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Democratas emite manifesto contrário a ‘Lei do Senadinho’

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A ‘Lei do Senadinho’ não tem recebido grande apoio na comunidade, nessa quarta-feira (11/09), o partido Democratas emitiu uma nota de manifesto contra o ‘Senadinho Municipal’, a nota é assinada por André Luis Albino, presidente do Democratas de Santa Rosa.

>>> Aldair retira projeto da ‘Lei Senadinho’ <<<

De autoria do Vereador Aldair Melchior do Progressistas, foi apresentado na Câmara de Vereadores à proposta de emenda a Lei Orgânica, que se aprovada cada vereador poderá indicar onde poderá ser aplicado este recurso que gira em torno de 1.2% da receita corrente liquida do município, hoje em torno de R$ 180 mil por vereador, sendo que obrigatoriamente 50% deste valor será para a saúde.

Para ser aprovada a indicação de Lei precisa de 10 votos favoráveis, nas duas votações, como trata-se de emenda a Lei orgânica, se aprovada irá para o Prefeito Alcides Vicini sancionar ou não, se não for sancionada volta a Câmara de Vereadores que pode derrubar o veto. A emenda permitirá que os vereadores indiquem as obras e passa a ser obrigatória a execução pelo Poder Executivo, este projeto encontra-se em tramitação, na quinta-feira, dia 12/09, acontece audiência pública para discussão sobre o tema, após será tramitado pelas comissões sendo que no dia 23/09, a 1ª discussão do mesmo, e no dia 14/10, a segunda discussão.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:

MANIFESTO CONTRA O “SENADINHO MUNICIPAL”

“Não aceitamos dinheiro público na mão de vereador”

A Executiva Municipal do Democratas juntamente com seus demais integrantes torna público o seu REPÚDIO ao projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa. O qual pretende, por emenda a lei orgânica municipal, destinar o montante de 1,2% do orçamento líquido municipal para emendas impositivas de vereadores. Em valores reais cada vereador teria autonomia de cerca de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) anuais para aplicar em demandas de seu exclusivo interesse. São os seguintes motivos que nos levam a manifestar nosso REPÚDIO e nossa preocupação:

  • Os vereadores devem exercer a função de fiscalizar a aplicação de recursos públicos, a partir do momento que destinam e administram esses recursos se tornam suspeitos e ineficazes na fiscalização.
  • Os vereadores devem exercer a função de legislar, discutindo e votando projetos de interesse do município. Logo, podem e devem reprovar ou aprovar tanto as contas do executivo (prefeito) quanto as Leis orçamentárias (Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual). É NESSE MOMENTO que os vereadores participam efetiva e indiretamente da destinação dos recursos público. Então não cabe o argumento de que os vereadores não participam do direcionamento e da utilização dos investimentos/gastos da prefeitura (são fiscais e não administradores).
  • Por mais bem intencionada que possa ser essa proposta se mostra totalmente contrária aos nossos princípios que visam um município com contas mais “enxutas” e com a mínima interferência dos agentes públicos nas iniciativas da sociedade. Ainda, existe a probabilidade de que a cada ano o legislativo aumente esse valor e use para promoção individual de seus vereadores e também para a perpetuação nos respectivos cargos.
  • Por fim, queremos, em Santa Rosa, agentes políticos que dominem suas funções com ideias inteligentes para fazer nossa cidade cada vez mais desenvolvida, nossa população merece representantes capazes de perceber que a perpetuação no poder a qualquer custo não é benéfica para o coletivo.

“Ideias inteligentes, cidade desenvolvida”.

Santa Rosa-RS, 11 de setembro de 2019.

_________________________
ANDRÉ LUIS ALBINO
Presidente do Democratas de Santa Rosa

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Prefeitura realiza ações no Outubro Rosa

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Diversas atividades de conscientização estão sendo realizadas pela Prefeitura no Outubro Rosa. A intenção é tratar sobre o câncer de mama, prevenção, causas e tratamentos. Durante todo o ano, a Assessoria de Políticas Públicas para as Mulheres e a Fundação Municipal de Saúde realizam ações com a comunidade, que são intensificadas no mês de outubro.

Entre palestras, atividades na comunidade, também foram entregues lembranças para as mulheres, alertando sobre a importância de fazer os exames.

A dona de casa, Gabriela de Moura, 32 anos que é usuária dos serviços da UBS Beatriz – Oliveira ressaltou a importância do preventivo para a saúde da mulher, “Esse cuidado para mim é fundamental, o atendimento é excelente e mesmo na pandemia, sempre consegui fazer o acompanhamento que eu necessitava. O preventivo é um serviço essencial e muito importante, porque a saúde é a base de tudo, para nossa segurança, para prevenção e tratamento de possíveis doenças”.

A Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa oferece pelo SUS, a mamografia para mulheres a partir dos 50 anos de idade. Todos os meses são disponibilizados 320 exames de mamografia que são realizados conforme a procura das mulheres que atendem aos critérios estabelecidos para fazer o exame.

Além disso, no mês de outubro, a Fundação intensifica as coletas dos exames citopatológicos e as campanhas de prevenção, com informativos sobre a saúde integral para as mulheres.

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FENASOJA 2022 homenageará Alcides Vicini e Cleo Rockenbach

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Como já é tradição, a Feira Nacional da Soja-FENASOJA a cada edição presta homenagem a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da feira e da região. Em 2022 os homenageados serão o ex-coordenador-geral Cleo Antônio Rockenbach e o ex-prefeito de Santa Rosa Alcides Vicini.

Os nomes foram anunciados nesta quinta-feira (21) pelo presidente Elias Dallalba e pelo vice Dário Jr da Mota Germano. “Os homenageados são dois cidadãos que dedicaram muito trabalho e comprometimento com a evolução da FENASOJA, e esta homenagem busca justamente reconhecer isso”, justificou Elias.

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Vereadora Márcia volta a cobrar calçadas para a Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro

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Preocupada com a situação do passeio público localizado na frente e nas laterais da Unidade Básica de Saúde da Vila Cruzeiro do Sul que ainda não foi feito, a vereadora Márcia Carvalho (PT) voltou a protocolar pedido de informações sobre o caso à Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa.

Em junho do ano passado, a vereadora já havia solicitado informações sobre a obra à Prefeitura. Na oportunidade, obteve como resposta a notícia de que havia sido aberto um processo administrativo sob nº 2005/2020, o qual seria licitado e executado com recursos do Orçamento 2021. No entanto, há poucos meses do final deste ano sem nenhum progresso neste sentido, Márcia quer saber qual o andamento do processo, o valor reservado, a previsão de execução, além de obter cópia da licitação para a obra.

A preocupação da vereadora se deve ao fato de que a má situação do local, em dias de chuva, obriga as pessoas a utilizarem a rua para poder ter acesso à Unidade de Saúde “Aquela área fica coberta de água e barro, impossibilitando o trânsito de pessoas. Isso põe em risco a segurança dos pedestres, que ficam expostos aos carros que passam na rua”, detalha Márcia. Ela lembra ainda que a ausência do passeio impossibilita o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência. “Não há como essas pessoas com deficiência chegarem a esta Unidade de Saúde em condições dignas”, frisou.

Desde 2017, Márcia vem cobrando da Prefeitura a construção do passeio na Unidade de Saúde da Vila Cruzeiro. No ano seguinte, ela chegou a protocolar dois requerimentos neste sentido. Até 2021, quando obteve a resposta do Executivo. “Não é mais possível que se empurre com a barriga a realização desta obra quando a Prefeitura nos responde que há uma licitação. Se existe de fato, queremos saber quanto, quando e de que forma esta obra será feita. É pelo bem da população. Vamos seguir cobrando até que seja realizada”, concluiu a vereadora.

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