Defensoria Pública cria serviço on-line que proporciona a resolução de conflitos sem ação na Justiça e de maneira rápida – Portal Plural
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Defensoria Pública cria serviço on-line que proporciona a resolução de conflitos sem ação na Justiça e de maneira rápida

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Com o objetivo de promover a solução extrajudicial dos conflitos de maneira rápida e eficaz e diminuir a quantidade de ações que ingressam na Justiça, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) oficializou nesta quinta-feira (15) a versão on-line do Centro de Referência em Mediação e Conciliação (CRMC On-line). Com isso, as mediações, conciliações e demais técnicas de composição e administração de conflitos podem ser oferecidas de forma virtual aos cidadãos de todo o Estado.

A necessidade de organizar e uniformizar os procedimentos de conciliação e mediação on-line e a estimativa de aumento das demandas em razão da pandemia de Covid-19 e do consequente distanciamento social, foram decisivos para a publicação da Resolução DPGE nº 24/2020, que cria o serviço. Conforme a lei nº 13.140/2015 e o Código de Processo Civil, a mediação e a conciliação podem ser oferecidas de maneira on-line, desde que as partes concordem.

No CRMC On-line serão oferecidas sessões de conciliação e mediação, atendimentos sistêmicos e constelações individuais ou coletivas e oficinas de educação em direitos, com abrangência estadual. De acordo com a coordenadora do CRMC, defensora pública Patricia Pithan Pagnussatt Fan, a opção pelas sessões virtuais é uma inovação trazida pela Resolução. “Agora nós temos a possibilidade de homologar os acordos em todo o Estado. Isso gera economia de recursos, pois não precisamos manter centros no Interior, e dá a possibilidade de o assistido escolher se quer o atendimento presencial ou on-line. Para quem não tem condições de arcar com custos de deslocamento, a opção on-line acaba sendo mais rápida e barata”, explica.

Segundo a coordenadora da Câmara de Conciliação, defensora pública Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher, apesar das terríveis consequências, a pandemia foi responsável por uma nova perspectiva. “Vimo-nos obrigados a encontrar outras formas de seguir atendendo à população, em face do distanciamento social, e isso acabou nos aproximando ainda mais do assistido. Muitas pessoas que antes não tinham acesso à conciliação, pela distância, hoje podem usar o serviço facilmente, graças às sessões on-line”, comemora.

No caso de mediação familiar, o interessado deve fazer contato enviando um e-mail para [email protected] Para conciliação cível, o e-mail é o [email protected] Para todos os casos, pode ser feito também um contato telefônico, pelo número (51) 3225-0777.

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Intersindical Santa Rosa promove Natal Sem Fome

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De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pessan), em estudo publicado em outubro de 2021, 19,1 milhões de brasileiros passam fome no Brasil. Isso corresponde a quase duas vezes a população inteira do Rio Grande do Sul (11,4 milhões, conforme informação do site Brasil Escola).

Passar fome, de acordo com o critério do estudo citado, significa passar períodos de 24 horas sem ter o que comer (e provavelmente sem saber se vai comer nas próximas 24 horas). Isso é uma verdadeira tragédia humanitária, tão ou mais gravde do que pandemia de coronavírus, porque é plenamente evitável com políticas públicas.

E justamente para contrapor aquele pensamento quase instintivo de que essa crise alimentar é culpa da pandemia, precisamos lembrar que há alguns anos o combate a fome vem sendo enfraquecido no Brasil. Em 2014, quando saímos do Mapa da Fome da ONU, 77% dos brasileiros estavam em situação de segurança alimentar, de acordo com o IBGE. Já entre 2017 e 2018 esse número baixou para 63,3% (IBGE) e ao final de 2020 já estava em apenas 59% (Rede Pessan). Perceberemos que nada disso é por acaso ao considerar que em 2016 foi extindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde lá está havendo redução dos investimentos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em 2018, ao assumir a presidência, uma das primeiras coisas que Bolsonaro fez foi extinguir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA). Tudo isso somado à desvalorização do salário mínimo e aumento do desemprego e/ou da precarização do trabalho, resulta na fome que se faz presente cada vez mais nos lares brasileiros.

A extinção do Bolsa Família, ocorrido recentemente, bem como a insuficiência do programa de renda emergencial durante a pandemia são a “cereja do bolo” da fome e da miséria do nosso povo.

Portanto, afirmamos que ações de solidariedade como a que nos engajamos nesse momento não irão resolver o problema da fome de forma definitiva, mas são extremamente necessárias nesse momento emergencial que vivemos. Pedimos encarecidamente a todos os bancários e bancárias que procurem contribuir da forma que puderem para aliviar a fome daqueles que estão ao nosso redor, garantindo o mínimo de dignidade às pessoas pelo menos durante o período do Natal, tão caro para todos os cristãos e cristãs, que são a maioria do povo brasileiro.

As doações serão recebidas em nossa sede (Av. América, 582, centro de Santa Rosa) das 8 às 11:45 e das 13 às 17. Participem!

E sigamos “esperançando” um futuro em que ações como essas não sejam mais necessárias.

Sim. Esperança pra nós, trabalhadores e trabalhadoras, é verbo indicando uma ação, uma atitude, uma luta!

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Três de Maio poderá ter Escola Cívico-Militar

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Programa deve ser implementado no CMEI Caminhos Inovadores

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, e visa melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas, se baseando no alto nível dos colégios militares, com um conjunto de ações pedagógicas e administrativas que primam pela busca da disciplina, patriotismo e respeito aos professores.

Com o intuito de qualificar e inovar a Educação, o município de Três de Maio realizou a adesão ao Programa das Escolas Cívico-Militares junto a Secretaria Estadual de Educação, para que o Programa seja implementado no ano de 2022 no Centro Municipal de Educação Integral (CMEI) Caminhos Inovadores, recentemente municipalizado.

Com vistas ao aprofundamento do Projeto, uma equipe do Executivo Municipal esteve participando do 4º Seminário sobre o Programa das Escolas Cívico-Militares, realizado em Santa Maria e em Santa Rosa. No momento, estão sendo realizadas reuniões nas escolas e apresentação da documentação necessária para a implantação do Programa em Três de Maio..

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Rufino e Zamboni indicam criação do Conselho das Associações de Moradores

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Os vereadores Rafael Rufino (MDB) e Maicon Zamboni (PP), encaminharam ao prefeito Anderson Mantei (PP) a Indicação 1711/2021, defendendo a criação do Conselho Municipal das Associações de Moradores de Santa Rosa. A proposta busca garantir maior participação popular nas decisões políticas e ações públicas.

Presente no dia a dia das comunidades, as Associações de Moradores conhecem em profundidade a realidade local e as principais demandas de sua população, podendo auxiliar o governo municipal no planejamento orçamentário, na criação ou na melhoria de políticas públicas e ações governamentais através de olhar diferenciado de sua própria história local.

Segundo os vereadores proponentes, é no bairro, na vila, na comunidade, que a vida acontece, com maior ou menor grau de participação estatal. Por isso, é importante ampliar o diálogo com as lideranças comunitárias na elaboração dos projetos públicos, planos e ações de governo para acertar mais e fazer melhor. A proposta é democrática em sua essência, buscando tratar os conflitos e superar dificuldades de forma compartilhada e responsável.

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