Defensoria Pública do RS terá acesso a dados sobre registros civis e imóveis – Portal Plural
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Defensoria Pública do RS terá acesso a dados sobre registros civis e imóveis

Pável Bauken

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Em janeiro e fevereiro, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) assinou dois importantes convênios, que vão desburocratizar o atendimento à população. O primeiro deles foi com o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) para que a instituição tenha acesso à Central de Registro Civil (CRC-RS). O segundo foi com o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (Irirgs) e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, para acesso à Central dos Registradores Imobiliários (CRI-RS). Na prática, a consulta aos dados civis e de imóveis facilitará o trabalho de defensores públicos e trará mais agilidade aos processos administrativos e judiciais. Para os assistidos da DPE/RS, a consulta direta ao banco de dados evitará idas e vindas a outras instituições, para solicitação de documentos, poupando tempo e custos com deslocamentos.

Sindiregis
O termo de cooperação técnica com o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) foi assinado no dia 29 de janeiro. “Este é um marco histórico para ambas as instituições, pois possibilitará o acesso a informações necessárias para a instrução de processos, o que beneficiará muito a população que utiliza os serviços da Defensoria”, afirmou o defensor público-geral do estado, Cristiano Vieira Heerdt.

Apenas defensores e servidores públicos autorizados terão acesso às informações, pesquisas e certidões disponíveis na CRC-RS, não sendo permitido a eles o cadastro ou edição de dados no sistema. Pelo convênio, o Sindiregis também disponibilizará o acesso ao E-Protocolo, para possibilitar a requisição e a remessa de certidões eletrônicas através da CRC-RS, quando necessárias ao desempenho das atividades da DPE/RS.

Irirgs e Colégio Registral
O termo de cooperação da Defensoria Pública com o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (Irirgs) e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul foi firmado no último dia 10 de fevereiro. O acordo prevê o acesso da DPE à Central dos Registradores Imobiliários do Estado do Rio Grande do Sul (CRI-RS), que reúne informações sobre a matrícula de imóveis. Também será possível realizar a solicitação de certidões necessárias à instrução de processos administrativos ou judiciais. O objetivo é simplificar, facilitar e desburocratizar o atendimento às demandas dos assistidos da Defensoria, mediante a racionalização de processos, rotinas e procedimentos.

Somente defensores e servidores públicos autorizados previamente poderão acessar e fazer solicitações na CRI-RS. A inclusão, edição e exclusão de dados, pela Defensoria, não serão permitidas. Segundo o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Cláudio Nunes Grecco, em breve estarão disponíveis indicadores fiéis da ocupação dos imóveis no estado, inclusive com valores, o que facilitará também a análise da situação econômica da pessoa. “Este convênio será fundamental não apenas para operacionalizar as ações, mas sobretudo para fazer o filtro econômico-social e atender quem efetivamente precisa, que é aquele cidadão vulnerável”, afirmou o defensor público-geral do estado, Cristiano Vieira Heerdt. De acordo com ele, são parcerias como esta que permitem maior celeridade no andamento das demandas que chegam à DPE.

Grecco também destacou a possibilidade de os defensores públicos monitorarem a matrícula de um imóvel. Informações sobre pedidos de certidões e emissão de documentos estarão visíveis, por exemplo. “A plataforma foi toda pensada por nós, para justamente desburocratizar e facilitar a vida de todos que precisam”, afirmou a presidente do Irirgs, Denise Alban Scheibler.

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Receita Federal arrecada R$ 159.065 milhões em dezembro

No Rio Grande do Sul, foram arrecadados R$ 7.353 milhões entre impostos e contribuições.

Pável Bauken

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MEC anuncia regras para o Fies do segundo semestre de 2021A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em dezembro de 2020, o valor de R$ 159.065 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 3,18% em relação a dezembro de 2019. No período acumulado de janeiro a dezembro de 2020, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1.479.390 milhões, representando um decréscimo pelo IPCA de 6,91%.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em dezembro de 2020, foi de R$ 156.369 milhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 3,31%, enquanto que no período acumulado de janeiro a dezembro de 2020, a arrecadação alcançou R$ 1.426.402 milhões, registrando decréscimo real (IPCA) de 6,54%.

Ao longo do ano, o resultado foi bastante influenciado pelos diversos diferimentos decorrentes da pandemia de coronavírus. As compensações cresceram 47% no mês de dezembro de 2020 em relação a dezembro de 2019 e também apresentaram crescimento de 59% no período acumulado. Destaca-se, ainda, que no período observaram-se receitas extraordinárias de IRPJ/CSLL que contribuíram para o resultado.

No Rio Grande do Sul

A arrecadação federal na 10ª Região Fiscal (RS) totalizou, no mês de DEZEMBRO/2020, um montante de 7.353 milhões de reais entre impostos e contribuições, representando aumento de 14,4%, em termos nominais, comparado ao recolhido em DEZEMBRO/2019. Corrigido pelo IPCA, este percentual corresponde a um acréscimo real de 9,5%.

A participação mensal da 10ª Região Fiscal atingiu 4,73% do total Brasil, com a arrecadação fazendária representando 4,16% e a Previdenciária, 5,71% do total nacional.

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BNDES aprova financiamento de R$ 450 milhões para exportação de aviões

Reporter Global

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Aeronaves da Embraer serão compradas por empresa dos Estados Unidos

 

 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 450 milhões para exportação de aviões brasileiros produzidos pela Embraer para a companhia aérea norte-americana SkyWest Airlines. A liberação é por meio da linha de crédito BNDES Exim Pós-Embarque, sendo a operação garantida por seguro de crédito chamado Aircraft Non-Payment Insurance (ANPI), operado pelo consórcio de seguradoras privadas Aircraft Finance Insurance Consortium (AFIC).

O BNDES destacou a estrutura inovadora do financiamento, em que, pela primeira vez, a instituição faz uma operação dessa natureza com seguro privado de crédito. “Trata-se de um marco para a fabricante brasileira e um importante instrumento na diversificação de garantias disponíveis para o apoio do BNDES às exportações do setor”, informou hoje (25) o banco.

Nessa modalidade, os recursos do BNDES são desembolsados em reais no Brasil, para a Embraer, que é a empresa exportadora. O financiamento será pago ao banco em dólares pela empresa estrangeira compradora dos bens. “Isso significa a entrada de divisas no país, a partir do apoio ao desenvolvimento industrial e à exportação de produtos nacionais de alto valor agregado”, completou.

A previsão é de que a SkyWest importe aeronaves modelo E175, que pertence à primeira família E-jets e é líder de vendas no seu segmento. O avião tem capacidade para transportar até 88 passageiros. Segundo o BNDES, mais de seiscentas aeronaves Embraer E175 estão em operação no mundo. O avião é ainda um dos modelos menos impactados pela crise mundial causada pela pandemia da covid-19.

 

 

Seguro

A AFIC é um consórcio de seguradoras privadas que oferece seguro de crédito para financiamento de aeronaves (ANPI), com classificação de risco investment grade e cobertura integral do crédito pelo prazo total da operação de financiamento.

 

 

SkyWest

O BNDES informou que a SkyWest, com sede em Utah, nos Estados Unidos, é um dos maiores e mais tradicionais clientes da Embraer. Além de ser a maior operadora mundial do modelo E-175, com 189 aeronaves, as subsidiárias da empresa já operaram aviões brasileiros de diferentes gerações: EMB-120 (Brasília), família ERJ-145 e, mais recentemente, o E-Jets.

Ainda conforme o banco, a companhia é hoje o maior grupo de transporte aéreo regional do mundo. Em 2019, transportou 44 milhões de passageiros em aproximadamente 2.300 voos diários para destinos nos EUA, Canadá, México e Caribe. Os principais clientes da SkyWest são Delta Airlines, United Airlines, American Airlines e Alaska Airlines.

“Isso porque empresas aéreas regionais geralmente não vendem serviços diretamente ao consumidor final, usuário do transporte aéreo, e, sim, a empresas aéreas tradicionais (conhecidas como majors), por meio de contratos denominados Capacity Purchase Agreement (CPA), ou Acordo de Compra de Capacidade”, completou o BNDES.

O apoio do BNDES às exportações da Embraer, que começou em 1997, é importante para permitir que a empresa brasileira tenha competitividade similar a de suas concorrentes internacionais, que também contam com financiamentos dos bancos de desenvolvimento e agências de crédito à exportação de seus respectivos países. A Embraer é líder mundial no segmento de jatos comerciais com capacidade de até 150 assentos.

 

 

FONTE: Agencia Brasil

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Estudante faz primeira tatuagem para incentivar vacinação contra a Covid-19: ‘Braço está pronto’.

Reporter Regional

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Parafraseando a nova versão de “Bum bum tam tam”, de MC Fioti, a “vacina envolvente mexeu com a mente” de um estudante de direito de General Salgado, no interior de São Paulo. Ele tatuou no braço esquerdo o local exato para receber a vacina CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

Noriel Henrique Ramos contou que mora com um amigo tatuador quando, no domingo (24), teve a ideia de marcar na pele a vacina que representa a esperança de muitos brasileiros.

“Foi minha primeira tatuagem e fiz para incentivar a vacinação, porque algumas pessoas têm ficado com medo. Quem sabe a tatuagem ajuda as pessoas a perceberem que podem ser vacinadas e que tudo isso pode acabar o quando antes”, diz.

 

Noriel afirma que pretende se imunizar quando puder e que considera a vacinação importante, já que a própria mãe, de 43 anos, foi diagnosticada com a Covid-19.

Segundo o estudante, a mãe Ademarcia Ferreira Ramos teve febre, dor de cabeça, dor de garganta e nos ouvidos. Ele afirma que os rins também foram atacados durante o diagnóstico da doença.

“Foi um susto, mas minha mãe está se recuperando. Graças a Deus ela não precisou ser hospitalizada e está fazendo a quarentena em casa, mas ela ficou muito mal. Não é brincadeira”, ressalta.

O diagnóstico da mãe fez com que ele tivesse coragem de fazer a tatuagem não planejada e de incentivo. “Graças a Deus, a pior fase da doença já passou. Eu pretendo me vacinar. O braço está pronto e a vacina já tem lugar marcado”, afirma.

Fonte: G1

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