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Economia

Entenda a MP da liberdade econômica, que será votada em agosto na Câmara

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Apelidada de minirreforma trabalhista, a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende eliminar burocracias para o funcionamento de empresas no país. Celebrada por economistas liberais e pelo mercado por melhorar o ambiente para empreender no país, é alvo de críticas de associações trabalhistas porque pode precarizar as relações entre empregador e empregado. Apenas nas leis trabalhistas, são mais de 30 mudanças.

A MP foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril e aprovada em comissão especial na Câmara na quinta-feira passada (11). Depois do recesso, será votada pelo plenário da Casa e, depois, irá para o Senado.

Em resumo, a proposta acelera o funcionamento de empresas no país. Pelas mudanças, os pequenos negócios classificados de atividades de baixo risco (como costureiras, sapateiros e cabeleireiros) podem funcionar sem a necessidade de alvará. No setor público, os órgãos passam a ter um prazo para responder a liberação de licenças. Se descumprirem, o empresário receberá a permissão para funcionar de modo automático.

Também está no programa o fim do e-Social, plataforma que reúne obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas informadas pelas empresas. Segundo anunciado pelo Ministério da Economia, o sistema será substituído em janeiro de 2020 por dois outros mais simples.

Relator da MP, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) prevê a votação no plenário da Câmara na segunda semana de agosto, assim que superado o segundo turno da reforma da Previdência no retorno do recesso parlamentar. Para que a medida não perca a validade, precisa ser aprovada no Senado até 10 de setembro.

— A intenção é desburocratizar e gerar segurança jurídica nos contratos, “desjudicializando” a relação empresarial. Não estamos tirando nenhum direito trabalhista — diz Goergen.

O coordenador do Conselho de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Thômaz Nunnenkamp, aposta que a proposta, que começou como uma carta de intenções do governo e terminou incluindo demandas do meio empresarial, pode criar empregos. Porém, avalia que, isolada, está longe de solucionar a crise.

— A MP simplifica muitas atividades de baixo risco, facilitando uma série de negócios, principalmente os micro. É uma condição necessária, mas não suficiente. Temos de avançar na questão tributária, no tamanho do Estado. É um trabalho de longo prazo, como reformar uma casa. Depois da hidráulica, da elétrica, ainda é preciso pintar e decorar — avalia Nunnenkamp.

Pelos cálculos apresentados por Goergen, a MP tem potencial de criar 3,7 milhões de empregos na próxima década. Pode, ainda, levar a um impacto de 0,4% a 0,7% no PIB per capita do país, segundo a Secretaria de Política Econômica.

Dentre as mudanças nas leis trabalhistas, o projeto libera o trabalho aos domingos e feriados, desde que com garantia de folga de um domingo por mês, e prevê a carteira de trabalho digital e a aplicação da lei trabalhista somente aos empregados que recebem até 30 salários mínimos — quem ganha mais, terá de recorrer à esfera civil.

Para o economista da PUCRS Ely José de Mattos, a maioria das mudanças prevista na MP é necessária. Porém, ele alerta para o impacto das mudanças:

— A reforma trabalhista (aprovada em 2017, no governo Michel Temer) e os dispositivos da MP estimulam a rotatividade de emprego e a renda menor. Um mercado de trabalho muito flexível, em um cenário de alto desemprego e lenta retomada da economia, é um coquetel molotov. Torna uma parcela da população completamente excluída.

A MP assinada por Bolsonaro tinha 19 artigos. Na comissão, acabou encorpada — recebeu 300 emendas, mas terminou com 53 itens. Uma série de jabutis que geraram críticas foram retirados. Um deles previa a venda de medicamentos em supermercados.

O que está na MP
– Libera o trabalho aos domingos para todas as categorias
– Extingue o e-Social
– Afrouxa regras para a composição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), com o fim da exigência para micro e pequenas empresas
– Aplica regras do direito civil a trabalhadores com altos salários (acima de 30 salários mínimos), mantendo direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário
– Libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco. Estados, Distrito Federal e municípios deverão definir quais atividades econômicas poderão contar com a dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás
– Proíbe a autuação por infração sem que haja a possibilidade de procurador técnico ou jurídico para defesa imediata do proprietário do negócio. A primeira visita de fiscais deverá ter caráter orientador e não punitivo, salvo em situações de dano significativo
– Determina que a administração pública cumpra prazos para responder aos pedidos de autorização feitos pelos cidadãos. Caso o prazo máximo informado no momento da solicitação não seja respeitado, a aprovação do pedido será tácita, e o poder público deverá disponibilizar documentos para o exercício da atividade econômica em até 24 horas úteis
– Equipara documentos em meio digital a documentos físicos, tanto para comprovação de direitos quanto para realização de atos públicos
– Limita o poder dos conselhos profissionais na fiscalização dos trabalhadores, com a adoção de processos decisórios orientados por evidências e pela desburocratização, e o impedimento de exigências burocráticas ineficazes e onerosas que impeçam a inovação. As regras também valerão para órgãos, entidades e autoridades administrativas de União, Estados e municípios

Fonte Gaúcha / ZH

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Economia

Câmara aprova PL que muda regra do ICMS sobre combustíveis

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O texto principal foi aprovado com 392 votos a favor e 71 contrários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto que fixa o ICMS incidente sobre os combustíveis, uma proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que não conta com a simpatia de boa parte dos governadores.
O projeto foi enviado originalmente ao Congresso pelo governo de Bolsonaro, que credita a alta dos combustíveis aos governadores e ao ICMS cobrado pelos entes da Federação. A proposta também recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Os governos estaduais afirmam, no entanto, que sofrerão perda de 24 bilhões de reais com o projeto que muda o cálculo do ICMS, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.

FONTE: terra

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Economia

Mudança no ICMS reduz preço na bomba, mas não resolve alta dos combustíveis

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A polêmica proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que altera a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis — e que pode ir à votação nesta quarta-feira (13) — não resolverá o problema dos preços altos dos combustíveis, na avaliação da Fazenda gaúcha e de especialista do setor.

Segundo Lira, a mudança de cálculo poderia baratear a gasolina em até 8%. Em contrapartida, reduziria a arrecadação dos Estados e o preço na bomba continuaria sujeito à flutuação do mercado internacional.

Atualmente, os Estados calculam o ICMS com base em um valor de referência, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Esse preço é calculado quinzenalmente, a partir de uma média dos valores cobrados nos postos.

Sobre o PMPF são aplicadas as alíquotas de cada combustível. No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 30% para a gasolina e de 12% para o diesel. O índice de ICMS sobre os combustíveis no Estado é o mesmo desde 2015. Em janeiro de 2022, a alíquota para a gasolina cairá para 25%.

A proposta do presidente da Câmara é de que seja feita uma média dos preços dos combustíveis nos últimos dois anos. E cada Estado aplicaria a sua alíquota sobre esse preço médio. Conforme Lira, a mudança poderia reduzir o preço da gasolina em 8%, o do etanol em até 7%, e o do diesel, em 3,7%.

A reportagem calculou quanto seria a diferença no Rio Grande do Sul. Considerando os PMPFs da gasolina comum coletados em 2019 e 2020, o preço médio no período seria de R$ 4,481, com o ICMS pesando R$ 1,34 por litro. Em setembro de 2021, o preço de referência adotado para fins de tributação era de R$ 6,338, ao custo de R$ 1,90 de ICMS por litro. Nesta comparação de cálculo, o consumidor poderia pagar R$ 0,56 a menos de imposto por litro caso o projeto fosse aprovado.
Para o secretário estadual da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, a fórmula não resolve o problema e abre espaço para mais judicialização em torno do tributo.

— Não há nenhuma relação entre a inflação e a alíquota de ICMS, embora a alíquota de ICMS seja alta. É uma situação que vai gerar uma insegurança jurídica enorme à tributação. É uma base de cálculo que não tem absolutamente nada a ver com nada. Por que dois anos? Qual a relação disso com o preço ao consumidor? — questiona Cardoso.

A crítica à proposta ganha coro entre especialistas do mercado de combustíveis. Para Edson Silva, diretor da consultoria ES Petro, a proposta é uma “falsa solução”. Segundo ele, o problema está na política de preços adotada pela Petrobras desde 2017, e não na tributação.

Na configuração atual, os preços dos combustíveis estão sujeitos à variação do câmbio e ao preço do petróleo no mercado internacional, o que tem causado grande elevação na conta final. Na sexta-feira (8), a Petrobras fez novo aumento de 7,19% na gasolina e de 7,22% no gás de cozinha. O último aumento havia sido em agosto.

— É uma forma enganosa de atribuir ao tributo dos Estados o aumento do preço. Está provado estatisticamente e todos os estudos convergem para mostrar que não é o tributo que está impactando, embora esteja alto. A alíquota é a mesma desde 2015 e o preço subiu desde então. O que prova que o problema não está aí — pontua Silva.

Segundo levantamento da ES Petro, o preço da gasolina vendida nas refinarias aumentou 104% desde julho de 2017, quando passou a vigorar a política de preços da Petrobras. Ao passo que o chamado preço de pauta no Rio Grande do Sul aumentou 69%.

 

Caixa menor
Segundo Cardoso, a Sefaz estima que a arrecadação bruta do Estado teria sido cerca de R$ 980 milhões menor de janeiro a setembro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, se estivesse em vigor a fórmula de dois anos proposta por Lira.

— Lembrando que isso vai também para os municípios, para a saúde, ou seja, não é um recurso só do tesouro estadual. A imensa maioria das cidades vive mais do ICMS do que do Imposto Sobre Serviços (ISS). Pelo país afora, teria um efeito bastante grande — acredita o titular da Fazenda estadual.

Mas o secretário endossa que a principal oposição à proposta é do ponto de vista técnico, pela “desconfiguração completa do que é o ICMS”, e não exatamente pela questão da arrecadação. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Consefaz) também manifestou posição contra ao projeto.

O consultor acrescenta que alterações anteriores de carga tributária não surtiram efeito esperado de redução de preço dos combustíveis aos consumidores.

— Em março, o governo fez uma manobra isentando por dois meses a PIS/Cofins sobre o diesel. Não adiantou nada. O diesel continuou aumentando. Depois isentou indefinidamente a PIS/Cofins sobre o gás de cozinha, e da mesma forma, não mudou nada, e chagamos a mais de R$ 100 o preço do botijão de 13 quilos. Além de ser inócua do ponto de vista do impacto que o presidente da Câmara está pensando, aumenta a instabilidade porque é discutível do ponto de vista constitucional. Carga tributária estadual é competência dos Estados, e não de uma legislação federal — exemplifica Silva.

 

Postos no limite

Na outra ponta, a proposta foi bem recebida pela entidade que representa os postos de combustíveis, a Sulpetro. Segundo o presidente, João Carlos Dal’Aqua, a mudança na cobrança do tributo é um pleito antigo e pode ajudar a trazer estabilidade de preços diante de um cenário internacional flutuante. Dal’Aqua assinala, porém, que a intervenção pode contribuir para uma estabilização, e não necessariamente trazer diminuição de valor para o consumidor final.

— Não vai resolver todo o problema, é importante destacar, porque têm outros fatores que influenciam. É um somatório, mas a movimentação do ICMS é necessária para dar uma estabilidade — analisa Dal’Aqua.

Nesse sentido, a proposta que vai à discussão na Câmara poderia trazer maior previsibilidade de preços. Segundo o dirigente, os postos estão com muita dificuldade financeira e o maior problema é a falta de giro:
— O preço alto não interessa ao posto de gasolina de maneira nenhuma. A gente precisa de margem mínima para sobreviver no negócio. Preço alto espanta o movimento — sinaliza.

O consultor Edson Silva lembra, ainda, que o número de postos em funcionamento diminuiu em função de uma margem bruta menor e de custos fixos que continuam aumentando.

— O consumo também diminuiu, embora as atividades estejam sendo retomadas. Nos aplicativos o impacto também foi grande, muitos carros estão sendo devolvidos para as locadoras. Além do impacto que tem no país. O principal da produção no Brasil é transportado por estradas. O preço do diesel alto vai impactar em um conjunto da economia. É bom as autoridades pensarem em soluções dignas e viáveis, e não jogar para a torcida porque não vai resolver nada — diz Silva.

 

Fonte: Gaúcha ZH

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Economia

Instalações solares em residências crescem 2.000% no Brasil

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O Brasil tem uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo. Cerca de 48% dela é composta de fontes renováveis. A média mundial está em 14%. Os dados foram apresentados pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo César Domingues.

Segundo ele, quando se fala em eletricidade os números são ainda maiores: 85% da matriz de eletricidade brasileira são renováveis contra apenas 20% da média mundial.

Acrescentou que, apesar de o Brasil ainda ser muito dependente de hidrelétricas (85% de energia elétrica têm fonte hídrica), o país vem diversificando a matriz. No que se refere a energia solar, o Brasil já tem 10 gigawatts de capacidade instalada.

“Isso equivale a 70% da capacidade instalada de Itaipu”, disse. De acordo com Domingues, em três anos houve um aumento de 200% na energia solar centralizada (usinas solares). Já quando se fala em energia solar distribuída (painéis em telhados) o crescimento é de 2.000%.

Fonte: ebc

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