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Em audiência de conciliação no STF, Leite ressalta necessidade de esforço coletivo para ajuste nas contas do RS

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Em nova rodada de negociação, o governador Eduardo Leite e os demais chefes dos Poderes gaúchos se reuniram, na tarde desta segunda-feira (16/9), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em Brasília. O governador estava acompanhado dos secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

A audiência de conciliação foi definida pelo ministro Toffoli depois de que o governador o procurou, no fim de agosto, a fim de buscar a compreensão do presidente do STF no que diz respeito à liminar, proferida pelo Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS), que retira o limite de gastos de todos os Poderes aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O pedido de suspensão foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em resposta, o ministro agendou uma audiência de conciliação, marcada para 9 de setembro, e posteriormente adiada para esta segunda-feira (16/9), antes de tomar uma decisão.

Como ainda não foi possível chegar a um acordo, o ministro deu mais 15 dias para que os chefes de Poderes possam dar seguimento às negociações, quando haverá uma nova audiência de conciliação com a presença do presidente do STF. Caso o consenso não seja possível, Toffoli tomará uma decisão sobre o assunto.

“Ressaltamos que a situação fiscal do RS é bastante difícil e que exige um esforço coletivo para que isso possa ser superado. Estamos buscando essa interpretação, com a participação do STF, para que, caso haja aumento, seja possível utilizarmos uma fonte de financiamento dentro dos próprios poderes”, ponderou Leite, após a audiência.

Como exemplo, o governador citou o fundo do Judiciário gaúcho, no qual estão disponíveis até R$ 1 bilhão. “Se houver a possibilidade de fazer esse repasse ao Executivo, sendo devolvido ao Judiciário ao longo do exercício do próximo ano, ajudaria o RS a reduzir o comprometimento com juros do 13º salário, eliminando até R$ 150 milhões com o pagamento desses juros”, afirmou.

Na semana passada, o governo do Estado encaminhou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia. O projeto prevê despesas que chegam a R$ 66,4 bilhões e receita de R$ 61,2 bilhões, o que faz com o déficit projetado para 2020 seja de R$ 5,2 bilhões, refletindo um cenário de desequilíbrio nas contas públicas.

Déficit projetado de
mais de R$ 5 bilhões

Prevendo esse desalinho entre receita e despesa, o governador apresentou uma LDO realista, com congelamento de gastos e sem previsão de ajustes. Devido à liminar, o projeto da LOA foi apresentado com a ampliação dos gastos com demais Poderes em cerca de R$ 232 milhões em 2020. Sem a reversão da liminar, o duodécimo (repasse feito a Poderes) chegará a R$ 6 bilhões no próximo ano.

Leite deixou claro que, para que seja possível chegar a um acordo, é preciso que todas as partes estejam dispostas a negociar. “Se conseguirmos reduzir uma despesa para o próximo ano, poderemos falar em aumento de repasses. Caso contrário, qualquer reajuste poderá significar um aumento de milhões nas despesas estaduais, e já temos um déficit projetado de mais de R$ 5 bilhões”, relembrou o governador.

Os chefes dos Poderes gaúchos já se encontraram pelo menos três vezes, em Porto Alegre, para discutir o assunto. Em Brasília, compareceram, além de técnicos de cada um dos Poderes, o presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Duro; o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, chefe do Ministério Público; o defensor público-geral, Cristiano Heerdt, da Defensoria Pública; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski; e o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara.

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Correios ficarão com o “osso” se não forem privatizados, diz ministro

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que, caso não ocorra a privatização dos Correios, a tendência é que outras empresas “abocanhem” o filé dos serviços de logística, que é a entrega de encomendas, deixando para a estatal “apenas o osso” de seus serviços, a entrega de correspondências.

Segundo o ministro, essa tendência já vem sendo percebida e foi reforçada durante os períodos em que os servidores dos Correios fizeram paralisações, o que levou empresas como Mercado Livre e Magalu a buscarem alternativas para a entrega de encomendas. “Quando a greve acaba, essas empresas não voltam para os Correios”, disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado.

Faria teceu elogios aos Correios, mas defendeu sua privatização. “É a única empresa que está presente nos 5.568 municípios brasileiros, entregando cartas e encomendas nas regiões mais remotas do país, principalmente na Região Amazônica, onde temos dificuldades de logística”, disse.

Ele lembrou que, das 31 mil lojas virtuais que existem no Brasil, 27,5 mil utilizam os Correios para enviarem suas encomendas. “São 2,5 milhões de pequenos negócios que fazem com que, a cada quatro encomendas, três sejam entregues pelos Correios, o que mostra a capilaridade e a importância dessa empresa para o país”, disse o ministro antes de criticar as greves e paralisações dos trabalhadores da estatal.

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O drama das crianças brasileiras deportadas ao Haiti que o Brasil quer repatriar

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84 crianças brasileiras foram enviadas para o Haiti pelos EUA; governo brasileiro quer trazê-las ao Brasil em dez dias. No México, há outras 1,7 mil crianças haitiano-brasileiras que podem cruzar a fronteira com os EUA a qualquer momento.

 

As certidões de nascimento de Carlos* e Laura*, de três e um ano de idade, indicam Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, como a cidade em que ambos vieram ao mundo. Apesar disso, há poucas semanas, as duas crianças brasileiras foram deportadas pelo governo dos Estados Unidos para o Haiti, país de origem de seus pais, que moraram por mais de cinco anos no Brasil.
A deportação foi o ponto final de uma viagem de migração que incluiu passagens por mais de uma dezena de países, feitas de ônibus e a pé, em meio à fome e à violência.
“Na Colômbia, o homem me apontou a pistola, mas eu falei que a gente não tinha dinheiro, a gente não tem nada, e ele liberou a gente pra seguir”, relata Patrick*, o pai de Carlos e Laura, sobre a passagem pelo perigoso estreito de Darien, trajeto de 100 quilômetros em mata amazônica até o Panamá, que eles levaram 14 dias para percorrer.
Depois de atravessar o Panamá, a Costa Rica, a Nicarágua, Honduras e Guatemala, a família até tentou se estabelecer no México.

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Delegado da 3ª DPR faz reunião virtual com colegas do sistema penal de Missiones-Argentina

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Foi realizado uma conferência virtual de integração entre servidores do sistema prisional gaúcho e do sistema penal argentino. Na ocasião, o delegado penitenciário da 3ª Região, Ederson Dornelles, e o administrador do Presídio Estadual de Santa Rosa, Rubesmar Goebel, trocaram informações com o Chefe do Serviço Penitenciário de Missiones, General Manuel Dutto, e com o chefe do departamento de Inteligência e informação, Major José Caceres.

Um dos objetivos da reunião foi proporcionar aos participantes trocas de informações relativas aos sistemas penais de ambos os países, evoluir na integração entre os entes de segurança, assim como partilhar conhecimentos na área da segurança e do sistema penal.

Segundo o delegado Ederson Dornelles, a conversa foi muito produtiva, pois, segundo ele “é fundamental a integração e a troca de conhecimentos entre os dois países. Essas reuniões aproximam os referidos gestores e os capacitam mutuamente segundo suas experiências”.

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