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Dep. Bibo Nunes reforça apoio à ponte em Porto Mauá

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A ACISAP recebeu na última quarta-feira o Deputado Federal Bibo Nunes (PSL), para discutir e buscar soluções em relação à importância da ponte em Porto Mauá para o desenvolvimento da região, especialmente no que tange ao escoamento da produção local. Em reunião com o deputado estiveram a Presidente da ACISAP, Lídia Linck Lagemann, o Vice-Presidente de Comércio da ACISAP, Cássio Feltes, o Presidente da Fundação Pró Construção da Ponte Internacional Alba Posse – Porto Mauá, Artur Lorentz e o representante local do Dep. Bibo Nunes, Jeremias Barbosa. Atualmente, a Fundação Pró Construção da Ponte Internacional está em busca de recursos para contratar o projeto oficial, com chancela do DNIT.

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5 situações em que o trabalhador não pode ser demitido da empresa

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O trabalhador possui algumas situações em que não pode ser demitido, de modo a garantir a estabilidade financeira e profissional de modo a evitar abusos por parte das empresas, as situações são previstas em lei e deve ser de conhecimento de todos.

Conhecer essas situações que garantem a estabilidade por parte do trabalhador é importante para que os profissionais possam buscar seus direitos caso tenham seus direitos violados, bem como por parte das empresas de modo a evitar processos trabalhistas, multas e indenizações por simples falta de conhecimento.

Acidente de trabalho e doença ocupacional.
Um dos pontos principais e que precisa ser respeitado, diz respeito a saúde do trabalhador. Caso o empregado sofra um acidente durante o trabalho ou ainda caso o mesmo sofra uma doença ocupacional que seja em decorrência da atividade que o mesmo exerce, o trabalhador passa a ter direito à estabilidade.

Sendo assim a legislação trabalhista prevê que o trabalhador tenha 12 meses de estabilidade após o fim do recebimento do auxílio-doença em casos que a licença seja superior a 15 dias e o empregado, obrigatoriamente precisa acionar o INSS.
É importante esclarecer também que no período de permanência na empresa após o afastamento, caso o trabalhador não consiga exercer a atividade prevista, a empresa deverá realocar o funcionário sem qualquer prejuízo salarial.
Pré-aposentadoria
O funcionário que esteja em pré-aposentadoria também tem direito a estabilidade, para essa situação, o funcionário não pode ser demitido e o período de estabilidade pode variar entre 12 e 24 meses que antecedem ao período da concessão da aposentadoria, conforme as convenções coletivas.

Gravidez ou aborto
Nessa situação a lei entende que é necessário proteger a infância e a maternidade, assim as mulheres possuem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Todavia o direito não é estendido em casos onde a mulher esteja em período de experiência.

Se por ventura a empresa demitir a mulher que não tinha conhecimento da gravidez e a mesma descubra a gestão a empresa é obrigada a reintegrá-la a sua ocupação ou pagar os vencimentos até o fim do período de estabilidade, ou seja, até cinco meses após o parto.
A única observação aqui é que caso a mulher sofra de aborto involuntário a mesma não terá direito à estabilidade, porém, mediante atestado médico, a mesma possui direito de duas semanas de repouso remunerado.

Pré-dissídio
Conforme diretrizes da categoria, o trabalhador não poderá ser demitido nos 30 dias que antecedem a data base para convenção coletiva. Conforme a legislação, caso ocorra a demissão nesse prazo, sem justa causa, a empresa deverá indenizar com um salário mensal o empregado demitido.

Dirigentes sindicais e integrantes da Cipa
A empresa não pode demitir o funcionário que seja representante dos trabalhadores no sindicato ou seus suplentes. A estabilidade é valida a partir da candidatura ao cargo até um ano após o término do mandato.

Fonte: Redejornalcontabil

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Vacinação contra a COVID-19

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Santa Rosa está vacinando contra a COVID-19, pessoas a partir dos 18 anos. A aplicação das doses está sendo feita em todas as Unidades Básicas de Saúde, até terminarem os estoques. O atendimento é mediante agendamento prévio por telefone ou presencial, ou conforme o gerenciamento de cada UBS.

Até o momento, já foram realizadas 87.004 vacinas. Do total, 54.184 foram de D1 (Primeira Dose), essa quantidade corresponde a 73,9% da população vacinada, 30.560 de D2 (Segunda Dose) e 2.260 de D.U (Dose única), sendo assim temos 32.820 pessoas com a imunização completa, 44,8% dos santa-rosenses. Os moradores de Santa Rosa que forem se vacinar precisam levar documento com foto, CPF, cartão SUS e caderneta de vacinação.

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Caminhoneiros mantém manifestação em Ijuí, mas sem paralisação

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Após a circulação de um áudio do Presidente Jair Bolsonaro, orientando pelo fim das obstruções nas rodovias do país, sob alegação de prejuízo à economia, os caminhoneiros apoiadores do presidente em Ijuí optaram por manter a manifestação, mas liberar o trânsito no entroncamento da ERS 342 e BR 285, no trevo do Posto 44.

Os manifestantes permanecem organizados até o pronunciamento do presidente, que deve acontecer através de live nas redes sociais, no final da tarde. Após a manifestação do presidente, o grupo deve decidir se as manifestações permanecem ou serão dissolvidas.

 

Fonte: Rádio Progresso de Ijuí

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