Eleitor tem até esta semana para justificar ausência no 1º turno – Portal Plural
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Política

Eleitor tem até esta semana para justificar ausência no 1º turno

Prazo termina quinta-feira (14)

Publicado

em

© Marcello Casal JrAgência Brasil


O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem até esta semana para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa. Quem não regularizar a situação pode ficar sujeito a restrições.

O prazo vence na quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das eleições municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título, disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.

O procedimento pode ser feito também pela internet, por meio do Sistema Justifica. Ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justiça Eleitoral, se a justificativa não for plausível ou se o formulário for preenchido com informações que não permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Ou seja, se não tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

Nas eleições 2020 foi registrada abstenção recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo (29,5%). Quando foram realizadas as votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais, impedido de:

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

– obter certidão de quitação eleitoral;

– obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

ebc

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Agro

Frente Parlamentar pela Agricultura Familiar realiza Audiência Popular na região das Missões

Publicado

em

ilustrativa google

A Frente Parlamentar em Defesa do Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar realiza Audiência Popular na sexta-feira (23/07), às 19h, na região missioneira. O encontro, que será realizado de forma virtual, tem por objetivo dialogar com a sociedade, mobilizar o setor e sensibilizar o governo do Estado e o próprio parlamento para agilizar a aprovação do Projeto de Lei 115/2021, de Crédito Emergencial para Agricultura Familiar. O coordenador da Frente é o deputado estadual Edegar Pretto (PT) sendo que o deputado Jeferson Fernandes também compõe a Frente.

A Audiência Popular poderá ser acompanhada via rede social do PT Sul, dos parlamentares petistas e das entidades parceiras (FETRAF RS, MST, MPA, UNICAFES, COCEARGS).

Quem quiser participar pode se inscrever via formulário por meio do link https://forms.gle/pcMSXtUCGwoYPQt66

PL 115/2021

O Projeto de Lei foi protocolado em maio pela bancada do PT na Assembleia, a proposta visa auxiliar as famílias de agricultores e camponeses atingidas pelos efeitos da estiagem e da pandemia de Covid-19.

A iniciativa foi construída com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar RS (Fetraf), Movimento Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (COCEARGS) e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes RS).

Diante do total abandono a um setor importante para a economia gaúcha, a bancada do PT criou o projeto de crédito emergencial para a agricultura familiar, que consiste na aplicação de R$ 50 milhões através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Além disso, importante lembrar os efeitos da pandemia, somados ao da estiagem que se estende desde 2020, agravaram ainda mais a situação das famílias em todo o estado.

Os recursos ajudarão os agricultores familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, quilombolas e suas organizações (associações, cooperativas e agroindústrias), especialmente as que têm como foco as compras institucionais, as feiras e produção para a subsistência.

 O crédito pretende funcionar em duas modalidades. A primeira para a subsistência e venda dos produtos nas compras institucionais onde o agricultor vai poder produzir e pagar a sua dívida colocando os alimentos nas entidades. Para essa são R$ 25 milhões. E a segunda modalidade será operacionalizado pelo Banrisul, Badesul e cooperativas de crédito. O cálculo dos técnicos é de que o governo vai subsidiar os juros, colocando R$ 500 milhões em forma de financiamento.

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Destaque

Presidente diz que deve vetar dinheiro para o fundo eleitoral

Publicado

em

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Geral

O presidente Jair Bolsonaro garantiu que deverá vetar o aumento no fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado, na quinta-feira (15), pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.  “Posso adiantar para você que não será sancionada”, disse o presidente em entrevista exclusiva para a Rádio Nacional da Amazônia, que teve trechos exibidos no programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (19). “A tendência nossa é não sancionar isso daí em respeito aos trabalhadores, ao contribuinte brasileiro”, disse o presidente. Segundo o presidente, o dinheiro pode ser mais bem empregado na construção de pontes e construção de malha rodoviária, por exemplo.

Entrevista do Presidente Jair Bolsonaro
Entrevista do Presidente Jair Bolsonaro – Divulgação/Empresa Brasil de Comunicação

Auxílio Emergencial e novo programa de renda

O presidente comentou que, mesmo com a pandemia o Brasil conseguiu encerrar o ano passado com mais empregos do que no ano anterior.

Jair Bolsonaro também falou sobre o auxílio emergencial que o governo vem pagando aos brasileiros em função da pandemia de covid-19. No ano passado foram pagas 5 parcelas de R$ 600 às famílias que comprovassem necessidade.  “Nós gastamos em auxílio emergencial em 2020 o equivalente a mais dez anos de Bolsa Família”, disse.  E comentou que o novo programa de transferência de renda que deverá substituir o Bolsa Família deve ter um incremento de mais de 50% no valor que é pago atualmente.

Vacinação

Jair Bolsonaro falou também sobre o andamento da vacinação no país. Disse que, excetuando os países produtores de imunizantes, o Brasil é o país que mais tem vacinado no mundo. Segundo ele, no Brasil já foram distribuídas mais de 150 milhões de doses de vacina e mais de 100 milhões de pessoas já tomaram a primeira dose. “Mais da metade das pessoas acima de 50 anos já estão vacinadas”, disse. Comentou também sobre o apoio do governo federal a estados e municípios no combate à pandemia. Segundo ele, foram cerca de R$ 700 bilhões repassados para o combate da covid-19 para abertura de leitos de UTI, compra de insumos.

Amazônia

“A Amazônia é uma região riquíssima.”, disse. Segundo o presidente, está a cargo do Ministério de Minas e Energia um projeto que permita às comunidades indígenas que vivem em terras demarcadas desenvolver atividades como garimpo, criação de pequenas centrais hidrelétricas e cultivo de plantações. “Algumas comunidades indígenas estão vibrando com a possibilidade de aprovar esse projeto para dar dignidade a eles”.

Bolsonaro também falou sobre a distribuição de títulos da reforma agrária na região. “Em dois anos de governo nós distribuímos mais títulos do que nos últimos 20 anos”, disse.

O presidente disse que também trabalha para a eliminação de gargalos que impedem a exportação, a exemplo do asfaltamento da BR-163. “Eram uns 50 quilômetros apenas mas que levavam uns 10 dias de chuva para um caminhão carregado passar. O Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] asfaltou isso daí”.

Saúde

O presidente também comentou sobre seu estado de saúde.  Segundo ele, o quadro de obstrução intestinal foi agravado por uma crise de soluços, mas ele garante que o problema já foi resolvido. “Eu estou bem, 100%”. E concluiu: “Estou bem e vou cumprir essa missão até o último dia”.

A entrevista completa você confere às 21h na Rádio Nacional e, às 22h30 na TV Brasil.

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Destaque

Veja como votou cada deputado na LDO, que cria fundo eleitoral de R$ 5,7 bi

Publicado

em



A Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. O texto aprovado prevê um déficit de R$ 170,47 bilhões para o orçamento, e um fundo eleitoral ampliado de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.

Foram 278 votos a favor, 145 contra e uma abstenção, do deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR). Outros não votaram. Como é o caso dos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso, Flordelis (PSD-RJ) e Tiririca (PL-SP).

Entre os que foram favoráveis à LDO estão, entre outros, Carla Zambelli (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Osmar Terra (MDB-RS). Já os opositores à proposta incluem nomes como Rodrigo Maia (Sem partido-RJ), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Alessandro Molon (PSB-RJ).

Orientaram “sim” à proposta: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, Solidariedade, Pros, PSC, PTB e Cidadania. Ao “não” orientaram os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, Podemos, PSOL, Novo, PV, Rede, e a liderança da Oposição.

O Novo propôs a votação de um destaque que retirava o “Fundão” do texto final. Mas a votação foi simbólica e a proposta foi rejeitada.

O texto aprovado coloca nas prioridades o PNI (Programa Nacional de Imunização), a agenda para a primeira infância, despesas do Programa Casa Verde e Amarela, e ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

Veja como votaram os deputados:

Rio Grande do Sul

  • Afonso Hamm (PP-RS) – SEM VOTO
  • Afonso Motta (PDT-RS) – NÃO
  • Alceu Moreira (MDB-RS) – SIM
  • Bibo Nunes (PSL-RS) – SIM
  • Bohn Gass (PT-RS) – NÃO
  • Carlos Gomes (Republicanos-RS) – SIM
  • Covatti Filho (PP-RS) – SIM
  • Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – SIM
  • FernandaMelchionna (PSOL-RS) – NÃO
  • Giovani Cherini (PL-RS) – SIM
  • Giovani Feltes (MDB-RS) – SIM
  • Heitor Schuch (PSB-RS) – NÃO
  • Henrique Fontana (PT-RS) – SEM VOTO
  • Jerônimo Goergen (PP-RS) – SIM
  • Liziane Bayer (PSB-RS) – SIM
  • Lucas Redecker (PSDB-RS) – SIM
  • Marcel van Hattem (Novo-RS) – NÃO
  • Marcelo Brum (PSL-RS) – SIM
  • Marcelo Moraes (PTB-RS) – SEM VOTO
  • Márcio Biolchi (MDB-RS) – SEM VOTO
  • Marcon (PT-RS) – NÃO
  • Maria do Rosário (PT-RS) – NÃO
  • Marlon Santos (PDT-RS) – SEM VOTO
  • Maurício Dziedrick (PTB-RS) – SIM
  • Nereu Crispim (PSL-RS) – SIM
  • Osmar Terra (MDB-RS) – SIM
  • Paulo Pimenta (PT-RS) – NÃO
  • Paulo V. Caleffi (PSD-RS) – SIM
  • Pedro Westphalen (PP-RS) – SEM VOTO
  • Pompeo de Mattos (PDT-RS) – NÃO
  • Sanderson (PSL-RS) – SIM

Acre

  • Alan Rick (DEM-AC) – SIM
  • Vanda Milani (Solidariedade-AC) – SEM VOTO
  • Flaviano Melo (MDB-AC) – SIM
  • Jéssica Sales (MDB-AC) – SEM VOTO
  • Jesus Sérgio (PDT-AC) – SEM VOTO
  • Leo de Brito (PT-AC) – NÃO
  • Mara Rocha (PSDB-AC) – SIM
  • Perpétua Almeida (PCdoB-AC) – SEM VOTO

Alagoas

  • Arthur Lira (PP-AL) – SEM VOTO
  • Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) – SIM
  • Marx Beltrão (PSD-AL) – SIM
  • Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) – SIM
  • Paulão (PT-AL) – NÃO
  • Pedro Vilela (PSDB-AL) – SIM
  • Sergio Toledo (PL-AL) – SIM
  • Severino Pessoa (Republicanos-AL) – SIM
  • Tereza Nelma (PSDB-AL) – SIM

Amapá

  • Acácio Favacho (PROS-AP) – SEM VOTO
  • Aline Gurgel (Republicanos-AP) – SIM
  • André Abdon (PP-AP) – SIM
  • Camilo Capiberibe (PSB-AP) – NÃO
  • Leda Sadala (Avante-AP) – SEM VOTO
  • Luiz Carlos (PSDB-AP) – SIM
  • Prof Marcivania (PCdoB-AP) – NÃO
  • Vinicius Gurgel (PL-AP) – SIM

Amazonas

  • Átila Lins (PP-AM) – SIM
  • Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) – SIM
  • Alberto Neto (Republicanos-AM) – SEM VOTO
  • Delegado Pablo (PSL-AM) – SIM
  • José Ricardo (PT-AM) – NÃO
  • Marcelo Ramos (PL-AM) – SEM VOTO
  • Sidney Leite (PSD-AM) – SEM VOTO
  • Silas Câmara (Republicanos-AM) – SIM

Bahia

  • Abílio Santana (PL-BA) – SIM
  • Adolfo Viana (PSDB-BA) – SIM
  • Afonso Florence (PT-BA) – NÃO
  • Alex Santana (PDT-BA) – SEM VOTO
  • Alice Portugal (PCdoB-BA) – NÃO
  • Antonio Brito (PSD-BA) – SIM
  • Arthur O. Maia (DEM-BA) – SIM
  • Bacelar (Podemos-BA) – SEM VOTO
  • Cacá Leão (PP-BA) – SIM
  • Charles Fernandes (PSD-BA) – SIM
  • Claudio Cajado (PP-BA) – SIM
  • Daniel Almeida (PCdoB-BA) – NÃO
  • Elmar Nascimento (DEM-BA) – SEM VOTO
  • Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – NÃO
  • Igor Kannário (DEM-BA) – SIM
  • João C. Bacelar (PL-BA) – SIM
  • Jorge Solla (PT-BA) – NÃO
  • José Nunes (PSD-BA) – SIM
  • José Rocha (PL-BA) – SEM VOTO
  • Joseildo Ramos (PT-BA) – NÃO
  • Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) – SEM VOTO
  • Lídice da Mata (PSB-BA) – NÃO
  • Marcelo Nilo (PSB-BA) – NÃO
  • Márcio Marinho (Republicanos-BA) – SIM
  • Mário Negromonte Jr (PP-BA) – SEM VOTO
  • Otto Alencar (PSD-BA) – SIM
  • Pastor Isidório (Avante-BA) – NÃO
  • Paulo Azi (DEM-BA) – SIM
  • Paulo Magalhães (PSD-BA) – SIM
  • Professora Dayane (PSL-BA) – NÃO
  • Raimundo Costa (PL-BA) – SIM
  • Ronaldo Carletto (PP-BA) – SIM
  • Sérgio Brito (PSD-BA) – SEM VOTO
  • Tia Eron (Republicanos-BA) – SIM
  • Tito (Avante-BA) – SIM
  • Uldurico Junior (PROS-BA) – SEM VOTO
  • Valmir Assunção (PT-BA) – NÃO
  • Waldenor Pereira (PT-BA) – NÃO
  • Zé Neto (PT-BA) – NÃO

Ceará

  • AJ Albuquerque (PP-CE) – SIM
  • André Figueiredo (PDT-CE) – NÃO
  • Aníbal Gomes (DEM-CE) – SEM VOTO
  • Capitão Wagner (PROS-CE) – SIM
  • Célio Studart (PV-CE) – NÃO
  • Danilo Forte (PSDB-CE) – SIM
  • Domingos Neto (PSD-CE) – SIM
  • Jaziel (PL-CE) – SEM VOTO
  • Eduardo Bismarck (PDT-CE) – NÃO
  • Genecias Noronha (Solidariedade-CE) – SIM
  • Heitor Freire (PSL-CE) – SIM
  • Idilvan Alencar (PDT-CE) – NÃO
  • José Airton (PT-CE) – NÃO
  • José Guimarães (PT-CE) – NÃO
  • Júnior Mano (PL-CE) – SEM VOTO
  • Leônidas Cristino (PDT-CE) – NÃO
  • Luizianne Lins (PT-CE) – NÃO
  • Moses Rodrigues (MDB-CE) – SIM
  • Odorico Monteiro (PSB-CE) – NÃO
  • Pedro A Bezerra (PTB-CE) – SIM
  • Totonho Lopes (PDT-CE) – SIM
  • Vaidon Oliveira (PROS-CE) – SIM

Distrito Federal

  • Bia Kicis (PSL-DF) – SIM
  • Celina Leão (PP-DF) – SEM VOTO
  • Erika Kokay (PT-DF) – NÃO
  • Israel Batista (PV-DF) – NÃO
  • Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – SEM VOTO
  • Laerte Bessa (PL-DF) – SIM
  • Luis Miranda (DEM-DF) – NÃO
  • Paula Belmonte (Cidadania-DF) – NÃO

Espirito Santo

  • Amaro Neto (Republicanos-ES) – SIM
  • Da Vitória (Cidadania-ES) – SIM
  • Soraya Manato (PSL-ES) – SIM
  • Evair de Melo (PP-ES) – SIM
  • Felipe Rigoni (PSB-ES) – NÃO
  • Helder Salomão (PT-ES) – NÃO
  • Lauriete (PSC-ES) – SIM
  • Neucimar Fraga (PSD-ES) – NÃO
  • Norma Ayub (DEM-ES) – SIM
  • Ted Conti (PSB-ES) – SIM

Goiás

  • Adriano do Baldy (PP-GO) – SIM
  • Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – SIM
  • Célio Silveira (PSDB-GO) – SIM
  • Delegado Waldir (PSL-GO) – SIM
  • Dr Zacharias Calil (DEM-GO) – SIM
  • Elias Vaz (PSB-GO) – NÃO
  • Flávia Morais (PDT-GO) – NÃO
  • Francisco Jr. (PSD-GO) – SIM
  • Glaustin da Fokus (PSC-GO) – SIM
  • João Campos (Republicanos-GO) – SIM
  • Jose Mario Schrein (DEM-GO) – SIM
  • José Nelto (Podemos-GO) – SEM VOTO
  • Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) – SIM
  • Magda Mofatto (PL-GO) – SIM
  • Professor Alcides (PP-GO) – SIM
  • Rubens Otoni (PT-GO) – NÃO
  • Vitor Hugo (PSL-GO) – SIM

Maranhão

  • Aluisio Mendes (PSC-MA) – SIM
  • André Fufuca (PP-MA) – SIM
  • Bira do Pindaré (PSB-MA) – NÃO
  • Cleber Verde (Republicanos-MA) – SIM
  • Gonçalo (Republicanos-MA) – SIM
  • Edilazio Junior (PSD-MA) – SIM
  • Gastão Vieira (PROS-MA) – SIM
  • Gil Cutrim (Republicanos-MA) – SIM
  • Hildo Rocha (MDB-MA) – SIM
  • João Marcelo Souza (MDB-MA) – SEM VOTO
  • Josimar Maranhãozinho (PL-MA) – SEM VOTO
  • Josivaldo JP (Podemos-MA) – NÃO
  • Junior Lourenço (PL-MA) – SEM VOTO
  • Juscelino Filho (DEM-MA) – SIM
  • Marreca Filho (Patriota-MA) – SIM
  • Pastor Gil (PL-MA) – SIM
  • Pedro Lucas Fernan (PTB-MA) – SIM
  • Zé Carlos (PT-MA) – NÃO

Mato Grosso

  • Leonardo (Solidariedade-MT) – SIM
  • Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) – SIM
  • José Medeiros (Podemos-MT) – SEM VOTO
  • Juarez Costa (MDB-MT) – SIM
  • Nelson Barbudo (PSL-MT) – SIM
  • Neri Geller (PP-MT) – SIM
  • Profª Rosa Neide (PT-MT) – NÃO
  • Valtenir Pereira (MDB-MT) – SIM

Mato Grosso do Sul

  • Beto Pereira (PSDB-MS) – SIM
  • Bia Cavassa (PSDB-MS) – SIM
  • Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – NÃO
  • Luiz Ovando (PSL-MS) – SIM
  • Fábio Trad (PSD-MS) – NÃO
  • Loester Trutis (PSL-MS) – NÃO
  • Rose Modesto (PSDB-MS) – SIM
  • Vander Loubet (PT-MS) – NÃO

Minas Gerais

  • Aécio Neves (PSDB-MG) – SIM
  • Aelton Freitas (PL-MG) – SIM
  • Alê Silva (PSL-MG) – SIM
  • André Janones (Avante-MG) – NÃO
  • Áurea Carolina (PSOL-MG) – NÃO
  • Bilac Pinto (DEM-MG) – SEM VOTO
  • Charlles Evangelista (PSL-MG) – SIM
  • Delegado Marcelo (PSL-MG) – SIM
  • Diego Andrade (PSD-MG) – SIM
  • Dimas Fabiano (PP-MG) – SIM
  • Domingos Sávio (PSDB-MG) – SEM VOTO
  • Frederico (Patriota-MG) – SIM
  • Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – SIM
  • Emidinho Madeira (PSB-MG) – SIM
  • Eros Biondini (PROS-MG) – SIM
  • Euclydes Pettersen (PSC-MG) – SIM
  • Fábio Ramalho (MDB-MG) – SIM
  • Franco Cartafina (PP-MG) – SIM
  • Fred Costa (Patriota-MG) – SIM
  • Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – SIM
  • Greyce Elias (Avante-MG) – SIM
  • Hercílio Diniz (MDB-MG) – SEM VOTO
  • Igor Timo (Podemos-MG) – NÃO
  • Júlio Delgado (PSB-MG) – SEM VOTO
  • Junio Amaral (PSL-MG) – NÃO
  • Lafayette Andrada (Republicanos-MG) – SEM VOTO
  • Léo Motta (PSL-MG) – SIM
  • Leonardo Monteiro (PT-MG) – NÃO
  • Lincoln Portela (PL-MG) – SIM
  • Lucas Gonzalez (Novo-MG) – NÃO
  • Luis Tibé (Avante-MG) – SIM
  • Marcelo Álvaro (PSL-MG) – SIM
  • Marcelo Aro (PP-MG) – SIM
  • Mário Heringer (PDT-MG) – NÃO
  • Mauro Lopes (MDB-MG) – SIM
  • Misael Varella (PSD-MG) – SEM VOTO
  • Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – SEM VOTO
  • Odair Cunha (PT-MG) – NÃO
  • Padre João (PT-MG) – NÃO
  • Patrus Ananias (PT-MG) – NÃO
  • Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – SIM
  • Paulo Guedes (PT-MG) – NÃO
  • Pinheirinho (PP-MG) – SEM VOTO
  • Reginaldo Lopes (PT-MG) – NÃO
  • Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – SEM VOTO
  • Rogério Correia (PT-MG) – NÃO
  • Stefano Aguiar (PSD-MG) – SIM
  • Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – NÃO
  • Tiago Mitraud (Novo-MG) – NÃO
  • Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – NÃO
  • Weliton Prado (PROS-MG) – SIM
  • Zé Silva (Solidariedade-MG) – SIM
  • Zé Vitor (PL-MG) – SEM VOTO

Pará

  • Airton Faleiro (PT-PA) – NÃO
  • Beto Faro (PT-PA) – SEM VOTO
  • Cássio Andrade (PSB-PA) – NÃO
  • Celso Sabino (PSDB-PA) – SIM
  • Cristiano Vale (PL-PA) – SIM
  • Éder Mauro (PSD-PA) – SEM VOTO
  • Eduardo Costa (PTB-PA) – SIM
  • Elcione Barbalho (MDB-PA) – SEM VOTO
  • Hélio Leite (DEM-PA) – SIM
  • Joaquim Passarinho (PSD-PA) – SIM
  • José Priante (MDB-PA) – SEM VOTO
  • Júnior Ferrari (PSD-PA) – NÃO
  • Nilson Pinto (PSDB-PA) – SEM VOTO
  • Olival Marques (DEM-PA) – SEM VOTO
  • Paulo Bengtson (PTB-PA) – SIM
  • Vavá Martins (Republicanos-PA) – SIM
  • Vivi Reis (PSOL-PA) – NÃO

Paraíba

  • Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – SIM
  • Damião Feliciano (PDT-PB) – SEM VOTO
  • Edna Henrique (PSDB-PB) – SEM VOTO
  • Efraim Filho (DEM-PB) – SIM
  • Frei Anastacio (PT-PB) – NÃO
  • Gervásio Maia (PSB-PB) – NÃO
  • Hugo Motta (Republicanos-PB) – SIM
  • Julian Lemos (PSL-PB) – SIM
  • Leonardo Gadelha (PSC-PB) – SIM
  • Rafafá (PSDB-PB) – SIM
  • Wellington (PL-PB) – SEM VOTO
  • Wilson Santiago (PTB-PB) – SIM

Paraná

  • Aliel Machado (PSB-PR) – NÃO
  • Aline Sleutjes (PSL-PR) – SIM
  • Aroldo Martins (Republicanos-PR) – SIM
  • Boca Aberta (PROS-PR) – SEM VOTO
  • Christiane Yared (PL-PR) – SIM
  • Diego Garcia (Podemos-PR) – NÃO
  • Enio Verri (PT-PR) – NÃO
  • Felipe Francischini (PSL-PR) – SIM
  • Filipe Barros (PSL-PR) – SIM
  • Giacobo (PL-PR) – SIM
  • Gleisi Hoffmann (PT-PR) – NÃO
  • Gustavo Fruet (PDT-PR) – NÃO
  • Hermes Parcianello (MDB-PR) – SEM VOTO
  • Leandre (PV-PR) – NÃO
  • Luciano Ducci (PSB-PR) – SIM
  • Luisa Canziani (PTB-PR) – SEM VOTO
  • Luiz Nishimori (PL-PR) – SIM
  • Luizão Goulart (Republicanos-PR) – SIM
  • Paulo Martins (PSC-PR) – SIM
  • Pedro Lupion (DEM-PR) – SEM VOTO
  • Ricardo Barros (PP-PR) – SEM VOTO
  • Roman (Patriota-PR) – SIM
  • Rossoni (PSDB-PR) – SIM
  • Rubens Bueno (Cidadania-PR) – NÃO
  • Sargento Fahur (PSD-PR) – NÃO
  • Sergio Souza (MDB-PR) – SIM
  • Stephanes Junior (PSD-PR) – SEM VOTO
  • Toninho Wandscheer (PROS-PR) – ABSTENÇÃO
  • Vermelho (PSD-PR) – SIM
  • Zeca Dirceu (PT-PR) – NÃO

Pernambuco

  • André de Paula (PSD-PE) – SIM
  • André Ferreira (PSC-PE) – SEM VOTO
  • Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) – SIM
  • Carlos Veras (PT-PE) – NÃO
  • Daniel Coelho (Cidadania-PE) – SEM VOTO
  • Danilo Cabral (PSB-PE) – NÃO
  • Eduardo da Fonte (PP-PE) – SIM
  • Felipe Carreras (PSB-PE) – NÃO
  • Fernando Coelho (DEM-PE) – SIM
  • Fernando Monteiro (PP-PE) – SIM
  • Fernando Rodolfo (PL-PE) – SIM
  • Gonzaga Patriota (PSB-PE) – NÃO
  • Luciano Bivar (PSL-PE) – SIM
  • Marília Arraes (PT-PE) – NÃO
  • Milton Coelho (PSB-PE) – NÃO
  • Ossesio Silva (Republicanos-PE) – SIM
  • Pastor Eurico (Patriota-PE) – SIM
  • Raul Henry (MDB-PE) – NÃO
  • Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – NÃO
  • Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) – SIM
  • Sebastião Oliveira (Avante-PE) – SEM VOTO
  • Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) – SIM
  • Tadeu Alencar (PSB-PE) – NÃO
  • Túlio Gadêlha (PDT-PE) – SEM VOTO
  • Wolney Queiroz (PDT-PE) – SEM VOTO

Piauí

  • Átila Lira (PP-PI) – SIM
  • Fábio Abreu (PL-PI) – SEM VOTO
  • Flávio Nogueira (PDT-PI) – SIM
  • Iracema Portella (PP-PI) – SEM VOTO
  • Júlio Cesar (PSD-PI) – SEM VOTO
  • Marcos A. Sampaio (MDB-PI) – SEM VOTO
  • Margarete Coelho (PP-PI) – SIM
  • Marina Santos (Solidariedade-PI) – SIM
  • Merlong Solano (PT-PI) – NÃO
  • Rejane Dias (PT-PI) – NÃO

Rio de Janeiro

  • Alessandro Molon (PSB-RJ) – NÃO
  • Altineu Côrtes (PL-RJ) – SIM
  • Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) – SEM VOTO
  • Benedita da Silva (PT-RJ) – NÃO
  • Carlos Jordy (PSL-RJ) – SIM
  • Chico D´Angelo (PDT-RJ) – NÃO
  • Chiquinho Brazão (Avante-RJ) – SIM
  • Chris Tonietto (PSL-RJ) – NÃO
  • Christino Aureo (PP-RJ) – SIM
  • Clarissa Garotinho (PROS-RJ) – SIM
  • Daniel Silveira (PSL-RJ) – SEM VOTO
  • Daniela Waguinho (MDB-RJ) – SEM VOTO
  • David Miranda (PSOL-RJ) – NÃO
  • Antônio Furtado (PSL-RJ) – SIM
  • Luiz Antonio Jr (PP-RJ) – SEM VOTO
  • Felício Laterça (PSL-RJ) – SIM
  • Flordelis (PSD-RJ) – SEM VOTO
  • Gelson Azevedo (PL-RJ) – SIM
  • Glauber Braga (PSOL-RJ) – SEM VOTO
  • Gurgel (PSL-RJ) – SIM
  • Gutemberg Reis (MDB-RJ) – NÃO
  • Helio Lopes (PSL-RJ) – SIM
  • Hugo Leal (PSD-RJ) – SIM
  • Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – NÃO
  • Jorge Braz (Republicanos-RJ) – SIM
  • Julio Lopes (PP-RJ) – SIM
  • Leonardo Picciani (MDB-RJ) – SIM
  • Lourival Gomes (PSL-RJ) – SIM
  • Luiz Lima (PSL-RJ) – SIM
  • Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ) – SIM
  • Major Fabiana (PSL-RJ) – SIM
  • Marcelo Calero (Cidadania-RJ) – SEM VOTO
  • Marcelo Freixo (PSB-RJ) – NÃO
  • Márcio Labre (PSL-RJ) – SIM
  • Marcos Soares (DEM-RJ) – SIM
  • Otoni de Paula (PSC-RJ) – SIM
  • Paulo Ganime (Novo-RJ) – NÃO
  • Paulo Ramos (PDT-RJ) – NÃO
  • Pedro Augusto (PSD-RJ) – SIM
  • Professor Joziel (PSL-RJ) – SIM
  • Ricardo da Karol (PSC-RJ) – SIM
  • Rodrigo Maia (S.Part.-RJ) – NÃO
  • Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) – SIM
  • Soraya Santos (PL-RJ) – SIM
  • Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – SIM
  • Talíria Petrone (PSOL-RJ) – NÃO

Rio Grande do Norte

  • Benes Leocádio (Republicanos-RN) – SIM
  • Beto Rosado (PP-RN) – SIM
  • Carla Dickson (PROS-RN) – SIM
  • General Girão (PSL-RN) – SIM
  • João Maia (PL-RN) – SIM
  • Natália Bonavides (PT-RN) – NÃO
  • Rafael Motta (PSB-RN) – NÃO
  • Walter Alves (MDB-RN) – SEM VOTO

Rondônia

  • Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) – SIM
  • Expedito Netto (PSD-RO) – NÃO
  • Jaqueline Cassol (PP-RO) – SIM
  • Léo Moraes (Podemos-RO) – NÃO
  • Lucio Mosquini (MDB-RO) – SIM
  • Mariana Carvalho (PSDB-RO) – SIM
  • Mauro Nazif (PSB-RO) – NÃO
  • Silvia Cristina (PDT-RO) – SIM

Roraima

  • Edio Lopes (PL-RR) – SIM
  • Haroldo Cathedral (PSD-RR) – SIM
  • Hiran Gonçalves (PP-RR) – SIM
  • Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) – SIM
  • Joenia Wapichana (Rede-RR) – NÃO
  • Nicoletti (PSL-RR) – SIM
  • Ottaci Nascimento (Solidariedade-RR) – SIM
  • Shéridan (PSDB-RR) – SEM VOTO

Santa Catarina

  • Angela Amin (PP-SC) – SIM
  • Carlos Chiodini (MDB-SC) – SEM VOTO
  • Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – NÃO
  • Caroline de Toni (PSL-SC) – SIM
  • Celso Maldaner (MDB-SC) – SIM
  • Coronel Armando (PSL-SC) – SIM
  • Daniel Freitas (PSL-SC) – SIM
  • Darci de Matos (PSD-SC) – SIM
  • Fabio Schiochet (PSL-SC) – SIM
  • Geovania de Sá (PSDB-SC) – SIM
  • Gilson Marques (Novo-SC) – NÃO
  • Hélio Costa (Republicanos-SC) – SIM
  • Pedro Uczai (PT-SC) – NÃO
  • Ricardo Guidi (PSD-SC) – SIM
  • Rodrigo Coelho (PSB-SC) – NÃO
  • Rogério Peninha (MDB-SC) – SIM

São Paulo

  • Abou Anni (PSL-SP) – SIM
  • Adriana Ventura (Novo-SP) – NÃO
  • Alencar S. Braga (PT-SP) – SEM VOTO
  • Alex Manente (Cidadania-SP) – SIM
  • Alexandre Frota (PSDB-SP) – NÃO
  • Alexandre Leite (DEM-SP) – SIM
  • Alexandre Padilha (PT-SP) – NÃO
  • Alexis Fonteyne (Novo-SP) – NÃO
  • Arlindo Chinaglia (PT-SP) – NÃO
  • Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – SIM
  • Baleia Rossi (MDB-SP) – SEM VOTO
  • Bozzella (PSL-SP) – SIM
  • Bruna Furlan (PSDB-SP) – SIM
  • Capitão Augusto (PL-SP) – SIM
  • Carla Zambelli (PSL-SP) – SIM
  • Carlos Sampaio (PSDB-SP) – SIM
  • Carlos Zarattini (PT-SP) – NÃO
  • Celso Russomanno (Republicanos-SP) – SIM
  • Cezinha Madureira (PSD-SP) – SIM
  • Coronel Tadeu (PSL-SP) – SIM
  • David Soares (DEM-SP) – SIM
  • Eduardo Cury (PSDB-SP) – NÃO
  • Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – SIM
  • Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – SIM
  • Enrico Misasi (PV-SP) – NÃO
  • Fausto Pinato (PP-SP) – SIM
  • General Peternelli (PSL-SP) – SIM
  • Geninho Zuliani (DEM-SP) – SIM
  • Gilberto Nascimento (PSC-SP) – SEM VOTO
  • Guiga Peixoto (PSL-SP) – SIM
  • Guilherme Derrite (PP-SP) – NÃO
  • Guilherme Mussi (PP-SP) – SIM
  • Henrique Paraíso (Republicanos-SP) – SIM
  • Herculano Passos (MDB-SP) – SIM
  • Ivan Valente (PSOL-SP) – NÃO
  • Jefferson Campos (PSB-SP) – SIM
  • Joice Hasselmann (PSL-SP) – NÃO
  • Kim Kataguiri (DEM-SP) – NÃO
  • Luiz Carlos Motta (PL-SP) – SIM
  • Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) – NÃO
  • Luiza Erundina (PSOL-SP) – NÃO
  • Marcio Alvino (PL-SP) – SIM
  • Marco Bertaiolli (PSD-SP) – SIM
  • Marcos Pereira (Republicanos-SP) – SIM
  • Maria Rosas (Republicanos-SP) – SIM
  • Miguel Lombardi (PL-SP) – SIM
  • Nilto Tatto (PT-SP) – NÃO
  • Orlando Silva (PCdoB-SP) – SEM VOTO
  • Paulo Freire Costa (PL-SP) – SIM
  • Paulo Pereira (Solidariedade-SP) – SEM VOTO
  • Paulo Teixeira (PT-SP) – NÃO
  • Policial Sastre (PL-SP) – SIM
  • Pr Marco Feliciano (Republicanos-SP) – SIM
  • Renata Abreu (Podemos-SP) – NÃO
  • Ricardo Izar (PP-SP) – SIM
  • Ricardo Silva (PSB-SP) – SIM
  • Roberto Alves (Republicanos-SP) – SIM
  • Roberto de Lucena (Podemos-SP) – NÃO
  • Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – NÃO
  • Rosana Valle (PSB-SP) – NÃO
  • Rui Falcão (PT-SP) – NÃO
  • Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – SEM VOTO
  • Samuel Moreira (PSDB-SP) – NÃO
  • Tabata Amaral (PDT-SP) – NÃO
  • Tiririca (PL-SP) – SEM VOTO
  • Vanderlei Macris (PSDB-SP) – SIM
  • Vicentinho (PT-SP) – SEM VOTO
  • Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) – SIM
  • Vinicius Poit (Novo-SP) – NÃO
  • Vitor Lippi (PSDB-SP) – SIM

Sergipe

  • Bosco Costa (PL-SE) – SIM
  • Fábio Henrique (PDT-SE) – NÃO
  • Fábio Mitidieri (PSD-SE) – SEM VOTO
  • Fabio Reis (MDB-SE) – SIM
  • Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE) – SIM
  • João Daniel (PT-SE) – NÃO
  • Laercio Oliveira (PP-SE) – SIM
  • Valdevan Noventa (PL-SE) – SEM VOTO

Tocantins

  • Carlos Gaguim (DEM-TO) – SIM
  • Célio Moura (PT-TO) – NÃO
  • Dulce Miranda (MDB-TO) – SIM
  • Eli Borges (Solidariedade-TO) – SEM VOTO
  • Osires Damaso (PSC-TO) – SIM
  • Profª Dorinha (DEM-TO) – SIM
  • Tiago Dimas (Solidariedade-TO) – SIM
  • Vicentinho Júnior (PL-TO) – SIM

Fonte UOL

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