CPI de Brumadinho aprova relatório que indicia 22 pessoas por tragédia - Portal Plural
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CPI de Brumadinho aprova relatório que indicia 22 pessoas por tragédia

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia em Brumadinho (MG) aprovou nesta terça-feira (5) o indiciamento da mineradora Vale, da companhia alemã Tüv Süd e de mais 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente.

O relatório foi apresentado na terça-feira passada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), mas só foi votado hoje, dando mais tempo para os parlamentares analisarem o documento final. Com mais de 600 páginas, o texto reúne informações sobre o rompimento da barragem em 25 de janeiro deste ano. Nenhuma mudança foi proposta pelos deputados.

“A Vale e a Tüv agiram em conluio que levou a um crime grave de corrupção empresarial, desacato ao meio ambiente, destruição ambiental séria e vidas que se perderam. Essas duas empresas e as pessoas que poderiam evitar isso não o fizeram e, por isso, fizemos os 22 indiciamentos de pessoas físicas e indiciamento das duas empresas”, argumentou Rogério Correia.

Para o relator, os crimes estão tipificados no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. As penas previstas são de reclusão e detenção de prazos variados. O deputado ressaltou que 29 estudos já apontavam o baixo fator de segurança da barragem desde 2014. Esses documentos mencionam problemas ligados a licenciamento, monitoramento e plano de emergência.

“Colocamos no relatório o que é o lucro da Vale, que neste semestre, foi de R$ 6,5 bilhões depois do acontecido. Ou seja, ela extrai menos minério, mas aumenta o lucro porque o preço do minério cresceu. Com isso, fica parecendo que o crime compensa”, disse o parlamentar.

Segundo último balanço do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, foram contabilizadas 249 mortes em decorrência da tragédia. Oficialmente, 21 pessoas permanecem desaparecidas.

Inconsistências

Nesta terça-feira também foi divulgado o relatório final elaborado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) com 194 páginas. O documento aponta ao menos cinco inconsistências entre as informações prestadas pela empresa Vale ao longo de 2018 e a situação verificada pela agência após a tragédia em Brumadinho. A ANM emitiu 24 autuações à Vale e vai encaminhar o relatório à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).

CP
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Homem que divulgava blitz no RS é preso pela PRF

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Apontado como principal informante dos movimentos de viaturas policiais em um grupo de WhatsApp denominado “Avisos de Blitz e informações da PRF RIO PARDO”, que conta com mais de mil membros, um homem de 50 anos foi preso na noite desta segunda-feira (17), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A captura ocorreu por volta das 20 horas, no quilômetro 214 da BR-290, em Pantano Grande. Conforme apurado pelos agentes, ele tem um trabalho às margens da rodovia. Em virtude da visão privilegiada, fica encaminhando áudios no grupo, alertando sobre os deslocamentos da polícia.

O acusado, que é natural de Rio Pardo e tem antecedentes por ameaça, lesão corporal e homicídio doloso, foi enquadrado no crime de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, previsto no artigo 265 do Código Penal.

As informações repassadas no grupo acabam prejudicando o trabalho de todas as forças de segurança que agem entre Santa Cruz do Sul e Pantano Grande. Em um dos avisos identificados, ele relata aos membros do grupo que a PRF estava em deslocamento para Encruzilhada do Sul.

Naquela oportunidade, os agentes tinham ido verificar uma tentativa de assalto contra um caminhão. Num cenário do tipo, por exemplo, o acusado pode estar alertando os próprios criminosos, autores do assalto, sobre a atuação policial.

Nesta segunda-feira, dia que foi detido, o autor informou todos os deslocamentos que a equipe da PRF realizou. Também relatava quando os policiais estavam parados na unidade operacional. No momento da captura, o celular do acusado foi apreendido, e ele foi conduzido à Delegacia de Polícia de Pantano Grande.

Posteriormente, após prestar depoimento, o homem foi liberado. Agora, uma investigação será traçada pela Polícia Civil para verificar a possibilidade de existir alguma vinculação do acusado com o crime organizado. O nome dele foi mantido em sigilo pelas autoridades policiais.

 

Fonte: Portal Arauto.
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Projeto de Lei pretende acabar com ‘mercadinhos e cantinas’ nos presídios do Brasil

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Presentes nas cadeias de diferentes estados do Brasil, os “mercadinhos ou cantinas” se tornaram frequentes com uma gama de produtos sendo ofertados a população carcerária como itens de limpeza, higiene pessoal, alimentos e cigarros nas gôndolas. Em algumas unidades do sistema prisional, esses espaços são administrados por meio de Ong’s, já outras por empresas terceirizadas. Mas fato é que um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados, quer alterar a Lei de Execução Penal, que hoje permite a comercialização de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pelo Estado.

 

Fonte: Jovem Pan.

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Lula defende venda direta de combustíveis para baratear preços ao consumidor

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira, 17, a venda direta de combustíveis para baratear o custo desses produtos aos consumidores, sem a intermediação de empresas distribuidoras. Ele ainda criticou a privatização de empresas públicas afirmando que elas devem ser indutoras do desenvolvimento nacional.

“Eu acho que a Petrobras tem que tomar uma atitude. Sobretudo óleo diesel, a gente precisa vender para os grandes consumidores direto, se puder comprar direto, para que a gente possa baratear o preço desse diesel. Se a gente puder vender direto a gasolina, se a gente puder vender direto o gás, porque o povo é, no fundo, assaltado pelo intermediário. Ele é assaltado e a fama fica nas costas do governo”, disse, durante evento de anúncios de investimentos da Petrobras na indústria naval, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

Lula lembrou que, além dos valores cobrados pelos distribuidores, também incide sobre os combustíveis o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados. “O povo não sabe que a gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04. E que na bomba ela é vendida a R$ 6,49. Ou seja, ela é vendida pelo dobro do que ela sai da Petrobras. Mas quando sai o aumento, o povo pensa que a Petrobras que aumentou. E nem sempre é a Petrobras, porque cada estado e cada posto tem liberdade de aumentar a hora que quer”, disse.

Lula lembrou ainda que, até pouco tempo atrás, a lógica de importar máquinas e equipamentos prevalecia na Petrobras, pois comprar fora do país custava menos para a empresa. Segundo ele, o objetivo do governo, agora, é nacionalizar os fornecedores da companhia. “A nossa ideia de colocar as coisas nacionais, fabricadas pelas nossas empresas, nos nossos navios, na nossa plataforma, na nossa refinaria, é uma missão que a gente vai cumprir a cada dia”, disse.

“E eu sempre perguntava, mas custa para Petrobras US$ 100 milhões a menos [a importação de bens], a Petrobras vai lucrar, mas quanto custa para o país? Quanto custa para o aprendizado tecnológico nosso? Quanto custa para geração de emprego? Para pagamento de salário? Quanto isso volta para o próprio povo brasileiro? Porque se as pessoas não pensarem no Brasil, só pensarem na empresa, no rendimento da empresa, obviamente que fica mais barato comprar qualquer coisa fora. Mas nós temos que pensar nesse país. Não é o Brasil que é da Petrobras, é a Petrobras que é do Brasil. E, portanto, ela precisa ter uma vocação de ajudar a desenvolver esse país”, destacou.

Na cerimônia no Terminal da Transpetro, em Angra dos Reis, foi lançada a segunda licitação do Programa de Renovação e Ampliação da Frota e assinados protocolos de intenções para o reaproveitamento de plataformas da Petrobras em fase de desmobilização.

Nova frota

O Programa de Renovação e Ampliação da Frota faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A licitação anunciada hoje prevê a aquisição de cinco navios gaseiros do tipo pressurizado para transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) e três navios do tipo semirrefrigerado capazes de transportar GLP e amônia. De acordo com o governo, a ampliação da frota de gaseiros, de seis para 14 navios, leva em conta o aumento de produção de gás natural no país e pretende atender a demanda na costa brasileira e na navegação fluvial, como já ocorre na Região Norte do país e na Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. Essa contratação deve triplicar a capacidade da Transpetro para transportar GLP e derivados e, ainda, permitir à companhia carregar amônia, ampliando a carteira de serviços da companhia.

As empresas interessadas terão 90 dias para apresentar as propostas. De acordo com o cronograma, o primeiro navio deve ser lançado em até 30 meses após a formalização do contrato. Os demais devem ser entregues sucessivamente a cada seis meses. “Os futuros gaseiros serão até 20% mais eficientes em termos de consumo, propiciarão redução de 30% nas emissões de gases do efeito estufa e estarão aptos para atuar em portos eletrificados”, destacou a presidência da República, em comunicado.

Sustentabilidade

A Petrobras também assinou protocolo de intenções para analisar a viabilidade do reaproveitamento de plataformas. Até 2029, serão desmobilizadas dez plataformas. O documento também foi assinado por instituições da indústria que vão colaborar para o estudo, como o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Associação Brasileira das Empresas da Economia do Mar (Abeemar) e Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural (IBP).

“Em um cenário em que a gestão de ativos de produção, especialmente no setor de óleo e gás, se tornou cada vez mais relevante no contexto da sustentabilidade e da circularidade, o reaproveitamento de plataformas surge como alternativa estratégica em linha com os compromissos ESG [ações ambientais, sociais e de governança] da Petrobras”, explicou o governo.

Fonte: Correio do Povo

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