Os deputados aprovaram nesta segunda-feira, por 34 votos a favor e 15 contrários, a convocação de sessão extraordinária, para votar os projetos do pacote de medidas do governador Eduardo Leite. Em meio a gritos de “Não” por parte de servidores presentes nas galerias, os parlamentares acertaram que o Legislativo irá se reunir a partir desta terça para analisar as propostas do Piratini.

A votação foi considerada pelo governo um “teste de fogo” do conjunto de propostas. O voto do Capitão Macedo (PSL) contra a convocação extraordinária chamou a atenção no plenário. A tendência é que ele mantenha sua posição nas próximas votações.

Antes mesmo da votação, os deputados usaram a tribuna para discursar – por pelo menos 1h30min – sobre as propostas do Pacote. A sessão iniciou com uma homenagem ao ex-deputado Ibsen Pinheiro, que faleceu na noite dessa sexta-feira, aos 84 anos.

O primeiro projeto a ser votado, a partir da tarde desta terça-feira, será a proposta de emenda constitucional 285. O entendimento do governo é de que após a aprovação de uma matéria mais complexa e que exige mais votos que os demais textos torne mais fácil a votação dos demais projetos. Uma PEC necessita de 33 votos em dois turnos, com intervalo de três sessões.

A PEC 285 altera dez artigos (27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47) da Constituição do do Rio Grande do Sul. A nova redação estabelece modificações na sistemática da folha de pagamento e atinge diretamente remunerações, licenças, promoções, gratificações, adicionais, incorporações e uma série de itens referentes à previdência.

Próximas sessões
Conforme deliberação dos líderes da Casa, antes da sessão, os nove projetos que integram a convocação extraordinária começam a ser apreciados em plenário das 14h às 18h dessa terça. Na quarta, quinta e sexta-feira, os parlamentares devem se reunir em três sessões: às 9h, 14h e 18h para vencer a pauta. As sessões extraordinárias, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, têm duração de quatro horas, sendo improrrogáveis.

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O Presidente da AMUFRON- Associação dos Municipios da Fronteira Noroeste, Prefeito de Tupatrendi Leonel Petry, aompanhado do Prefeito de Santa Rosa Alcides Vicini e da Presidente do COREDE/FN, Vanice Helena de Matos, além de prefeitos e representantes de entidades empresariais das regiões Noroeste e Metade Sul , participaram de reunião na tarde desta terça-feira(21/02) com o governador em exercício Luís Augusto, no Palácio Piratini, oportunidade em que também apresentaram demandas para a retomada do crescimento econômico no Estado. Também participaram da reunião os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

As principais pautas reivindicadas se relacionam a incentivos fiscais e linhas de financiamento via BRDE e Badesul, além de questões de logística, como acesso asfáltico e regulamentações na emissão de planos de prevenção contra incêndio. Após a fala dos prefeitos e representantes das federações de Entidades Empresariais do RS (Federasul), do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), da Agricultura (Farsul) e da Aliança Pelotas, Lara e os secretários receberam um documento com as demandas.

O governador em exercício destacou que as duas regiões representadas na reunião são as mais deprimidas economicamente no Estado e que é importante buscar soluções para estimular o desenvolvimento. “Eles vieram em busca de uma pauta justa, e a reunião foi muito produtiva. Como o governo deve apresentar em breve uma nova formatação de incentivos fiscais, linhas de crédito e desonerações, é importante que sejam consideradas antes estas regiões”, observou Lara, Governador em Exercício.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira que os projetos de lei que tratam da autonomia do Banco Central e da modernização da lei cambial podem ser aprovados no primeiro semestre deste ano. As matérias estão entre as prioridades de Maia para a pauta de votações de 2020. “Vamos construir, a partir do início de fevereiro, essas pautas e as maiorias. Acho que já estão mais do que prontas para ir a voto, falta apenas a organização para o dia da votação”, assegurou Maia, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Residência Oficial da Câmara.

Segundo o parlamentar, o calendário de votação ainda precisa ser negociado com líderes partidários e com bancadas. “Vejo eles como prioridade para o calendário do primeiro trimestre. Não sei (a data), temos que conversar com os líderes. Eu não posso organizar a pauta sozinho. Nós precisamos organizar o voto das bancadas. Então, para isso precisamos manter o bom diálogo com os líderes partidários”, afirmou Maia. 

Autonomia

Atualmente, dois projetos tramitam no Congresso sobre a autonomia do Banco Central, um no Senado, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro do ano passado, e outro na Câmara, encaminhado pelo governo em abril de 2019. No Brasil, há apenas o controle da inflação e, para alcançar a meta, em 4% para 2020, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente definida em 4,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

A autonomia do BC é garantida com a perda do status de ministro de Estado do presidente do banco e com mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o do presidente da República.

No final do ano passado, o governo federal propôs projeto da lei cambial para modernização do mercado de câmbio. Segundo o Banco Central, o projeto “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”. Maia ainda afirmou que as reformas administrativa e tributária também podem ser aprovadas no primeiro semestre deste ano. “Acredito que as duas reformas terão um bom espaço para debate e depois votação ainda no primeiro semestre, que, para mim, se encerra no dia 15 de julho”, disse.

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