Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide Comissão do Senado
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Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide Comissão do Senado

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O projeto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O PL 476/2023 altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício como saída temporária ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do estabelecimento prisional.

Na justificação do projeto, Damares afirma que punir mais rigorosamente os crimes cometidos durante saídas temporárias é um caminho melhor do que acabar completamente com esse tipo de benefício. Para ela, é preciso respeitar a política pública de ressocialização; no entanto, a sociedade não pode ficar vulnerável e por isso exige rigor na punição para o reincidente. 

— Esse projeto de lei realmente está fechando o cerco contra os reincidentes — avaliou a senadora. 

Para o senador Esperidião Amin, a punição mais rigorosa vai desestimular os condenados que estiverem fora da prisão a cometerem novos crimes. 

— É lógico que essa é uma circunstância agravante, ou não é? É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu, entre aspas, uma regalia a um preso. E abusando, entre aspas, dessa regalia, que faz parte do processo para promover a reinserção do detendo à sociedade, ele trai essa concessão, logo deve ter um tratamento diferenciado a mais. 

O relator apresentou duas emendas. Uma delas determina a vigência imediata da lei que vier a resultar da aprovação do projeto. A outra exclui o parágrafo que previa o aumento de pena, entre um terço e metade, caso os crimes, além de ocorrerem durante o cumprimento de benefício, fossem cometidos com emprego de violência ou grave ameaça. Segundo o senador, esses crimes já têm suas penas aumentadas no Código Penal.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que a iniciativa vai reduzir a sensação de impunidade e reforçar a segurança pública do país. 

— A falta de punição é um convite à criminalidade. Aí você não encontra um brasileiro que diga que sente segurança nesse país. 

 

Fonte: Agência Senado.

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Segurança

SUSTO: Idoso perdido em mata é encontrado com vida no Oeste de Santa Catarina

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Um idoso de 71 anos, com histórico de Alzheimer, foi resgatado com vida após se perder em uma área de mata em Linha Jardim, no município de Arvoredo, no Oeste de Santa Catarina, na tarde do último sábado (11). A ocorrência mobilizou a guarnição do 6º Batalhão de Bombeiros Militar. O acionamento aconteceu às 17h53.

De acordo com os bombeiros, o idoso estava na companhia de familiares na beira de um riacho e, ao retornar à área das churrasqueiras, acabou se perdendo. Familiares aguardavam no local para o início das buscas quando a equipe chegou. Seguindo os protocolos de busca terrestre, a guarnição coletou informações detalhadas sobre o último local onde o homem foi visto e organizou uma busca primária em linha, cobrindo a mata adjacente e a área do riacho.

A busca foi ampliada com base em relatos de moradores da comunidade vizinha, que afirmaram ter visto o idoso passando pela região. As informações levaram a uma operação nas comunidades ao redor, até que foi confirmado que o homem pegou uma carona até a cidade de Arvoredo. Já na área urbana, buscas foram realizadas com o apoio da Polícia Militar, resultando na localização do idoso deambulando nas proximidades de sua residência.

Após ser avaliado pela equipe dos bombeiros, o idoso foi liberado no local aos cuidados de seus familiares. A ação reforça a importância da colaboração comunitária e da agilidade nos protocolos de busca e salvamento.

 

 

Fonte: Clic RDC.

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Segurança

Governo do Estado promove mais 333 servidores penitenciários e convoca 80 aprovados em concurso

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O governo do Estado publicou a promoção de 333 servidores penitenciários em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) da terça-feira (7/1). São 228 agentes penitenciários, 18 agentes penitenciários administrativos e 87 técnicos superiores penitenciários que avançaram nas carreiras pelos critérios de antiguidade e merecimento. O impacto financeiro é de mais de R$ 12 milhões por ano. Além disso, o DOE traz a nomeação de 80 aprovados em concurso público para ingressarem na Polícia Penal.

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, reforça a importância desta ação e o compromisso do governo estadual em promover melhorias para os servidores. “Nosso objetivo é tornar a Polícia Penal gaúcha cada vez mais qualificada, e a valorização dos servidores penitenciários faz parte dessa estratégia. Além disso, os chamamentos de novos servidores também são uma importante ação do Estado para fortalecer a instituição”, afirma Viana.

A última promoção na Polícia Penal havia ocorrido no dia 17 de dezembro, quando 163 servidores foram contemplados. Ao todo, nos últimos trinta dias, o governo garantiu a promoção de 496 servidores penitenciários dos três cargos, o que representa um impacto de R$ 18 milhões anuais.

Para o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz, a promoção significa o reconhecimento do trabalho dos servidores penitenciários e garante, além da valorização financeira, o avanço importante na carreira de cada um. “A garantia de duas promoções, uma em dezembro e outra agora em janeiro, demonstra a sensibilidade do governo do Estado em assegurar o devido reconhecimento aos servidores e, com isso, possibilitar a abertura de vagas nas classes iniciais, o que permitirá, no futuro, o chamamento de novos servidores para a Polícia Penal”, finalizou.

 

Novos servidores

A edição extra trouxe a nomeação de 80 novos servidores penitenciários, aprovados no concurso de 2022. São 17 agentes penitenciários, cinco agentes penitenciários administrativos e 58 técnicos superiores penitenciários. Esse chamamento é fruto de desistências de outros candidatos em nomeações anteriores. Após as próximas etapas de entregas de documentações, eles tomarão posse e passarão por Curso de Formação Profissional antes de atuarem no sistema prisional gaúcho.

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Geral

Rio Grande do Sul conta com 101 novos servidores penitenciários em reforço às forças de segurança

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Foto: João Pedro Rodrigues/SSPS
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Na segunda-feira (11), o governo do Rio Grande do Sul realizou a formatura de 101 novos servidores no Teatro da Associação Médica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Foram graduados 24 agentes penitenciários administrativos, 45 agentes penitenciários e 32 técnicos superiores penitenciários. Todos foram aprovados no concurso de 2022 e empossados em 16 de julho deste ano, passando pelo Curso de Formação Profissional organizado pela Escola do Serviço Penitenciário.

Durante a cerimônia, o governador em exercício, Gabriel Souza, destacou a importância da atuação dos servidores penitenciários. “O compromisso de cada um de vocês em se preparar para essa função essencial é admirável e é um pilar da nossa sociedade. Trabalhar no sistema penitenciário é um desafio, mas também uma missão nobre. Vocês farão a diferença na vida de muitas pessoas, contribuindo para um sistema que busca não só a segurança, mas também a transformação e reintegração social”, afirmou.

O Curso de Formação Profissional teve mais de 500 horas-aula, seguindo a matriz curricular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e as diretrizes da política penitenciária do Rio Grande do Sul. As aulas foram ministradas por 110 instrutores, entre servidores da Polícia Penal, da SSPS, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias.

Fonte: O Sul
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