A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que visa cortar benefícios sociais promovidos pelo estado para indivíduos que invadam ou ocupem propriedades rurais e urbanas. A proposta recebeu 35 votos favoráveis e 14 contrários.

O projeto de lei nº 1.904/2024, de autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), ainda precisa passar pela análise do governador Eduardo Leite (PSDB), que pode sancionar ou vetar a medida. A Casa Civil informou que a proposta ainda não foi encaminhada ao Executivo e não antecipou a posição do governo sobre o assunto.

Victorino justificou a proposta afirmando que seu objetivo é impedir que recursos públicos sejam destinados a pessoas que cometem crimes. “Não tem nada a ver com criminalização, porque crime já é. Trata-se de uma sanção administrativa”, afirmou o deputado.

A oposição, por sua vez, já considera ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso a lei seja sancionada. O deputado Adão Pretto Filho (PT) argumentou que a medida é inconstitucional e penaliza duplamente os cidadãos. “Além de não dar o direito da pessoa reivindicar, ele não dá o direito da pessoa acessar um benefício”, afirmou.

Se sancionada, a lei imporá sanções administrativas a quem ocupar ou invadir propriedades, afetando a concessão de benefícios sociais estaduais. Não afetaria programas federais como o Bolsa Família, mas poderia impedir ocupantes de cargo público e proibir a contratação direta ou indireta com o poder público estadual.

O projeto menciona que as sanções se aplicam a indivíduos “enquadrados” nos crimes de violação ao domicílio e esbulho possessório, mesmo sem condenação transitada em julgado. Segundo Victorino, a identificação seria feita pela polícia, com os envolvidos incluídos em uma lista de invasores.

A proposta gerou intenso debate na Assembleia. Adão Pretto Filho, ligado a movimentos sociais do campo, acusou o projeto de promover perseguição aos lutadores sociais e citou as garantias constitucionais de reforma agrária e política urbana. “Vamos fazer esse debate junto à extrema direita, porque não vamos tolerar nenhuma perseguição aos lutadores sociais”, declarou.

A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), que atua em movimentos de luta por moradia, também criticou o projeto. “Tira a presunção de inocência desses que são lutadores e lutadoras pelo direito constitucional de morar”, afirmou nas redes sociais.

A medida no Rio Grande do Sul ocorre em paralelo a ações similares em outros locais. Na Argentina, o governo de Javier Milei ameaçou cortar programas sociais de quem bloquear ruas durante protestos, sob o slogan “el que corta no cobra” (“quem corta, não recebe”). Já no Brasil, um projeto semelhante aprovado na Câmara dos Deputados restringe direitos de ocupantes de terras, incluindo o acesso ao Minha Casa, Minha Vida e ao Bolsa Família, estando atualmente em tramitação no Senado.

O projeto de lei estadual, assim como o projeto federal, atende a demandas de produtores rurais e busca uma abordagem mais rígida contra ocupações, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais, sejam elas privadas ou públicas.

Fonte: G1