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Cpers promete entrar na Justiça contra pacote de Eduardo Leite

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Depois de reunir centenas de manifestantes em ato público no centro de Porto Alegre, na manhã desta terça-feira (15), a direção do Cpers-Sindicato anunciou a decisão de entrar na Justiça contra o governo do Estado, se a revisão no plano de carreira do magistério se tornar realidade. A intenção do governador Eduardo Leite é protocolar o projeto até o fim deste mês na Assembleia.

— Para nós, tem muita inconstitucionalidade (no texto). Vamos buscar todos os meios possíveis de reparação judicial — disse a presidente do órgão, Helenir Schürer.

Entre as alterações sugeridas, Leite planeja reduzir o número de níveis de progressão profissional dos mestres (de seis para cinco) e pagar o piso nacional do magistério como manda a lei. Em contrapartida, propõe a extinção de todos os adicionais por tempo de serviço, a revisão da gratificação de difícil acesso e o fim da incorporação de benefícios às aposentadorias.

Além disso, se o projeto for aprovado, a remuneração prevista para cada nível e classe da carreira não estará mais atrelada ao básico. Até agora, essa característica gerava um efeito-cascata bilionário sempre que o governo decidia dar reajuste aos mestres, por menor que fosse.

A decisão de sugerir a reformulação das regras é a quarta tentativa desde 1974. Todas as vezes em que governantes tentaram modificar o plano de carreira dos professores — isso ocorreu nas gestões de Alceu Collares (PDT), Antônio Britto (então PMDB) e Yeda Crusius (PSDB) —, o Cpers resistiu às alterações.

Em entrevista coletiva em frente ao Palácio Piratini, a líder sindical definiu as medidas como “desumanas” e disse que, em 33 anos de profissão, nunca testemunhou nada “tão nefasto”. Helenir reafirmou a disposição da categoria à greve. Em sinal de resistência, o Cpers instalou um acampamento permanente na Praça da Matriz, que deverá ficar ativo até o fim do ano.

— Se o governo não recuar na proposta, não tenho dúvida: a greve vai acontecer. E será uma greve gestada no Palácio Piratini, pela intransigência do governo — ressaltou.

Um dos pontos que mais preocupa a educadora é o achatamento dos salários e a falta de perspectiva de reajuste, caso as modificações recebam o aval dos deputados estaduais.

— Hoje, a diferença salarial entre o nível 1 e o 6 é de 100% no início da carreira. Se essa proposta passar, cairá para 7%. No Estado do Ceará, considerado um modelo em educação, essa diferença é de 266% — afirmou Helenir.

A sindicalista também teme as mudanças projetadas na aposentadoria, em especial a cobrança de alíquotas de quem ganha abaixo do teto do INSS (R$ 5,8 mil). Hoje, esses aposentados são livres de contribuição.

— Quem ganha R$ 1 mil de aposentadoria, terá de contribuir com 14%. Isso é confisco — advertiu a representante do Cpers.

Confira o pacote na íntegra

Gaúcha/ZH

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O drama das crianças brasileiras deportadas ao Haiti que o Brasil quer repatriar

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84 crianças brasileiras foram enviadas para o Haiti pelos EUA; governo brasileiro quer trazê-las ao Brasil em dez dias. No México, há outras 1,7 mil crianças haitiano-brasileiras que podem cruzar a fronteira com os EUA a qualquer momento.

 

As certidões de nascimento de Carlos* e Laura*, de três e um ano de idade, indicam Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso, como a cidade em que ambos vieram ao mundo. Apesar disso, há poucas semanas, as duas crianças brasileiras foram deportadas pelo governo dos Estados Unidos para o Haiti, país de origem de seus pais, que moraram por mais de cinco anos no Brasil.
A deportação foi o ponto final de uma viagem de migração que incluiu passagens por mais de uma dezena de países, feitas de ônibus e a pé, em meio à fome e à violência.
“Na Colômbia, o homem me apontou a pistola, mas eu falei que a gente não tinha dinheiro, a gente não tem nada, e ele liberou a gente pra seguir”, relata Patrick*, o pai de Carlos e Laura, sobre a passagem pelo perigoso estreito de Darien, trajeto de 100 quilômetros em mata amazônica até o Panamá, que eles levaram 14 dias para percorrer.
Depois de atravessar o Panamá, a Costa Rica, a Nicarágua, Honduras e Guatemala, a família até tentou se estabelecer no México.

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Delegado da 3ª DPR faz reunião virtual com colegas do sistema penal de Missiones-Argentina

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Foi realizado uma conferência virtual de integração entre servidores do sistema prisional gaúcho e do sistema penal argentino. Na ocasião, o delegado penitenciário da 3ª Região, Ederson Dornelles, e o administrador do Presídio Estadual de Santa Rosa, Rubesmar Goebel, trocaram informações com o Chefe do Serviço Penitenciário de Missiones, General Manuel Dutto, e com o chefe do departamento de Inteligência e informação, Major José Caceres.

Um dos objetivos da reunião foi proporcionar aos participantes trocas de informações relativas aos sistemas penais de ambos os países, evoluir na integração entre os entes de segurança, assim como partilhar conhecimentos na área da segurança e do sistema penal.

Segundo o delegado Ederson Dornelles, a conversa foi muito produtiva, pois, segundo ele “é fundamental a integração e a troca de conhecimentos entre os dois países. Essas reuniões aproximam os referidos gestores e os capacitam mutuamente segundo suas experiências”.

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Prefeitura de Giruá dá prosseguimento em concurso público

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O prefeito Ruben Weimer de Giruá – RS e a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, informam que o prosseguimento do concurso público, que anteriormente fez-se necessário sua suspensão temporária, por conta da pandemia do novo coronavírus. No último dia 13 foi publicado o Edital Nº 01/2021 que dá prosseguimento ao concurso que terá sua prova no dia 16 de janeiro de 2022.

Considerando a possibilidade de prosseguir com as atividades suspensas temporariamente, conforme Edital Nº 08/2020 – Retificação do Edital de Abertura e Prorrogação das Inscrições, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), observando os cuidados de distanciamento social e higienização conforme orientações vigentes da vigilância sanitária, determina-se o prosseguimento deste Concurso Público agendando a aplicação das Provas Teórico-Objetivas para os candidatos com inscrições homologadas, conforme Edital N° 14/2020, publicado dia 08/05/2020 no site da FUNDATEC, seguindo cronograma especificado que pode ser conferido através do link: https://concursos-publicacoes.s3.amazonaws.com/…/564

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