Diferenças entre a aposentadoria por invalidez e auxílio doença

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Quem é segurado do INSS tem acesso a benefícios importantes, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, concedidos em casos de incapacidade para o trabalho. Mas você sabe como eles funcionam?

Apesar de terem algumas semelhanças, esses benefícios têm diversas diferenças e é fundamental conhecê-las para garantir todos os seus direitos. Para esclarecer o assunto, preparamos este conteúdo, apontando as 4 principais. Confira!

  1. Natureza da incapacidade

A principal diferença entre os dois benefícios é a natureza da incapacidade que gera o direito ao segurado. O auxílio-doença é devido para os casos em que o trabalhador fica incapacitado de forma temporária para o trabalho, com uma previsão de recuperação, com comprovação em perícia.

 

Quando da aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve estar incapacitado para o trabalho de forma permanente e sem condições de ser reabilitado em outra profissão, devendo a condição ser atestada pelo perito médico.

Em ambos os casos, o contrato de trabalho fica suspenso durante o benefício. Se o segurado retornar ao trabalho, o empregador deverá oferecer a mesma função ou poderá optar pela rescisão sem justa causa. Agora, se o afastamento foi decorrente de acidente de trabalho, é preciso observar o período de estabilidade.

  1. Cálculo do benefício

No caso da aposentadoria por invalidez, o valor é equivalente ao “salário de benefício”, que é a média das 80% maiores contribuições do segurado a partir de julho de 1994. As 20% menores são desconsideradas.

No auxílio-doença, o cálculo tem duas etapas. A primeira é multiplicar o salário de benefício (média das maiores contribuições) pela alíquota 0,91. A princípio, esse será o valor recebido pelo segurado.

Entretanto, é preciso verificar a média das 12 últimas contribuições feitas pelo segurado: o resultado será o limite do benefício, ou seja, o auxílio-doença não poderá ser maior que esse valor, por exemplo:

 

  • se o salário de benefício é R$ 2 mil, mas a média das últimas 12 contribuições for R$ 1.800, o auxílio-doença será equivalente ao segundo valor, para observar o limite imposto;
  • se o salário de benefício for R$ 2 mil, mas a média das últimas contribuições for R$ 2.500, o auxílio seguirá o primeiro valor.

Além disso, na aposentadoria por invalidez e no auxílio-doença, o valor pago não pode ser inferior ao salário mínimo vigente ou superior ao teto do INSS. Em 2019, esses valores são R$ 998 e R$ 5.839,45, respectivamente.

  1. Realização de novas perícias

O auxílio-doença é concedido, em regra, por prazo determinado. Assim, caso o trabalhador entenda que é preciso de mais tempo para a recuperação, ele deve solicitar a prorrogação 15 dias antes de cessar o benefício.

Ele precisará passar por uma nova perícia que avaliará a permanência da incapacidade e, se for o caso, indicará um novo prazo. Isso pode ser feito duas vezes e, na terceira, ocorrerá uma perícia conclusiva e o segurado deverá pedir um novo auxílio-doença ou entrar com uma ação judicial.

 

Na aposentadoria por invalidez o segurado pode ser chamado para uma nova perícia a cada 2 anos, mas dependerá de convocação feita pelo INSS. Além disso, o novo exame é dispensado aos aposentados por invalidez com idade superior a 55 anos, desde que tenha decorrido mais de 15 anos da data da concessão do benefício ou do auxílio-doença que o precedeu.

  1. Possibilidade de receber o adicional de 25%

Quem recebe a aposentadoria por invalidez e comprova a necessidade de auxílio permanente de terceiros para realizar atividades diárias, tem direito a um adicional de 25% que, somado ao valor do benefício, pode ultrapassar o teto do INSS. Mas os que recebem auxílio-doença não têm direito ao adicional, mesmo que comprovem precisar de ajuda.

Entretanto, com a possível reforma da previdência, é importante acompanhar as mudanças. A base de cálculo dos benefícios, por exemplo, passará a considerar todas as contribuições do segurado, não apenas as 80% maiores. Para entender as mudanças propostas, consulte um advogado especialista.

Viu só? Apesar de ambos serem benefícios por incapacidade, existem diferenças importantes entre aposentadoria por invalidez e auxílio doença que devem ser observadas pelos segurados.

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