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Defensoria Pública lança ferramenta que calcula se juros pagos pelo consumidor são abusivos

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) lançou (1º) uma ferramenta específica para calcular se os juros pagos pelos consumidores são abusivos. O projeto, intitulado Juro Justo, iniciará como piloto durante todo o mês de julho, mas, caso se mostre efetivo, a ideia é que seja um serviço permanente da Defensoria.
Criada pela Câmara de Conciliação da DPE/RS, a ferramenta vai funcionar da seguinte forma: primeiro, o consumidor preenche os seus dados neste link (nome, e-mail, cidade, tipo de empréstimo, data da contratação, taxas de juros mensal e anual, renda e cópia do contrato). Depois, as informações são encaminhadas à Câmara, que faz a análise do caso, a fim de compreender se existe abusividade.
Em caso positivo, o consumidor receberá um e-mail informando sobre a possibilidade de ajuizar uma ação. Se ele aceitar, seus dados serão encaminhados à Defensoria Pública da sua cidade, para agendamento e futuro ajuizamento. Caso não sejam verificadas irregularidades, o cidadão poderá utilizar os serviços da Câmara de Conciliação para construir acordos sobre eventuais pendências financeiras que possua.
“A ideia é agilizar o atendimento aos consumidores, uma vez que esse filtro inicial vai facilitar o trabalho de ajuizamento, especialmente nas comarcas do interior. Além disso, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que estão pagando, se pode ser considerado abusivo ou não”, explica a coordenadora da Câmara de Conciliação, Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher.
A defensora pública alerta também sobre a importância de preencher os dados corretamente no formulário, uma vez que o resultado será baseado nas informações prestadas pelo consumidor. Toda a comunicação com os cidadãos será feita por e-mail.
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Economia

Black Friday aquece o comércio para o Natal com grandes expectativas

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Foto: Divulgação
Nuvera15 topo humberto pluralFAST AÇAÍ

A Black Friday, celebrada nesta sexta-feira (29), marca o início da temporada de compras para o Natal, considerada a data mais movimentada do comércio no ano.

— A expectativa é de uma Black Friday promissora, com grandes expectativas para o Natal. O varejo aderiu e está oferecendo atrativos para este momento — afirma Arcione Piva, presidente do Sindilojas.

Este ano, um diferencial no consumo são os produtos procurados para repor perdas causadas por enchentes ou dificuldades financeiras anteriores. Entre os itens mais buscados, destacam-se os eletrodomésticos.

Embora a data oficial da Black Friday seja na sexta-feira, há expectativa de que as promoções se estendam até sábado (30), aproveitando a janela de pagamento da primeira parcela do 13º salário.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS (FCDL-RS) projeta que a Black Friday injete R$ 780 milhões na economia do Estado, considerando vendas físicas e online.

Itens mais procurados

  • Eletrodomésticos: 28,8%
  • Eletrônicos (games, tablets, notebooks) e eletroportáteis (barbeador elétrico, ferro de passar, mixer): 24,8%
  • Roupas: 17,8%
  • Calçados: 14,0%
  • Móveis/Estofados: 12,3%

Preferências de compra

  • E-commerce: 47,5%
  • Loja de rua: 37,3%
  • Loja de shopping: 16,8%

Formas de pagamento

  • Cartão de crédito parcelado: 54,8%
  • À vista no débito: 17,5%
  • À vista no Pix: 16,5%
  • Boleto: 0,5%

Fonte: Sindilojas

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Economia

Saiba quem poderá receber o abono do PIS/Pasep em 2025

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Foto:Shutterstock
15 topo humberto pluralFAST AÇAÍNuvera

O governo federal anunciou mudanças nas regras para acesso ao abono do PIS/Pasep. A partir de 2024, trabalhadores com rendimento de até R$ 2.640 terão direito ao benefício, valor que será ajustado pela inflação nos próximos anos. As alterações ocorrerão de forma gradual, com o objetivo de atender apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27).

Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que, no ano-base, tenham recebido até dois salários mínimos em média, estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos e cujos empregadores tenham enviado as informações corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

A nova regra altera um dos critérios de acesso ao abono, mas seus impactos serão limitados. A principal mudança é a desvinculação do limite de renda do reajuste do salário mínimo, passando a ser atualizado apenas pela inflação.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está pagando o abono referente ao ano-base de 2022, e o calendário de liberações já está encerrado, mas os trabalhadores que têm direito ainda podem retirar o benefício até 27 de dezembro. Em 2023, o governo pagou cerca de R$ 27 bilhões, sendo que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores públicos.

Para 2025, o MTE prevê uma destinação de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do benefício, com R$ 27,4 bilhões destinados ao PIS e R$ 3,2 bilhões ao Pasep.

O calendário de pagamento de 2025 deve seguir o modelo de 2024, com o abono sendo pago conforme o mês de aniversário do trabalhador, sem alterações no processo, uma vez que não há orçamento suficiente para pagar duas competências no mesmo ano.

Valor do Abono Salarial do PIS/Pasep:

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar até o valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.412. A tabela do abono salarial para 2024 é a seguinte:

  • 1 mês: R$ 118
  • 2 meses: R$ 236
  • 3 meses: R$ 353
  • 4 meses: R$ 471
  • 5 meses: R$ 589
  • 6 meses: R$ 706
  • 7 meses: R$ 824
  • 8 meses: R$ 942
  • 9 meses: R$ 1.059
  • 10 meses: R$ 1.177
  • 11 meses: R$ 1.295
  • 12 meses: R$ 1.412

    Fonte: Notícias ao minuto

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Economia

37% dos brasileiros dependem do INSS para aposentadoria, mas a maioria desconhece o valor que receberia

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Foto: Shutterstock
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De acordo com uma pesquisa realizada pelo Datafolha, 37% dos brasileiros planejam contar com o INSS como principal fonte de renda na aposentadoria. A pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (27), aponta ainda que outras fontes de sustento, como reserva financeira e imóveis para alugar ou vender, ocupam os segundo e terceiro lugares entre as alternativas para garantir o sustento na aposentadoria. No entanto, 65% dos entrevistados não sabem estimar o valor que irão receber do INSS.

A pesquisa também revelou que mais da metade dos brasileiros (54%) deseja se aposentar antes dos 60 anos, embora apenas 29% acreditem que conseguirão atingir esse objetivo. O mesmo número de pessoas espera se aposentar com 61 anos ou mais. Já 14% afirmam que não querem parar de trabalhar, 8% acreditam que nunca poderão se aposentar e 16% não sabem.

Edson Franco, presidente da Fenaprevi, destacou que essa diferença entre a idade desejada e a idade esperada para a aposentadoria reflete a desconfiança dos brasileiros no sistema de Previdência. “Embora muitos dependam da Previdência pública, há incertezas sobre a sustentabilidade do sistema e se, quando se aposentarem, haverá recursos disponíveis para eles”, comentou.

A pesquisa, realizada entre 7 e 20 de setembro com 1.929 entrevistas em todo o Brasil, revelou também que 65% dos participantes pensam frequentemente sobre o planejamento financeiro, enquanto 19% o fazem de vez em quando e 16% nunca o consideram. A maioria (76%) afirmou ter metas financeiras, sendo que 57% têm metas para o próximo ano, 64% para os próximos cinco anos e 51% para os próximos dez.

Em relação ao seguro e à previdência, 39,5% dos entrevistados possuem algum tipo de seguro ou plano de previdência privada. O seguro funerário é o mais contratado (29%), seguido pelo seguro de vida (18%). Apenas 9% das pessoas afirmam ter um plano de previdência privada.

Quanto à presença de idosos nas casas dos participantes, 39% afirmaram que há idosos em seus lares, e um terço destes necessitam de cuidados especiais. A maioria (94%) é cuidada por familiares, sendo que 48% dos responsáveis pelas tarefas de cuidado são os próprios entrevistados.

Em relação às preocupações dos brasileiros, a saúde lidera a lista, com 40% dos entrevistados apontando-a como a principal preocupação, seguida pela segurança e violência (38%), corrupção (25%) e educação (20%). Apenas 19% citaram a situação econômica do país, e 20% indicaram problemas financeiros e endividamento nacional como suas maiores preocupações.

Fonte: Notícias ao minuto

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