Deputados do RS aprovam projeto que prevê corte de benefícios sociais de quem ocupa ou invade propriedades
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Deputados do RS aprovam projeto que prevê corte de benefícios sociais de quem ocupa ou invade propriedades

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Foto: Marcelo Oliveira/Agência ALRS

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que visa cortar benefícios sociais promovidos pelo estado para indivíduos que invadam ou ocupem propriedades rurais e urbanas. A proposta recebeu 35 votos favoráveis e 14 contrários.

O projeto de lei nº 1.904/2024, de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), ainda precisa passar pela análise do governador Eduardo Leite (PSDB), que pode sancionar ou vetar a medida. A Casa Civil informou que a proposta ainda não foi encaminhada ao Executivo e não antecipou a posição do governo sobre o assunto.

Victorino justificou a proposta afirmando que seu objetivo é impedir que recursos públicos sejam destinados a pessoas que cometem crimes. “Não tem nada a ver com criminalização, porque crime já é. Trata-se de uma sanção administrativa”, afirmou o deputado.

A oposição, por sua vez, já considera ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso a lei seja sancionada. O deputado Adão Pretto Filho (PT) argumentou que a medida é inconstitucional e penaliza duplamente os cidadãos. “Além de não dar o direito da pessoa reivindicar, ele não dá o direito da pessoa acessar um benefício”, afirmou.

Se sancionada, a lei imporá sanções administrativas a quem ocupar ou invadir propriedades, afetando a concessão de benefícios sociais estaduais. Não afetaria programas federais como o Bolsa Família, mas poderia impedir ocupantes de cargo público e proibir a contratação direta ou indireta com o poder público estadual.

O projeto menciona que as sanções se aplicam a indivíduos “enquadrados” nos crimes de violação ao domicílio e esbulho possessório, mesmo sem condenação transitada em julgado. Segundo Victorino, a identificação seria feita pela polícia, com os envolvidos incluídos em uma lista de invasores.

A proposta gerou intenso debate na Assembleia. Adão Pretto Filho, ligado a movimentos sociais do campo, acusou o projeto de promover perseguição aos lutadores sociais e citou as garantias constitucionais de reforma agrária e política urbana. “Vamos fazer esse debate junto à extrema direita, porque não vamos tolerar nenhuma perseguição aos lutadores sociais”, declarou.

A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que atua em movimentos de luta por moradia, também criticou o projeto. “Tira a presunção de inocência desses que são lutadores e lutadoras pelo direito constitucional de morar”, afirmou nas redes sociais.

A medida no Rio Grande do Sul ocorre em paralelo a ações similares em outros locais. Na Argentina, o governo de Javier Milei ameaçou cortar programas sociais de quem bloquear ruas durante protestos, sob o slogan “el que corta no cobra” (“quem corta, não recebe”). Já no Brasil, um projeto semelhante aprovado na Câmara dos Deputados restringe direitos de ocupantes de terras, incluindo o acesso ao Minha Casa, Minha Vida e ao Bolsa Família, estando atualmente em tramitação no Senado.

O projeto de lei estadual, assim como o projeto federal, atende a demandas de produtores rurais e busca uma abordagem mais rígida contra ocupações, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais, sejam elas privadas ou públicas.

Fonte: G1

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Lula diz que Juscelino Filho, indiciado por corrupção, tem ‘direito de provar que é inocente’

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira, 12, que o ministro das Comunicações Juscelino Filho, indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, “tem o direito de provar que é inocente”.

“Eu acho que o fato do cara ser indiciado não significa que o cara cometeu um erro. Significa que alguém está acusando, e que a acusação foi aceita. Agora, eu preciso que as pessoas provem que são inocentes”, disse Lula a jornalistas em Genebra, na Suíça, onde participará de um encontro da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Destino de Juscelino depende do União Brasil

Como mostrou a Coluna do Estadão, Lula demonstrou, nos bastidores, desconforto com o indiciamento de seu ministro. O petista considera, no entanto, que Juscelino ocupa o cargo como indicação do União Brasil, e que a sigla deve ser ouvida antes de qualquer decisão.

O senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo, indica que Lula tomará uma decisão, mas reitera o papel do União Brasil. “Ele (Lula) vai ser informado de tudo e aí vai tomar uma decisão. Na verdade, quem teria que tomar uma decisão é o partido dele (de Juscelino)”, disse o parlamentar.

O União Brasil, por sua vez, sinalizou total apoio ao seu correligionário, que é deputado federal licenciado. O partido mencionou, em uma nota oficial, que a apuração da PF é “parcial”, mencionando ainda “vazamentos seletivos” e “descontextualizados”. “O União Brasil reafirma seu apoio ao ministro Juscelino Filho e sua confiança na Justiça, o único órgão competente para julgar”, diz outro trecho da nota.

O teor da nota oficial reverbera o clima nos bastidores da legenda. Segundo apuração da Coluna, Juscelino Filho, que tem boa interlocução com parlamentares, conta com o apoio de Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e de Elmar Nascimento (União Brasil-BA), deputado federal que tenta se viabilizar como o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara.

Fonte: Estadão.

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Câmara dos Deputados aprova em 20 segundos a urgência do texto que equipara aborto a homicídio

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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados aprovou em 23 segundos a urgência de um projeto que equipara o aborto a homicídio, permitindo sua votação direta no plenário sem passar por comissões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a aprovação de forma simbólica, sem registro de votos no painel, alegando um acordo com as bancadas. Deputados do PSOL e do PCdoB manifestaram discordância posteriormente.

O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a intenção é “testar” o compromisso do presidente Lula com os evangélicos. O projeto propõe penas mais severas para o aborto, equiparando-o a homicídio em fetos com mais de 22 semanas, e limita a prática em casos de estupro após esse período.

Atualmente, o aborto não é crime se o feto for anencéfalo, se a gravidez resultar de estupro ou se houver risco de vida para a mãe. A nova proposta aumentaria as penas de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos, tanto para a mulher que aborta quanto para quem realiza o procedimento, com ou sem consentimento.

O projeto também restringe o aborto em casos de estupro após 22 semanas de gestação. Em resposta, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, criticou a medida como uma inversão dos valores civilizatórios, destacando que ela trata a mulher estuprada de forma mais severa que o próprio estuprador.

Fonte: Jornal o Sul

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“Estamos arrumando a casa e colocando as contas públicas em ordem”, diz Lula

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Foto: Ricardo Stuckert/PR
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal está trabalhando para garantir o equilíbrio fiscal e a reforma tributária.

“Estamos arrumando a casa e colocando as contas públicas em ordem para assegurar o equilíbrio fiscal. O aumento da arrecadação e a queda da taxa de juros permitirão reduzir o déficit sem comprometer a capacidade de investimento público. A reforma tributária tornará nosso regime mais eficiente e justo, deixando de punir os mais pobres e aumentando a competitividade da economia”, disse Lula.

As declarações do presidente foram feitas durante um evento do Future Investment Initiative (FII) Institute, uma organização sem fins lucrativos apoiada pelo fundo soberano da Arábia Saudita e 30 empresas globais.

Segundo Lula, “a coisa mais importante para o investidor é a estabilidade” e, para ele, “o Brasil tem isso de sobra para oferecer.”

“Contrariando expectativas pessimistas, nosso PIB cresceu 2,5% nos últimos doze meses. Até o final do mandato, poderemos ser a sexta economia mundial, hoje somos a oitava. Restabelecemos a política de valorização do salário mínimo e reestruturamos programas sociais. O Brasil se firma no cenário internacional como um porto seguro”, afirmou.

Lula mencionou os recentes ataques à democracia brasileira e destacou que as instituições resistiram à tentativa de desmonte por forças extremistas.

“Nossas instituições sobreviveram à tentativa de desmonte do Estado brasileiro. A democracia prevaleceu sob os ataques de forças extremistas”, concluiu.

Fonte: Jornal o Sul

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