As empreiteiras envolvidas na revisão dos acordos de leniência da Operação Lava Jato concordaram com a proposta do governo Lula de utilizar até 50% do prejuízo fiscal para abater o restante das dívidas com a União, porém manifestaram algumas preocupações críticas. O prazo para posicionamento das empresas terminou nesta segunda-feira, 24.

As considerações feitas pelas construtoras serão agora analisadas pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU). O governo está avaliando se são questões técnicas, que poderiam ser solucionadas de maneira mais direta, ou se envolvem aspectos de mérito.

Inicialmente, os índices de compensação oferecidos variavam entre 20% e 30% do saldo restante da multa, mas as empreiteiras mostraram insatisfação. Na semana passada, o governo retomou as negociações com as empresas, cedendo e elevando o “desconto” para até 50%.

As empresas que estão participando das discussões incluem Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Correa, Nova Participações (antiga Engevix), Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht) e UTC Engenharia.

Apesar de aceitarem a proposta, ainda há descontentamento entre algumas construtoras com relação aos termos do acordo.

“Ninguém se sente vencedor neste processo. Há um sentimento geral de que não foi feito tudo o que poderia e deveria ser feito. No entanto, chegamos a uma solução que é bastante razoável e inteligente. Não foi excelente para o governo nem para as empreiteiras, mas foi o acordo possível. Portanto, reconhecemos, aplaudimos e celebramos a disposição do governo e do ministro André Mendonça para dialogar e encontrar um caminho de conciliação”, afirmou o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa a Camargo Corrêa ao lado do advogado Giuseppe Giamundo Neto.

O advogado reiterou que não se trata de um desconto, mas sim da utilização de um mecanismo excepcional de compensação. “As empresas estão cumprindo com seus compromissos financeiros”.

O uso de 50% do prejuízo fiscal proposto pelo governo é calculado com base no saldo remanescente das multas. Atualmente, as sete empreiteiras devem cerca de R$ 11,7 bilhões, em valores atualizados. Isso significa que o governo poderia abrir mão de aproximadamente R$ 5,3 bilhões.

As empreiteiras solicitaram, contudo, que o “abatimento” seja calculado com base no valor total das multas. Nesse caso, a redução poderia ultrapassar R$ 8 bilhões.

As negociações estão sendo conduzidas pelas empreiteiras junto à CGU e à Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O prazo estabelecido pelo magistrado para conclusão das tentativas de conciliação termina nesta quarta-feira, 26.

Entre os pontos discutidos está a possibilidade de quitar parcelas futuras utilizando prejuízo fiscal, o que representa uma vitória para as empresas.

As companhias também estão buscando ajustes no cronograma de pagamentos, levando em consideração sua capacidade financeira. Elas argumentam que os valores dos acordos de leniência foram estabelecidos com base em um faturamento que não é mais representativo no atual cenário das grandes construções.

As negociações estão sob supervisão do STF, que realizou duas audiências para discutir os acordos, além de várias reuniões bilaterais. Segundo informações do blog do Fausto Macedo, representantes das empresas não descartam a possibilidade de intervenção do STF para resolver os pontos de divergência que permanecem em aberto.

Fonte: Estadão