Geral
Dinheiro depositado no FGTS será corrigido pela inflação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas, no mínimo, pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A análise do caso começou em abril de 2023 no STF. A maioria dos ministros concordou que essa correção deve valer apenas para os depósitos futuros. A decisão final seguiu a proposta intermediária apresentada pelo ministro Flávio Dino, apoiada pelo governo federal. Entre os ministros que apoiaram essa posição estão Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O relator do caso, ministro Roberto Barroso, presidente do STF, votou para que a correção das contas fosse ao menos igual ao rendimento da poupança. Sua posição foi seguida pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a ação. A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs que, daqui para frente, a remuneração das contas do FGTS garanta, no mínimo, a reposição do IPCA.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou hoje esse ponto, destacando que a proposta da AGU mantém a sistemática atual de remuneração das contas, que é TR (taxa referencial) + 3% + lucros do fundo, com a garantia mínima de reposição do IPCA. Essa proposta foi acordada com as centrais sindicais.
Atualmente, a correção das contas do FGTS segue a TR + 3%, sem a obrigação de distribuição de lucros do fundo. A TR está em torno de 0,04% ao mês.
Enquanto isso, a poupança rende TR mais juros de aproximadamente 0,5% ao mês, variando conforme a meta da taxa Selic. O governo estima que equiparar a remuneração do FGTS à da poupança aumentaria os gastos do orçamento da União em cerca de R$ 8,6 bilhões ao longo de quatro anos. Também prevê que poderia resultar em um aumento de até 2,75% na taxa de juros dos financiamentos habitacionais para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil.
Fonte: Jornal o Sul
Geral
FAB abate avião venezuelano que entrou clandestinamente no espaço aéreo do Brasil

A Força Aérea Brasileira (FAB) abateu um avião venezuelano suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. A aeronave entrou ilegalmente no espaço aéreo brasileiro na manhã de terça-feira (11) e desobedeceu às ordens de pouso forçado.
Após a interceptação com tiros, o avião caiu em uma área de floresta nas proximidades de Manaus (AM). De acordo com a corporação, a medida é utilizada como último recuso, após a aeronave descumprir todos os procedimentos estabelecidos e continuar o voo ilícito.
Dois homens que pilotavam a aeronave foram encontrados mortos. Durante a operação, realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF), os agentes localizaram um carregamento de drogas dentro do avião, cuja quantidade ainda está sendo avaliada.
Segundo a FAB, a aeronave não tinha identificação e foi detectada invadindo o espaço aéreo brasileiro. Diante disso, foram iniciadas “medidas de averiguação” para identificar sua procedência. Os procedimentos adotados seguem o Decreto nº 5.144, de 2004, que regulamenta a chamada “Lei do Abate”.
Os militares ordenaram que o avião alterasse a rota e pousasse em um aeródromo na região amazônica. Como não houve resposta, tiros de aviso foram disparados. Após a continuidade do voo irregular, a FAB classificou a aeronave como “hostil” e aplicou o Tiro de Detenção (TDE), recurso extremo utilizado para impedir a continuidade do voo ilícito.
“Não atendendo aos procedimentos coercitivos descritos no Decreto nº 5.144, a aeronave foi classificada como hostil e, dessa forma, submetida ao Tiro de Detenção (TDE), que consiste no disparo de tiros, com a finalidade de impedir a continuidade do voo. Essa medida é utilizada como último recurso, após a aeronave interceptada descumprir todos os procedimentos estabelecidos e forçar a continuidade do voo ilícito”, informou a FAB.
Fonte: G1.
[mailpoet_form id="1"]Geral
Vereador invade escola e agride servidora em Marau

Geral
Operação Marambaia: Receita Federal atua na maior apreensão de armadilhas de lagostas da história

- Clima/Tempo5 anos atrás
Frio e gelo pode atingir o Brasil já em abril
- Uncategorized5 anos atrás
Isadora Heinrich é localizada viva em cativeiro
- Destaque5 anos atrás
94 empresas já anunciam fechamento em Santa Rosa
- Uncategorized5 anos atrás
Grave acidente na RS 344 em Santa Rosa
- Destaque5 anos atrás
Paciente com suspeita de coronavirus em Santa Rosa
- Destaque5 anos atrás
Atenção para não ser multado na Argentina
- Uncategorized5 anos atrás
Corpo de homem é encontrado sem vida
- Uncategorized5 anos atrás
Moradora acorda com gritos de mulher que fazia sexo e aciona a BM