Desempenho da educação passa a ser critério para distribuição de ICMS aos municípios gaúchos – Portal Plural
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Ensino

Desempenho da educação passa a ser critério para distribuição de ICMS aos municípios gaúchos

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A proposta do governo do Estado que vincula parte da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao desempenho da educação nos municípios foi aprovada nesta terça-feira (23/11) na Assembleia Legislativa.

O PL 369/2021 passou com emenda apresentada após reunião entre governo, Federação das Associações de Municípios (Famurs), Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) e parlamentares. Foram 47 votos favoráveis e apenas um contrário. “Foi uma vitória importante, negociada com a Famurs e os parlamentares, em que delineamos uma emenda que pudesse ser compreendida por todos.

Isso se refletiu no placar de 47 votos. A emenda identifica que os 7% que estamos agregando aos 10%, obrigatórios na Constituição Federal, passam a ser escalonados a partir de 2025 e não em 2024. Em 2024, os 10% constitucionais já estarão valendo e os 7% que propusemos passam a ser escalonada em cinco anos, a partir de 2025”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos Júnior. A proposta altera os critérios de repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no Estado.

O projeto de lei foi apresentado pelo governador Eduardo Leite durante lançamento do programa Avançar na Educação, em outubro deste ano, e na sequência remetido à Assembleia.

A finalidade é tanto qualificar a legislação de repartição do ICMS, incentivando a implementação de boas práticas, que envolve o interesse das prefeituras e a qualidade do ensino público, assim como adequar a legislação do RS à Emenda Constitucional (EC) 108, de 2020.

A EC 108 alterou as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecendo que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS encaminhados aos municípios seguisse um critério com base na educação.

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Ensino

IATI-Fema é Top One Business Lab Criative

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Com o intuito de estar sempre na vanguarda da inovação e alinhada com as demandas da sociedade do século XXI a IATI-FEMA começa 2022 com uma nova proposta: muito além de uma incubadora a IATI – FEMA é um Business Lab Criative, um laboratório de negócios que atua como consultoria e assessoria nas variadas áreas da gestão com ênfase na educação empreendedora e inovação. O Ciclo de uma empresa que passa a fazer parte do Ecossistema Acadêmico de Inovação inicia com o empreender um negócio, passa pelo desafio de entender e diagnosticar a saúde da organização, de inovar para resolver problemas do negócio, e finaliza com um novo ciclo de crescimento, operando em ambientes cada vez mais complexos.

A Missão da IATI no contexto do Business Lab Criative é proporcionar aconselhamento, gestão e consultoria administrativa, jurídica e contábil com foco na otimização, proteção ou recuperação dos objetivos empresariais, auxiliando empreendedores a impactar e desenvolver a sociedade como um todo. A Visão é desenvolver líderes empreendedores com visão estratégica e produzir conhecimentos relevantes que contribuam de forma sustentável para a transformação das organizações e da sociedade tornando-se um HUB de Empreendedorismo e Inovação.

A IATI, enquanto Business Lab Criative, acredita na força do Ecossistema Acadêmico de Inovação para criar oportunidades e gerar soluções viáveis, capazes de promover transformações sociais, ambientais e econômicas de forma ética e positiva. Busca conectar professores, acadêmicos, empreendedores e comunidade para que colaborem de forma ativa na reflexão e implementação de ações que contribuam para o crescimento local e regional por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

As empresas vinculadas recebem assistência nas atividades diárias e rotinas administrativas, apoio e diagnóstico para reestruturação organizacional, apoio a análises financeiras e jurídicas.

Os acadêmicos das Faculdades Integradas Machado de Assis, ao participarem das ações, desenvolvem competências como mobilização de saber, saber-fazer e saber-ser para resolução de problemas complexos e tem a oportunidade de mobilizar e aplicar saberes adquiridos ao longo dos cursos de graduação, interagindo com professores, empreendedores e comunidade, enriquecendo suas experiências. Dessa forma, trabalham também as competências: criatividade, negociação, atuação sistêmica e empreendedorismo e inovação.

O Business Lab Criative pautado nos Valores já consolidados pela marca IATI de conectividade, praticidade, sustentabilidade, economicidade, agilidade, mobilidade e flexibilidade, agora incorpora assertividade, abordagem multidisciplinar, visão técnica de vanguarda, criatividade e inovação.

O Business Lab Criative tem como Propósito: Inspirar negócios inovadores aproximando o meio acadêmico do mercado, estimulando a Educação empreendedora e gerando produtos e serviços com foco na experiência e sucesso dos clientes.

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Destaque

Assembleia aprova programa que prevê bolsa de R$ 150 mensais para 80 mil estudantes do Ensino Médio

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O programa Todo Jovem na Escola, que pagará uma bolsa de R$ 150 mensais para alunos de baixa renda familiar, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (7/12). O objetivo é reduzir o impacto da pandemia na rede estadual, bem como prevenir abandono e evasão escolar, além de incentivar que os alunos concluam o Ensino Médio.

A Secretaria da Educação (Seduc) creditará o auxílio financeiro no Cartão Cidadão da Família. Ao todo, serão atendidos cerca de 80 mil estudantes de 15 a 21 anos. O investimento total do governo do Estado é de R$ 180 milhões até dezembro de 2022.

Entre os requisitos para receber a bolsa, estão: atender aos critérios de renda do CadÚnico e ter Cartão Cidadão; estar regularmente matriculado no Ensino Médio da rede estadual de ensino; engajamento estudantil mensal de 80% ou mais nas atividades escolares; e participação regular em avaliações e ações promovidas pela Seduc.

O primeiro pagamento da bolsa estudantil está previsto para 20 de dezembro, retroativo aos meses de outubro e novembro (R$ 300), e o de dezembro, para 20 de janeiro de 2022, desde que o estudante cumpra os requisitos de frequência e engajamento estudantil.

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Ensino

Bolsonaro diz que gostaria de inserir questão sobre Ditadura Militar no Enem: ‘Começar a história do Zero’

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Em evento no Palácio do Planalto, o presidente do Brasil negou ter interferido na prova, mas, afirmou que se pudesse faria (mais…)

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