Divórcio Judicial e Extrajudicial: diferenças e peculiaridades de cada caso

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Com o término do casamento, é preciso tomar algumas medidas para regularizar a situação, como encontrar um profissional para auxiliar nos trâmites, reunir todos os documentos e escolher entre divórcio judicial e extrajudicial.

Você sabe como eles funcionam? Cada opção conta com regras específicas, portanto é essencial compreender as diferenças entre eles para decidir o procedimento mais adequado de acordo com o seu caso.

Pensando nisso, preparamos este post para explicar as regras de cada modalidade de divórcio. Continue a leitura e aprenda!

Como funciona o divórcio judicial?

O divórcio judicial é o mais conhecido. Nele, as partes entram com uma ação para definir questões como partilha de bens, guarda de filhos, pagamento de pensão e outros assuntos importantes para a separação.

 

Ele pode acontecer por acordo, amigavelmente ou de forma litigiosa, quando as partes não concordam sobre todos os detalhes da separação. É obrigatório estar acompanhado de advogado, sendo facultado às partes contratarem o mesmo profissional em caso de divórcio amigável.

Além disso, se o casal tiver filhos menores, incapazes ou nascituros (que ainda não nasceram) deve, obrigatoriamente, optar por essa modalidade. Isso acontece porque o Ministério Público tem que se manifestar sobre o processo, sempre em defesa do interesse dos filhos.

Como funciona o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é feito em cartório e foi regulamentado em 2017 por meio da Lei 11.411 com o objetivo de simplificar o processo e reduzir o volume de ações judiciais sobre o tema. Ele é mais rápido e menos burocrático, mas exige que as partes cumpram alguns requisitos:

  • o divórcio deve ser amigável, com acordo sobre todos os detalhes (partilha, pensão etc.);
  • o casal não pode ter filhos menores, incapazes ou nascituros;
  • devem estar assistidos por advogados, sendo permitido que o mesmo profissional represente os dois.

Vale lembrar que se o casal tiver filhos maiores de idade e absolutamente capazes para os atos da vida civil, o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial.

 

O advogado apresentará uma petição com todos os detalhes sobre o que foi acordado em relação à separação. Com base nisso, o tabelião deverá elaborar a Escritura Pública de divórcio, que deve ser averbada pelas partes na certidão de casamento.

Quais os documentos para o divórcio judicial e extrajudicial?

Nas duas modalidades, as partes precisarão apresentar alguns documentos para formalizar o divórcio. Uma dica é separá-los antes de consultar um advogado, para que o profissional consiga fazer uma análise completa sobre o caso e indicar as melhores soluções. Veja qual a documentação necessária:

  • documentos de identidade e CPF das partes;
  • certidão de casamento;
  • pacto antenupcial, se houver;
  • certidões de propriedade dos bens imóveis;
  • documentos que comprovem a propriedade de bens móveis e direitos;
  • certidão de nascimento ou documento de identidade dos filhos absolutamente capazes, se houver.

O advogado solicitará documentos complementares caso identifique essa necessidade após a consulta. Nesse momento, você também receberá todas as informações sobre as etapas do processo, de acordo com a modalidade.

Viu só? Entender como funciona o divórcio judicial e extrajudicial é importante para definir o procedimento mais adequado para formalizar a situação e garantir os seus direitos.

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