Deputados derrubam excludente de ilicitude do pacote anticrime – Portal Plural
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Política

Deputados derrubam excludente de ilicitude do pacote anticrime

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O grupo de deputados que analisa um dos projetos do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, retirou do texto a chamada excludente de ilicitude, ou seja, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena a policiais que causarem morte durante a atividade ou para civis que cometerem excessos sob o pretexto de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. O trecho foi derrubado por nove votos contra cinco.

A polêmica em torno da questão voltou à tona após o assassinato da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, baleada no interior de um automóvel no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, na semana passada. Familiares acusaram policiais de terem dado o tiro fatal. No fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a questão deveria ser tratada com cuidado e critério e, na terça-feira, afirmou que a medida é “um instrumento perigoso”.

Autor da emenda aprovada para suprimir o trecho sobre a excludente de ilicitude, o deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) afirmou que a questão valeria tanto para policiais quanto para civis. “Qual a contribuição que daríamos à sociedade ao aprovar isso? A legislação atual já dá segurança jurídica aos policiais”, questionou. Ele afirmou ainda ser uma coincidência que a votação sobre a excludente de ilicitude aconteça logo após um caso chocante como o da menina Ágatha.

“As nossas opiniões não foram modificadas em razão desse grave episódio, nossas opiniões já foram debatidas ao longo do trabalho desse grupo. Há uma coincidência dessa votação neste momento. Apesar de dar como certa a aprovação da emenda e a consequente rejeição da excludente de ilicitude, o relator do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) fez um apelo aos seus colegas para que o trecho fosse mantido no projeto. “É uma grande falácia dizer que seria uma licença para matar. É para que, quem agiu em legítima defesa, que é a vítima, que ele não seja punido pelo excesso”, disse. “Quem vai perder são os policiais e as vítimas”, completou.

Votaram a favor da derrubada da excludente de ilicitude os deputados: Fábio Trad (PSD-MS), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Marcelo Freixo (Psol-RJ), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP). Votaram contra: Adriana Ventura (Novo-SP), João Campos (Republicanos-GO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e o relator, Capitão Augusto (PL-SP).

O grupo analisa ainda nesta quinta outra emenda que considera como legítima defesa o agente de segurança que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outra pessoa.

CP

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Política

Regime de previdência complementar é aprovado

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Na Sessão Ordinária da Cãmara de Vereadores de Santa Rosa, de segunda-feira, 18, na Ordem do Dia, constava para deliberação final somente o Projeto de Lei do Executivo n° 035/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Rosa – RS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; acrescenta o §6o ao art. 6o da Lei Municipal no 5.469, 26 de outubro de 2018, e dá outras providências.

O Regime de Previdência Complementar – RPC obedece a normativas federais, especialmente as Leis Complementar nº 108 e 109 de maio de 2021, e que após a sanção do prefeito municipal passa a contemplar todos os novos servidores concursados que venham a ter remuneração maior do que o teto da previdência social (R$ 6. 433,57). O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Também, ocorreu comunicado de que o Vereador Vitor de Conti (PP), está licenciado por 5 dias, estando em seu lugar o Vereador Rubem Albino Breunling; de igual forma o Vereador Bola Adilson (Republicanos), estando em seu lugar a Vereadora Simone Pinheiro pelo período de 10 dias.

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Política

Vereador Airton presta contas de sua atuação na Câmara

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Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 18/10/21, o vereador Airton Rodrigues da Silva, prestou contas de sua atuação junto a Cãmara de Vereadores de Santa Rosa.

“Encaminhamos dois Requerimentos:
1) Solicitando realização de Audiência Pública sobre o tema da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ( terrenos e moradias);
2- Pedido de Informações ao Governo Municipal sobre a SUSPENSÃO DO REPASSE de recursos do Pronto Pagamento às escolas de Santa Rosa, sobre a eleição de diretores nas Escolas de Ensino Fundamental e sobre mudança de orientação sobre a compra de produtos farináceos da alimentação escolar, que prejudica as Agroindústrias de Santa Rosa.
Também defendemos o Plebiscito Popular sobre as privatizações, e apontamos os prejuízos para a sociedade brasileira pela falta de planejamento do Governo Federal na produção de alimentos, não nomeando os membros do CONSEA.”

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Destaque

PODEMOS surge em Santa Rosa

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Fernando Borella comanda o partido tendo Mousquer como vice-presidente

O cenário político de Santa Rosa está ganhando mais um partido político. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 20, pelo empresário Ricardo Mousquer e Fernando Borella.
Segundo Borella, “fui procurado pelo presidente estadual do partido, Everton Braz, afirmando que queria firmar o PODEMOS no município. Após receber a proposta, conversei com alguns amigos da política, empresários e fui aconselhado a enfrentar este desafio.Me desfiliei do Cidadania e convidei o meu amigo Ricardo Mousquer para participar e ele, junto com outros, aceitou o convite para ingressar no partido.”
Para Ricardo Mouquer, “como temos uma veia democrática, estamos querendo fortalecer o partido, conversamos com lideranças do partido, inclusive o Senado Lasier Martis, que já nos mandou uma emenda e está na conta da Fundação Municipal de Saúde, de R$ 250 mil.
Ajudamos a eleger o atual governo municipal e o apoiamos, a ideia é auxiliarmos dentro das nossas possibilidades e do que pensamos para Santa Rosa”.
A expectativa é que agora, na migração de políticos para outros partidos, o partido ganhe mais “musculatura” em nível estadual.
“O PODEMOS é um partido de centro-direita e trabalha apara que o estado seja mínimo, precisa se preocupar com algumas cosias e outras não, Precisa se preocupar com a comunidade e deixar a iniciativa privada trabalhar e talvez elimine focos de corrupção”, disse Mousquer.

PODEMOS SANTA ROSA:

Presidente: Fernando Borella
Vice-presidente: Ricardo Mousquer
Secretário Geral : Januário Vargas
Tesoureiro: Carmem Thewes
Vogais: Nayane Marcela Mousquer, Andréia Goral

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