Bolsonaro voltou a criticar as políticas de restrição de horário para o funcionamento do comércio adotadas pelo governo de São Paulo e pela prefeitura de Belo Horizonte.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu responder, em até 15 dias, se o governo tem condições ou não de ajudar novamente o setor de bares e restaurantes, que enfrenta os efeitos do recrudescimento da pandemia de covid-19. Bolsonaro levou representantes da categoria a uma reunião nesta quarta (27) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e saiu de lá com uma lista de pedidos que incluir adiar o início dos pagamentos de empréstimos subsidiados concedidos em 2020 e retomar a permissão para que empresas reduzam salário e jornada ou suspendam contratos de trabalhadores.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, participou da reunião e pediu a prorrogação da carência para pagar empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e a prorrogação para que firmas possam reduzir a jornada e os salários dos funcionários, além de ajuda para empresas em relação ao Simples Nacional, regime de tributação especial. “Vamos estudar nos próximos dias o impacto fiscal e a resposta (será) em duas semanas no máximo. No máximo. Da minha parte, tudo que eu procuro fazer é para resposta imediata. Sim ou não, mas imediata”, declarou Bolsonaro depois do encontro.

O programa foi anunciado em abril do ano passado como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do novo coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.

Como contrapartida, o governo banca um benefício para quem teve o salário reduzido ou o contrato suspenso até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813). Foram pagos R$ 33,5 bilhões a 9,8 milhões de trabalhadores. O custo total do programa, no entanto, era estimado em R$ 51,6 bilhões.

Bolsonaro voltou a criticar as políticas de restrição de horário para o funcionamento do comércio adotadas pelo governo de São Paulo e pela prefeitura de Belo Horizonte (MG) como medidas para evitar o colapso do sistema hospitalar neste momento de agravamento da pandemia.

“Tem um Estado (São Paulo) que ao fechar tudo a partir das 20h e sábado e domingo também. Atinge diretamente, atinge o coração de garçons, donos de bares e de eventos, bem como o mesmo problema está acontecendo na capital BH (Belo Horizonte)”, comentou.

O presidente comentou que o setor foi pedir “socorro” ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não podemos botar na ruas 6 milhões de pessoas que ficariam prejudicadas com as medidas ora adotadas pelo Estado de São Paulo e pela capital de Minas Gerais”, reforçou Bolsonaro.

O presidente da Abrasel afirmou que o setor “paga uma conta desproporcional” com a pandemia da covid-19. “O presidente está entendendo a importância de preservar os empregos do setor, manter as empresas, até que a gente possa com a retomada da economia voltar a normalidade”, disse.

O chefe do Executivo fez ainda um apelo para chefes de governo de Estados e municípios para não aderirem a um “lockdown”. Na semana passada, por conta da alta de infecções pela covid-19, o governo de São Paulo anunciou regras mais restritivas para o funcionamento do comércio. Em Belo Horizonte, desde o início do mês, também vigoram medidas de fechamento com prioridade para atividades essenciais.

A partir desta segunda, 25, em São Paulo, passou a valer a fase vermelha, em que só é permitido o funcionamento de serviços essenciais, das 20h às 6h. As regras também vão valer aos sábados, domingos e feriados. As restrições no período da noite e durante os finais de semana devem vigorar até, pelo menos, 8 de fevereiro.

FONTE: Noticias ao Minuto

Valor das toras extraídas ilegalmente totaliza mais de R$ 80 milhões

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (27) uma operação para combater o desmatamento ilegal de Floresta Amazônica.

Policiais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, em Rorainópolis (RR). Os mandados foram expedidos após manifestação favorável do Ministério Público Federal. Também foi solicitado o sequestro de R$ 80,2 mil, em bens e valores.

O inquérito policial, instaurado em 2017, indica que o dono de uma madeireira teria sido responsável pelo desmatamento em uma área de quase 5 mil hectares. A perícia da Polícia Federal calculou a exploração de mais de 215 mil metros cúbicos (m³) de madeira, o suficiente para carregar mais de 7 mil caminhões. O valor das toras extraídas ilegalmente totaliza mais de R$ 80 milhões.

As investigações identificaram diversas fraudes na documentação para regularizar a retirada das árvores. A PF realizou 15 abordagens a carregamentos da madeireira investigada, das quais 14 apresentavam fraudes na documentação. A mais comum das fraudes consistia em adquirir permissão para transporte de madeiras “legais”, de baixo valor econômico, mas de fato transportar madeiras nobres e proibidas, como a massaranduba.

Os dois principais suspeitos de comandarem o desmatamento são investigados pelos crimes de desmatamento ilegal, furto, falsidade ideológica e lavagem de bens e capitais, cujas penas podem ultrapassar 23 anos de prisão, além de multa.

A operação foi batizada de Okê Arô, que é uma saudação a Oxóssi, orixá caçador que se manifesta na fauna e na flora.

FONTE: Agencia Brasil

O Congresso Nacional inicia o ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, com 30 MPs (medidas provisórias) em tramitação. Dessas, 29 ainda foram editadas em 2020 e 12 já se encontram em regime de urgência, ou seja, já obstruem a pauta da Câmara ou do Senado e por isso devem receber especial atenção dos parlamentares no retorno dos trabalhos.

A partir do dia 4 de fevereiro e até o fim do mês, seis medidas provisórias perdem a validade. Entre elas, está a MP do setor elétrico. Aprovada na Câmara dos Deputados já no final de dezembro na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 42/2020), o texto remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia e precisa ser apreciado até o próximo dia 9.

A MP transfere para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), entre 2021 e 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética. São cerca de R$ 3,4 bilhões não utilizados nesses projetos que poderão ser direcionados para a CDE, a fim de diminuir potenciais aumentos tarifários por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19.

Conforme a MP, que ainda não teve relator designado, concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica também poderão aplicar recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energia limpa. Durante a análise na Câmara, o texto passou por mudanças significativas como a prorrogação, por 12 meses, dos subsídios à produção de energia solar, eólica e de biomassa e a permissão de incentivos à geração de energia a partir de fontes renováveis em prédios públicos utilizando recursos de eficiência energética. Caso os senadores realizem alguma alteração no relatório que não seja apenas de redação, a matéria terá que retornar para apreciação dos deputados.

Auxílio emergencial

Outra medida que aguarda votação, ainda na Câmara dos Deputados é a MP 1.000/2020, que prorrogou o pagamento do auxílio emergencial até dezembro do ano passado em parcelas de menor valor (R$ 300). Como o texto já cumpriu sua função ao produzir o efeito necessário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a tirar a matéria de pauta em dezembro. Mas o assunto ainda provoca polêmica no Congresso já que alguns parlamentares defendem a prorrogação do benefício.

Créditos

Também fazem parte da lista de MPs que perdem a validade ainda em fevereiro, quatro medidas de crédito extraordinário, ou seja, propostas do Executivo que destinam recursos para que os ministérios reforcem ações no combate da pandemia.  Os valores não fizeram parte do Orçamento regular previsto para 2020 e não estavam sujeitos ao limite do teto de gastos e, mesmo que não sejam apreciados pelo Congresso no prazo determinado, não terão seu objetivo comprometido, uma vez que os recursos são destinados e as MPs ficam sem função e sem a necessidade de virar lei.

Pandemia

Assim como em 2020, grande parte das 30 medidas provisórias que esperam votação do Congresso está relacionada a ações que buscam reduzir os efeitos sociais e econômicos gerados pela pandemia do coronavírus no País. Entre as 12 MPs que tramitam em caráter de urgência, está a MPV 1.003/2020 que autoriza o Brasil a aderir ao consórcio internacional Covax Facility (coordenado pela Organização Mundial da Saúde) de acesso a vacinas contra a Covid-19. O objetivo é facilitar o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. A iniciativa já foi aprovada pelos deputados no final de dezembro e agora aguarda a votação do Senado até o dia 3 de março, prazo final para conclusão do prazo de tramitação.

Ainda na condição de urgência estão a MP 1.005/2020, que estabelece regras de barreiras sanitárias protetivas em áreas indígenas por conta do contágio do coronavírus e a MP 1.006/2020 que aumenta a margem de consignado para aposentados durante a pandemia.

Além disso, outras matérias, ainda sem urgência, estão relacionadas com a crise gerada pela crise sanitária. É o caso da MP 1.019/2020, que autoriza a aplicação (em 2021) dos recursos destinados ao setor da cultura por meio da Lei Aldir Blanc e a MP 1.022/2020, que autoriza a prorrogação de até 1.419 contratos temporários de profissionais da saúde no Rio de Janeiro. Também aguarda votação a MP 1.024/2020, que prorroga, até outubro de 2021, as regras de reembolso de passagens aéreas estabelecidas durante a pandemia.

Vacinas

Única medida provisória editada este ano, a MP 1.026/2021 flexibiliza regras para facilitar a aquisição de vacinas e insumos. O propósito do texto é possibilitar a compra de imunizantes em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). De acordo com a MP, a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a Covid-19.

FONTE: O Sul