Entenda a Lei da Igualdade Salarial, que completou um ano
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Entenda a Lei da Igualdade Salarial, que completou um ano

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No dia 4 de julho, completou-se um ano desde a promulgação da Lei 14.611/23, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. Esta legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece que homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo em empresas com mais de 100 funcionários devem receber salários equivalentes. Além disso, em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, o empregado discriminado tem o direito de receber as diferenças salariais devidas, sem prejuízo de buscar indenização por danos morais, conforme as circunstâncias do caso.

A lei também impõe a obrigatoriedade de as empresas com mais de 100 empregados publicarem relatórios semestrais de transparência salarial e critérios de remuneração.

No âmbito legislativo, está em análise no Senado Federal um projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que visa ampliar o alcance da lei. O projeto propõe que empresas com 50 ou mais funcionários também sejam obrigadas a divulgar relatórios semestrais sobre transparência salarial e critérios de remuneração. A proposta já passou pela Comissão de Educação (CE) e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: CNN Brasil

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Economia

Lula diz que não tem obrigação com meta fiscal e estressa dólar

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Horas depois, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que os comentários do presidente estão descontextualizados.

Em entrevista a TV Record que ainda não foi ao ar, o petista teria afirmado que se houvesse “coisas mais importantes” a fazer, não seria obrigado a cumprir o objetivo de zerar o déficit primário. O comentário começou a circular nas mesas de operações do mercado financeiro por volta das 11h30 e fez o dólar inverter a trajetória de queda registrada nas primeiras hora de negociação e voltar a subir, chegando a ser cotado em 5,46 reais.

 

De acordo com relatos, Lula disse que ainda precisa estar convencido da necessidade de cortar gastos. “Você sabe que eu tenho uma divergência histórica, uma divergência de conceito com o pessoal do mercado, nem tudo que eles tratam como gasto eu trato como gasto“, comentou o presidente.

 

É apenas uma questão de visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande, esse país é muito poderoso. O que é pequeno é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de alguns especuladores”,explicou o petista.

 

No início da tarde, as primeiras falas teriam se somado observações mais detalhadas do olhar do presidente para a meta fiscal que teria afirmado que não haveria problemas se o déficit fiscal ficasse em 0,1% ou 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversa com os jornalistas, afirmou que as frases foram descontextualizadas e que geraram “especulação em torno do assunto” e que as falas de Lula não iam contra o cumprimento da meta fiscal.

 

A pedido de Haddad, a assessoria de imprensa do ministro divulgou novo comentário do petista durante a entrevista à TV Record. “Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso — posso dizer para você como se tivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher —, responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço”, também teria dito Lula.

 

Às 15h50, o dólar havia arrefecido e operava em queda de 0,31%, cotado a 5,43 reais.

FONTE: O ANTAGONISTA

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Governo e Sicredi unem forças para impulsionar o turismo no interior gaúcho

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Em uma parceria estratégica, o governo do Estado, por meio do Badesul, e o Sicredi uniram forças para ampliar o acesso ao crédito para o setor turístico no interior do Rio Grande do Sul. O acordo, assinado nesta terça-feira (16/7), visa facilitar a concessão de crédito do Fungetur Emergencial, do Ministério do Turismo, para empresas do setor afetadas pela recente catástrofe meteorológica.

Com mais de R$ 20 milhões disponíveis, o fundo tem como objetivo financiar negócios localizados em cidades em estado de calamidade pública. A parceria com o Sicredi, que possui uma ampla rede de cooperativas no estado, permitirá que os recursos cheguem de forma mais rápida e eficiente aos empresários do setor.

O governador Eduardo Leite destacou a importância do turismo para a recuperação econômica e a autoestima do estado, enfatizando o duplo caráter do setor: gerar empregos e renda, ao mesmo tempo em que impulsiona o otimismo e a mobilização pela reconstrução.

A iniciativa, viabilizada pelas secretarias de Turismo e de Desenvolvimento Econômico, reforça o compromisso do governo em apoiar os setores mais afetados pela crise e promover o desenvolvimento econômico do estado.

A parceria entre Badesul e Sicredi trará benefícios para ambas as instituições, ampliando o alcance da agência de fomento e permitindo que a cooperativa de crédito opere com os recursos do Fungetur.

Durante a cerimônia de assinatura, também foram firmados dois contratos por meio do Fungetur, com empresas do setor turístico, totalizando R$ 3,49 milhões em crédito.

 

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Destaque

Queda histórica na indústria, baixa nos serviços e alta no comércio: um retrato da economia gaúcha em maio

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Foto: Defesa Civil do RS
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A tragédia climática de maio deixou marcas significativas na economia do Rio Grande do Sul. Dados setoriais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao longo da semana passada mostram os diferentes impactos e os desafios para a retomada das atividades, que começaram a esboçar uma reação em junho, tanto na indústria quanto no comércio e nos serviços.

A boa notícia, segundo economistas, é que a recuperação a curto prazo já começou. No entanto, a permanência dos efeitos a longo prazo dependerá do sucesso do plano de recuperação, especialmente no que diz respeito à infraestrutura, e da efetividade dos programas de apoio emergencial ao setor produtivo.

Com a maior queda da história para um mês de maio, a indústria gaúcha sofreu um declínio de 22,6% na Pesquisa Industrial Mensal (PIM), que mede a produção física. O desempenho do setor no Estado também contribuiu para a queda de 1% na média nacional no mesmo período. Em maio, a performance foi negativa em 12 dos 14 segmentos industriais, conforme destacou o economista-chefe da Fiergs, Giovanni Baggio.

Os reflexos mais acentuados foram nos produtos químicos (-5,21%), devido à paralisação no Polo Petroquímico de Triunfo, e nas máquinas e equipamentos agrícolas (-3,25%), que já enfrentavam um ano difícil devido a restrições impostas pelo governo argentino e à redução da demanda nos Estados do centro do país, por conta da diminuição das estimativas de safra. Houve também uma queda de 2,8% no processamento de alimentos, especialmente nas carnes, afetadas pela enchente no Vale do Taquari, e uma retração de 2,28% nos veículos automotores.

Comércio do Estado supera a média nacional

Em meio à enchente, alguns segmentos do comércio com peso relevante ganharam impulso extra. O pânico inicial que levou grande número de pessoas a estocar alimentos e a onda de solidariedade subsequente, não apenas no Estado, mas em todo o país, elevaram os resultados no setor de hipermercados do RS e do Brasil.

De acordo com Patrícia Palermo, economista-chefe da Fecomércio-RS, a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) de maio confirma a trajetória do varejo nacional ao longo do ano. Ela destaca que, além dos elementos que favorecem a demanda, como o mercado de trabalho aquecido e o crescimento do crédito para pessoas físicas, a dinâmica observada nos resultados do mês, quando no RS houve alta de 9,9% e no Brasil de 8,8%, foi fortemente influenciada pela tragédia climática.

Entre os desempenhos negativos, as vendas de veículos caíram 34%, devido à falta do sistema de emissão de notas fiscais, fora do ar por 20 dias, e aos prejuízos nas concessionárias.

Impacto no turismo puxa queda de 5,4% nos serviços

Na comparação entre maio de 2023 e 2024, os impactos nos serviços prestados às famílias registraram queda de 28,3% no Rio Grande do Sul. Esse grupo, que inclui alojamentos e alimentação, ambos ligados ao turismo, foi apontado por Oscar Frank como a principal causa da diferença na performance do Estado em relação ao país.

Enquanto no país o setor avançou 0,10%, no Rio Grande do Sul houve queda de 5,4% em maio.

Fonte: GZH

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