11,39%, ainda segue acima do patamar de dois dígitos
 
Fonte:R7
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Deflação em julho: veja itens com as maiores quedas

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O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mensal caiu 0,68%, menor resultado da série histórica do índice, iniciada em 1980. O item com maior queda foi o tomate (-23,68%)
A maior queda do IPCA de julho foi o tomate, que caiu em um mês 23,68%. Já nos últimos 12 meses, ele subiu 7,45%
A abobrinha registou queda de 23,55% no índice, que é medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No último ano, o preço do item cresceu 6,42%
O valor da batata-inglesa apresentou uma diminuição mensal de 16,62%. Mas nos 12 meses imediatamente anteriores, ela aumentou 66,82%
Após ter sido por alguns meses um dos vilões da inflação, a gasolina é outro produto com recuo de preço (-15,48%). Em um ano, esse combustível acumula alta de 5,64%
Segundo o índice, a cenoura caiu 15,34%. Mesmo assim, nos últimos 12 meses anteriores, o produto disparou 37,82%
O etanol diminuiu 11,38% em julho e em uma ano registrou alta de 2,53%
O preço do repolho retraiu 11,13% em um mês, mas em um ano o produto subiu 19,60% 
Fonte: R7
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Economia

Entenda os motivos para a desvalorização do dólar

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Desde o começo do ano, o real já acumula alta de 7,5% em relação à moeda norte-americana (mais…)

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