Criação de cursos EaD está suspensa até março de 2025, decide MEC
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Ensino

Criação de cursos EaD está suspensa até março de 2025, decide MEC

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O Ministério da Educação (MEC) suspendeu até10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância, novas vagas e polos de Ensino a Distância (EaD). A medida foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União na sexta-feira (7).

Segundo o ministério, a decisão é parte do processo de revisão do marco regulatório da educação a distância (EaD), que tem como objetivo garantir a sustentabilidade e a qualidade dos cursos de graduação oferecidos nessa modalidade.

Além da suspensão da criação de novos cursos, também estão vetados o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários.

Para isso, o MEC diz que irá realizar um processo de diálogo público envolvendo gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de ensino superior e estabelecerá um cronograma para revisar o marco regulatório, que deve ser concluído até 31 de dezembro de 2024.

Novos cursos, aumentos de vagas e novos credenciamentos só serão liberados após a conclusão deste processo, inclusive para as instituições universitárias.

“Além da avaliação sobre as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, o MEC pretende promover um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância”, diz a pasta, em nota.

Ainda este ano, o MEC também vai apresentar os resultados de uma consulta pública de outubro do ano passado para discutir alterações na regulação dos cursos de graduação a distância e definir as principais preocupações recebidas.

Cursos EAD para formação de professores

No final do último mês de maio, a pasta também homologou novas diretrizes para cursos de formação de professores, limitando o ensino a distância a 50% da carga horária e exigindo que metade do curso seja presencial.

Dos que se formam em licenciatura, quantos estudaram em cursos particulares à distância?

As novas regras se aplicam a cursos de licenciatura, formação pedagógica para graduados não licenciados, e segunda licenciatura.

As novas diretrizes foram sugeridas em um parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) e definem quanto da carga horária pode ser EAD e qual a estrutura curricular dos cursos, entre outros detalhes.

As principais mudanças são:

  • Inclusão do ensino presencial no modelo EAD: os cursos EAD deverão ter 50% de sua carga horária total ofertada de maneira presencial. Ou seja, das 3.200 horas (em cursos com duração de, no mínimo, 4 anos), 1.800 devem ser presenciais.
  • Estrutura curricular: Os cursos devem ter uma estrutura geral dividida em quatro núcleos: formação básica, formação específica da área de formação, estágio supervisionado e extensão.
  • Formação para graduados não licenciados: Aumento da carga horária mínima na formação pedagógica para graduados não licenciados para 1.600 horas.
  • Segunda licenciatura: Os cursos devem ter carga horária mínima de 1.200 a 1.800 horas.

Fonte: G1.

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Senac-RS oferece 3,7 mil vagas gratuitas para cursos técnicos presenciais, EAD e especializações técnicas

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Foto: Divulgação
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O Senac-RS oferece 3.781 vagas para cursos técnicos gratuitos, presenciais e EAD, e especializações técnicas até 18 de julho. As oportunidades são parte do Programa Senac de Gratuidade (PSG) e as inscrições podem ser feitas pelo site do Senac-RS. Os cursos técnicos variam entre 800 e 1.600 horas, enquanto as especializações vão de 300 a 360 horas. Cursos livres têm carga horária entre 20 e 240 horas, disponíveis nos turnos manhã, tarde e noite.

Além dessas vagas, a instituição planeja abrir mais de 14 mil vagas gratuitas até o final de 2024, abrangendo cursos técnicos, qualificação, aperfeiçoamento e aprendizagem. Para se candidatar, é necessário atender a requisitos como renda de até dois salários mínimos per capita, idade e escolaridade, conforme o programa de gratuidade do Senac-RS.

Confira os cursos e vagas:

Presenciais:

  • Técnico em Administração (1.000 horas): Senac Camaquã (30 vagas), Carazinho (25), Caxias do Sul (30), Erechim (25), Farroupilha (30), Ijuí e Senac Distrito Criativo – Porto Alegre (60), Cruz Alta (25), Lajeado (25), São Sebastião do Caí (20), Novo Hamburgo (20), Pelotas (35), Santa Cruz do Sul (30), Santa Rosa (20), Santo Ângelo (30), São Borja (30), Senac Tech – Porto Alegre (20) e Uruguaiana (30).
  • Técnico em Comércio Exterior (800 horas): Senac Comunidade – Porto Alegre (30).
  • Técnico em Desenvolvimento de Sistemas (1.216 horas): Senac São Leopoldo (30) e Unisenac – Pelotas (60).
  • Técnico em Enfermagem (1.600 horas): Senac Ijuí (25), Santana do Livramento (30), São Leopoldo (30) e Senac Saúde – Porto Alegre (40).
  • Técnico em Finanças (800 horas): Senac Alegrete (30), Senac Distrito Criativo – Porto Alegre (30) e Senac Tech – Porto Alegre (20).
  • Técnico em Guia de Turismo (800 horas): Senac Caxias do Sul (30).
  • Técnico em Informática (1.200 horas): Senac Santa Maria (20).
  • Técnico em Logística (800 horas): Senac Cachoeira do Sul (30), Canoas (25), Caxias do Sul (30), Gravataí (30) e Uruguaiana (30).
  • Técnico em Marketing (800 horas): Senac Bagé (60), Cachoeira do Sul (30), Caxias do Sul (30), Senac Comunidade – Porto Alegre (30), Erechim (25), Lajeado (25), Montenegro (30), Novo Hamburgo (40), Passo Fundo (25), Santa Rosa (20) e Senac Tech – Porto Alegre (20).
  • Técnico em Qualidade (800 horas): Senac Comunidade – Porto Alegre (30).
  • Técnico em Radiologia (1.600 horas): Senac Saúde – Porto Alegre (30).
  • Técnico em Recursos Humanos (800 horas): Senac Bagé (30), Senac Comunidade – Porto Alegre (30), Gravataí (30), Santa Rosa (40), São Luiz Gonzaga (30), São Borja (30) e Senac Saúde – Porto Alegre (40).
  • Técnico em Segurança do Trabalho (1.200 horas): Senac Canoas (25) e Pelotas (35).
  • Especialização Técnica em Enfermagem em Serviços de Urgência e Emergência (360 horas): Senac Bagé (30) e Senac Saúde – Porto Alegre (30).
  • Especialização Técnica de Enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) (300 horas): Senac Santana do Livramento (20).
  • Especialização Profissional Técnica de Nível Médio em Mamografia (400 horas): Senac Saúde – Porto Alegre (30).
  • Especialização Profissional Técnica em Enfermagem do Trabalho (360 horas): Senac Saúde – Porto Alegre (30).
  • Especialização Técnica em Medicina Nuclear (360 horas): Senac Saúde – Porto Alegre (30).
  • Especialização Técnica de Enfermagem em Saúde da Família (360 horas): Senac Saúde – Porto Alegre (30).

EAD:

  • Técnico em Administração (1.000 horas)
  • Técnico em Contabilidade (800 horas)
  • Técnico em Desenvolvimento de Sistemas (1.200 horas)
  • Técnico em Guia de Turismo (800 horas, exclusivo no Rio Grande do Sul)
  • Técnico em Logística (800 horas)
  • Técnico em Meio Ambiente (1.200 horas)
  • Técnico em Qualidade (800 horas)
  • Técnico em Recursos Humanos (800 horas)
  • Técnico em Secretariado (800 horas)
  • Técnico em Segurança do Trabalho (1.200 horas)
  • Técnico em Transações Imobiliárias (800 horas)

Essas vagas estão distribuídas em 44 polos da instituição e disponíveis para inscrições em todo o Brasil.

Fonte: GZh

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Ensino

“Não há ofensiva do governo contra a educação a distância”, diz Ministério da Educação

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Foto: EBC
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A responsável pela regulação do ensino superior no Ministério da Educação (MEC), Marta Abramo, afirmou que “não há ofensiva do governo contra a educação a distância” e que a paralisação do mercado era necessária para “não prejudicar” os estudantes.

“A intenção não é reprimir, mas impedir a expansão do sistema para não se criar cursos que teriam de ser adaptados depois”, afirmou Marta, titular da Secretaria da Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) da pasta.

O governo editou recentemente duas portarias sobre educação a distância (EAD). A mais polêmica proibiu a abertura de novos polos, a autorização de novos cursos e a expansão de vagas nos cursos existentes até março de 2025, quando será editado um novo marco regulatório para a área.

A segunda portaria recriou o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), extinto no governo anterior. Este conselho, que inclui representantes do setor privado e das universidades públicas, foi bem recebido por abrir espaço para diálogo com o setor.

Segundo Marta, a paralisação visa discutir questões como a porcentagem de presencialidade nos cursos, a relação entre professores e alunos, e o papel dos tutores. “É preciso ter um referencial do que é um curso de educação a distância. O que é um polo, o que o aluno pode encontrar num polo de apoio didático? Se tem 5 alunos, é viável?” questiona.

A abertura de polos de EAD se tornou um ponto central na discussão porque foi flexibilizada em 2018, durante a gestão de Michel Temer (MDB). Desde então, as instituições abriram centenas de polos, muitas vezes em estruturas inadequadas, resultando em mais de 40 mil polos no Brasil. Apesar disso, esses polos permitem que o EAD chegue a cidades remotas sem instituições de ensino superior.

Atualmente, o MEC não visita os polos para avaliar suas estruturas e funcionamento, apenas as sedes das instituições. Isso exemplifica a supervisão limitada que o governo busca modificar.

“Os polos são onde os estudantes precisam receber apoio, tirar dúvidas, usar a internet, receber materiais e orientação para estágio. É um espaço estratégico; é importante que isso seja observado”, afirma Marta.

Ela também ressalta a necessidade de novos critérios de avaliação para a EAD, considerando empregabilidade e taxas de conclusão dos cursos. “Muitos cursos têm ociosidade enorme ou formam profissionais que o mercado não consegue absorver. Não se pode expandir, criando cursos sem saber se haverá matrícula e sem compromisso que os alunos concluam os cursos”, avalia.

A portaria do MEC também impediu a criação de novos cursos em EAD por universidades e centros universitários, que por lei têm autonomia para fazê-lo sem autorização prévia, o que pode ser questionado na Justiça. “É somente uma suspensão temporária com data marcada”, diz a secretária.

O Brasil ainda está aquém das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê 33% da população de 18 a 24 anos matriculada no ensino superior até 2024. Atualmente, esse índice está em 20%.

Apesar das medidas recentes, Marta afirma que o ensino privado é um “parceiro” na busca pela expansão. Ela destaca que a EAD ajuda a incluir “outras camadas de renda” e trabalhadores no ensino superior.

Fonte: Jornal o Sul

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Ensino

Novo Ensino Médio: Câmara aprova versão final sem espanhol e com 2,4 mil horas de carga básica

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Foto: Tiago Queiroz/Estadão
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A Câmara dos Deputados aprovou a versão final da proposta do Novo Ensino Médio na noite de terça-feira, 9 de julho, após rejeitar a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e as alterações feitas pelo Senado na carga horária da formação básica. A votação foi simbólica, decidida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e teve oposição apenas do PSOL, PCdoB e PDT. O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto final prevê uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica, que inclui disciplinas obrigatórias como matemática e linguagens, dentro do total de 3 mil horas do ensino médio. Desde a reforma do governo Michel Temer em 2017, a formação básica era de 1,8 mil horas.

Nos casos em que o ensino médio for integrado com um curso técnico, a formação básica poderá ser reduzida para um mínimo de 2,1 mil horas, das quais 300 horas podem ser usadas para integrar a base curricular do ensino médio com a formação técnica profissional. Na prática, isso pode reduzir a carga horária mínima da formação básica para 1,8 mil horas, ao permitir mais espaço para a formação técnica.

A parte flexível do currículo do ensino médio, que pode incluir aprofundamento de estudos ou cursos técnicos, continua a ser chamada de “itinerários formativos”. O Ministério da Educação, no governo Lula, havia proposto trocar esse nome por “percursos de aprofundamento e integração de estudos”.

A carga horária mínima anual do ensino médio aumentará de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos, podendo chegar a 1.400 horas de forma progressiva. O Senado havia proposto que nos itinerários formativos, durante a ampliação gradual da carga horária anual, pelo menos 70% fosse destinado à formação geral básica.

A nova lei estabelece que o MEC, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, deve elaborar diretrizes para os itinerários formativos. As mudanças no Enem só começarão a partir de 2027.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), manteve apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, retirando o espanhol. Outros idiomas poderão ser oferecidos opcionalmente, “preferencialmente o espanhol”, conforme a disponibilidade de oferta, locais e horários.

Além disso, a proposta aprovada no Senado, que exigia que cada município tenha pelo menos uma escola pública oferecendo ensino médio regular no turno noturno, foi mantida.

Mendonça Filho já havia indicado que reverteria as principais alterações do Senado. Após a proposta ser aprovada no Senado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também defendeu o retorno ao texto original da Câmara e prometeu dialogar com o ministro da Educação, Camilo Santana, para garantir isso.

As alterações feitas pelos senadores surpreenderam a bancada da educação na Câmara. Mendonça Filho criticou o governo e lembrou que os compromissos do Planalto deveriam ser cumpridos nas duas Casas do Legislativo.

No caso do ensino à distância, Mendonça Filho retomou o texto da Câmara, que permite excepcionalmente o “ensino mediado por tecnologia”. O Senado havia alterado essa expressão para “ensino presencial mediado por tecnologia” e estipulado que a educação à distância só seria permitida em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”.

Fonte: Estadão

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