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Economia

‘Do ponto de vista do governo, não existe prorrogação’, diz Guedes sobre auxílio

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(Valter Campanato/Agência Brasil)


O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o auxílio emergencial deverá ser extinto no fim do ano com o recuo dos casos de covid-19 no Brasil. “Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força. Do ponto de vista do governo, não existe prorrogação de auxílio emergencial”, afirmou o ministro, em evento virtual organizado pela Empiricus.

Guedes disse que vai atuar com “evidências empíricas” e que há muita pressão política pela prorrogação do auxílio emergencial. “Estamos preparados para reagir, mas não adianta criar fatos que não existem. Se tiver segunda onda [da pandemia], já sabemos como reagir, o que funcionou e o que não funcionou, sabemos o nome dos beneficiários que realmente precisam”, completou.

O governo começou a fazer os pagamentos em maio. Inicialmente, iriam até julho. Depois foram prorrogados uma primeira vez até setembro e, uma segunda vez, até dezembro. No início, o valor era R$ 600, mas passou para R$ 300 nas últimas parcelas.

Guedes, disse que o governo não será “dirigido” pelo que ele chamou de “fabricações”. Para o ministro, não há hoje qualquer evidência de segunda onda no Brasil que demande acionar o “gatilho” de ações emergenciais, e falar em medidas de isolamento agora seria “precipitação”. “Não podemos fabricar falsificações de realidade”, acrescentou Guedes, pedindo respeito à “narrativa científica”.

Segundo o ministro, a “evidência empírica é que a doença diminuiu” no País. “Dizer hoje que Brasil precisa trancar tudo e estender auxílio é precipitação. Não há hoje evidência (de 2ª onda) para puxar esse gatilho”, afirmou.

A plataforma InfoGripe, da Fiocruz, tem apontado, porém, o aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no Brasil. Em relatório com dados até 14 de novembro foram apontadas 10 capitais com sinal moderado ou forte de aumento de casos. Na semana passada, o Ministério da Saúde culpou a dificuldade de acesso a dados, após um ataque hacker, para afirmar que ainda não consegue confirmar se há de fato recrudescimento da doença no País.

O vice-diretor do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz), Christovam Barcellos, disse ao Estadão na semana passada que algumas regiões do Brasil repetem o quadro do começo da pandemia: aumento de internações em hospitais privados, nas capitais. A situação tende a chegar à rede pública e interior, se nada for feito. Para Barcellos, a curva de óbitos em alguns locais pode subir nas próximas semanas.

O ministro da Economia, por sua vez, defendeu que a população “abandone falsas narrativas”. “Dizer hoje que segunda onda chegou é falsa narrativa, assim como dizer que governo está parado é falsa narrativa”, afirmou. Embora não veja indícios de que o Brasil está no início de uma segunda onda de contaminação por covid-19, Guedes encerrou sua participação desejando “saúde para todo mundo”. “Se cuidem”, recomendou.

O Brasil tem 169.205 mortes por coronavírus confirmadas até as 8h desta segunda-feira (23), segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

No domingo, às 20h, o balanço indicou: 169.197 mortes, 181 em 24 horas. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 484. A variação foi de +43% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nas mortes por Covid

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 6.070.419 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 18.276 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 29.976 novos diagnósticos por dia, uma variação de +71% em relação aos casos registrados em duas semanas.

“Parece que está havendo repiques. São ciclos, vamos observar. Fato é que a doença cedeu substancialmente. As pessoas saíram mais, se descuidaram um pouco. Mas tem características sazonais da doença, estamos entrando no verão, vamos observar um pouco. Nós que não somos especialistas…”, disse Guedes, pela manhã, em outro evento, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Depois de fracassarem os planos da equipe econômica de criar um novo programa de renda básica a ser iniciado após o fim do auxílio emergencial – que foi batizado de Renda Brasil, mas acabou rejeitado pelo presidente Jair Bolsonaro – Guedes disse que a renda mínima é de “outra família” e não tem a ver com a pandemia.

“Falamos desde a campanha presidencial de um programa de renda básica. Existe no programa o Renda Cidadã, mas tem que ser fiscalmente sustentável e não tem a ver com pandemia. Renda básica é da família das reformas estruturantes, não é emergencial”, afirmou.

O ministro admitiu que a equipe queria que o Renda Brasil fosse uma “aterrissagem” para o auxílio emergencial, mas que houve “mal entendidos”. Ele citou a frase de Bolsonaro que disse que “não iria tirar do pobre para dar para o paupérrimo” ao rejeitar estudos da Economia que sugeriam cortar reajuste de aposentados para custear no novo programa de transferência de renda.

Guedes disse ainda que, enquanto o auxílio emergencial foi criado para manter a renda de trabalhadores informais, o Brasil conseguiu preservar empregos formais na comparação com outros países e deve encerrar o ano com cerca de 300 mil vagas a menos do que em 2019. “O Brasil foi uma das economias mais bem sucedidas do mundo em manter emprego formal”, completou.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, calcula que uma prorrogação, por quatro meses do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, para cerca de 25 milhões de pessoas custaria aos cofres públicos cerca de R$ 15,3 bilhões.

Estadão

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Economia

Promulgada lei que define valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021

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No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a lei que define o valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021. No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Neste ano, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 36,67 e, o valor horário, a R$ 5.

 

FONTE: NOTICIAS AO MINUTO

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Economia

Saiba o que fazer se você perdeu o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021

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Terminou às 23h59 desta segunda-feira (31) o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal.

 

Quem era obrigado a declarar e perdeu o prazo da entrega agora está em dívida com o Leão.

Segundo a Receita, quem não entregou dentro do prazo pode enviar a declaração a partir das 8h desta terça-feira (1º), mas já estará sujeito ao pagamento de multa. A multa mínima por atraso para envio da declaração é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. A recomendação é para que o contribuinte regularize a situação o quanto antes.

Além de pagar multa, quem é obrigado mas não declara o Imposto de Renda no prazo corre o risco de ter o CPF bloqueado, o que pode impedir a contratação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

A Receita Federal recebeu neste ano, até as 11h20 desta segunda-feira (31), 31.247.387 declarações de Imposto de Renda. A expectativa era receber ao todo 32,6 milhões, cerca de 2,2% a mais que no ano passado, quando o órgão recebeu 31,9 milhões de declarações.

O que fazer para regularizar a situação?

Quem perdeu o prazo para envio da declaração terá que baixar o programa da Receita Federal e mandar a declaração do Imposto de Renda.

Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento e regularizar sua situação.

Como a multa é calculada?

A multa para quem faz a declaração fora do prazo é de no mínimo R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.

Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da eventual restituição a que teria direito. Já aqueles que terão que pagar o imposto de renda, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto a pagar.

O que acontece com quem não faz a declaração?

Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

Quem enviou a declaração no prazo com erro e quer retificar paga multa?
Não. A declaração retificadora não está sujeita à multa por atraso na entrega.

 

FONTE: O Sul

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Economia

Câmara dos Deputados aprova medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1,1 mil em 2021

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória que fixa o o salário mínimo em R$ 1,1 mil para 2021. A matéria seguirá para o Senado.

 

O texto foi editado em 31 de dezembro de 2020 pelo Executivo e já está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. Mas precisa ser aprovado em até 120 dias pelas duas Casas do Congresso. No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.045.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), estimativa do fim do ano passado. Contudo, em meados de janeiro, o INPC oficial de 2020 fechou com aumento de 5,45%, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.102.

Alguns parlamentares tentaram adequar o piso salarial a esse percentual por meio de uma emenda à medida provisória. O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), contudo, rejeitou a alteração e manteve o parecer na forma como veio do governo.

Apesar do pequeno valor, uma elevação de R$ 2 no salário mínimo resultaria numa despesa extra para o governo de mais de R$ 700 milhões. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

 

FONTE: O Sul

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