Política
Entenda a crise na Bolívia que culminou na renúncia de Evo Morales; vice-presidente do Senado diz que assumirá
Pressionado pela oposição, pelas forças armadas e por três semanas de intensos protestos no país, Evo Morales renunciou à presidência da Bolívia neste domingo (10) depois de 13 anos no poder — em pronunciamento transmitido na TV, disse ter sido vítima de “um golpe cívico, político, policial”. Como houve uma série de outras renúncias, incluindo o vice-presidente (Álvaro García Linera), o presidente da Câmara (Victor Borda) e a presidente do Senado, Adriana Salvatierra, ficou a incógnita de quem assumiria o mais alto posto do país.
O próximo na linha de sucessão, que deveria ocupar o posto enquanto não forem convocadas novas eleições, seria Petronilo Flores, presidente do Tribunal Constitucional. No entanto, a senadora Jeanine Añez, segunda-vice-presidente do Senado, disse a uma TV local que a presidência do país, neste momento, corresponde a ela. Explicou que assume o posto porque os ocupantes de cargos que, pela Constituição, deveriam assumir também renunciaram. De acordo com Jeanine, ela assumirá a presidência para convocar uma sessão do Congresso e chamar novas eleições.
A crise que desemboca agora na renúncia do primeiro líder indígena da história do país não começou recentemente e tem raízes no ano de 2009. Naquele ano, uma nova Constituição foi aprovada, e Evo passou a defender que, apesar de já ter governado por dois mandatos, poderia disputar a presidência mais uma vez porque seu primeiro termo ocorreu antes da nova Carta.
Reeleito outra vez após o Tribunal Constitucional aceitar o argumento, recorreu a um referendo em 2016 para obter o direito de disputar as eleições pela quarta vez consecutiva. Evo, no entanto, foi derrotado na consulta. Só que não engoliu o resultado, e usou outra artimanha para concorrer.
Para ele, a cláusula da Constituição que garante a todo boliviano o direito de se candidatar à presidência respaldaria sua vontade de disputar o cargo e, caso não pudesse participar da corrida eleitoral, seus direitos estariam sendo desrespeitados. O artigo constitucional evocado pelo presidente existe para garantir que qualquer cidadão, incluindo presos políticos, possam se candidatar, e não para perpetuar líderes.
Ainda que tenha contrariado a população, a proposta convenceu juízes, que o autorizaram a disputar as eleições que marcariam sua renúncia. Na noite do dia 20 de outubro, o órgão responsável pela apuração, com 80% das atas apuradas, divulgou os números do sistema de contagem rápida. O resultado levava à disputa de um segundo turno entre Evo e o opositor Carlos Mesa.
Três horas depois, porém, essa contagem foi interrompida por 24 horas, enquanto ocorria a apuração voto a voto. Quando por fim foram anunciados os novos dados, Evo aparecia à frente por pouco mais de 10 pontos percentuais de vantagem, o que dava a ele a reeleição já em primeiro turno.
As acusações de fraude geraram manifestações que já deixaram três mortos e mais de 300 feridos nas principais cidades da Bolívia, e a pressão nas ruas fez com que o governo aceitasse uma auditoria da contagem pela Organização dos Estados Americanos (OEA).
Os resultados da verificação seriam divulgados apenas em 13 de novembro, mas foram adiantados “por conta da gravidade das denúncias”, de acordo com Luis Almagro, secretário-geral do órgão, em um comunicado no qual pedia que a eleição de outubro fosse “anulada e que o processo eleitoral começasse novamente”.
Na manhã deste domingo, então, Evo convocou uma nova eleição. Em vez de arrefecer a tensão no país, no entanto, o anúncio teve o efeito inverso.
O comandante das forças armadas, Williams Kaliman, fez um pronunciamento na TV à tarde, em que sugeria a Evo renunciar para pacificar as ruas.
Por volta das 17h (horário de Brasília), o avião presidencial boliviano decolou do aeroporto de El Alto, próximo a La Paz, onde o presidente estava desde a manhã, alimentando especulações de que ele poderia estar deixando o país.
Mas a aeronave aterrissou no aeroporto de Chimoré, perto de Cochabamba, um reduto político de Evo e a partir de onde fez o anúncio da renúncia.
Via publicação no Twitter, Evo denunciou uma “ordem de prisão ilegal” contra si:
“Denuncio ao mundo e ao povo boliviano que um oficial da polícia anunciou publicamente que tem a instrução de executar uma ordem de prisão ilegal contra minha pessoa; da mesma forma, grupos violentos assaltaram minha casa. Os golpistas destroem o Estado de Direito”, diz o texto.
A declaração do comandante das Forças Armadas é a ponta final do movimento de pressão das forças de segurança do país. Na sexta (8), unidades da polícia de cidades de todas as regiões da Bolívia se rebelaram e deixaram de reprimir os opositores que exigiam a renúncia do presidente.
Na quinta, em um episódio simbólico do nível de tensão em que o país se encontra, a prefeita governista da cidade de Vinto foi humilhada publicamente por transportar camponeses apoiadores de Evo para confrontar manifestantes.
Arce Guzman teve o cabelo cortado, foi pintada de rosa e obrigada a andar descalça por vários quarteirões em meios aos gritos de “assassina! assassina!”. Além disso, a sede da prefeitura da cidade foi incendiada.
A renúncia de Evo ocorre em meio a uma onda de manifestações contra governos na América do Sul. Ainda que as crises de cada país tenham suas particularidades, os líderes de Equador, Chile e, agora, Bolívia sofreram derrotas significativas.
No Equador, o presidente Lenín Moreno foi obrigado a recuar do corte de subsídios a combustíveis que existiam há 40 anos. A medida, parte de uma política de austeridade provocada por um acordo com o Fundo Monetário Internacional, aumentava consideravelmente os preços de diesel e gasolina no país e puxou outras demandas anteriores e questões indígenas.
No Chile, o aumento das tarifas de metrô desencadeou uma reação que ainda não terminou. Os protestos, que já deixaram ao menos 20 mortos e deixou milhares feridos, abraçaram outras demandas contra a desigualdade social no país e pressionam Sebastián Piñera, que foi obrigado a tomar uma série de medidas para aplacar os atos.
Agora, Evo, o líder sul-americano há mais tempo à frente de um país na região, cai na Bolívia. Se há diferenças entre os casos, a renúncia do presidente mostra que crises fermentadas há anos na América do Sul degringolaram todas em 2019.
Gaúcha/ZH
Política
Congresso Nacional tenta limitar poderes de ministros do Supremo expedirem ordens individualmente

Para contornar a falta de espaço na pauta do plenário, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) intensificaram a partir de 2009 a concessão de decisões monocráticas em ações de controle de constitucionalidade.
Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo mostra que o número de liminares individuais em ADIs (ação direta de inconstitucionalidade) e ADPFs (arguição de descumprimento de preceito fundamental) foi de apenas 6 em 2007 e chegou a um pico de 92 em 2020. No ano passado, foram 71.
As liminares monocráticas nesse tipo de ação são alvo de discussão há anos no Judiciário brasileiro. O Congresso Nacional aproveitou uma brecha para tentar impor um revés ao Supremo, com o avanço de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe o poder individual dos ministros do STF.
Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deram recados ao Supremo em discursos no último sábado (1º). Eles não trataram especificamente das decisões monocráticas, mas o tema está em pauta no Congresso.
As leis sobre as ações de controle de constitucionalidade, chamadas de ADI e ADPF, foram aprovadas pelo Congresso em 1999. Elas surgiram como proposta de um grupo de juristas, cujo relator era o professor (e ainda não ministro) Gilmar Mendes.
A legislação define regras para a concessão de medidas cautelares nessas ações —uma espécie de análise provisória e urgente do processo. Pelo texto, as liminares das ADIs só podem ser decididas por maioria absoluta do Supremo (seis ministros) ou individualmente pelo presidente da corte durante o recesso do Judiciário.
Para as ADPFs, a lei define ainda que as liminares podem ser concedidas individualmente pelo relator “em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave ou, ainda, em período de recesso”.
No entanto, em 2009, com Gilmar já presidente do Supremo, integrantes do tribunal passaram a reclamar com frequência da dificuldade de levar seus processos ao plenário. Cada um, então, passou a dar suas liminares.
“É uma distorção, a meu ver. Enquanto eu tive a capa sobre os ombros e assento no Supremo, nos 31 anos em que lá estive, eu nunca atuei substituindo o colegiado. Isso é de um impropriedade marcante: aí vale tudo, é a ótica de cada qual”, disse à Folha o ministro aposentado Marco Aurélio Mello.
O ministro lembra as reclamações da sobrecarga do plenário. “Mas paga-se um preço —e é módico— de se viver em um Estado de Direito, ou seja, a observância irrestrita ao que está estabelecido”, disse.
Marco Aurélio deu 24 decisões monocráticas em ADIs e ADPFs de 2000 a 2021, quando deixou a corte.
O problema criado pela profusão de liminares monocráticas e a falta de espaço no plenário para referendo das decisões foi a permanência por longos períodos de decisões provisórias sem aval dos demais ministros.
O cenário criou distorções. Para o advogado e professor Lenio Streck, o caso mais emblemático foi a ADI dos Royalties. A ministra Cármen Lúcia suspendeu, em 2013, trecho de uma lei e acabou alterando as regras sobre quais estados deveriam receber os valores advindos da exploração de petróleo.
Até hoje, 12 anos depois, a liminar não foi julgada pelo plenário do Supremo.
Streck, porém, disse que o problema das decisões monocráticas foi solucionado quando o STF alterou seu regimento interno no fim de 2022 para prever que todas as medidas cautelares seriam levadas automaticamente para julgamento no plenário virtual.
Não haveria razão, na visão dele, para o Congresso intervir no tema. “Proibir [as decisões monocráticas], zerar o sistema é um problema porque, de algum modo, o Parlamento está entrando numa seara de jurisdição constitucional”, diz o advogado.
Ele afirmou que o Congresso é um dos principais alvos de ações diretas de inconstitucionalidade —mecanismo usado por partidos e associações para pedir a derrubada de leis.
“O Parlamento é o maior litigante de controle de constitucionalidade porque as minorias que perdem vão ao Supremo para tentar corrigir aquilo que o Congresso teria feito errado”, disse Streck.
Quatro ministros do Supremo ouvidos pela Folha, sob reserva, concordam que a mudança no regimento interno de 2022, construída pela hoje ministra aposentada Rosa Weber, resolveu o problema das liminares monocráticas de longa duração. Para eles, não há razão para se discutir novas alterações sobre o tema.
Fonte: Folha de São Paulo.
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Deputado Nikolas Ferreira ironiza plano de Lula: “Substitua o alimento ou compre outro dia”

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedir para a população não comprar alimentos caros, em meio a alta da inflação, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou a fala do chefe do Executivo nas redes sociais: “plano de governo: substitua o alimento ou compre outro dia”, publicou no X (antigo Twitter) nesta quinta-feira (06).
Lula sugeriu que a população não compre produtos que estejam muito caros, para pressionar a redução dos preços e ajudar a controlar a inflação.
“Se todo mundo tivesse a consciência e não comprar aquilo que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, senão vai estragar. Isso é da sabedoria do ser humano. Esse é um processo educacional que nós vamos ter que fazer com o povo brasileiro”, afirmou o petista em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, ambas da Bahia, durante a manhã desta quinta-feira (05).
O presidente também incentivou os consumidores a substituírem itens mais caros por produtos similares, com preços mais acessíveis.
“Tenho dito que uma das pessoas mais importantes para a gente controlar os preços é o próprio povo. Se você vai num mercado, aí em Salvador, e você desconfia que tal produto está caro, você não compra”, acrescentou.
Na última terça-feira (04), o Banco Central informou que o cenário da inflação de curto prazo continua desfavorável, e que a alta dos preços dos alimentos tem sido significativa, com tendência de persistência no médio prazo.
Fonte: O Sul.
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MPF investiga falta de transparência em atos da Presidência

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar falta de transparência em atos da Presidência da República.
O inquérito vai apurar supostas irregularidades presentes na presidência, segundo o procurador Paulo José Rocha Júnior. Recentemente, o sigilo sobre agendas e gastos da primeira-dama Janja gerou duras críticas por parte da Transparência Internacional.
A recusa em fornecer dados da quantidade de assessores de Janja e o sigilo de 100 anos em relação à visita dos filhos do presidente Lula (PT) serão pautados no inquérito. Também estão no inquérito o uso do helicóptero presidencial e a alimentação no Palácio da Alvorada.
“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas”,
Paulo José Rocha Júnior, procurador do MPF.
Um documento com uma série de questionamentos já foi enviado à Presidência da República.
Fonte: Diário do Poder.
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