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Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização

Nove unidades de conservação também estão no PND

Pável Bauken

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil


O presidente Jair Bolsonaro incluiu os Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.

A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.

Sobre os Correios, a equipe do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.

A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei (PL) que quebra do monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará também a regular os serviços postais.

A privatização dos Correios vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal.

De acordo com o governo, o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, explicou em nota.

Unidades de conservação

Também foi publicado hoje o Diário Oficial da União o decreto presidencial que qualifica nove unidades de conservação no âmbito PPI e as inclui no PND. Nesse caso, será transferida para a iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão dos parques.

A Secretaria Especial do PPI, do Ministério da Economia, destacou que se trata de projeto de concessão, isto é, os patrimônios continuam sendo da União. “O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local”, informou, em comunicado.

As unidades de conservação são a Floresta Nacional de Brasília (DF) e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), da Chapada dos Guimarães (MT), de Ubajara (CE), da Serra da Bocaina (divisa entre RJ e SP), da Serra da Capivara (PI), da Serra da Bodoquena (MS), do Jaú (AM) e de Anavilhanas (AM).

A qualificação no âmbito do PPI serve para confirmar o caráter estratégico dos empreendimentos para o governo federal. Assim, será dado tratamento prioritário aos projetos de concessão.

O processo contará, na sequência, com estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em consideração todas as especificidades e Planos de Manejo das unidades de conservação. Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública e passará também por avaliação prévia do TCU.

ebc

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Meio Ambiente realiza plantio de árvores em Santa Rosa

Pável Bauken

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Nesta semana, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente realizou o plantio de mudas. As árvores foram plantadas no novo passeio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cívico-Militar Coronel Raul Oliveira, em Cruzeiro.

A escola coordena o projeto Raul, 61 anos de história: unindo gerações e preservando a natureza. O plantio ocorreu devido ao projeto do município para execução de um novo passeio público para adequação e acessibilidade. Houve a remoção de árvores, e com isso, ocorreu a reposição florestal obrigatória que foi realizada pelo serviço de compensação ambiental. Foram 18 mudas entre elas pitangueira, cerejeira, araçá e quaresmeira.

As mudas foram produzidas no viveiro municipal.

O Secretário de Meio Ambiente, João Carlos Dorneles, destaca que diversos locais da cidade estão recebendo plantio de árvores, “Na escola, tivemos cuidado com o porte adequado para evitar conflitos com a rede elétrica e calçadas, outros locais também estão recebendo mudas e solicitamos a ajuda da comunidade para manter elas”. A parceria ocorreu entre o município, escola e comunidade. O plantio teve participação ativa dos alunos da 5 série e da comunidade do entorno, que se comprometeram em auxiliar nos cuidados com as mudas.

Participaram da atividade Ana Paula Jung, Engenheira Florestal da Prefeitura, Diretora Adriana Escobar, Vice diretora Meiri Gomes, Coordenadora Lisandra Beutler, Professora do 5° Ano Andressa Perius, Orientadora Maritê Oliveira, Presidente CPM Joceli Lima, Lauri José kranez da comunidade e alunos.

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Justiça revoga prisão domiciliar do ex-deputado Eduardo Cunha

Desembargador do TRF1 atendeu a pedido de habeas corpus da defesa

Pável Bauken

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© 14 11:16:37

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogou (6) a prisão domiciliar do ex-deputado federal Eduardo Cunha.

O magistrado atendeu ao pedido de habeas corpus protocolado pela defesa no processo que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o suposto pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Na decisão, o desembargador disse que Cunha está preso há mais de quatro anos e não há riscos para o andamento do processo.

“Ocorre que, passado mais um ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”, decidiu.

Na semana passada, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, revogou outro mandado de prisão contra o ex-deputado.

Na decisão, a 8ª Turma determinou que Cunha está proibido de deixar o país e deve entregar à Justiça todos os passaportes que possui.

ebc

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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 20 milhões

Sorteio será no sábado

Pável Bauken

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.369 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (6) à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. Os números sorteados foram 04 – 09 – 17 – 19 – 37 – 60. O próximo concurso, no sábado (8), deve pagar R$ 20 milhões.

A quina teve 47 ganhadores e cada um receberá R$ 30.966,61. A quadra teve 3.447 acertadores e pagará o prêmio individual de R$ R$ 603,18.

As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

ebc

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