Dívida Pública Federal aproxima-se de R$ 4 trilhões – Portal Plural
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Dívida Pública Federal aproxima-se de R$ 4 trilhões

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Um dos indicadores que mede a solvência da economia brasileira, a Dívida Pública Federal (DPF) está prestes a romper a barreira de R$ 4 trilhões. Segundo números divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 3,978 trilhões, com alta de 2,6% no primeiro semestre.

Apenas em junho, a Dívida Pública Federal subiu 2,24%, impulsionada pela forte emissão líquida. No mês passado, o Tesouro Nacional emitiu R$ 67,482 bilhões a mais do que resgatou (tirou de circulação). A maior parte das emissões ocorreu em títulos prefixados e corrigidos pela taxa Selic. No primeiro semestre, no entanto, o Tesouro resgatou R$ 60,223 bilhões a mais do que emitiu. No acumulado de 2019, a DPF cresceu impulsionada pelos juros de R$ 161,953 bilhões que corrigem o endividamento do governo.

A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.

No mês passado, a Dívida Pública Mobiliária (em títulos) Interna, em circulação no mercado nacional, subiu 2,44%, passando de R$ 3,735 trilhões para R$ 3,826 trilhões. A queda de 2,75% do dólar no último mês fez a Dívida Pública Externa recuar 2,48% em junho. O estoque passou de R$ 155,54 bilhões para R$ 151,68 bilhões.

Apesar da alta em junho, a DPF ainda não alcançou o limite inferior das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, divulgado no início do ano, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

Fonte Agência Brasil

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Economia

Estados ameaçam ir ao STF contra mudança no ICMS dos combustíveis

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Revoltados com a aprovação na Câmara do projeto que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis, os Estados buscam uma ação conjunta para barrar a mudança que tem potencial para retirar R$ 24 bilhões dos cofres dos governadores. Eles já antecipam uma disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja aprovado também no Senado.

Como alternativa, os secretários de Fazenda dos Estados avaliam a possibilidade de congelar por 60 dias o preço de referência usado para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Também está na mesa de negociação a diminuição do número de vezes que esse preço é alterado. Hoje, a frequência de atualização do preço é de 15 dias, o que retroalimenta a alta dos preços ao consumidor.

Fonte: terra

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Economia

Câmara aprova PL que muda regra do ICMS sobre combustíveis

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O texto principal foi aprovado com 392 votos a favor e 71 contrários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal de projeto que fixa o ICMS incidente sobre os combustíveis, uma proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que não conta com a simpatia de boa parte dos governadores.
O projeto foi enviado originalmente ao Congresso pelo governo de Bolsonaro, que credita a alta dos combustíveis aos governadores e ao ICMS cobrado pelos entes da Federação. A proposta também recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Os governos estaduais afirmam, no entanto, que sofrerão perda de 24 bilhões de reais com o projeto que muda o cálculo do ICMS, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.

FONTE: terra

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Economia

Mudança no ICMS reduz preço na bomba, mas não resolve alta dos combustíveis

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A polêmica proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que altera a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis — e que pode ir à votação nesta quarta-feira (13) — não resolverá o problema dos preços altos dos combustíveis, na avaliação da Fazenda gaúcha e de especialista do setor.

Segundo Lira, a mudança de cálculo poderia baratear a gasolina em até 8%. Em contrapartida, reduziria a arrecadação dos Estados e o preço na bomba continuaria sujeito à flutuação do mercado internacional.

Atualmente, os Estados calculam o ICMS com base em um valor de referência, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Esse preço é calculado quinzenalmente, a partir de uma média dos valores cobrados nos postos.

Sobre o PMPF são aplicadas as alíquotas de cada combustível. No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 30% para a gasolina e de 12% para o diesel. O índice de ICMS sobre os combustíveis no Estado é o mesmo desde 2015. Em janeiro de 2022, a alíquota para a gasolina cairá para 25%.

A proposta do presidente da Câmara é de que seja feita uma média dos preços dos combustíveis nos últimos dois anos. E cada Estado aplicaria a sua alíquota sobre esse preço médio. Conforme Lira, a mudança poderia reduzir o preço da gasolina em 8%, o do etanol em até 7%, e o do diesel, em 3,7%.

A reportagem calculou quanto seria a diferença no Rio Grande do Sul. Considerando os PMPFs da gasolina comum coletados em 2019 e 2020, o preço médio no período seria de R$ 4,481, com o ICMS pesando R$ 1,34 por litro. Em setembro de 2021, o preço de referência adotado para fins de tributação era de R$ 6,338, ao custo de R$ 1,90 de ICMS por litro. Nesta comparação de cálculo, o consumidor poderia pagar R$ 0,56 a menos de imposto por litro caso o projeto fosse aprovado.
Para o secretário estadual da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, a fórmula não resolve o problema e abre espaço para mais judicialização em torno do tributo.

— Não há nenhuma relação entre a inflação e a alíquota de ICMS, embora a alíquota de ICMS seja alta. É uma situação que vai gerar uma insegurança jurídica enorme à tributação. É uma base de cálculo que não tem absolutamente nada a ver com nada. Por que dois anos? Qual a relação disso com o preço ao consumidor? — questiona Cardoso.

A crítica à proposta ganha coro entre especialistas do mercado de combustíveis. Para Edson Silva, diretor da consultoria ES Petro, a proposta é uma “falsa solução”. Segundo ele, o problema está na política de preços adotada pela Petrobras desde 2017, e não na tributação.

Na configuração atual, os preços dos combustíveis estão sujeitos à variação do câmbio e ao preço do petróleo no mercado internacional, o que tem causado grande elevação na conta final. Na sexta-feira (8), a Petrobras fez novo aumento de 7,19% na gasolina e de 7,22% no gás de cozinha. O último aumento havia sido em agosto.

— É uma forma enganosa de atribuir ao tributo dos Estados o aumento do preço. Está provado estatisticamente e todos os estudos convergem para mostrar que não é o tributo que está impactando, embora esteja alto. A alíquota é a mesma desde 2015 e o preço subiu desde então. O que prova que o problema não está aí — pontua Silva.

Segundo levantamento da ES Petro, o preço da gasolina vendida nas refinarias aumentou 104% desde julho de 2017, quando passou a vigorar a política de preços da Petrobras. Ao passo que o chamado preço de pauta no Rio Grande do Sul aumentou 69%.

 

Caixa menor
Segundo Cardoso, a Sefaz estima que a arrecadação bruta do Estado teria sido cerca de R$ 980 milhões menor de janeiro a setembro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, se estivesse em vigor a fórmula de dois anos proposta por Lira.

— Lembrando que isso vai também para os municípios, para a saúde, ou seja, não é um recurso só do tesouro estadual. A imensa maioria das cidades vive mais do ICMS do que do Imposto Sobre Serviços (ISS). Pelo país afora, teria um efeito bastante grande — acredita o titular da Fazenda estadual.

Mas o secretário endossa que a principal oposição à proposta é do ponto de vista técnico, pela “desconfiguração completa do que é o ICMS”, e não exatamente pela questão da arrecadação. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Consefaz) também manifestou posição contra ao projeto.

O consultor acrescenta que alterações anteriores de carga tributária não surtiram efeito esperado de redução de preço dos combustíveis aos consumidores.

— Em março, o governo fez uma manobra isentando por dois meses a PIS/Cofins sobre o diesel. Não adiantou nada. O diesel continuou aumentando. Depois isentou indefinidamente a PIS/Cofins sobre o gás de cozinha, e da mesma forma, não mudou nada, e chagamos a mais de R$ 100 o preço do botijão de 13 quilos. Além de ser inócua do ponto de vista do impacto que o presidente da Câmara está pensando, aumenta a instabilidade porque é discutível do ponto de vista constitucional. Carga tributária estadual é competência dos Estados, e não de uma legislação federal — exemplifica Silva.

 

Postos no limite

Na outra ponta, a proposta foi bem recebida pela entidade que representa os postos de combustíveis, a Sulpetro. Segundo o presidente, João Carlos Dal’Aqua, a mudança na cobrança do tributo é um pleito antigo e pode ajudar a trazer estabilidade de preços diante de um cenário internacional flutuante. Dal’Aqua assinala, porém, que a intervenção pode contribuir para uma estabilização, e não necessariamente trazer diminuição de valor para o consumidor final.

— Não vai resolver todo o problema, é importante destacar, porque têm outros fatores que influenciam. É um somatório, mas a movimentação do ICMS é necessária para dar uma estabilidade — analisa Dal’Aqua.

Nesse sentido, a proposta que vai à discussão na Câmara poderia trazer maior previsibilidade de preços. Segundo o dirigente, os postos estão com muita dificuldade financeira e o maior problema é a falta de giro:
— O preço alto não interessa ao posto de gasolina de maneira nenhuma. A gente precisa de margem mínima para sobreviver no negócio. Preço alto espanta o movimento — sinaliza.

O consultor Edson Silva lembra, ainda, que o número de postos em funcionamento diminuiu em função de uma margem bruta menor e de custos fixos que continuam aumentando.

— O consumo também diminuiu, embora as atividades estejam sendo retomadas. Nos aplicativos o impacto também foi grande, muitos carros estão sendo devolvidos para as locadoras. Além do impacto que tem no país. O principal da produção no Brasil é transportado por estradas. O preço do diesel alto vai impactar em um conjunto da economia. É bom as autoridades pensarem em soluções dignas e viáveis, e não jogar para a torcida porque não vai resolver nada — diz Silva.

 

Fonte: Gaúcha ZH

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