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Política

CPMF: nenhum dos 31 deputados gaúchos defende recriação de imposto

Pável Bauken

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Em meio à intenção, anunciada pelo governo e desmentida hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, de criar, em meio à reforma tributária, um imposto nos moldes da extinta CPMF, a bancada gaúcha na Câmara Federal, composta de 31 deputados, se posicionou, majoritariamente, contra a proposta, em estudo no Ministério da Economia. Após as reportagens da Rádio Guaíba e do Correio do Povo consultarem um a um os parlamentares, nenhum deu amparo à iniciativa. Dos 31 deputados, 23 garantiram votar contra o texto, cinco se mostraram indecisos e três deixaram em aberto. A negativa massiva conta, inclusive, com deputados do PSL, do presidente da República.

Embora a maioria tenha se posicionado de forma categórica e sucinta contra o retorno da taxação de operações financeiras, alguns representantes da bancada gaúcha manifestaram argumentos diferentes. Enquanto Nereu Crispim (PSL) apresentou condicionantes para aprovar a matéria, o líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta, pretende ouvir os colegas de partido antes de materializar a posição da legenda. Já Pedro Westphalen (PP) não quis definir uma posição. “Não há indecisão nenhuma, a gente não sabe do que se trata o projeto, mas eu sou contra qualquer novo imposto”, declarou, alertando que é preciso saber, também, que setores devem ser desonerados, em contrapartida.

A controvérsia em torno da CPMF é tamanha no núcleo duro do governo que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, deixou cargo, nesta quarta. A saída dele foi confirmada pelo Ministério da Economia após a divulgação da chamada “nova CPMF” pela Receita. Pelo Twitter, Bolsonaro confirmou que não há decisão sobre recriar o imposto e que essa foi a razão da saída de Cintra.

Ainda na terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a intenção do governo deve enfrentar dificuldades no Congresso. Dentro desse contexto, o líder da bancada gaúcha, deputado Giovani Cherini (PL), lançou dúvidas de que texto venha a ser enviado para análise no Congresso.

“O projeto é tão anômalo em relação ao que nós estamos vivendo, que eu acredito que o governo não vai nem tentar apresentar. Será muito difícil ou quase impossível votar qualquer tipo de aumento de imposto. Esse tipo de projeto é rejeitado pela população, ainda mais 0,4% (no saque e depósito em dinheiro). Eu realmente acredito que o governo não vai mandar um projeto dessa natureza”, reforçou.

Nesta semana, o secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta de criação da CP (Contribuição sobre Pagamentos) para reduzir gradualmente os impostos pagos pelas empresas sobre a folha de salário. A alíquota do novo tributo, segundo ele, deve ser de 0,2% no débito e crédito financeiro e de 0,4% no saque e depósito em dinheiro.

Para o deputado Henrique Fontana (PT), o governo Bolsonaro é “louco e maluco” porque uma hora utiliza o Twitter para informar o retorno da CPMF e outra hora desmente. Defensor do retorno tributário na gestão petista, Fontana explicou que, naquela conjuntura, havia transparência na destinação dos recursos para saúde, diferente da proposta atual. “É um governo louco e eu não vou votar essa anarquia. No nosso governo, a circunstância era outra. Tínhamos uma dependência daquela receita e compromisso de que o dinheiro iria para a Saúde”, justificou.

Deputado da base governista, Bibo Nunes (PSL) também manifestou contrariedade ao texto para honrar com a promessa de campanha. “Eu sou contra qualquer tipo de aumento de impostos porque, na campanha, nós falamos em não aumentar impostos”, resumiu.

Confira a posição de cada deputado

Afonso Hamm (PP) – contra o projeto
Afonso Motta (PDT) – contra o projeto
Alceu Moreira (MDB) – contra o projeto
Bibo Nunes (PSL) – contra o projeto
Bohn Gass (PT) – contra o projeto
Carlos Gomes (Republicanos) – contra o projeto
Daniel Trzeciak (PSDB) – contra o projeto
Danrlei (PSD) – contra o projeto
Darcísio Perondi (MDB) – indeciso
Fernanda Melchionna (Psol) – contra o projeto
Giovani Cherini (PL) – contra o projeto
Giovani Feltes (MDB) – contra o projeto
Heitor Schuch (PSB) – indeciso
Henrique Fontana (PT) – contra o projeto
Jerônimo Goergen (PP) – contra o projeto
Liziane Bayer (PSB) – indecisa
Lucas Redecker (PSDB) – contra o projeto
Marcel van Hattem (Novo) – contra o projeto
Marcelo Brum (PSL) – indeciso
Marcelo Moraes (PTB) – indeciso
Márcio Biolchi (MDB) – contra o projeto
Marcon (PT) – contra o projeto
Maria do Rosário (PT) – contra o projeto
Marlon Santos (PDT) – contra o projeto
Maurício Dziedricki (PTB) – contra o projeto
Nereu Crispim (PSL) – preferiu não emitir posição, impondo condicionantes
Paulo Pimenta (PT) – preferiu não emitir posição, vai ouvir a bancada
Pedro Westphalen (PP) – preferiu não emitir posição
Pompeo de Mattos (PDT) – contra o projeto
Sanderson (PSL) – contra o projeto
Santini (PTB) – contra o projeto

Correio do Povo

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Política

Senado aprova MP que destina R$ 1,995 bilhões para vacina

Recursos vão custear contrato entre Fiocruz e AstraZeneca

Pável Bauken

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© REUTERS/Dado Ruvic/Direitos Reservados

O Senado aprovou hoje (3) a Medida Provisória (MP) 994/20, que autoriza o uso de R$ 1,995 bilhão para compra de tecnologia e a produção de uma vacina contra a covid-19. Os recursos serão destinados para custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve um imunizante em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

“A MP é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que contempla, haja vista que incidência de casos de infecção humana pela covid-19 impõe a necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global”, disse o relator da MP no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), em seu parecer.

Segundo a MP, a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da vacina será realizada por meio de um acordo da empresa britânica com a Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde. Com isso, caso a eficácia do imunobiológico seja comprovada, o Brasil deverá produzir 100 milhões de doses. A MP vai à promulgação.

Recursos

Do total de recursos a serem liberados, o Ministério da Saúde prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. O objetivo é ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas e tecnologia disponível para a proteção da população, segundo a pasta. Um total de R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. Os valores contemplam a finalização da vacina.

Opiniões

Senadores pediram a palavra e criticaram a restrição da MP à compra de uma vacina apenas. Para eles, o governo federal deveria abrir a possibilidade de investimento em outras vacinas cujo desenvolvimento seja concluído antes daquela na qual a Fiocruz trabalha.

“São 140 estudos, mais de 40 vacinas bem adiantadas. Você não pode querer vacinar a partir de abril, se tem países começando a vacinar agora”, disse Izalci Lucas (PSDB-DF) “Acho uma discriminação com o Instituto Butantã que, para mim, é uma referência internacional”, disse o senador, citando o instituto localizado em São Paulo, que trabalha em conjunto com a empresa chinesa Sinovac o desenvolvimento de outra vacina, que deverá ser adotada naquele estado.

Já Espiridião Amin (PP-SC) sugeriu a realização de uma sessão temática na próxima semana para discutir as vacinas em desenvolvimento no mundo. Para ele, o Senado não pode “atropelar a lei e o bom senso”. “Não podemos ter preconceito e ficar com a ideia de que algum gestor tem preconceito quanto a nacionalidade e a orientação política da vacina. Queremos a melhor resposta do governo”, disse o senador catarinense.

Na condição de relator e também como integrante da base do governo, Viana afirmou que não há preconceito com o Instituto Butantã e que a CoronaVac, desenvolvida pelo instituto, não pôde ser incluído por uma questão técnica. Além disso, explicou o senador, o acordo firmado pela Fiocruz prevê a produção da vacina no Brasil, com transferência de tecnologia para tal.

“A questão do Butantã, nesse caso da Medida Provisória, não há como contemplarmos por uma questão legal, dentro do que prevê a MP. Não é uma posição política. É uma questão técnica, de conhecimento, como nós brasileiros vamos produzir uma vacina própria, segura e que nos dará conhecimento”, disse o relator.

Viana acrescentou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá analisar outras vacinas que cheguem ao país e que todas as iniciativas “são bem-vindas”. “A medida que isso for solicitado, a Anvisa responderá com rapidez. Ninguém melhor que ela para dizer se as vacinas são seguras ou não”.

ebc

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Política

Patrícia Bazotti Alba assumirá mandato na Assembleia Legislativa a partir de janeiro

Presidente do MDB Mulher RS fará sua estreia no Parlamento gaúcho

Pável Bauken

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Patrícia Bazotti Alba assumirá mandato na Assembleia Legislativa a partir de janeiro (Foto: Galileu Oldenburg)

O Rio Grande do Sul contará com uma nova deputada estadual a partir de janeiro de 2021: a presidente do MDB Mulher RS, Patrícia Bazotti Alba, assumirá uma cadeira na Assembleia Legislativa, após a vitória de Sebastião Melo para a prefeitura de Porto Alegre, consagrada neste domingo (29).

Em 2018, Patrícia conquistou 33.390 votos na disputa para o Parlamento gaúcho, ficando na segunda suplência do MDB. Com a vitória de Fábio Branco em Rio Grande e de Melo na capital, ela assume a vaga de forma efetiva.

Nascida em Porto Alegre, Patrícia Bazotti Alba é advogada e atual primeira-dama de Gravataí — é esposa do prefeito Marco Alba, que encerra seu mandato este ano. Desde 2019, lidera o segmento feminino do MDB no Rio Grande do Sul.

Com longa experiência na área do direito público, liderou diversos projetos sociais e comunitários, como o Jus Mulher, pioneiro no atendimento jurídico e psicológico a mulheres de baixa renda vítimas da violência. Na Assembleia, uma de suas prioridades será a valorização do empreendedorismo e um Estado mais eficiente, com menos burocracia.

“A saída da crise só se faz com crescimento econômico e geração de emprego e renda. Vou trabalhar por projetos que façam o Estado avançar na retomada pós-pandemia”, afirma. Na Casa, será ainda a 10ª mulher desta legislatura, na qual pretende reforçar a luta pelas causas femininas.

“Ainda temos números alarmantes de feminicídios, diferenças nos salários entre homens e mulheres. Temos de enfrentar esses temas e buscar mais igualdade. Serei uma mulher com voz e poder de decisão na Assembleia”, destaca a futura deputada estadual.

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Política

Orçamento do Estado para 2021 é aprovado com déficit de R$ 8 bilhões

Reporter Global

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O deputado Mateus Wesp (PSDB), que foi o relator, e o líder do governo, Frederico Antunes, celebram aprovação | Foto: Joel Vargas / Agência ALRS / Divulgação CP

 

Projeto foi aprovado pelos deputados estaduais na tarde desta quarta-feira

 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, com 48 votos favoráveis e um contrário – deputada Luciana Genro (PSol), a Lei Orçamentária Anual para 2021. O projeto de Lei 208/2020, encaminhado pelo governo do Estado, prevê receita R$ 42,865 bilhões e fixa a despesa em R$ 50,958, o que gera um déficit estimado de R$ 8,093 bilhões para ano que vem.

A proposta teve 347 emendas, dessas 293 foram acolhidas pelo relator, o deputado Mateus Wesp (PSDB). Além disso, 45 tiveram parecer contrário e nove foram prejudicadas. O projeto foi aprovado com unanimidade na Comissão de Finanças no dia 19 de novembro.

Embora a proposta tenha recebido a maioria dos pareceres favoráveis, as bancadas do PT e do Novo fizeram críticas ao texto durante a sessão. A deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que dar um “voto favorável crítico” e disse que o orçamento apresentado é uma carta de intenções, devido às incertezas quanto ao rumo da pandemia. Ainda criticou a falta de acolhimento de emendas consideradas importantes, principalmente no que se refere à educação.

Já o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), afirmou que o projeto é de um orçamento realista, mas não o suficiente para lidar com as problemas financeiros enfrentados pelo Estado. Ressaltou a importância em uma redução mais efetiva das despesas públicas. “Não é com aumento impostos que resolvemos o problema”, afirmou ele, em referência ao projeto do Executivo que prevê a manutenção das atuais alíquotas do ICMS. O projeto deve ser votado ainda neste mês.

 

 

Correio do Povo

 

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