Deputados querem propor sanções econômicas para empresas acusadas de racismo – Portal Plural
Connect with us

Economia

Deputados querem propor sanções econômicas para empresas acusadas de racismo

Publicado

em



Deputados da comissão criada para acompanhar o caso João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado até a morte em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre (RS), pretendem propor aplicação de sanções econômicas às empresas que permitirem práticas racistas. De acordo com o coordenador do colegiado, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), a medida é um dos principais focos de atuação do grupo.

João Alberto foi espancado e morto por dois homens brancos em uma unidade do supermercado Carrefour no bairro Passo D’Areia, na zona norte de Porto Alegre, na noite de quinta-feira, 19, véspera do Dia da Consciência Negra. Um dos agressores era segurança do local e o outro um policial militar temporário. Eles foram presos em flagrante.

“Vamos agir do ponto de vista econômico, vamos fazer uma lei para que as empresas que cometerem racismo institucional possam ser responsabilizadas. Fazer com que toque no bolso, que essas empresas percam requisitos em relação à estrutura pública brasileira, não possa participar de licitações, de incentivos fiscais, juros de bancos subsidiados”, afirmou ao Broadcast Político.

O deputado também avalia a criação de um “ranking anual” das empresas acusadas de racismo. Segundo ele, a ideia é que a lista seja divulgada também em outros países, como mais uma tentativa de atingir economicamente as empresas. “Não queremos fazer trabalho de revanche, violência, mas dar uma posição que atenue o racismo”, disse.

A comissão deve realizar uma série de reuniões sobre o tema. Nesta sexta-feira, 27, acontecerá uma audiência pública com juristas negros. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi convidado para participar do evento. Também está prevista uma reunião de parte dos parlamentares com autoridades que atuam no caso em Porto Alegre na próxima terça-feira, 1.

Segundo o coordenador, está marcada ainda uma reunião com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A intenção é que outros encontros sejam agendados ao longo das próximas semanas para ouvir parentes de João Alberto, movimentos sociais, representantes do Ministério Público, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Federal. O colegiado também quer se reunir com o presidente nacional do Carrefour no Brasil.

Por Marlla Sabino

Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Promulgada lei que define valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021

Publicado

em



 

No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou a lei que define o valor do salário mínimo em R$ 1.100 em 2021. No fim do ano passado, o governo enviou uma medida provisória sobre o tema e, com isso, o montante já está em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Neste ano, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 36,67 e, o valor horário, a R$ 5.

 

FONTE: NOTICIAS AO MINUTO

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Economia

Saiba o que fazer se você perdeu o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021

Publicado

em



 

Terminou às 23h59 desta segunda-feira (31) o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal.

 

Quem era obrigado a declarar e perdeu o prazo da entrega agora está em dívida com o Leão.

Segundo a Receita, quem não entregou dentro do prazo pode enviar a declaração a partir das 8h desta terça-feira (1º), mas já estará sujeito ao pagamento de multa. A multa mínima por atraso para envio da declaração é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. A recomendação é para que o contribuinte regularize a situação o quanto antes.

Além de pagar multa, quem é obrigado mas não declara o Imposto de Renda no prazo corre o risco de ter o CPF bloqueado, o que pode impedir a contratação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

A Receita Federal recebeu neste ano, até as 11h20 desta segunda-feira (31), 31.247.387 declarações de Imposto de Renda. A expectativa era receber ao todo 32,6 milhões, cerca de 2,2% a mais que no ano passado, quando o órgão recebeu 31,9 milhões de declarações.

O que fazer para regularizar a situação?

Quem perdeu o prazo para envio da declaração terá que baixar o programa da Receita Federal e mandar a declaração do Imposto de Renda.

Assim que emitir a declaração, o contribuinte receberá a “notificação de lançamento de multa” e a Darf da multa. O contribuinte terá 30 dias para efetuar o pagamento e regularizar sua situação.

Como a multa é calculada?

A multa para quem faz a declaração fora do prazo é de no mínimo R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.

Quem não tem imposto a pagar terá R$ 165,74 descontados da eventual restituição a que teria direito. Já aqueles que terão que pagar o imposto de renda, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, começando a contar a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto a pagar.

O que acontece com quem não faz a declaração?

Além do prejuízo financeiro com a multa, o contribuinte fica com o CPF “sujo”, o que pode lhe impedir de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.

Quem enviou a declaração no prazo com erro e quer retificar paga multa?
Não. A declaração retificadora não está sujeita à multa por atraso na entrega.

 

FONTE: O Sul

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Economia

Câmara dos Deputados aprova medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1,1 mil em 2021

Publicado

em



 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória que fixa o o salário mínimo em R$ 1,1 mil para 2021. A matéria seguirá para o Senado.

 

O texto foi editado em 31 de dezembro de 2020 pelo Executivo e já está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. Mas precisa ser aprovado em até 120 dias pelas duas Casas do Congresso. No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.045.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), estimativa do fim do ano passado. Contudo, em meados de janeiro, o INPC oficial de 2020 fechou com aumento de 5,45%, o que reajustaria o salário mínimo para R$ 1.102.

Alguns parlamentares tentaram adequar o piso salarial a esse percentual por meio de uma emenda à medida provisória. O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), contudo, rejeitou a alteração e manteve o parecer na forma como veio do governo.

Apesar do pequeno valor, uma elevação de R$ 2 no salário mínimo resultaria numa despesa extra para o governo de mais de R$ 700 milhões. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

 

FONTE: O Sul

[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

ENQUETE

Trending

© 2021 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×