Deputados derrubam excludente de ilicitude do pacote anticrime – Portal Plural
Connect with us

Política

Deputados derrubam excludente de ilicitude do pacote anticrime

Publicado

em



 

O grupo de deputados que analisa um dos projetos do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, retirou do texto a chamada excludente de ilicitude, ou seja, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena a policiais que causarem morte durante a atividade ou para civis que cometerem excessos sob o pretexto de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. O trecho foi derrubado por nove votos contra cinco.

A polêmica em torno da questão voltou à tona após o assassinato da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, baleada no interior de um automóvel no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, na semana passada. Familiares acusaram policiais de terem dado o tiro fatal. No fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a questão deveria ser tratada com cuidado e critério e, na terça-feira, afirmou que a medida é “um instrumento perigoso”.

Autor da emenda aprovada para suprimir o trecho sobre a excludente de ilicitude, o deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) afirmou que a questão valeria tanto para policiais quanto para civis. “Qual a contribuição que daríamos à sociedade ao aprovar isso? A legislação atual já dá segurança jurídica aos policiais”, questionou. Ele afirmou ainda ser uma coincidência que a votação sobre a excludente de ilicitude aconteça logo após um caso chocante como o da menina Ágatha.

“As nossas opiniões não foram modificadas em razão desse grave episódio, nossas opiniões já foram debatidas ao longo do trabalho desse grupo. Há uma coincidência dessa votação neste momento. Apesar de dar como certa a aprovação da emenda e a consequente rejeição da excludente de ilicitude, o relator do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) fez um apelo aos seus colegas para que o trecho fosse mantido no projeto. “É uma grande falácia dizer que seria uma licença para matar. É para que, quem agiu em legítima defesa, que é a vítima, que ele não seja punido pelo excesso”, disse. “Quem vai perder são os policiais e as vítimas”, completou.

Votaram a favor da derrubada da excludente de ilicitude os deputados: Fábio Trad (PSD-MS), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Marcelo Freixo (Psol-RJ), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP). Votaram contra: Adriana Ventura (Novo-SP), João Campos (Republicanos-GO), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e o relator, Capitão Augusto (PL-SP).

O grupo analisa ainda nesta quinta outra emenda que considera como legítima defesa o agente de segurança que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outra pessoa.

CP

Compartilhe
Clique para comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política

Governo não tem plano para resgatar brasileiros, diz embaixador

Publicado

em



O secretário de Comunicação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Leonardo Gorgulho, disse nesta quarta-feira (24) que, até o momento, o Brasil não tem um plano de resgate para retirar os brasileiros que estão na Ucrânia.

Os ataques da Rússia à Ucrânia começaram na madrugada desta quinta-feira (24). Segundo o Itamaraty, cerca de 500 brasileiros estão no país.

“Sobre a existência de plano de resgate, não há plano de resgate, não há da parte do Brasil e de qualquer outro país”, afirmou o embaixador.

O governo brasileiro estuda implementar um plano de evacuação por via terrestre, mas ainda não há data nem ponto de encontro definidos.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Política

PROFESSORES DE ALECRIM COBRAM O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

Publicado

em



O Ministério da Educação anunciou, no dia 27 de janeiro, o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63, um aumento de 33,24%.

Na noite do dia 03 de fevereiro, os professores da rede municipal de Alecrim estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Alecrim, reivindicando o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério, e fazendo Repúdio a proposta de aumento de 13% apresentada pela administração pública municipal. Os educadores da rede municipal foram buscar apoio e foram bem recebidos em sua reivindicação pelos vereadores municipais.

A proposta de 13% foi encaminhada a comissão permanente para análise, mas os educadores discutem o valor apresentado, uma vez que o Presidente Jair Bolsonaro e o MEC já divulgaram o aumento, e que o valor deve ser retroativo a contar do dia 01 de janeiro.

Os Professores da rede apresentaram nota de Repúdio e deram um prazo de 30 dias para o cumprimento da Lei Nacional. Caso não ocorra acordo a demanda será encaminhada ao Judiciário e tomadas demais medidas necessárias.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Destaque

Pesquisa no RS mostra Edegar Pretto e Onyx Lorenzoni empatados

Publicado

em



O deputado estadual Edegar Pretto (PT) e o ministro de Trabalho e Previdência de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (PL), aparecem técnicamente empatados na primeira pesquisa de intenção de voto para o governo do Rio Grande do Sul em 2022. A pesquisa do Instituto Atlas mostra que Pretto está 0,6% na frente de Lorenzoni, o que é considerado, um empate técnico – 18,6% contra 17,8%, respectivamente.

Na sequência, aparece o senador Luis Carlos Heinze (PP), na terceira colocação somando 9,2% das intenções de voto. O vereador de Porto Alegre e ex-deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL) está 8,4%, ocupando a quarta colocação. Já o ex-deputado federal, Beto Albuquerque (PSB), aparece com com 7,8%. O vice-governador do Rio Grande do Sul e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), está com 4,5%. Enquanto o deputado federal, Alceu Moreira (MDB), tem 3,5% das intenções dos eleitores.

A margem de erro do levantamento é de 3%. Foram entrevistadas 1.001 pessoas entre os dias 17 a 23 de dezembro.

Compartilhe
[mailpoet_form id="1"]
Continue Lendo

Trending

PORTAL PLURAL LTDA
ME 33.399.955/0001-12

© 2022 PORTALPLURAL.COM.BR Todos os direitos reservados.


×

Entre em contato

×