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Devolução de valores de Dpvat começa na próxima quarta-feira; saiba como receber
Diferença entre valor cobrado e o que está em vigor será depositada na conta do proprietário do veículo, diz seguradora Líder
A seguradora Líder anunciou, nesta sexta-feira (10), que colocará no ar, na próxima quarta-feira (15), um site para pedidos de devolução de valores do seguro obrigatório Dpvat. Poderá solicitar restituição quem pagou os valores maiores de Dpvat, cobrados antes da decisão judicial que restabeleceu as taxas mais baixas do seguro obrigatório.
Em nota, a Líder, que faz a gestão do Dpvat, afirma que o reembolso ocorrerá diretamente na conta corrente ou na conta poupança do proprietário do veículo. A seguradora afirma ainda que, “após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo da compensação bancária para a sua finalização”.
Para realizar a solicitação, será necessário informar: CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail, telefone, data do pagamento, valor pago e dados bancários para reembolso (veja lista ao final).
O site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br será utilizado pela Líder para os reembolsos. Ao fazer a solicitação, a seguradora diz que o proprietário receberá um número de protocolo para acompanhar o pedido.
Vaivém no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás em sua decisão inicial e, na quinta-feira (9), restabeleceu os valores reduzidos do seguro obrigatório Dpvat, nos patamares que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Economia, havia definido. Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e R$ 12,25 para motos. O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos e estava sendo cobrado desde o início da semana no Rio Grande do Sul.
Orientação do Detran-RS
O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) orientou os bancos a não receberem o pagamento do seguro obrigatório Dpvat entre quinta (9) e sexta-feira (10). Na segunda (13), o sistema do Detran-RS deve ter os valores atualizados.
Veja a íntegra da nota da Seguradora Líder
ESCLARECIMENTOS – RESTITUIÇÃO DO SEGURO DPVAT 2020
A Seguradora Líder disponibilizará na próxima quarta-feira, dia 15 de janeiro, uma solução tecnológica simplificada para facilitar a restituição da diferença dos valores pagos do Seguro DPVAT 2020 pelos proprietários de veículos. O recurso estará disponível por meio do site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e a restituição da diferença dos valores pagos será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, será necessário informar:
- CPF ou CNPJ do proprietário;
- Renavam do veículo;
- E-mail de contato;
- Telefone de contato;
- Data em que foi realizado o pagamento a maior;
- Valor pago;
- Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
A restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário.
Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para a sua finalização.
É importante destacar que o site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020.
Para o proprietário que pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.
Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para [email protected].
Fonte Gaúcha/ZH
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Monja Coen compartilha que enfrenta câncer de pele: “A situação piora antes de melhorar”
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Bolsonaro solicita a Moraes devolução de passaporte para viagem a Israel
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada a devolução de seu passaporte, que foi apreendido em fevereiro durante uma operação da Polícia Federal.
O pedido encaminhado ao Supremo busca a autorização para que Bolsonaro viaje a Israel entre os dias 12 e 18 de maio. De acordo com os advogados, o ex-presidente recebeu recentemente um convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país, mas ainda aguarda a autorização do Supremo.
Esta é a segunda vez que os advogados de Bolsonaro enviam um pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro, por solicitação da Polícia Federal durante a Operação “Tempus Veritatis”, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes também proibiu Bolsonaro de manter contato com outros investigados. Em 14 de fevereiro, o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, anunciou que havia solicitado a devolução do documento a Moraes. Na ocasião, ele criticou a decisão como “absurda” e afirmou que Bolsonaro “nunca deu qualquer indício de que se evadiria”.
Alexandre de Moraes encaminhou o pedido para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação deve ser julgada pela Primeira Turma do Supremo ou pelo plenário da Corte, mas ainda não há uma data definida para isso.
Fonte: G1
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Cerca de 50% dos veículos do Rio Grande do Sul são isentos do IPVA
Dos veículos terrestres registrados no Rio Grande do Sul, cerca de 47,2% estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) – um total de 3,6 milhões de veículos. A maioria desses veículos isentos é composta por aqueles fabricados há mais de 20 anos, conforme informações do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS). No estado, dos 7,66 milhões de veículos, 3,12 milhões (40,8%) estão nessa categoria.
A idade média da frota em circulação é de 19,5 anos, sendo que para automóveis essa média é de 16,8 anos, enquanto para caminhões e caminhões tratores é de 24,5 anos.
Além dos carros antigos, tratores, ciclomotores e veículos elétricos de força motriz estão isentos do IPVA. Também não pagam o imposto os Corpos Diplomáticos acreditados junto ao Governo Brasileiro, além de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas. De acordo com o Relatório de Desonerações Fiscais de 2022, as isenções de IPVA totalizaram R$ 1,79 bilhão, o que equivale a 27% do potencial de arrecadação daquele ano.
Por outro lado, a taxa de inadimplência do IPVA no Rio Grande do Sul tem se mantido estável nos últimos cinco anos, em torno de 4% da frota tributável ao final de cada ciclo, que encerra em dezembro.
O prazo final para o pagamento antecipado do IPVA 2024 encerra nesta quinta-feira (28), último dia útil do mês, já que sexta-feira é feriado. Os proprietários de veículos que realizarem o pagamento ainda em março garantem descontos que podem chegar a 20,80%. Além do desconto pelo adiantamento de 1%, é possível obter reduções adicionais pelo programa Bom Motorista, que pode chegar a 15% para quem estiver há três anos sem cometer infrações de trânsito, e pelo Bom Cidadão, que pode oferecer até 5% para aqueles que possuírem, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo via Pix devem gerar um novo QR Code todo mês para quitar a parcela. Para manter o parcelamento em dia, é necessário efetuar os pagamentos dentro dos prazos estipulados.
Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code, os proprietários podem acessar o site do IPVA RS ou utilizar o aplicativo disponível na App Store ou no Google Play. É fundamental ficar atento a possíveis golpes: antes de efetuar o pagamento, é importante verificar as informações do destinatário.
Fonte: GZH
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