Dona de navio pode ser multada em R$ 50 milhões por vazamento de óleo – Portal Plural
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Dona de navio pode ser multada em R$ 50 milhões por vazamento de óleo

Pável Bauken

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A empresa grega Delta Tankers, dona do navio Bouboulina, apontado nessa sexta-feira como responsável pelo vazamento do óleo que atingiu o litoral brasileiro, pode ser condenada a pagar multa de até R$ 50 milhões aos órgãos ambientais brasileiros por crime ambiental.

Além disso, pode ter de indenizar todos os trabalhadores afetados pela sujeira, incluindo pescadores e donos de pousadas, de acordo com o prejuízo de cada um, e os governos federal, estaduais e municipais, conforme o gasto que tiveram com a operação de contenção e recolhimento do óleo, segundo advogados consultados por O Estado de S. Paulo.

O valor total que pode ser cobrado da empresa, portanto, ainda é impossível de calcular, porque os prejuízos vêm aumentando.

“Esse tipo de acidente envolve tanto o direito ambiental como o direito marítimo, cujas regras acabam se entrelaçando, e o foco principal é o prejuízo ambiental. Os processos devem tramitar na Justiça Federal, e cabe à empresa acusada a responsabilidade de provar que não foi ela. Claro que a investigação precisa apontar algum nexo causal, como por exemplo a constatação de que esse navio foi o único que transportava petróleo e passou pela região atingida, em datas compatíveis. Apontada essa ligação, o ônus da prova passa aos acusados, a quem caberá demonstrar que não foram eles os responsáveis pelo acidente”, afirma Flávia Limmer, professora de Direito Ambiental e Direito do Petróleo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).

Notificação

O advogado Godofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid e presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, lançada na Jamaica em 1982 e ratificada pelo Brasil, prevê que os navios têm obrigação de informar aos países costeiros próximos a ocorrência de vazamentos como esse que atingiu a costa brasileira.

Vianna lamenta que o Brasil ainda não tenha ratificado uma outra convenção, lançada em 1992, que estabelece um fundo internacional de compensação para acidentes envolvendo petróleo.

“Se o Brasil estivesse nessa convenção, teria uma verba imediata para essa emergência, além da expertise de um grupo especializado nesse tipo de acidente”, afirma.

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Rua João Pedro Timm no Bairro Sulina preparada para receber recapeamento

Pável Bauken

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As obras do Projeto Cidade Viva avançam e mais ruas estão recebendo os serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico. Nessa semana iniciaram os serviços na Rua João Pedro Timm, Bairro Sulina, numa extensão de 7.093 m² executados pela empresa Carpenedo e Cia Ltda. O solo das paradas de ônibus considerados pontos críticos serão reparados com remendos profundos. Nas últimas semanas a Prefeitura assinou ordens de inicio ao asfaltamento de ruas nas regiões do Bairro Sulina, Bairro Cruzeiro, Centro e Distrito Industrial. Os recursos na ordem de R$ 7 milhões de reais são oriundos de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, através do Programa Eficiência Municipal. Por meio do Projeto Cidade Viva, o Governo Municipal tem avançado por toda a cidade com dezenas de ruas que receberam melhorias com pavimentação asfáltica ampliando os investimentos para melhoria da infraestrutura urbana.

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Prorrogado prazo de pagamento da terceira parcela em Santa Rosa

Data limite 14 de agosto

Pável Bauken

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Considerando a declaração de emergência em saúde pública pela pandemia do Coronavirus e o fenômeno natural das enchentes que acabaram atingindo o Município nos últimos dias, com diversas situações de alagamentos nas residências de significativo número de contribuintes, notadamente moradores das áreas mais carentes e vulneráveis do município, a Prefeitura de Santa Rosa prorrogou para o dia 14 de agosto o prazo de pagamento da terceira parcela do IPTU.

A medida foi tomada, segundo a Secretária de Gestão e Fazenda, Leila leite Piekala, para que os contribuintes tenham um prazo maior e possam enfrentar as dificuldades econômicas que estão surgindo.

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Novo semáforo começa ser instalado no centro

Pável Bauken

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A Prefeitura de Santa Rosa, por meio do Departamento de Mobilidade Urbana, esta realizando a instalação de um novo semáforo no cruzamento entre a Avenida Rio Branco e Rua Buenos Aires (esquina Banco do Brasil). O Gerente de Mobilidade urbana, Alcebiades Alvanos, pede a atenção redobrada e calma dos motoristas, pois durante o dia de hoje,14, está sendo realizado a instalação.

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