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Detran-RS restabelece prazos para renovação de CNHs e transferência de veículos; veja as datas

Também foram retomados os prazos para interposição de defesa e apresentação de condutor infrator em caso de multas

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O Detran do Rio Grande do Sul restabeleceu os prazos para renovação de carteira nacional de habilitação (CNH), registro e licenciamento de veículos novos e casos de defesa prévia e apresentação de condutor infrator, ou de apresentação de recurso ou defesa em casos relacionados a multas de trânsito. Os prazos estavam indefinidos desde março, devido à pandemia de covid-19.

Agora, uma normativa do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retomou as datas-limite. CNHs ou permissão para dirigir que venceram em períodos do ano passado têm prazos diferentes para renovação ao longo deste ano (veja abaixo). Segundo o Detran-RS, para fins de fiscalização, são consideradas válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação.

A transferência de propriedade de veículo adquirido entre 18 de fevereiro e 30 de junho deste ano deve ser efetuada até o final de agosto. Para veículos adquiridos a partir de 1° de julho, o prazo é de 30 dias.

Novos prazos

Habilitações vencidas em 2020
Data de vencimento — data-limite para renovação
Março e abril de 2020 — até 31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020 — até 30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020 — até 31 de outubro de 2021
Novembro de 2020 — até 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020 — até 31 de dezembro de 2021

Habilitações vencidas em 2021
Data de vencimento — data-limite para renovação
Janeiro 2021 — até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro 2021 — até 28 de fevereiro 2022
Março 2021 — até 31 de março 2022
Abril 2021 — até 30 de abril 2022
Maio 2021 — até 31 de maio 2022
Junho 2021 — até 30 de junho 2022
Julho 2021 — até 31 de julho 2022
Agosto 2021 — até 31 de agosto 2022
Setembro 2021 — até 30 de setembro 2022
Outubro 2021 — até 31 de outubro 2022
Novembro 2021 — até 30 de novembro 2022
Dezembro 2021 — até 31 de dezembro 2022

Transferência de propriedade de veículo

A transferência de propriedade de veículo adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 30 de junho de 2021 deve ser efetuada até 31 de agosto de 2021.

Para veículos adquiridos a partir de 1° de julho de 2021, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é o previsto no Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, de 30 dias.

Registro e licenciamento de veículo novo

O veículo novo adquirido entre 5 de março de 2021 e 30 de junho de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de julho de 2021.

O registro e licenciamento de veículos novos adquiridos a partir de 1° de julho de 2021 deverá ser realizado em 15 dias transcorridos da data da emissão da nota fiscal.

Notificações

Para as notificações de autuações e de imposição de penalidades já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa e recurso, bem como de apresentação do condutor infrator previstas para o período de 22 de março de 2021 até 1° de julho de 2021 ficam prorrogadas para 31 de agosto de 2021.

Para as notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 22 de março de 2021 até a data da publicação da Deliberação 227 ficam prorrogadas para 31 de julho de 2021.

Prazos para defesa e recursos entre outros

Com o restabelecimento dos prazos para defesa, recurso, apresentação de condutor e processos de suspensão e cassação, as notificações expedidas a partir da publicação da Deliberação voltarão a observar as disposições normativas, conforme abaixo:

Para apresentação de defesa da autuação, o prazo não será inferior a 30 dias, contados da data da notificação da autuação ou publicação por edital

Em relação à apresentação de condutor infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 dias, contando da notificação da autuação, para realizá-la

Em relação à apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa, a data do término para apresentação será de 30 dias

Para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, a data-limite para interpor recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) ou Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) também não será inferior a 30 dias

Fonte: GZH

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Câmara rejeita proposta de homenagem ao Dr. Benedetti

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O projeto encaminhado pelo vereador Amarildo Keiber, Republicamos, que contou com a participação do vereador Cláudio Schmidt, solicitou o título de cidadão santa-rosense ao Dr. Benedetti, foi rejeitado na sessão ordinária desta segunda-feira, 6, por 8 votos contra 6.

VOTARAM CONTRA
Maicon Zamboni, Vitor de Conti, Cleo Brinhol, Douglas Calixto, Kuique, Cláudio Schmidt, Rafael Rufino e Osório Antunes dos Santos

VOTARAM A FAVOR
Amarildo Keiber, Adilson Bola, Dado Silva, Ari Dresch, Migue Knosrt

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Inscrições abertas para lançamentos durante a 16ª Feira do Livro

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A 16ª Feira do Livro de Santa Rosa, vai acontecer de 19 a 23 de outubro. Várias atividades estão sendo organizadas em parceria com escritores locais, escolas, Sesc, Sesi, Unijuí, CMPC, e outras entidades. Estão disponíveis no site daPrefeitura
http://www.santarosa.rs.gov.br ), o regulamento e o formulário para quem tiver interesse em lançar livro durante a 16ª Feira do Livro de Santa Rosa.

Este ano o patrono será o Senhor Leopoldo Justino Girardi e a escritora homenageada a Senhora Débora Rodrigues. A Feira vai ter a participação de 11 livreiros de Santa Rosa e de vários municípios do estado, além de um estande exclusivo para os escritores locais. Uma das atrações será a exposição dos poemas elaborados pelas crianças para os 90 anos de Santa Rosa.

O evento vai ocorrer no Centro Cultural Prof. Fioravante Pedrazani (antiga prefeitura) e será aberto ao público das 8 às 20 horas e no sábado das 8 às 17 horas.

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CER III – Unir da Unijuí recebe média de 80 novos pacientes por mês

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O CER III – Unir, Centro Especializado em Reabilitação Física, Intelectual e Visual, é resultado de uma parceria entre a Unijuí, Governo do Estado e Secretaria de Saúde de Ijuí, e dedica-se ao atendimento de pacientes que necessitam de reabilitação, via Sistema Único de Saúde (SUS).

Habilitado em 22 de dezembro de 2020, o CER III – Unir já realizou mais de 17,5 mil atendimentos nas áreas de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, neuropsicologia, neuropsicopedagogia, nutrição, enfermagem, psicomotricidade e consultas médicas. Os pacientes são encaminhados pelas unidades básicas de saúde, localizadas em 32 municípios que são referências para as Coordenadorias Regionais de Saúde de Cruz Alta (9ª) e Ijuí (17ª).

“Em razão da pandemia, houve uma redução no número de pacientes atendidos. Mesmo assim, recebemos uma média de 80 novos pacientes por mês. Todos passam por avaliação multiprofissional, visando o acesso aos meios terapêuticos, sendo o trabalho desenvolvido a partir das necessidades de cada usuário e de acordo com o impacto da deficiência sobre a sua funcionalidade”, explicou a coordenadora do serviço, professora Edina Coelho.

Conforme destaca a docente, no serviço a equipe atua nas três áreas de reabilitação: a reabilitação física tem a função de auxiliar na recuperação das funções neurológicas e deformidades físicas; a intelectual tem como foco principal a intervenção precoce de 0 a 6 anos de idade, nos transtornos de neurodesenvolvimento; e a visual trabalha com a dispensação de óculos, estimulação visual desde o recém-nascido, adaptações, orientação e mobilidade para baixa visão e cegueira.

Além disso, também são dispensadas OPMs – Órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção – sendo que, somente neste ano, o CER III – Unir dispensou, entre cadeiras de roda e banho, 249 unidades, além de 24 cadeiras motorizadas, todas custeadas pelo SUS.

Com as novas habilitações de reabilitação visual e intelectual, o CER III – Unir aumentou a sua equipe de profissionais e o espaço da Unijuí Saúde está sendo ampliado. “Mais do que qualificar o atendimento às comunidades de Ijuí e região, o CER III é um espaço único, qualificado e de aprendizado aos acadêmicos da área da saúde, sendo um diferencial em sua formação profissional”, reforça a coordenadora.

Para mais informações, o telefone/Whatsapp é 3332-0204.
Fotos: Andrise Morais

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