CPI de Brumadinho pedirá indiciamento de 22 por homicídio – Portal Plural
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CPI de Brumadinho pedirá indiciamento de 22 por homicídio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara sobre o desastre em Brumadinho se reúne hoje para apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG). O texto vai pedir o indiciamento da Vale e da empresa alemã Tüv Süd por crime socioambiental e corrupção empresarial. A tragédia, em 25 de janeiro, deixou 252 pessoas mortas e outras 19 desaparecidas.

“Eles agiram em conluio e esconderam dados do governo”, disse Correia. “Além de crime ambiental, vão ser indiciados diretores, até por homicídio doloso.” O relatório pede o indiciamento por homicídio doloso e lesão corporal dolosa de 22 diretores da Vale, entre eles o ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, além de engenheiros e terceirizados.

O reservatório que se rompeu já estava inativo, segundo a Vale, mas continha 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeito de mineração. O material atingiu funcionários da Vale e moradores da região. Segundo Correia, na comissão, hoje, ele também fará a denúncia de outras 20 barragens com risco de rompimento, todas em Minas Gerais.

Na última segunda-feira, o relator e o presidente do colegiado, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), estiveram em Berlim para entregar documentos e dados técnicos a autoridades alemãs que possam auxiliar na apuração de culpados pelo rompimento. A alemã Tüv Süd foi responsável pela emissão de laudo de estabilidade da estrutura.

Em setembro, a CPI da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), que também apura o rompimento da barragem, pediu o indiciamento do presidente da Vale por homicídio com dolo eventual. O relatório afirmou que a Vale sabia que a barragem operava com fator de segurança abaixo do previsto pelas normas internacionais do setor. Correia disse que reuniu em seu relatório o trabalho desta e de outras comissões criadas para investigar o colapso da estrutura.

“Fizemos um trabalho conjunto, tivemos a colaboração. Tínhamos muitas peças”, disse. Ele espera que o relatório seja aprovado hoje, mas disse que já há outra data reservada para votação, o dia 5, caso seja feito algum pedido de vista.

A Polícia Federal (PF) indiciou, em setembro, sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd por falsidade ideológica e produção de documentos falsos. As investigações apontaram que todos os funcionários da Vale indiciados tinham conhecimento sobre problemas de estabilidade e não fizeram nada para evitar a tragédia.

Procurada, a Vale informou que não teve acesso ao relatório final da CPI. “A empresa considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 antes que sejam apontadas responsabilidades”, disse, por meio de nota. A empresa informou, ainda, que colabora com as investigações. A Tüv Süd não foi localizada.

CP
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DRACO SANTA ROSA com novidades

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Uma novidade foi lançada em Santa Rosa/RS a DRACO agora conta com um número de whats próprio para denúncias e informações, 24hrs, 7 dias por semana.

”A idéia é proporcionar um canal para a comunidade se comunicar com a Polícia Civil de forma fácil e sigilosa.” destacou o delegado Tiago Tescke.

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Ensino

O CRA/RS promove a interiorização e discute a sua inserção nas comemoração dos 100 anos da Setrem

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Capitaneados pelo Delegado Regional do CRA, o Administrador Carlos Norberto Filipin, a Setrem sediou reunião de interiorização do Conselho Regional de Administração do RS, e discutiram junto com a Amufron ações para comemoração dos 100 anos da instituição.

No último dia 01 de outubro de 2021, as 14 horas, realizou-se uma reunião de interiorização do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul – CRA/RS na cidade de Três de Maio, capitaneados pelo Delegado Regional do CRA/RS, o administrador Carlos Norberto Filipi, tendo como local o Campus da Setrem, e teve a representação da Direção da instituição, citando a presença dos administradores, Sandro Ergang, Mauro Alberto Nuske e Alexandre Chapoval Neto, e ainda contou com a presença de toda a Diretoria do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul – CRA/RS, liderados pela presidente do CRA-RS, Adm. Claudia Abreu, na oportunidade este participando o prefeito de Boa Vista do Buricá e Presidente da Amufron, Joãozinho Sehnem, onde se discutiu a inserção do CRA/RS nos 100 anos da Setrem, reafirmando a importância do trabalho da representação do Conselho, que registra um marco importante para a profissão.

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Câmara aprova repasse adicional a municípios; impacto em 2022 é de R$ 1,6 bilhão

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Porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6) um repasse adicional de 1% das receitas com Imposto de Renda e IPI aos municípios. Como a proposta de emenda à Constituição (PEC) foi votada em segundo turno e já foi aprovada pelos senadores, o texto vai à promulgação. Não cabe possibilidade de veto do presidente da República.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) celebrou a aprovação da proposta, que significará um incremento de R$ 1,6 bilhão no caixa das prefeituras em setembro de 2022, o equivalente a 0,25% das receitas com IR e IPI. O porcentual vai se elevando ano a ano até atingir 1% em 2025, quando o repasse será o equivalente a R$ 4,6 bilhões (em valores de hoje).

A proposta teve apoio massivo no plenário da Câmara, inclusive da base governista. O texto foi aprovado por 456 votos a três. O resultado da votação, porém, foi considerado ruim pela área econômica, pois resulta em menos receitas para a União.
Os municípios já recebem hoje um repasse de 22,5% das receitas com IR e IPI por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, nos últimos anos foram aprovados 1% adicional nos meses de dezembro e mais 1% nos meses de julho.

As investidas das prefeituras para abocanhar mais 1% de FPM nos meses de setembro vêm desde 2015. O texto foi aprovado no Senado em 2017 e recebeu aval dos deputados em primeiro turno no fim de 2019.
Em dezembro do ano passado, a proposta foi pautada para o segundo turno de votação a pedido da própria base do governo, o que levou a uma mobilização no Ministério da Economia para barrar a medida.

Fonte : estadão

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