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Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico

Meta é aumentar para 5 mil pontos de coleta em todo o país

Pável Bauken

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© Emerson Ferraz/GPE/SECOM


O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos.

Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. 

Atualmente, existem, segundo o governo, 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil. O acordo, agora regulamentado em decreto, prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país, com mais de 80 mil habitantes, e representam, no total, 60% da população brasileira.

“Esse 60% da população brasileira, que, ao final de 2025, vai ser contemplado, representa uma parcela muito significativa dos resíduos de eletroeletrônicos que temos no Brasil”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva de imprensa após a cerimônia. Segundo a lei, a logística reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial. 

Medicamentos

Salles disse que o próximo setor que deve fechar um acordo com o governo federal é o de medicamentos. Segundo o ministro, é a área em que um acordo está mais avançado.

“Tudo aquilo que a gente tem de medicamento já vencido, fora de uso, em casa, e que não sabe o que fazer com ele, não se deve jogar no lixo comum, tampouco no vaso sanitário. O correto é devolver para o setor, que incinera, ou faz o co-processamento e, em última análise, manda para um aterro especializado em produtos controlados, que é o medicamento, nesse caso”, disse o ministro.

Também foi anunciada, durante a solenidade, o lançamento de uma campanha nacional recolhimento de resíduos eletroeletrônicos. A iniciativa está prevista para durar até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.

Lixão Zero

A cerimônia no Palácio do Planalto marcou ainda a assinatura de 21 convênios, envolvendo 57 cidades, para financiar a compra de equipamentos de coleta seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e instalação de centrais de triagem e tratamento de resídios de construção civil. 

Ao todo, o governo federal vai repassar R$ 64 milhões, que também serão usados para a compra de biodigestores, contentores e instalação de ecopontos. Os investimentos devem beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os recursos que serão repassados fazem parte do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

“Nós vivemos um caos no lixo do Brasil, de norte a sul, todas as regiões, infelizmente, com muitos problemas, e as prefeituras, sobretudo as pequenas, realmente, com uma dificuldade muito grande de encaminhar soluções que sejam ambientalmente corretas, viáveis economicamente e que empreguem mais tecnologia”, disse Salles.

EBC

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Reunião na Prefeitura deve definir retorno das atividades econômicas

Pável Bauken

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Nessa segunda-feira (30/03), será realizada na Prefeitura de Santa Rosa uma reunião juntamente com o Gabinete de crise instituído com a finalidade de contingenciamento de questões decorrentes do COVID 19. Entre autoridades municipais, integram o Gabinete setores da saúde, sociedade civil e segurança pública.

Dentre as deliberações previstas na pauta do dia, a principal será a questão da retomada ou não das atividades em especial o comércio, em razão do decreto do Governo do Estado Eduardo Leite.

A Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (AMUFRON), emitiu uma nota técnica assinada pelo presidente da associação Prefeito de Tuparendi, Leonel Petry, que após uma consulta on-line com os demais prefeitos, foram definidas algumas pautas entre elas que os municípios dentro de sua autonomia constitucional devem analisar suas particularidades e se entender flexibilizar as atividades econômicas no âmbito municipal e que as atividades de natureza economia dos setores produtivos industriais, agropecuário, comercial, construção e serviços devem voltar seu funcionamento regular observando alguns critérios, exigências, procedimentos, orientações e recomendações de cada segmento para a manutenção do controle sobre a situação da epidemia.

A nota técnica também fala sobre os retornos às aulas que observando algumas orientações superiores, deve-se manter a suspensão das aulas conforme nota da FAMURS/UNDIME até o fim do prazo do decreto estadual podendo ser prorrogado.

Também é informado que a nota técnica pode ser revista a qualquer momento.

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Vereador Osório deve deixar PDT e se filiar ao PL nessa segunda-feira

Silvio Brasil

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O vereador Osório Antunes dos Santos, atualmente no PDT vai assinar sua filiação com o PL, nessa segunda-feira (30/03). O Portal Plural trouxe a informação com exclusividade nesse domingo (29/03), mas o próprio vereador disse que ainda não teria assinado com o Partido Liberal, que após entrevista ao Plural Entrevista com o apresentador Silvio Brasil, foi com sua esposa para um balneário e na sequencia retornou para casa.

Sua ida para o PL, tem articulação do Deputado Federal Giovani Cherini, que deve estar presente na cidade nessa segunda-feira (30/03), para oficializar a filiação de Osório ao Partido Liberal.

Nossa reportagem entrou em contato com a fonte e a mesma sustentou que o vereador assinou sim a ficha de filiação, inclusive pediu que entrássemos em contato com o atual presidente da sigla, Clairton dos Santos. Em contato por telefone com o atual presidente, o mesmo também negou a informação dizendo que o vereador está falando a verdade, ou seja, que não esteve reunido com o partido no sábado e que ainda não assinou a sua ficha de filiação. Clairton dos Santos destacou que realmente existe uma união forte para que o vereador assine sua filiação, mas por enquanto essa possibilidade está em construção.

Ainda segundo Clairton, o Deputado Federal Giovani Cherini é um dos maiores incentivadores pela filiação do vereador. Ele acrescentou que essa definição terá que ocorrer obrigatoriamente até o próximo dia 03 de abril e que tudo está muito bem encaminhado.

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Homem é baleado em Santa Rosa

Reporter Cidades

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Um homem foi baleado na noite desse domingo (29/03), entre o Bairro Santa Inez e Auxiliadora em Santa Rosa na RS 344 na altura do KM 42.

A vítima J.J.R., de 26 anos, estava dirigindo o veículo GOL de placas IIU 3289 de Santa Rosa, quando foi baleado por homens em uma moto que efetuaram diversos disparos contra o veículo, ao ser atingindo pelos disparos o homem correu para o mato chegando até uma Igreja.

Segundo consta no boletim de ocorrência, uma mulher chegou até a Polícia Rodoviária informando que seu marido há pouco havia sido baleado próximo à ponte da Vila Auxiliadora diante dos fatos os policiais se deslocaram até o local, onde foi encontrado no acostamento o veículo Gol e sobre o asfalto, e avistaram três marcas de sangue no chão, a vítima não se encontrava, foram avisados que ele estava na Igreja da Santa Inês da Vila Santa Inês e que o Corpo de Bombeiros estavam no local prestando os primeiros socorros e depois encaminharam a vítima para a UPA, os disparos atingiram a altura da cintura para baixo, a vítima chegou consciente mas com bastante sangramento, onde recebeu atendimento e permanece hospitalizado.

A mulher encontrava-se muito nervosa não prestando mais os esclarecimentos dos fatos, ela estava acompanhada de uma criança menor de idade de colo, outra de aproximadamente 9 anos de idade.

O veículo foi recolhido ao centro de remoção e depósito do Detran. A Brigada Militar, Pelotão Rodoviário da Brigada Militar e equipe volante da Policia Civil compareceram ao local e realizaram o levantamento do fato, com a vítima foram encontrado R$ 456,00 e um celular.

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