Decreto lança iniciativas de apoio a empresas impactadas por inundações
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Decreto lança iniciativas de apoio a empresas impactadas por inundações

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Com a emissão de um novo decreto em relação às medidas de apoio às empresas afetadas pelas enchentes de setembro, o governo do Estado completou uma série de ações benéficas que se estendem a empresas de diversos tamanhos.

O Decreto 57.259, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19/10), foi projetado para atender às empresas mais severamente afetadas pelas características climáticas, que sofreram uma paralisação total ou substancial de suas operações nas áreas mais atingidas.

Empresas localizadas em Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza poderão adiar o pagamento do ICMS referente aos meses de julho, agosto e setembro deste ano até 28 de dezembro, sem incorrer em juros e multas. Para se qualificar, o imposto deve ter sido vencido a partir de 2 de setembro.

Conforme explicado pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a maioria das empresas da região do Taquari está enquadrada no Simples Nacional. Para essas empresas, já foi anunciada a prorrogação dos prazos de recolhimento, originalmente previstos para 20 de setembro, 20 de outubro e 20 de novembro, para 28 de março, 30 de abril e 31 de maio de 2024, respectivamente.

Essa medida foi solicitada pelo Governo do Rio Grande do Sul e aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que publicou um novo calendário de pagamentos para pagamentos em cidades declaradas em situação de calamidade pública. Isso proporcionou um rompimento às pequenas e médias empresas, permitindo que reestruturassem seu fluxo financeiro e se concentrassem na recuperação de seus negócios.

Nesta quinta-feira, os membros do Comitê Gestor das ações feitas pelo Pix SOS Rio Grande do Sul também finalizaram a identificação de novos beneficiários nos municípios afetados. Um total de 595 proprietários de pequenas empresas em quatro cidades do Vale do Taquari concederam assistência. Cada um recebe R$ 2.500, totalizando R$ 1.487 milhões em recursos injetados na economia local.

Além disso, em termos de medidas tributárias, houve isenção de ICMS e Diferencial de Alíquota (Difal) – para vendas de outros estados – na aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao ativo permanente e à revisão de ativos danificados ou destruídos. Também não será exigido o estorno de créditos referentes a mercadorias estocadas que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas. Ambas as medidas se aplicam a empresas localizadas em cidades em estado de calamidade pública.

Entre outras iniciativas pelos bancos públicos, estão linhas de crédito especiais anunciadas pelo Banrisul e a suspensão de pagamentos de dívidas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Essas medidas foram inovadoras para ajudar na rápida retomada das atividades e preservação dos investimentos, por meio da colaboração de várias secretarias que buscaram empresas beneficiárias de diversos tamanhos. As medidas tributárias foram encaminhadas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Monetária (Confaz) para garantir sua eficácia neste momento proposto. A Receita Estadual poderá adotar outras medidas para lidar com situações específicas.

 

Fonte: Estado.rs.gov.br

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FEBAP vai ao Paraguai para debater melhorias no trânsito fronteiriço

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Foto: Divulgação/ FEBAP
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As Febap’s do Brasil, Argentina e Paraguai realizaram uma importante Reunião Plenária Internacional nesta terça-feira (26), em Obligado, Itapúa, no Paraguai.

O foco foi “Panorama do trânsito fronteiriço na área de atuação da FEBAP”. “Elaboramos um documento que será levado aos parlamentares dos três países”, disse o presidente da Febap Internacional, Gerson Lauermann.

O documento pede que sejam realizadas melhorias como a abertura do Porto em Vera Cruz aos domingos, assim como a disponibilidade de horários estendidos nas travessias, começando mais cedo e encerrando mais tarde sem fechar ao meio dia.

Também está sendo solicitado que se use mais a tecnologia para agilizar o trânsito fronteiriço na Argentina com o Paraguai, Posadas/Encarnación.

“Estamos sugerindo também que se agilize os processos burocráticos na liberação de cargas”, disse Lauermann entusiasmado com o resultado da reunião. Já está agendada a próxima reunião para acontecer durante a Indumóveis, levando o maior número de participantes possível, tanto de autoridades como da sociedade civil, que é a maior interessada para que o Mercosul seja uma realidade além do papel.

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Secretaria de Desenvolvimento Social e CRRM lançam Cartilha “Quebrando o Silêncio”

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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Santa Rosa
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Na manhã desta quinta-feira (28), o Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher (CRRM), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou o lançamento da Cartilha/Gibi “Quebrando o Silêncio: Maria da Penha vai à escola”. A ação aconteceu no Clube Concórdia e faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo. Uma campanha pelo fim da violência contra a mulher que iniciou no dia 25 de novembro em Santa Rosa.  As atividades propostas buscam conscientizar a população sobre a violência de gênero e mobilizar a sociedade para combater essa forma de agressão.

Neste ano, a equipe do Centro de Referência Regional de Atendimento à Mulher, Dirce Margarete Grösz, realizou ações nas escolas e instituições do município sobre a conscientização da violência doméstica. Com o apoio da Gestão Municipal e a parceria da FEMA, foi elaborada uma Cartilha/Gibi para, de forma lúdica, levar conhecimento sobre esse tema tão relevante para as escolas, onde estão sendo formados os futuros adultos.

A Cartilha/Gibi Quebrando o Silêncio vai proporcionar aos estudantes uma reflexão sobre as relações cotidianas e como algumas condutas podem ser prejudiciais. A Gerente do CRRM, Mariza Oleynek, destacou com muito orgulho que Santa Rosa é pioneira no lançamento desta cartilha e que a cidade se tornou referência regional pelo trabalho realizado junto à Rede de Proteção à Mulher no enfrentamento à violência doméstica, “A cartilha, através de histórias em quadrinhos, busca conscientizar de forma mais clara crianças, adolescentes e educadores, para que possam multiplicar o conhecimento sobre a problemática, a fim de romper com o ciclo da violência doméstica”.

O evento contou com a presença da Secretária de Desenvolvimento Social, Taisa Boelter, da Secretária de Educação e Cultura, Josiane Heck, da Juíza da 2ª Vara Criminal, Bianca Predger Sawick, do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Rosa, Rodrigo Piton, do Defensor Público, Tarcísio Scherer Perlin, da Diretora da Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde, Fabiana Breitenbach, da Major Vanessa Peripoli, do 4º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar, do Diretor Administrativo da FEMA, Césio Carlos Albea e demais membros da Rede de Proteção à Mulher, além de alunos da Rede Municipal de Ensino.

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Economia

Saiba quem poderá receber o abono do PIS/Pasep em 2025

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Foto:Shutterstock
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O governo federal anunciou mudanças nas regras para acesso ao abono do PIS/Pasep. A partir de 2024, trabalhadores com rendimento de até R$ 2.640 terão direito ao benefício, valor que será ajustado pela inflação nos próximos anos. As alterações ocorrerão de forma gradual, com o objetivo de atender apenas trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27).

Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que, no ano-base, tenham recebido até dois salários mínimos em média, estejam cadastrados no programa há pelo menos cinco anos e cujos empregadores tenham enviado as informações corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

A nova regra altera um dos critérios de acesso ao abono, mas seus impactos serão limitados. A principal mudança é a desvinculação do limite de renda do reajuste do salário mínimo, passando a ser atualizado apenas pela inflação.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está pagando o abono referente ao ano-base de 2022, e o calendário de liberações já está encerrado, mas os trabalhadores que têm direito ainda podem retirar o benefício até 27 de dezembro. Em 2023, o governo pagou cerca de R$ 27 bilhões, sendo que o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores públicos.

Para 2025, o MTE prevê uma destinação de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do benefício, com R$ 27,4 bilhões destinados ao PIS e R$ 3,2 bilhões ao Pasep.

O calendário de pagamento de 2025 deve seguir o modelo de 2024, com o abono sendo pago conforme o mês de aniversário do trabalhador, sem alterações no processo, uma vez que não há orçamento suficiente para pagar duas competências no mesmo ano.

Valor do Abono Salarial do PIS/Pasep:

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar até o valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.412. A tabela do abono salarial para 2024 é a seguinte:

  • 1 mês: R$ 118
  • 2 meses: R$ 236
  • 3 meses: R$ 353
  • 4 meses: R$ 471
  • 5 meses: R$ 589
  • 6 meses: R$ 706
  • 7 meses: R$ 824
  • 8 meses: R$ 942
  • 9 meses: R$ 1.059
  • 10 meses: R$ 1.177
  • 11 meses: R$ 1.295
  • 12 meses: R$ 1.412

    Fonte: Notícias ao minuto

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