No projeto de lei complementar da reforma tributária apresentado nesta quarta-feira (24), a proposta conjunta do governo e dos estados visa reduzir o número de produtos da cesta básica nacional que terão isenção de impostos sobre o consumo. A cesta básica, por definição, compreende os itens essenciais para atender às necessidades de uma família, podendo incluir também produtos de limpeza e higiene pessoal.

O texto apresentado ao parlamento destaca que um dos princípios orientadores para a seleção dos alimentos beneficiados por alíquotas favoráveis foi a priorização dos alimentos in natura ou minimamente processados, seguindo as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde. Outra diretriz visa priorizar alimentos consumidos principalmente por famílias de baixa renda, garantindo que o benefício tributário alcance efetivamente esse grupo.

Para embasar a seleção dos alimentos, foi desenvolvido um indicador que avalia a participação de cada alimento no orçamento familiar das famílias mais pobres em comparação com as demais famílias. Esse índice foi construído com base nos dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE.

Além disso, o projeto busca assegurar que os alimentos da atual cesta básica do PIS/Cofins tenham sua tributação reduzida, com exceção daqueles de consumo mais concentrado entre os mais ricos.

Segue a lista dos itens propostos pelo governo e estados para isenção ou redução de impostos:

Alíquota zero:

• Arroz
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, leite em pó integral, semidesnatado ou desnatado, e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
• Manteiga
• Margarina
• Feijões
• Raízes e tubérculos
• Cocos
• Café
• Óleo de soja
• Farinha de mandioca
• Farinha de trigo
• Farinha, grumos e sêmolas de milho, e grãos esmagados ou em flocos de milho
• Açúcar
• Massas
• Pão do tipo comum
• Ovos
• Produtos hortícolas, exceto cogumelos e trufas
• Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros corantes

Redução de 60% na alíquota:

• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, e produtos de origem animal, com exceção de Foies gras, carne caprina e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos
• Peixes e carnes de peixes, com exceção de salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos
• Crustáceos e moluscos, com exceção de lagostas e lagostins
• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
• Mel natural
• Mate
• Farinha, grumos e sêmolas de cereais, grãos esmagados ou em flocos de cereais, e amido de milho
• Tapioca e seus sucedâneos
• Óleos vegetais e óleo de canola
• Massas alimentícias
• Sal de mesa iodado
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar
• Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes

  Fonte: CNN Brasil

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A MetSul Meteorologia emitiu um alerta sobre um cenário de intensa instabilidade e alto risco de temporais nos últimos dias de abril e início de maio na região Sul do Brasil, especialmente no estado do Rio Grande do Sul. A previsão indica chuvas excessivas, com acumulações que podem chegar a níveis extremos em algumas áreas.

De acordo com a MetSul, os volumes de chuva esperados em um curto período, de aproximadamente uma semana, podem alcançar de 100% a 200% da média histórica de precipitação para abril ou maio em diversas localidades gaúchas.

As médias históricas de precipitação para abril no RS são, por exemplo, de 111 mm em Pelotas, 112 mm em Bom Jesus, 114 mm em Porto Alegre, 134 mm em Caxias do Sul, 137 mm em Encruzilhada do Sul, 140 mm em Passo Fundo, 151 mm em Cruz Alta, 162 mm em Uruguaiana, 173 mm em Bagé, e 194 mm em São Luiz Gonzaga.

A nota ressalta que os volumes excessivos de chuva não ocorrerão em um ou dois dias, mas sim ao longo de vários dias de instabilidade. O alerta é para um período prolongado de instabilidade, durante o qual vários dias consecutivos de precipitação podem resultar em volumes significativamente altos de chuva em grande parte do território gaúcho.

Fonte: O Bairrista

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A Polícia Federal (PF) retomou o serviço de agendamento online para a emissão de passaportes nesta quarta-feira (24), após uma interrupção que começou em 17 de abril devido a uma tentativa de invasão ao site, que está sendo investigada pela instituição. Após a suspensão, a PF atualizou o sistema, permitindo que o serviço de agendamento online seja retomado, sendo o primeiro passo para solicitar um passaporte.

O passaporte é um documento essencial para viagens à maioria dos países. Após o agendamento, o atendimento e o pagamento das taxas, a confecção do passaporte costuma ser rápida, levando apenas alguns dias.

Fonte: O Bairrista

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