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Política

Deputados gaúchos discutem novo marco regulatório de PPPs

Pável Bauken

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O Plenarinho da Assembleia Legislativa sediou, nesta segunda-feira, uma mesa-redonda sobre o novo marco regulatório das Parcerias Público Privadas, em discussão na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial foi criada para promover encontros pelas capitais para tratar do tema. Vice-presidente da comissão, o deputado federal Lucas Redecker (PSDB) conduziu o debate, que abordou o que muda na legislação com as novas regras.

Para Redecker, as experiências existentes com PPPs e concessões servem de lição para aprimoramentos. “A intenção da Câmara é ter uma pauta que seja propositiva e positiva para a sociedade. Esta discussão é estratégica para a retomada do crescimento e vai oferecer mais segurança jurídica aos investidores”, comentou o parlamentar gaúcho.

O presidente da comissão, depurado João Maria (PL-RN) e o relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estiveram no evento. O secretário extraordinário de Parcerias do RS, Bruno Vanuzzi, e o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Lemos, defenderam este tipo de parcerias para uma época em que o governos não têm recursos próprios para fazer investimentos. “Com a PPP da Corsan, a tarifa será cobrada e o dinheiro vai direto para um banco. É a garantia de que o recurso seja utilizado”, afirmou.

O secretário de Parcerias Estratégicas de Porto Alegre, Thiago Ribeiro, diz que é preciso avançar na questão do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), surgido para viabilizar concessões e PPPs sem necessidade dos entraves e amarras da lei. “Além disso, é preciso que os órgãos de controle participem de forma efetiva”, frisou, acrescentando a possibilidade das verificações independentes de auditores de externos terem o mesmo papel das agências reguladoras.

Representantes da concessionária CCR e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) também deram sugestões, assim como o advogado e consultor Marcino Fernandes, que defendeu a qualificação em quem for operar em determinado serviço. “A pessoa tem que entender do assunto. Se o tema for estrada, o profissional tem que ser capacitado para isto”, opinou.

O evento, que contou com parlamentares da AL e o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, encerrou com manifestações e questionamentos do público.

CP
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Política

Socorro a estados e municípios afetados por pandemia soma R$ 120 bi

Balanço foi divulgado hoje pelo Ministério da Economia

Pável Bauken

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

As medidas de socorro a estados e municípios afetados pela pandemia de covid-19 somam R$ 120,21 bilhões, informou hoje (14) o Ministério da Economia. O valor inclui tanto os repasses diretos da União quanto a renegociação de obrigações com o governo federal e bancos públicos.

Segundo o balanço apresentado pela pasta, o auxílio financeiro emergencial federativo – que está sendo pago em quatro parcelas pela União aos estados e aos municípios – soma R$ 60,15 bilhões. A renegociação de dívidas e de obrigações com a União permitirá que os governos locais economizem R$ 35,35 bilhões.

A renegociação de obrigações com bancos públicos fará as prefeituras e os governos estaduais economizarem até R$ 13,98 bilhões; e a renegociação de obrigações com organismos internacionais resultará em economia de até R$ 10,73 bilhões para os entes locais. Todos esses valores aliviarão o caixa dos estados e dos municípios até o fim do ano.

O pacote de socorro aos governos locais foi instituído pela Lei Complementar 173, sancionada no fim de maio pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei condicionou a ajuda a medidas de economia pelos estados e municípios, como o congelamento de salários de servidores públicos locais por um ano e meio.

De acordo com o Ministério da Economia, as contrapartidas dos governos locais resultarão em economia de R$ 98,93 bilhões em 18 meses. Além de congelar os gastos com o funcionalismo, as prefeituras e os governos estaduais estão proibidos de criar despesas obrigatórias e de aumentá-las acima da inflação.

ebc

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Política

MP que flexibiliza regras de licitação é aprovada na Câmara

Texto segue para análise do Senado

Pável Bauken

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante pandemia provocada pelo novo coronavírus. A matéria vai ao Senado.

O texto da MP autoriza a contratação de empresa impedida de participar de licitação por irregularidades e releva a declaração de inidoneidade, se a empresa for a única fornecedora de bens e serviços considerados essenciais para enfrentar a doença. Também permite a compra de equipamentos usados, desde que haja garantia do fornecedor.

Se houver restrição de fornecedores, o governo poderá contratar a empresa, mesmo se ela não apresentar regularidade fiscal, trabalhista e outros requisitos hoje necessários para habilitação. Ao ser editada em março, o governo argumentou que os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

Os pregões para compra de bens necessários ao combate ao novo coronavírus terão os prazos reduzidos pela metade, dispensada a realização de audiência pública. Os contratos terão o prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto a emergência de saúde pública durar. A renovação poderá ter acréscimo de até 50% do valor inicial.

Isolamento

O texto aprovado pelos deputados reitera a competência legal de governadores e prefeitos para impor restrições como isolamento, quarentena e restrição de locomoção. No entanto, fechamento de portos, aeroportos e rodovias durante a pandemia só poderá ser feito com recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida prevê que a restrição de circulação de pessoas em razão da pandemia deve resguardar o abastecimento de produtos, exercício e funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

Cartão corporativo

A medida aprovada aumenta o limite de gastos com o cartão corporativo, quando usado para o pagamento dos serviços com dispensa de licitação. Dessa forma, estão autorizados pagamentos de até R$ 330 mil para serviços de engenharia e de até R$ 176 mil para compras em geral. Parlamentares do PSOL tentaram derrubar o dispositivo, mas o trecho foi mantido pelo plenário.

Cumprimento de Metas do SUS

Deputados também aprovaram o Projeto de Lei 3058/20, que prorroga até 30 de setembro deste ano a suspensão do cumprimento de metas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para o Senado.

Atualmente, a legislação estabelece que as entidades conveniadas, como hospitais filantrópicos, devem cumprir metas para receberem pelo atendimento prestado no âmbito do SUS. Tais metas ficaram inviabilizadas em virtude da pandemia de coronavírus.

Essa suspensão já tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas o prazo terminou no dia 28 de junho. A lei também assegurou ainda o repasse integral dos recursos previstos no contrato, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), com base na média dos últimos 12 meses.

ebc

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Política

Bolsonaro irá avaliar novo nome para o Ministério da Saúde após sair da quarentena

Presidente teria intenção de anunciar substituto de Pazuello até meados de agosto

Pável Bauken

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Bolsonaro irá avaliar novo nome para o Ministério da Saúde após sair da quarentena | Foto: Isac Nóbrega / PR / CP

Por conta da pressão que vem sofrendo após dois meses sem um titular no Ministério da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro começará a avaliar novos nomes para a pasta a fim de substituir o interino general Eduardo Pazuello. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a intenção do chefe de Estado é iniciar este processo após a sua saída da quarentena.

Conforme a publicação desta quarta-feira, auxiliares e interlocutores do Palácio do Planalto preveem que um novo ministro seja anunciado até meados de agosto. A substituição de Pazuello começa a ser preparada justamente no momento em que o governo federal vive um novo embate com um integrante do Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes afirmou que o Exército estaria se associando a um genocídio ao fazer referência à crise sanitária causada pela Covid-19.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, decidiu reagir e ingressou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República contra Gilmar Mendes. Azevedo usou um parecer da consultoria jurídica que aponta crime contra a honra, previsto no Código Penal e menciona o artigo 23 da Lei de Segurança Nacional.

Correio do Povo

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