Dolvitsch Transportes de Horizontina compromete-se em ajustar conduta – Portal Plural
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Dolvitsch Transportes de Horizontina compromete-se em ajustar conduta

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A Dolvitsch Transportes Ltda, de Horizontina, assumiu compromisso de, imediatamente, efetuar formalização do controle idôneo da jornada de trabalho dos seus empregados motoristas profissionais. Também concederá aos motoristas profissionais, a cada 4 horas de trabalho ao volante, pelo menos 30 minutos de descanso, sendo permitido fracionamento deste intervalo em, no máximo, três pausas de 10 minutos (desde que previsto normativamente), sem cômputo das pausas involuntárias. A empresa concederá ainda aos motoristas profissionais, a cada 24 horas de trabalho, descanso mínimo de 11 horas a título de intervalo interjornadas. Por fim, concederá repouso semanal remunerado aos motoristas profissionais e observará jornada de 8 horas diárias, com no máximo 4 horas extraordinárias, respeitados os termos da convenção coletiva da categoria.

A conciliação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo foi homologada pela Justiça do Trabalho, em audiência realizada, em 8 de outubro, na 2ª Vara de Santa Rosa. A procuradora do MPT santo-angelense Fernanda Alitta Moreira da Costa, presente na audiência, informou que o controle será feito, inicialmente, por intermédio dos diários de bordo, a serem preenchidos com efetiva jornada trabalhada e fiscalizados pela empresa. Situações excepcionais poderão embasar justificativas em caso de eventual descumprimento, pelo trabalhador, mediante registro e fiscalização pela empresa, não ensejando aplicação da multa. A juíza titular Raquel Nenê Santos determinou que, em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 30 mil, limitados a 30 dias para fins de execução. No prazo de 120 dias, a empresa deverá comprovar nos autos o efetivo cumprimento do acordo para ciência ao MPT.

O acordo judicial decorre de ação civil pública (ACP) ajuizada em 24 de abril. O procurador Roberto Portela Mildner explicou que, em 25/8/2015, o MPT recebeu denúncia de irregularidades trabalhistas suportadas por motoristas de transporte rodoviário de carga da Dolvitsch: horas extraordinárias além do limite legal, ausência de concessão de repousos semanais remunerados, intervalos intrajornada e interjornada, mais obrigatoriedade do cumprimento de metas impostas pela empresa. Instaurou-se procedimento investigativo. Foi requisitada à Gerência Regional do Trabalho de Santo Ângelo realização de ação fiscal. A empresa recebeu autos de infração dos auditores-fiscais do Trabalho. O MPT aprazou audiência administrativa em 28/4/2016. Foi proposto termo de ajuste de conduta (TAC). A empresa não firmou o documento.

O procurador afirmou que “apesar dos autos de infrações lavrados e das sanções impostas, a Dolvitsch compareceu em nova audiência extrajudicial realizada em 4/10/2016, ratificando que não possuía interesse na proposta de TAC”. Diante das negativas da empresa em firmar TAC, tendo em vista que o MPT comprovou haver irregularidades no meio ambiente do trabalho ainda sendo praticadas, em situação de reiterado descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho, com risco de acidentes de trabalho, como bem destacado pela fiscalização do trabalho, “não restou outra opção senão a propositura de ação civil pública (ACP), a fim de impedir a repetição do ilícito”, declarou Roberto.

Clique aqui para acessar à ata da audiência judicial.

Clique aqui para acessar à ACP.

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Almoço de Ideias marca os 90 anos da ACISAP

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Evento ocorre na quinta-feira, 21

Na quinta-feira, 21 de outubro, a ACISAP realiza mais um Almoço de Ideias, com uma edição especial comemorativa aos seus 90 anos.
O convidado especial é o advogado e Presidente da Federasul, Anderson Tratumann, que abordará o tema “A hora da retomada e os desafios do cenário pós-pandemia”.

A Almoço de Ideias será realizado no Clube Concórdia, á partis das 11h30m.
Maiores informações quanto a cartões, junto a ACISAP, fone 3512- 5280.

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AMUFRON homenageia Dr. Benvegnú

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A AMUFRON – Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste, entregou uma placa de reconhecimento, ao ex-prefeito e médico epidemiologista Dr. Luiz Antônio Benvegnú, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como Coordenador do Comitê de .de Enfrentamento a COVID-19 na área de abrangência da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde.
Benvegnú vem atuando na linha de frente ao combate da pandemia, acompanhando sua evolução na região, e participando das decisões junto aos prefeitos, em como e quais protocolos deveriam ser usados na contenção da epidemia.

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FEMA recebe lideranças empresariais de Santo Ângelo para conhecer a IATI

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A Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA) recebeu na semana passada diversas lideranças empresariais do município de Santo Ângelo para conhecer a Incubadora Acadêmica de Tecnologia e Inovação (IATI). Com um ensino focado na Educação Empreendedora, a IATI oferece uma experiência única para os incubados, espaços gratuitos e serviços de ecossistema de inovação a serviço da comunidade local e regional.

Nedisson Gessi, CEO da IATI, e a professora Juliane Colpo, psicóloga, apresentaram ao grupo presente os trabalhos desenvolvidos pela incubadora que, desde 2018, realiza processos com agilidade, mobilidade, praticidade, flexibilidade, conectividade, dentre outros princípios.

“A gente conecta a academia com a incubadora que conecta com o mercado e a sociedade. É desta maneira que explicamos e mostramos o trabalho realizado pela IATI às lideranças do nosso município vizinho. O modelo utilizado não tem local fixo, mas é possível utilizar todas as instalações da IES com prévio agendamento, aqui as incubadas participam das aulas, as demandas são resolvidas em conjunto com os acadêmicos e professores em sala de aula o que possibilita uma integração maior entre academia, novos negócios e comunidade”, comentou o coordenador Nedisson Gessi.

“A FEMA tem a velocidade, adaptabilidade, cultura e mentalidade que os empresários buscam para que haja um resultado efetivo. Esse fomento ao Coworking, ao Network, a integração entre empresas, empresários e acadêmicos é a força motriz do desenvolvimento. E o que vocês estão fazendo, é muito à frente de qualquer instituição que eu conheça na região. Reforcei pelo que vi ontem que a FEMA é uma Instituição a qual eu gosto de ter minha marca associada”, destacou Rodrigo Zucco, um dos participantes do encontro.

A visita aconteceu na Sala da IATI, localizada na Unidade III da FEMA.

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