Dias Toffoli, do STF, revoga anulação do júri da Kiss e ordena nova prisão dos réus
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Dias Toffoli, do STF, revoga anulação do júri da Kiss e ordena nova prisão dos réus

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Foto: Diego Frichs Antonello / Colaborador/Getty

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou nesta segunda-feira (2) a decisão que havia anulado o júri do caso da Boate Kiss. Atendendo aos recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e pelo Ministério Público Federal (MPF), a decisão também ordenou a prisão dos quatro réus condenados em dezembro de 2021.

O incêndio na Boate Kiss, ocorrido em Santa Maria em janeiro de 2013, resultou na morte de 242 pessoas. Com a nova determinação, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, cujas penas variam de 18 a 22 anos e meio de prisão, voltam a vigorar. Jean Severo, advogado de Bonilha Leão, confirmou a prisão de seu cliente em Santa Maria, assim como Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, confirmou a detenção de seu cliente nesta segunda-feira. A defesa de Marcelo de Jesus dos Santos também confirmou sua prisão em São Vicente do Sul, na Região Central do estado.

O MPRS informou que, até as 18h40min, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) já havia cumprido os mandados de prisão de Elissandro Callegaro Spohr, em Porto Alegre; Luciano Augusto Bonilha Leão, em Santa Maria; e Marcelo de Jesus dos Santos, em São Vicente do Sul.

Na manhã desta terça-feira (3), Bruno Seligman de Menezes, advogado de Mauro Hoffmann, confirmou que seu cliente se entregou na noite de segunda-feira, em Canoas, e que os procedimentos de prisão estavam sendo realizados naquela manhã.

O procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz, comentou a decisão de Toffoli, afirmando: “Hoje é um dia histórico para a Justiça brasileira. O STF acolheu a tese do Ministério Público do Rio Grande do Sul, reconhecendo que houve dolo eventual no caso Kiss, manteve as condenações impostas pelo Tribunal do Júri em Porto Alegre e determinou a prisão dos quatro acusados. Assim que tomamos conhecimento da decisão, tomamos as medidas necessárias para que as prisões fossem efetuadas e entramos em contato com as famílias das vítimas.”

As sentenças haviam sido anuladas em 2022 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, devido a supostos problemas na condução do júri. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF para reverter essa decisão. Em 2023, o STJ manteve a anulação do júri, levando o Ministério Público Federal (MPF) a interpor um novo recurso.

Em abril de 2024, o ministro Dias Toffoli foi designado relator do recurso contra a anulação do júri no STF. Embora um novo julgamento tenha sido marcado, Toffoli suspendeu sua realização.

O que dizem as defesas

Marcelo de Jesus dos Santos

A advogada Tatiana Borsa divulgou a seguinte nota:

Referente ao processo da Boate Kiss, a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos informa que recebeu a notícia da prisão e lamenta que a decisão tenha tramitado de forma sigilosa às defesas, em um movimento silencioso. 

Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, na próxima semana quando, hoje, fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. 

Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes.

Luciano Bonilha Leão

A defesa também divulgou a seguinte nota:

A defesa de Luciano Bonilha discorda da decisão proferida pelo Min. Dias Toffoli, pois entende que os recursos processuais interpostos pela acusação não expressam afronta direta a dispositivo da Constituição Federal, mas sim matéria infraconstitucional. Não há, também, repercussão geral demonstrada, o que deveria impedir a tramitação desses recursos. Ademais, mesmo com o êxito dos recursos, os acusados não poderiam ser presos imediatamente, porque já possuem em seu favor uma ordem de habeas corpus (nº. 0062632-23.2021.8.21.7000), já transitada em julgado, que lhes garante ficarem em liberdade. A defesa tomará todas as medidas cabíveis para que essa decisão seja revertida.

Elissandro Spohr

O advogado Jader Marques enviou a seguinte manifestação:

— A defesa de Elissandro Spohr recebe com surpresa a decisão do ministro Toffoli, mas com toda a serenidade vai buscar acesso ao que foi decidido e tomar as medidas cabíveis. Nesse momento, Elissandro Spohr já está à disposição do Ministério Público, sendo conduzido até a Polícia Civil, onde passará pelos exames e pela burocracia atinente ao cumprimento do mandado de prisão, para depois ser conduzido ao Nugesp, núcleo de gestão do sistema penitenciário, onde será realizada a audiência de custódia e, posteriormente, determinada a casa prisional para onde ele será conduzido. Quanto aos próximos passos, a defesa ainda fará um estudo do julgado, do que foi decidido, para tomar as medidas cabíveis.

Mauro Hoffmann

O advogado Bruno Seligman de Menezes em nota:

Recebemos a informação, mas infelizmente, a decisão tramitou de forma sigilosa às defesas e silenciosa. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro para semana que vem, e fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que a Suprema Corte dê este exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes.

Penas:

  • Elissandro Callegaro Spohr (sócio da Kiss): 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado
  • Mauro Hoffmann (sócio da Kiss): 19 anos e seis meses de prisão em regime fechado
  • Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira): 18 anos de prisão em regime fechado
  • Luciano Bonilha Leão (produtor de palco da banda Gurizada Fandangueira): 18 anos de prisão em regime fechado

    Fonte: GZH

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Inteligência Artificial, criação de nova disciplina para escolas municipais é proposta por Carlos Nasi

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Na Sessão do dia 14/04/2025, o Vereador Carlos Alberto Marchioro Nasi (Progressistas) protocolou um Projeto de Lei para incorporar nova disciplina a grade curricular das escolas municipais de Santa Rosa, trata-se da disciplina Inteligência Artificial (I.A.).

Nasi salienta que o uso da Inteligência Artificial na formação de alunos os familiariza com tecnologias emergentes, preparando-os para um futuro no qual a habilidade de interagir com sistemas inteligentes será cada vez mais essencial.

O vereador lembra que o cenário educacional deve se manter em constante evolução. A Inteligência Artificial emerge como uma ferramenta poderosa para enriquecer a experiência de aprendizado, proporcionando benefícios significativos para alunos, educadores e instituições de ensino.

“Independentemente da profissão futura que os alunos irão escolher, a Inteligência Artificial será útil, porque estará presente em todos os setores, sendo assim essa uma experiência que irá ajudar os alunos a enxergar novas possibilidades profissionais” completa o vereador.

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Ação solidária com galetos neste sábado busca ajudar santa-rosense em tratamento pós-cirúrgico

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No dia 14 de março, Fernando Schmidt passou por uma cirurgia de grande porte. O que todos esperavam ser um processo de recuperação difícil, mas administrável, acabou se tornando um verdadeiro desafio. “Nós sabíamos que a cicatrização não seria fácil, mas não imaginávamos que chegaria a esse ponto”, conta Fernando.

No início, os curativos eram simples — apenas gases e esparadrapo. No entanto, a intensa secreção fez com que o tratamento básico não fosse suficiente. Isso resultou em uma infecção, abertura dos pontos e, em pouco tempo, Fernando estava com um corte de mais de 30 centímetros aberto na perna.

Foi então que surgiu uma nova esperança: o Tratamento por Pressão Negativa (TPN), também conhecido como curativo a vácuo. “Nos primeiros sete dias, o curativo drenava cerca de 800ml de secreção por dia. Desde então, sigo com esse tratamento, que tem ajudado muito, mesmo que de forma bem gradativa”, explica.

Esse tipo de tratamento é relativamente novo na medicina e ainda não é coberto pelo SUS, o que significa que todos os custos precisam ser pagos de forma particular. Para seguir com a recuperação, Fernando e seus amigos o estão organizando uma ação solidária.

Ação com venda de galetos será neste sábado na Vigor

Neste sábado, será realizada uma venda de galetos na Vigor com o objetivo de arrecadar fundos para o tratamento. Os cartões estão à venda no Papa Burguer, na própria Vigor, ou diretamente com Fernando, pelo WhatsApp (55 9 9222-8665) e Instagram (@schmidt_com_schmidt).

“Tenho uma turma de amigos e familiares que estão me apoiando muito. Eles têm sido essenciais nas vendas e na organização. Algumas empresas da região também estão contribuindo para que tudo aconteça da melhor forma”, agradece Fernando. “Sou muito grato por todos!”, finaliza.

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Santa Rosa amplia serviços de reabilitação auditiva e intelectual com anúncio de novo prédio do CER II

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A Prefeitura de Santa Rosa anunciou uma grande novidade para a área da saúde. Foi assinada a ordem de início da construção do novo prédio do Centro Especializado em Reabilitação Auditiva e Intelectual – CER II. Com investimento superior a R$ 5 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde, a nova sede vai qualificar o atendimento especializado para pessoas com deficiência, beneficiando não apenas o município, mas outras seis cidades da região Noroeste.

Após uma década da implantação do CER II em Santa Rosa, o serviço referência em reabilitação auditiva e intelectual vai ganhar uma nova estrutura. O prefeito Anderson Mantei assinou a ordem de início para as obras da nova sede do centro, que será construída em uma área total de 1.430,89 m², localizada na Rua Germano Dockhorn, ao lado do CRAS de Cruzeiro, “Essa é uma obra que simboliza cuidado, respeito e investimento em quem mais precisa. É uma conquista para Santa Rosa e toda a região”, enfatizou o prefeito.

O projeto foi elaborado pela equipe de arquitetos e engenheiros da Prefeitura e prevê uma infraestrutura moderna, pensada para acolher e qualificar ainda mais os atendimentos. Serão 10 salas de consultório e 6 salas de terapias que permitirão o desenvolvimento de atividades práticas, ações em grupo e estimulação precoce. O prédio contará ainda com vestiários, sanitários com acessibilidade, fraldários, depósito, almoxarifado, copa, sala de reuniões, recepção, sala administrativa, sala de audiometria com tratamento acústico completo e um auditório com capacidade para 36 pessoas.

Um dos grandes diferenciais do novo espaço está no atendimento ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As salas destinadas a esse grupo receberão tratamento acústico especial, e as áreas de atividade prática e estimulação precoce contarão com estruturas metálicas para atividades suspensas, trabalhadas pelos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional. Segundo o Presidente da FUMSSAR, Délcio Stefan, a nova sede representa um avanço importante na qualidade do atendimento, “Cada profissional terá sua própria sala de atividades, o que vai permitir um cuidado mais individualizado e uma qualificação ainda maior nos serviços oferecidos aos nossos usuários”. A previsão de conclusão da obra é de 540 dias, conforme estipulado em contrato.

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