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Defensoria Pública cria serviço on-line que proporciona a resolução de conflitos sem ação na Justiça e de maneira rápida

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Com o objetivo de promover a solução extrajudicial dos conflitos de maneira rápida e eficaz e diminuir a quantidade de ações que ingressam na Justiça, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) oficializou nesta quinta-feira (15) a versão on-line do Centro de Referência em Mediação e Conciliação (CRMC On-line). Com isso, as mediações, conciliações e demais técnicas de composição e administração de conflitos podem ser oferecidas de forma virtual aos cidadãos de todo o Estado.

A necessidade de organizar e uniformizar os procedimentos de conciliação e mediação on-line e a estimativa de aumento das demandas em razão da pandemia de Covid-19 e do consequente distanciamento social, foram decisivos para a publicação da Resolução DPGE nº 24/2020, que cria o serviço. Conforme a lei nº 13.140/2015 e o Código de Processo Civil, a mediação e a conciliação podem ser oferecidas de maneira on-line, desde que as partes concordem.

No CRMC On-line serão oferecidas sessões de conciliação e mediação, atendimentos sistêmicos e constelações individuais ou coletivas e oficinas de educação em direitos, com abrangência estadual. De acordo com a coordenadora do CRMC, defensora pública Patricia Pithan Pagnussatt Fan, a opção pelas sessões virtuais é uma inovação trazida pela Resolução. “Agora nós temos a possibilidade de homologar os acordos em todo o Estado. Isso gera economia de recursos, pois não precisamos manter centros no Interior, e dá a possibilidade de o assistido escolher se quer o atendimento presencial ou on-line. Para quem não tem condições de arcar com custos de deslocamento, a opção on-line acaba sendo mais rápida e barata”, explica.

Segundo a coordenadora da Câmara de Conciliação, defensora pública Ana Carolina Sampaio Pinheiro de Castro Zacher, apesar das terríveis consequências, a pandemia foi responsável por uma nova perspectiva. “Vimo-nos obrigados a encontrar outras formas de seguir atendendo à população, em face do distanciamento social, e isso acabou nos aproximando ainda mais do assistido. Muitas pessoas que antes não tinham acesso à conciliação, pela distância, hoje podem usar o serviço facilmente, graças às sessões on-line”, comemora.

No caso de mediação familiar, o interessado deve fazer contato enviando um e-mail para [email protected]. Para conciliação cível, o e-mail é o [email protected]. Para todos os casos, pode ser feito também um contato telefônico, pelo número (51) 3225-0777.

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FAB abate avião venezuelano que entrou clandestinamente no espaço aéreo do Brasil

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A Força Aérea Brasileira (FAB) abateu um avião venezuelano suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas. A aeronave entrou ilegalmente no espaço aéreo brasileiro na manhã de terça-feira (11) e desobedeceu às ordens de pouso forçado.

Após a interceptação com tiros, o avião caiu em uma área de floresta nas proximidades de Manaus (AM). De acordo com a corporação, a medida é utilizada como último recuso, após a aeronave descumprir todos os procedimentos estabelecidos e continuar o voo ilícito.

Dois homens que pilotavam a aeronave foram encontrados mortos. Durante a operação, realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF), os agentes localizaram um carregamento de drogas dentro do avião, cuja quantidade ainda está sendo avaliada.

Segundo a FAB, a aeronave não tinha identificação e foi detectada invadindo o espaço aéreo brasileiro. Diante disso, foram iniciadas “medidas de averiguação” para identificar sua procedência. Os procedimentos adotados seguem o Decreto nº 5.144, de 2004, que regulamenta a chamada “Lei do Abate”.

Os militares ordenaram que o avião alterasse a rota e pousasse em um aeródromo na região amazônica. Como não houve resposta, tiros de aviso foram disparados. Após a continuidade do voo irregular, a FAB classificou a aeronave como “hostil” e aplicou o Tiro de Detenção (TDE), recurso extremo utilizado para impedir a continuidade do voo ilícito.

“Não atendendo aos procedimentos coercitivos descritos no Decreto nº 5.144, a aeronave foi classificada como hostil e, dessa forma, submetida ao Tiro de Detenção (TDE), que consiste no disparo de tiros, com a finalidade de impedir a continuidade do voo. Essa medida é utilizada como último recurso, após a aeronave interceptada descumprir todos os procedimentos estabelecidos e forçar a continuidade do voo ilícito”, informou a FAB.

 

Fonte: G1.

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Vereador invade escola e agride servidora em Marau

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A Prefeitura de Marau divulgou uma nota de repúdio após um episódio envolvendo o vereador Frederico Gazola Andrigo na Escola Municipal de Ensino Fundamental Darvin Antonio Marosin. Segundo a administração municipal, na manhã de terça-feira(11), o parlamentar entrou na instituição sem autorização, desrespeitando os limites estabelecidos pela direção e pela Secretaria de Educação. Além disso, ele teria agredido verbal e fisicamente uma profissional da educação.
Diante da situação, a direção da escola acionou a polícia, que compareceu ao local para tomar as devidas providências. A prefeitura também destacou que gravações de vídeo de alunos e professores, feitas sem autorização dentro do ambiente escolar, não são condizentes com as normas vigentes.
No comunicado, a prefeitura classificou a conduta do vereador como um atentado contra o patrimônio público, a comunidade escolar e, especificamente, contra uma mulher. O município reafirmou seu compromisso com a segurança nas escolas e repudiou qualquer tipo de violência ou agressão. A nota finaliza informando que medidas cabíveis serão tomadas para garantir a integridade da comunidade escolar e para a responsabilização do vereador.
Fonte: Grupo Planalto de Comunicação.
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Operação Marambaia: Receita Federal atua na maior apreensão de armadilhas de lagostas da história

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A Receita Federal do Brasil (RFB) participou da Operação Marambaia, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a articulação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e com a colaboração de outras instituições. Na oportunidade foi efetuada a maior apreensão de armadilhas para captura de lagostas já realizada em território nacional.
Milhares dessas armadilhas foram encontradas distribuídas em uma área de 15 mil metros quadrados na praia de Aranaú, localizada no município de Acaraú (CE). Os petrechos, popularmente chamados de marambaias, estavam prontos para serem lançados ao mar antes do fim do defeso, período reprodutivo da lagosta durante o qual a captura da espécie é proibida. O grande aparato para a prática ilegal foi avistado também do espaço, por intermédio de satélite utilizado na investigação. A estimativa é que, como resultado da operação, cerca de dezenas de toneladas de lagosta deixem de ser capturadas ilegalmente apenas em 2025.
O Ceará é o maior produtor e exportador de lagosta do Brasil. A indústria lagosteira cearense comercializou para o exterior cerca de R$ 1,5 bilhão nos últimos cinco anos. Cabe ressaltar que é ilegal a comercialização de produtos extraídos de forma irregular da natureza. Assim, a Receita Federal do Brasil poderá promover fiscalizações a fim de verificar a regularidade das exportações realizadas.  Neste sentido, a Receita Federal do Brasil reforça seu papel em garantir que o comércio exterior brasileiro não seja utilizado para a comercialização de mercadorias irregulares.
Sobre a operação
Com articulação interinstitucional da Abin – órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SisBin), o qual promoveu a integração das instituições envolvidas – a operação contou com o suporte de segurança da Polícia Militar do Ceará e com uma complexa rede logística da Receita Federal do Brasil, do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da siderúrgica ArcelorMittal.
Participaram da operação 4 auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e 6 agentes ambientais federais do IBAMA. A ação contou ainda com um contingente de 32 policiais militares, 60 militares do Exército Brasileiro e 20 da Marinha do Brasil para a carga e descarga de aproximadamente 5.000 marambaias. Todo o material apreendido será transportado para a siderúrgica ArcelorMittal, no município de Pecém/CE, que auxiliou no transporte, inutilização e destruição do material por meio de fundição.
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