Proposta é harmonizar programas sociais e de empreendedorismo solidário para a qualidade de vida dos carroceiros e garantir o bem-estar dos animais

O Governo Municipal protocolou na Câmara de Vereadores na última semana, o projeto de lei que proíbe a utilização de veículos de tração animal em transporte de carga na área urbana de Santo Ângelo. A proposta é substituir as carroças tracionadas por equinos, asininos e muares, e criar programas para melhorar as condições de trabalho e de vida dos carroceiros, garantindo o bem-estar dos animais.

Este é um compromisso do prefeito Jacques Barbosa, depois do veto integral ao projeto do Legislativo de mesmo teor, de iniciativa do vereador Maurício Loureiro, considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral do Município. “Vislumbra-se de maneira clara a inconstitucionalidade/legalidade na proposição do Projeto de Lei, pela interferência do Poder Legislativo na competência privativa do Chefe do Poder Executivo”, justificaram os procuradores.

A lei prevê a implantação do Programa de Redução Gradativa do número de veículos de tração animal, com proibição definitiva em cinco anos, prazo para a realização de ações de governo visando à inclusão social, capacitação, formação técnica, incubação de cooperativas e empreendimentos sociais solidários envolvendo os condutores e familiares, para inserção no mercado de trabalho.

O prefeito Jacques manifestou a sua preocupação com o tratamento inadequado aos animais de tração por parte de alguns proprietários, e defende um prazo para que medidas sejam adotadas, a fim de oferecer melhoria às condições de vida de carroceiros e de seus familiares, em sua grande maioria, vivendo em situação de vulnerabilidade social. “Isso demanda um esforço conjunto do governo, dos vereadores e da sociedade. Precisamos estabelecer uma consciência de respeito em relação ao trabalhador e aos animais, para que tenham as condições mínimas necessárias dos cuidados e do controle de sua utilização”, assinalou.

O PROJETO

O projeto de lei em discussão pelos vereadores permite a utilização de veículos de tração animal em locais privados, na região periférica da zona urbana, em locais públicos para fins de passeios turísticos e em rotas e baias autorizadas pelo Poder Executivo; e proíbe a condução de veículos de tração animal por menores de idade que, flagrados em ação irregular, serão encaminhados ao Conselho Tutelar.

Também estão proibidos o trânsito de veículos com tração animal não registrados e a permanência de animais soltos ou atados em vias e logradouros públicos de Santo Ângelo.

Sanções e multas estão previstas para o descumprimento da lei e para quem praticar maus tratos ou abandonar animais.

A fiscalização de carroceiros e/ou de qualquer outro veículo de tração animal cadastrados será competência das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Desenvolvimento Rural e da Coordenadoria Municipal de Trânsito.

Fonte: Radio Cidade SA
Texto: Tarso Weber
Foto: Fernando Gomes/Arquivo

A Gol Linhas Aéreas deverá ampliar as operações de voo no Rio Grande do Sul, a partir da adesão ao Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), criado em 2015, numa proposição da Comissão Especial da Aviação Civil da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Frederico Antunes, da qual fui o relator.

 A intenção é iniciar voos regionais, a partir do segundo semestre de 2021, ligando as cidades de Santo Ângelo, Uruguaiana, Pelotas e Santa Maria, em voos diretos, à capital paulista.

 O anúncio foi feito pelo diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas, Ciro Camargo, em audiência com o governador Eduardo Leite, nesta quarta-feira.

 O governador Eduardo Leite determinou que as equipes das secretarias da Fazenda e de Logística e Transportes elaborem estudos e projeções dos diferentes cenários em conjunto com a Frente Parlamentar da Aviação Regional no RS da Assembleia Legislativa, da qual eu faço parte.

Fonte: Deputado Eduardo Loureiro

Na madrugada dessa quinta-feira (28/01), Dorvalina Fernandes, 68 anos, faleceu no Hospital das Clínicas, em Porto Alegre, em decorrência da doença causada pelo novo coronavírus.

Dorvalina é mãe do deputado Jeferson Fernandes, ele comunicou o falecimento de sua mãe por meio de uma nota nas redes sociais, “É com muita tristeza que comunico o falecimento da mamãe Dorvalina, ocorrido nessa madrugada no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Ainda estou no hospital cuidando dos encaminhamentos necessários. Que a fé sempre marcante na vida dela nos dê energia pra prosseguir na caminhada”.