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Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, decide Barroso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do estado. No entanto, o mesmo entendimento poderá ser seguido pela Justiça do Trabalho em todo país.

O caso chegou ao Supremo após uma vara trabalhista no Rio entender que a manifestação de vontade do empregado poderia ser substituída pela decisão tomada por assembleia geral, convocada pelo sindicato, e com validade para todos os membros da categoria, mesmo para quem não esteve presente na reunião. Em 2017, ficou definido na Reforma Trabalhista que os sindicatos só podem receber a contribuição após aprovação prévia e expressa do empregado. No entanto, o texto não teria tratado da necessidade de manifestação individual do funcionário, segundo o juiz trabalhista.

Ao analisar a questão,  o ministro Barroso entendeu que os sindicatos precisam da aprovação prévia e expressa de cada empregado, conforme ficou definido na Reforma Trabalhista. Essa decisão já havia sido confirmada pelo plenário do STF. “O órgão reclamado, por sua vez, afirmou que a aprovação da cobrança da contribuição em assembleia geral de entidade sindical supre a exigência de prévia e expressa autorização individual do empregado. Nesses termos, delegou a assembleia geral sindical o poder para decidir acerca da cobrança de todos os membros da categoria, presentes ou não na respectiva reunião – é dizer, afirmou a validade de aprovação tácita da cobrança. Tal interpretação, aparentemente, esvazia o conteúdo das alterações legais declaradas constitucionais pelo STF”, decidiu o ministro.

Hoje, por meio do Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a decisão e disse que, mesmo com a falta da aprovação da Medida Provisória que tratou da mesma questão, a cobrança do imposto sindical não poderá ser feita sem autorização do empregado. “Apesar de o prazo para apreciação no Congresso da MP que trata do fim da cobrança obrigatória do imposto  sindical a empregados ter se encerrado na última quinta (27), o STF decidiu liminarmente suspender a cobrança do imposto sem autorização do funcionário. Ótima notícia!”, disse o presidente.

Fonte Agência Brasil

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Projeto Muda Mundo é desenvolvido na rede municipal

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Diversas atividades aconteceram na rede municipal de ensino. A Prefeitura, através da Secretaria de Educação, realizou o projeto “Muda Mundo” no município. As práticas foram desenvolvidas em oficinas para professores e crianças. As ações são viabilizadas por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. O objetivo é resgatar valores, fomentar o protagonismo infantil e disseminar os bons exemplos dos professores em sala de aula.
Ao todo, 89 professores das séries iniciais realizaram a formação pedagógica e 780 alunos participaram das sessões de teatro. Para as bibliotecas escolares, foram entregues 3 mil livros da série Muda Mundo, autoria de Caio Riter, e 210 cadernos com sugestões de atividades para os professores. Os livros contam histórias baseadas em respeito ao próximo, cuidados com o meio ambiente e com a cidade e como pequenas atitudes fazem a diferença.
A Secretária de Educação e Cultura, Lires Zimmermann, destacou a importância desse projeto no ensino, ” Estamos muito felizes em ter proporcionado essas atividades nas escolas da rede e principalmente em contribuir na formação dos professores, que através dessa sensibilização puderam refletir sobre a importância do professor no papel de transformação da vida dos nossos alunos”. As ações contaram com o patrocínio da Alibem Alimentos para as atividades e os materiais distribuídos.
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FUMSSAR disponibiliza o tratamento com Ozonioterapia

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A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa oferece gratuitamente para a população, o serviço das Práticas Integrativas e Complementares (PICS). Na manhã desta quarta-feira (25), foi realizado o lançamento de mais um tratamento, a Ozonioterapia. A prática consiste na administração do ozônio medicinal no organismo, garantindo efeitos anti-inflamatórios, analgésicos e antissépticos. Há, ainda, o fortalecimento do sistema imunológico e de uma melhor oxigenação dos tecidos. Regulamentada pelo Conselho Federal de Biomedicina em junho de 2020, por meio da Resolução Nº 321, é uma das terapias que integram as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde oferecidas pelo SUS.
O tratamento com ozônio é indicado principalmente para doenças e incômodos crônicos, a exemplo de artrite reumatoide e fibromialgia, também auxilia na cicatrização deficiente e nas dores corporais. O Presidente da FUMSSAR, Délcio Stefan, foi um dos criadores do projeto para a implementação do Centro de Práticas Integrativas em Santa Rosa, “Este espaço foi pensado para oferecer para a nossa população tudo o que há de melhor e mais moderno nos tratamentos das doenças. Podemos ir além do tratamento tradicional e oferecer um serviço completo que estimule habilidades e o bem-estar dos nossos usuários. Estou muito contente com mais esta terapia que agora faz parte das PICS e que vai melhorar a vida de muitas pessoas”.
Atualmente em Santa Rosa, são realizadas 17 atividades nas salas das PICS: Homeopatia; Reiki; Terapia Floral; Pilates; Drenagem Linfática; Bandagem; Cromoterapia; Auriculoterapia; Dança Circular; Quiropraxia; Alongamento; Reforço Muscular; Massoterapia; Automassagem; Constelação Familiar; Meditação e agora também, a Ozonioterapia. Todas essas modalidades são coordenadas por uma equipe multiprofissional que conforme suas especialidades orientam as sessões. O Vice-Prefeito Aldemir Ulrich destacou a importância das práticas para o município, “Estamos muito orgulhosos de implementar mais esse serviço para a população de Santa Rosa. Nosso objetivo enquanto gestão, é servir cada vez melhor a comunidade e proporcionar serviços que tragam mais qualidade de vida para as pessoas”.
A porta de entrada para ser atendido no Centro de Práticas Integrativas e Complementares é a Unidade Básica de Saúde. O usuário do SUS vai até a UBS e recebe a avaliação de um profissional de saúde que encaminha o paciente para as PICS. É importante destacar que as Práticas Integrativas e Complementares não descartam o atendimento médico, os exames e os medicamentos, elas complementam o tratamento. O Centro das PICS funciona de segunda a sexta-feira e fica localizado junto ao CEREST e a Farmácia Municipal da FUMSSAR
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Alunos das oficinas de flauta se apresentam na Prefeitura

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Nesta terça-feira (24), a manhã iniciou com música no Palácio Municipal 14 de Julho. Os alunos das oficinas de flauta das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Santa Rita e Nossa Senhora da Glória realizaram uma apresentação no saguão da prefeitura. Os músicos foram recebidos pelo prefeito e vice-prefeito. O grupo foi organizado pelo regente e diretor artístico da Orquestra Jovem Santa Rosa, Alessandro Munawek e pelo professor do projeto Musicalização pela flauta doce, Vitor Van Basten. A Prefeitura por meio da Secretaria de Educação e Cultura é apoiadora das oficinas, junto com a Unijuí, a Câmara Municipal de Vereadores e a Escola de Música Recital.
O projeto contempla crianças, jovens e adultos possibilitando o crescimento musical desde o nível básico ao mais avançado. O Prefeito Anderson Mantei parabenizou os alunos e incentivou para que sigam na música, “É muito bom ver o desenvolvimento de vocês através da música, com certeza vocês estão no caminho certo. Continuem se dedicando e contando com o nosso apoio e torcida”. O contato com a música através da prática de instrumentos e canto, concertos e apresentações, ajudam  desenvolver noções básicas de linguagem musical, refinamento do gosto musical, a sensibilidade, o intelecto e o emocional.
A flauta doce é a porta de entrada para uma musicalização sólida. Nas aulas, os alunos desenvolvem as aptidões e conceitos necessários para o crescimento musical. O Projeto de Musicalização pela Flauta Doce está sendo desenvolvido desde agosto de 2021 nas escolas Santa Rita e Nossa Senhora da Glória. Neste ano, está previsto que seja implementado em mais duas escolas, Marquês do Herval e Santa Rosa de Lima. A faixa etária dos participantes é de 08 a 11 anos
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