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Em votação unânime, Supremo manda governo divulgar dados integrais da pandemia

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que o governo federal deve divulgar diariamente os dados epidemiológicos integrais sobre a covid-19 nos moldes iniciais adotados pelo Ministério da Saúde. Em junho, a pasta passou a restringir as informações na página online que mantém para comunicar a evolução da doença, mas voltou atrás após liminar do ministro Alexandre de Moraes.

A votação foi feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência, e chegou ao fim na última sexta-feira, 20. Os ministros julgaram pedidos enviados por bancadas de oposição ao governo cobrando transparência na divulgação dos dados do novo coronavírus.

Na ocasião, parlamentares da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL entraram com ações exigindo o detalhamento dos números de casos, óbitos e pacientes recuperados. As siglas argumentavam que o governo tentava privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia ‘justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos’.

O relator, Alexandre de Moraes, abriu os votos e se manifestou novamente pela concessão dos pedidos. Para o ministro, o fornecimento de todas as informações necessárias para o planejamento e combate à pandemia é obrigação do governo.

“A Constituição consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a Sociedade”, observou o ministro em seu voto. “A presente hipótese não caracteriza qualquer excepcionalidade às necessárias publicidade e transparência”, completou.

Ainda segundo Moraes, as alterações feitas pelo Ministério da Saúde no formato e conteúdo da divulgação dos dados relacionados à pandemia ‘obscurecem’ dados epidemiológicos que vinham sendo usados em análises e projeções comparativas para ajudar as autoridades no desenho de políticas públicas e para permitir a população ‘o pleno conhecimento da situação de pandemia’.

Nos termos da decisão, o governo federal fica obrigado a divulgar os dados ‘exatamente conforme realizado até o último dia 04 de junho de 2020’. A decisão se estende ainda ao governo do Distrito Federal que, em agosto, também mudou a metodologia de contabilidade dos casos e óbitos e agora deve retornar ao modelo anterior dos boletins.

Por Rayssa Motta – Estadão

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Monja Coen compartilha que enfrenta câncer de pele: “A situação piora antes de melhorar”

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Foto: Reprodução/Instagram
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A renomada líder budista e autora, Monja Coen, compartilhou em suas plataformas de mídia social que recebeu o diagnóstico de câncer de pele. Através de vídeos postados no Instagram, ela revelou estar passando por um tratamento de quimioterapia localizada.

“Estou aqui para atualizá-los sobre meu tratamento. Às vezes, piora antes de melhorar. Como vocês podem ver, está ficando um pouco pior, está se formando uma crosta. Brinquei dizendo que estou me transformando em um jacaré, porque essa crosta é bem dura”, compartilhou em um vídeo.

Monja Coen explicou que o tratamento consiste na aplicação de uma pomada na área da pele onde há suspeita de células cancerígenas. “Apenas para tranquilizá-los, o tratamento está funcionando. É assim mesmo, e está melhorando. Consultei o médico ontem e ela disse ‘parabéns’, então fiquem tranquilos”, acrescentou.

Ela também fez questão de ressaltar que tudo na vida tem um ciclo completo. “É importante lembrar que tudo tem um começo, meio e fim. Estou em um processo de cura… Às vezes, passamos por momentos difíceis, onde as coisas não são como gostaríamos. Podemos não estar na melhor saúde, financeiramente está difícil, os relacionamentos podem ser complicados, mas tudo passa por fases”, concluiu.

Fonte: G1
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Bolsonaro solicita a Moraes devolução de passaporte para viagem a Israel

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Foto: Reuters
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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada a devolução de seu passaporte, que foi apreendido em fevereiro durante uma operação da Polícia Federal.

O pedido encaminhado ao Supremo busca a autorização para que Bolsonaro viaje a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. De acordo com os advogados, o ex-presidente recebeu recentemente um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, mas ainda aguarda a autorização do Supremo.

Esta é a segunda vez que os advogados de Bolsonaro enviam um pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro, por solicitação da Polícia Federal durante a Operação “Tempus Veritatis”, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu Bolsonaro de manter contato com outros investigados. Em 14 de fevereiro, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, anunciou que havia solicitado a devolução do documento a Moraes. Na ocasião, ele criticou a decisão como “absurda” e afirmou que Bolsonaro “nunca deu qualquer indício de que se evadiria”.

Alexandre de Moraes encaminhou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação deve ser julgada pela Primeira Turma do Supremo ou pelo plenário da Corte, mas ainda não há uma data definida para isso.

Fonte: G1

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Cerca de 50% dos veículos do Rio Grande do Sul são isentos do IPVA

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Foto: Divulgação
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Dos veículos terrestres registrados no Rio Grande do Sul, cerca de 47,2% estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) – um total de 3,6 milhões de veículos. A maioria desses veículos isentos é composta por aqueles fabricados há mais de 20 anos, conforme informações do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). No estado, dos 7,66 milhões de veículos, 3,12 milhões (40,8%) estão nessa categoria.

A idade média da frota em circulação é de 19,5 anos, sendo que para automóveis essa média é de 16,8 anos, enquanto para caminhões e caminhões tratores é de 24,5 anos.

Além dos carros antigos, tratores, ciclomotores e veículos elétricos de força motriz estão isentos do IPVA. Também não pagam o imposto os Corpos Diplomáticos acreditados junto ao Governo Brasileiro, além de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas. De acordo com o Relatório de Desonerações Fiscais de 2022, as isenções de IPVA totalizaram R$ 1,79 bilhão, o que equivale a 27% do potencial de arrecadação daquele ano.

Por outro lado, a taxa de inadimplência do IPVA no Rio Grande do Sul tem se mantido estável nos últimos cinco anos, em torno de 4% da frota tributável ao final de cada ciclo, que encerra em dezembro.

O prazo final para o pagamento antecipado do IPVA 2024 encerra nesta quinta-feira (28), último dia útil do mês, já que sexta-feira é feriado. Os proprietários de veículos que realizarem o pagamento ainda em março garantem descontos que podem chegar a 20,80%. Além do desconto pelo adiantamento de 1%, é possível obter reduções adicionais pelo programa Bom Motorista, que pode chegar a 15% para quem estiver há três anos sem cometer infrações de trânsito, e pelo Bom Cidadão, que pode oferecer até 5% para aqueles que possuírem, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo via Pix devem gerar um novo QR Code todo mês para quitar a parcela. Para manter o parcelamento em dia, é necessário efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados.

Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code, os proprietários podem acessar o site do IPVA RS ou utilizar o aplicativo disponível na App Store ou no Google Play. É fundamental ficar atento a possíveis golpes: antes de efetuar o pagamento, é importante verificar as informações do destinatário.

Fonte: GZH

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